Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
| Data de publicação | 28 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (78) – 95
Sandra Tadeu, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada
Feminista, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.
- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a
sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há número
legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos
os nossos trabalhos.
Esta é a 103ª Sessão Extraordinária, da 18ª Legislatura,
convocada para hoje, dia 6 de abril de 2022.
Sras. e Srs. Vereadores, esta Presidência, de ofício, adia os
itens da pauta, bem como cancela as sessões extraordinárias de
hoje e aos cinco minutos de amanhã. Determino que o processo
do único item da pauta seja remetido à Comissão de Política
Urbana, o PL 239/2018, do Vereador Rinaldi Digilio, para que
sejam incorporadas, via Liderança do Governo, as propostas a
serem discutidas e alterações a serem prolatadas no referido
processo, e serem discutidas tão logo se ofereçam as contribui-
ções, mediante um mínimo de duas audiências públicas a ser
realizadas, sendo que esse projeto não será pautado até que
seja ouvida a sociedade na íntegra.
Considerando que o único item da pauta vai às audiências
públicas que se fazem necessárias, perde-se, portanto, o objeto
a sessão de hoje. Se houver comunicados de liderança, eu os
transmitirei; se não, vou encerrar a sessão extraordinária de
hoje, passando a Presidência ao nobre Vereador Alessandro
Guedes.
Desconvoco as demais sessões extraordinárias da tarde de
hoje, permanecendo apenas esta para comunicados de lideran-
ça e outros informes. Como há perda do objeto das sessões,
os projetos dos Vereadores também ficarão para a próxima
terça-feira. Ficando claro, então, a sessão de hoje é só para
comunicados de liderança.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Gilberto Nas-
cimento. Agradeço a todos e todas.
O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela or-
dem) - Também gostaria de me inscrever para um comunicado
de liderança.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - (Pela ordem)
- Presidente, eu só queria fazer uma fala e queria que V.Exa.
prestasse atenção um minutinho só.
A Vereadora Edir Sales me deu a possibilidade de falar em
nome de nossa liderança, mas quero falar de uma pauta espe-
cífica, relacionada à questão daquele PL que estivemos mon-
tando referente à questão do IPTU e das remissões das igrejas.
Presidente Milton, eu queria relembrar um pouco a condução
feita. É um projeto que foi escrito pela Vereadora Rute Costa e
fizemos uma grande construção e um grande acordo.
O Presidente se colocou à disposição de nos ajudar na
questão das igrejas, mas eu queria inclusive registrar um posi-
cionamento, uma colocação, porque está havendo certo ruído
na Bancada Cristã sobre o andamento e encaminhamento des-
se processo. Tivemos hoje o contato do Secretário da Fazenda
dizendo que não chegou documentação nenhuma dele, nada
formal, somente de maneira informal. Então, isso nos preocupa
muito, porque vimos construindo essa relação.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Vereador,
permita-me. Embora não seja momento para aparte em co-
municado de liderança, informo a V.Exa. que encaminhei subs-
titutivo, um documento para o Secretário, do meu celular, na
forma de arquivo, e eu o vi receber, pois estava na minha frente.
Assim, o Secretário está, sim, examinando a matéria na íntegra.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - (Pela ordem) -
Continuando, as palavras de S.Exa. aos Vereadores eram de que
não havia nada formal, que depende também de uma coloca-
ção formal. Esse é o posicionamento que nós da Bancada que-
remos deixar registrado; ou seja, buscamos esse entendimento
para que tudo fique sempre da maneira mais clara possível. Em
nenhum momento, desta tribuna, estamos levantando qualquer
questionamento em relação à figura do Presidente, mas sim em
relação à forma, à maneira, no meu modo de pensar, desrespei-
tosa com que o Secretário da Fazenda tem tratado tais temas.
Esta é a nossa preocupação e o nosso posicionamento hoje,
não somente nesse tema da Vereadora Rute como também em
relação ao Secretário e à Secretaria, que têm dificultado muito
qualquer que seja o tema. E não falo somente de igrejas, falo de
entidades religiosas, temas sobre os quais tem havido sempre
uma dificuldade por parte da Secretaria da Fazenda.
Quero que minha fala, até mais pontual e rígida, seja
dirigida não só ao Secretário, mas também à Mesa desta Casa,
ao Líder do Governo e ao próprio Governo, o qual respeito e
integro como Base. Porém, essa falta de visão inclusive política
de não se cumprir aquilo que foi combinado é a nossa grande
dificuldade. Efetivamente, temos construído textos e temas,
mas tudo o que passa pela Secretaria da Fazenda que diga
respeito a entidades, religiosas ou não, é sempre objeto de uma
dificuldade grande. Sempre há na Secretaria alguém dizendo:
“Olha, tudo bem, aprovou, mas isso não dá, aquilo não dá”.
Temos mantido conversas com a Secretaria de Fazenda e outras
Secretarias e fazemos audiências públicas quando necessário;
porém, não temos tido resposta positiva ou proativa, seja do
Secretário, seja da Secretaria.
Então, fica registrado o posicionamento deste Vereador,
até porque fizemos recentemente uma reunião com a Bancada
Cristã, e me senti na responsabilidade de falar sobre essa difi-
culdade que estamos tendo na construção de pontos positivos
para a cidade de São Paulo, especificamente com a Secretaria
da Fazenda. E não farei como alguns outros Srs. Vereadores que,
no passado - não neste mandato, mas em outros -, usavam os
seguintes termos: “Da próxima vez, digam ao Secretário para
vir aqui e fazer esta legislação”. Já temos construídas essas
leis com a assessoria. Já tivemos, no mandato passado, um
excelente relacionamento; mas, ultimamente, tem havido uma
dificuldade imensa. Sei que esta não é uma reclamação somen-
te do Vereador Gilberto ou da Bancada Cristã, mas de vários
outros Vereadores. Gostaria de saber se há algum Vereador que
consegue falar positivamente da Secretaria da Fazenda, se há
algum Vereador para quem tudo está indo conforme o combi-
nado. E nem vou dizer conforme o combinado, mas conforme as
legislações construídas nesta Casa, que são e devem ser feitas
por nós, Vereadores e Vereadoras, que fomos eleitos e temos,
sim, o aval da população, de quem somos representantes. Por
isso, exigimos que as coisas que são construídas a quatro mãos
possam chegar ao fim, porque estamos buscando o melhor para
a cidade de São Paulo.
Obrigado, Presidente.
- Assume a presidência o Sr. Alessandro Guedes.
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes - PT) - Obriga-
do, Vereador Gilberto Nascimento. Aproveito a presença nesta
sessão da Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa para reparar erro que cometi na Comis-
são, ao obstruir um projeto da Vereadora Cris Monteiro. Falarei
com a Vereadora pessoalmente, mas achei que o projeto, por
sua envergadura, seria do Executivo, que a Vereadora seria a
relatora, e eu precisava ter certeza para poder votar. Não sabia
que era um projeto da Vereadora. Por isso, obstruí, mas pedi
desculpas a S.Exa. pessoalmente.
Nós estamos em processo de comunicados de lideranças.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Eduardo
Matarazzo Suplicy, para comunicado de liderança pelo Partido
dos Trabalhadores.
O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela
ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de compartilhar este meu
comunicado com a Vereadora Erika Hilton, porque se trata de
uma decisão de excepcional importância. Eu vou permitir que
S.Exa. fale antes, e eu vou também falar a respeito. Por favor.
A SRA. ERIKA HILTON (PSOL) - (Pela ordem) - Obrigada,
nobre Vereador Suplicy.
Sr. Presidente e nobres Colegas, nós estamos muito felizes
na tarde de hoje com o último ocorrido, que foi a determinação
de São Paulo - PRODAM-SP - S/A, inscrita no CNPJ sob nº
43.076.702/0001-61, no valor de R$ 246.867,97 (duzentos e
quarenta e seis mil oitocentos e sessenta e sete reais e noventa
e sete centavos) para o presente exercício, onerando a dotação
73.10.04.126.3024.2.171.3.3.90.40.00.00, e o restante onerará
o exercício subsequente, sendo autorizado o cancelamento das
Notas de Reserva e Empenho.
CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Milton Leite
GABINETE DO PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E
REVISÃO - SGP-4
126ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/04/2022
- Presidência do Sr. Milton Leite.
- Secretaria do Sr. Alfredinho.
- À hora regimental, com o Sr. Milton Leite na presidência,
feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram
presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro
Guedes, Alfredinho, André Santos, Antonio Donato, Arselino
Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Camilo Cristófaro, Celso
Giannazi, Cris Monteiro, Daniel Annenberg, Danilo do Posto de
Saúde, Delegado Palumbo, Dr. Sidney Cruz, Edir Sales, Eduardo
Matarazzo Suplicy, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa,
Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Erika Hilton, Fabio Riva, Felipe Becari,
Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson
Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Jorge, Jorge
Wilson Filho, Juliana Cardoso, Luana Alves, Marcelo Messias,
Marlon Luz, Milton Ferreira, Missionário José Olimpio, Pau-
lo Frange, Professor Toninho Vespoli, Rinaldi Digilio, Roberto
Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra
Santana, Sandra Tadeu, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da
Bancada Feminista, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.
- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a
sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há número
legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos
os nossos trabalhos.
Esta é a 126ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convo-
cada para hoje, dia 6 de abril de 2022.
De ofício, encerro a presente sessão.
Desconvoco todas as sessões extraordinárias convocadas
para os cinco minutos do dia 7, bem como as convocadas para
amanhã, após a sessão ordinária, e também aos cinco minutos
do dia 8.
Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordiná-
ria, com a Ordem do Dia a ser publicada.
Convoco cinco sessões extraordinárias para a próxima
terça-feira, que terão início logo após a ordinária, e mais cinco
sessões extraordinárias para a próxima quarta-feira, que terão
início logo após a ordinária, todas com a Ordem do Dia a ser
publicada.
Informo as Sras. e os Srs. Vereadores que dentro de instan-
tes será feita a chamada para a primeira sessão extraordinária
convocada para hoje.
Estão encerrados os nossos trabalhos.
EXPEDIENTE DESPACHADO PELA PRESIDÊNCIA EM
06/04/2022
Requerimentos
VEREADOR CELSO GIANNAZI (PSOL)
13-00422/2022 - Retirada do PL 606/2021.
VEREADORES DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) E
LUANA ALVES (PSOL)
13-00423/2022 - Inclusão do Vereador Dr. Sidney Cruz
como coautor do PL 186/2021.
VEREADORES DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) E
MARCELO MESSIAS (MDB)
13-00424/2022 - Inclusão do Vereador Dr. Sidney Cruz
como coautor do PL 830/2021.
VEREADOR DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
13-00425/2022 - Coautoria do PL 596/2021.
VEREADOR AURÉLIO NOMURA (PSDB)
13-00426/2022 - Voto de Júbilo e Congratulações ao Cen-
tro Educacional Pioneiro.
VEREADOR ISAC FELIX (PL)
13-00427/2022 - Coautoria do PL 266/2019.
13-00428/2022 - Desarquivamento do PL 742/2019.
13-00429/2022 - Coautoria do PL 742/2019.
VEREADOR ELISEU GABRIEL (PSB)
13-00430/2022 - Voto de Pesar pelo falecimento do Sr.
Elifas Vicente Andreato.
VEREADOR PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
13-00434/2022 - Solicitação de informações ao Secretário
Municipal do Verde e do Meio Ambiente a respeito da imple-
mentação do Fundo Municipal de Parques.
VEREADOR DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
13-00435/2022 - Coautoria do PL 474/2021.
13-00436/2022 - Voto de Júbilo ou Congratulações para
a OCESP - Organização da Cooperativas do Estado de São
Paulo e a SESCOOP - Serviço Nacional de Aprendizagem do
Cooperativismo.
VEREADOR MARCELO MESSIAS (MDB)
13-00437/2022 - Coautoria do PL 308/2019.
VEREADORA LUANA ALVES (PSOL)
13-00438/2022 - Coautoria do PL 783/2021.
VEREADOR RODRIGO GOULART (PSD)
13-00439/2022 - Voto de júbilo e Congratulações ao Con-
selho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP.
13-00440/2022 - Voto de pesar pelo falecimento do Profes-
sor Doutor José Eduardo Morais Rego Sousa.
VEREADOR GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
13-00441/2022 - Inclusão dos Vereadores Atílio Francisco,
Sandra Tadeu, Sansão Pereira, Rute Costa, Sandra Santana,
Thammy Miranda, Camilo Cristófaro, Eliseu Gabriel, Aurélio
Nomura, George Hato, Isac Felix, Paulo Frange, Felipe Becari,
Professor Toninho Vespoli, Marcelo Messias, Xexéu Tripoli,
Rodrigo Goulart, Ely Teruel, Antonio Donato, Carlos Bezerra Jr.,
Senival Moura, Gilson Barreto, Fabio Riva, André Santos, Alfredi-
nho, Adilson Amadeu, Eli Corrêa e Faria de Sá, subscritores do
requerimento, como coautores do PL 122/2019.
103ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
06/04/2022
- Presidência dos Srs. Milton Leite e Alessandro Guedes.
- Secretaria do Sr. Alfredinho.
- Às 15h17, com o Sr. Milton Leite na presidência, feita a
chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes
durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes,
Alfredinho, André Santos, Antonio Donato, Atílio Francisco, Au-
rélio Nomura, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Cris Monteiro,
Daniel Annenberg, Danilo do Posto de Saúde, Delegado Palum-
bo, Edir Sales, Eduardo Matarazzo Suplicy, Elaine do Quilombo
Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Erika Hilton, Fa-
bio Riva, Felipe Becari, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto
Nascimento, Gilson Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima,
João Jorge, Jorge Wilson Filho, Juliana Cardoso, Luana Alves,
Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Missionário José
Olimpio, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Rinaldi Digilio,
Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana,
centros logísticos, ou ainda, pavimento como o rodoanel, que
em sua grande parte foi executado em pavimento rígido para
suportar a carga de veículos. Entendemos que os profissionais
destas disciplinas devem comprovar a experiência em elabo-
ração de projetos geométrico e projetos de pavimentação, está
correto nosso entendimento?
Resposta 03: A exigência da apresentação dos atestados
nos moldes solicitados no edital é devido à grande quantidade
de informações técnicas referenciadas a este tipo de interven-
ção urbana e por se tratar de execução de projetos e serviços
de engenharia. Assim, a consolidação do projeto básico e o
desenvolvimento do projeto executivo implicarão em questões
relevantes na funcionalidade, sendo necessário profundo conhe-
cimento em projetos desta ordem.
Considerando que os presentes esclarecimentos não afe-
tam a preparação de propostas, o limite para recebimento
das propostas e a sessão pública de abertura permanecem
inalterados.
São Paulo, 27 de abril de 2022.
Jomar Santos de Lisboa
Respondendo pela Presidência da
Comissão Permanente de Licitações
TRIBUNAL DE CONTAS
GABINETE DO PRESIDENTE
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
TERMO DE ADITAMENTO: Nº 18/2022
OBJETO DO ADITAMENTO: Repactuação Financeira
TERMO DE CONTRATO: Nº 14/2018
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO
CONTRATADA: PLURICOM COMUNICAÇÃO INTEGRADA
LTDA .
CNPJ: 04.304.591/0001-41
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especia-
lizada para a prestação de serviços na área de comunicação
social.
VALOR DO ADITAMENTO: R$ 26.117,25
DOTAÇÕES: 10.10.01.032.3024.2100.3390.92 e
10.10.01.032.3024.2100.3390.37
PROCESSO TC Nº 001691/2018
DATA DA ASSINATURA: 26/04/2022
DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE DA
PRESIDÊNCIA
Processo TC/005023/2022
Interessados: TCMSP / IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PU-
BLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA.
Objeto: Autorização
DESPACHO: Considerando os elementos constantes dos
autos, notadamente as manifestações da Subsecretaria Admi-
nistrativa e da Secretaria Geral, no exercício das atribuições
delegadas pela Portaria SG/GAB nº 02/2019, AUTORIZO, com
fundamento no disposto no artigo 25, inciso I, da Lei Federal
nº 8.666/1993, observados os requisitos da Lei Municipal
nº 13.278/2002 e do Decreto Municipal nº 44.279/2003, a
emissão de nota de empenho, pagamento e cancelamen-
to do saldo, se houver, no valor total de R$ 2.415,00 (dois
mil, quatrocentos e quinze reais), em favor da empresa IOB
INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA.,
CNPJ nº 43.217.850/0001-59, referente à assinatura da Revista
Síntese de Direito Administrativo - versão on line e em papel,
pelo período de 12 (doze) meses. A despesa deverá onerar a
dotação 77.10.01.032.3014.2009.3390.39 – Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Jurídica, do Fundo Especial de Despesas
do TCMSP, com base no artigo 2º, inciso IV, da Lei Municipal nº
15.025/2009 (peças 10 e 11).
EMPRESA DE CINEMA E
AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO
GABINETE DO PRESIDENTE
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 8610.2021/0002267-4
I- À vista dos elementos constantes do processo eletrônico
nº 8610.2021/0002267-4, em especial das justificativas da área
técnica responsável (057988284, 060290664, 062235506) e do
parecer da assessoria jurídica (062342084), com fundamento na
Lei Federal nº 13.303/2016 e na Lei Municipal nº 15.929/2013,
APROVO a abertura do Edital nº 02/2022/Spcine – Programa
de Fomento/2022: Produção de longas metragens de Baixo
Orçamento (062337786), que tem por objeto a seleção e in-
vestimento em projetos de produção de obras audiovisuais
conforme especificações do Edital e seus anexos.
II- Publique-se.
AVISO DE LICITAÇÃO
A Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo S.A.
(Spcine) torna público às interessadas a abertura do Edital nº
02/2022/Spcine – Programa de Fomento/2022: Produção de lon-
gas metragens de Baixo Orçamento, com previsão de inscrições
de propostas durante o período de 28 de abril de 2022 até às
18 horas do dia 13 de junho de 2022, por meio da plataforma
Spcineinvestimentos (http://spcineinvestimentos.com.br/opor-
tunidade/65/).
Objeto: Seleção e investimento em projetos de produção
de obras audiovisuais, conforme especificações do Edital e seus
anexos.
Edital: Disponível eletronicamente a partir de 28/04/2022
na Plataforma Spcineinvestimentos (http://spcineinvestimentos.
com.br/projeto/110/) e na plataforma e-negócios, da Prefeitura
Municipal de São Paulo (http://e-negocioscidadesp.prefeitura.
sp.gov.br/).
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE
I. À vista das informações constantes do presente pro-
cesso 6073.2022/0000135-7, em especial a manifestação da
Assessoria Jurídica em doc. 062165868, com fundamento
no artigo 24, inciso XVI da Lei 8.666/93 e alterações, na Lei
Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto Muni-
cipal nº 44.279/03, com fulcro na Portaria nº 001/2021/SMRI,
AUTORIZO a contratação direta da Empresa de Tecnologia
da Informação e Comunicação do Município de São Paulo -
PRODAM-SP - S/A, inscrita no CNPJ sob nº 43.076.702/0001-61,
para prestar serviços de Sustentação e Melhorias de TIC - Tec-
nologia e Informação para suporte e operação dos negócios
para a Secretaria Municipal de Relações Internacionais – SMRI,
no valor total de R$ 378.180,72 (Trezentos e setenta e oito mil,
cento e oitenta reais e setenta e dois centavos), pelo período de
12 (doze) meses.
II. DESIGNO os servidores Pedro Henrique Rocha – RF.
838.016-3 como fiscal, e Emanuel Coelho da Silva – RF. 853406-
3 como suplente, nos termos do artigo 6º do Decreto Municipal
nº 54.873/14.
III. AUTORIZO, outrossim, a emissão da respectiva Nota
de Empenho, em nome da empresa supramencionada Empresa
de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município
sados na aquisição de veículos (tais circunstâncias vêm sendo
noticiadas em diversas reportagens de conhecimento público) o
prazo de entrega de 20 (vinte) dias fica totalmente inviável. Por
mais que seja possível a sua prorrogação por períodos iguais,
atualmente todas as montadoras trabalham com prazos míni-
mos de 90 a 120 dias para a entrega. Nesse sentido, visando
o princípio da razoabilidade, solicitamos alteração no prazo de
entrega para no mínimo 60 dias podendo ser prorrogado por
períodos iguais. Eventualmente, caso não haja dilação do prazo
de entrega dos veículos, questiona-se: a) Poderão ser fornecidos
veículos seminovos, que estejam na posse legal da contratada e
sejam de propriedade de terceiros para atendimento provisório
do contrato até entrega dos veículos definitivos? Ressaltamos
que tal hipótese não caracteriza “subcontratação”, pois a
Contratada se manterá como única e exclusiva responsável
pela execução do contrato e apenas se utilizará de veículos em
nome de terceiro que estejam em sua posse legal.
Resposta6:abaixo
Pergunta 7:O ônus pela confecção e instalação dos logoti-
pos do órgão nos veículos será de responsabilidade da contra-
tada ou da contratante?
Resposta7: Pela contratada, a São Paulo Obras fornecera o
arquivo do logotipo.
Resposta das Perguntas 2, 3 e 6
Conforme prevê o subitem 5.1.1 do Termo de Referência,
a Contratada deve apresentar em seu nome o Certificados de
Registro e Licenciamento de Veículo, confira:
1. Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo em
seu nome, expedidos no município de São Paulo, observando o
disposto na Lei Municipal nº 13.959/05,
a.1) Na hipótese de aquisição do veículo por meio de
financiamento, deverá ser apresentada documentação que
comprove que o veículo está vinculado a pessoa jurídica da
Futura Contratada.
Portanto os veículos não poderão ser de propriedade de
terceiros e estar em posse direta da contratada por qualquer
meio legal de negociação (locação, comodato, cessão de uso,
etc), exceto na hipótese de financiamento descrita no subitem
a.1) acima transcrito.
Da mesma forma, no que tange aos prazos, estes devem
seguir o que consta o Termo de Referência (item 2), não se
justificando neste momento, qualquer possibilidade de dilação.
Por fim, no que se refere às características mínimas dos
veículos, estes devem seguir, estritamente, o que prevê o TR
em seu item 3.
LICITAÇÃO SPOBRAS Nº 002/2022 – PROCESSO
SEI Nº 7910.2022/0000375-0
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO DE EMPRE-
SAS OU EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE APOIO ÀS ATIVIDADES DE GERENCIAMENTO
E SUPERVISÃO DE OBRAS NOVAS, AMPLIAÇÕES, ADE-
QUAÇÕES, REFORMAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE
UNIDADES EDUCACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO – SME.
BOLETIM DE ESCLARECIMENTO Nº 01
Pergunta 01: No item 12.3 – Experiência da Equipe Técnica
– N3, menciona que o Coordenador Geral, precisa ter experi-
ência mínima de 20 anos. Perguntamos: Esses 20 anos são de
formação profissional ? Ou deverá ser comprovado os 20 anos
com Currículo?
Resposta 01: Conforme item 12.3 do Edital, o Coordenador
Geral deverá ser um profissional de nível superior com experi-
ência mínima de 20 anos em Coordenação ou Responsabilidade
Técnica no apoio ao Gerenciamento e Supervisão de obras
de edificação predial de uso não industrial e não comercial
em geral tais como escolas, hospitais, unidades habitacionais,
edifícios públicos e prédios para fins administrativos diversos;
sendo a experiência mínima de 20 anos do profissional de-
monstrada através das informações constantes do Histórico
Profissional e assinado pelo mesmo, seguindo o Modelo Anexo
II, em consonância com o tempo de registro no seu respectivo
Conselho de Classe.
Pergunta 02: Quando a solicitação menciona que deverá
ser atendido para pontuação os critérios do Quadro 2 – Pon-
tuação do Coordenador Geral, notamos que só precisa de 4
atestados para atingir a pontuação máxima.
Resposta 02: A pontuação do profissional deverá seguir o
estabelecido no Anexo III – Critério de Análise e Julgamento das
Propostas Técnicas.
SÃO PAULO TRANSPORTE
GABINETE DO PRESIDENTE
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES
ADMINISTRATIVAS
LICITAÇÃO Nº 004/2022 - PALC Nº 2022/0185
BOLETIM DE ESCLARECIMENTOS Nº 01
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
DE ENGENHARIA PARA A CONSOLIDAÇÃO DO PROJETO BÁ-
SICO, DESENVOLVIMENTO DO PROJETO EXECUTIVO E LICEN-
CIAMENTO AMBIENTAL, PARA AS OBRAS DO CORREDOR DE
ÔNIBUS LESTE – ITAQUERA II, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SÃO PAULO TRANSPORTE S/A - SPTrans, inscrita no CNPJ-
-MF sob o nº 60.498.417/0001-58, com intuito de dirimir dúvi-
das das licitantes interessadas, expede o presente documento,
que está sendo publicado no Diário Oficial da Cidade de São
Paulo – DOC e no site www.sptrans.com.br/licitacoes. Em res-
posta ao pedido de esclarecimentos formulado nos termos do
item 3.3. e subitens do Edital, considerando manifestação da
área especializada, temos a informar:
Pergunta 01: Entendemos que o profissional Coordenador
Geral poderá também participar da equipe técnica para efeito
de pontuação, desde que possua experiência comprovada atra-
vés de CAT´s, está correto nosso entendimento?
Resposta 01: Os requisitos necessários para o profissional
Coordenador Geral bem como da equipe técnica são distintos,
conforme exposto no edital de licitação e seus anexos.
Pergunta 02: A SPTrans recentemente publicou 2 (dois) edi-
tais, 004/2022 e o 005/2022, caso a empresa participe e vença
as duas licitações haverá uma sobreposição de competências,
visto que um dos objetos gerenciar os contratos que serão
licitados na SPTrans. Pergunta-se: a empresa poderá acumular a
função de gerenciadora e projetista ao mesmo tempo?
Resposta 02: Conforme disposto no item 7.2.6. do edital,
as regras cabíveis encontram-se no artigo 13 - inciso I, do Re-
gulamento Interno de Licitações e Contratos da SPTrans – RILC.
Pergunta 03: Na cidade de São Paulo há uma quantidade
relativamente baixa de corredores de ônibus, alguns executados
em pavimento flexível e outros em rígido. Entendemos que a
SPTrans restringe muito a licitação quando ela estabelece que
os atestados dos profissionais sejam em “pavimentação de
corredores de ônibus” e “geometria de corredores de ônibus”,
tendo em vista que nos últimos anos a quantidade de corre-
dores de ônibus executados pela Prefeitura foi muito baixo.
Entendemos que a Prefeitura de São Paulo, através da SIURB
possui as Instruções técnicas para a elaboração de projetos
de pavimentação e de geometria, ou seja, um profissional de-
vidamente habilitado que possua experiência em projetos
geométricos de viários destinados ao transporte seja ele público
ou não, possui experiência o suficiente para a elaboração desta
disciplina, o mesmo ocorre com a disciplina de pavimentação,
um profissional que possua experiência em dimensionamento
de pavimentos para suportar grandes cargas, como por exem-
plo pistas para pouso de aviões, pavimentos dentro de grandes
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quinta-feira, 28 de abril de 2022 às 05:06:08
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