Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
| Data de publicação | 03 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
158 – São Paulo, 67 (81) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo terça-feira, 3 de maio de 2022
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - É um direito
que V.Exa. tem. Discordo, mas eu respeito.
A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Direito que
aparentemente não está sendo respeitado neste caso, porque
V.Exa. está comentando o conteúdo dos pedidos, que são
regimentais.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Ser contra
audiência pública é um direito.
A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Peço que
V.Exa. me respeite.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Não é falta
de respeito comentar o voto de V.Exa.
- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Milton Leite,
verifica-se que votaram “sim” os Srs. André Santos, Aurélio
Nomura, Cris Monteiro, Daniel Annenberg, Danilo do Posto de
Saúde, Delegado Palumbo, Dr. Sidney Cruz, Edir Sales, Eli Corrêa,
Fabio Riva, Felipe Becari, George Hato, Gilson Barreto, Isac Felix,
Janaína Lima, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Marcelo Messias,
Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Rinaldi Digilio, Rodolfo
Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Sandra Santana,
Sansão Pereira, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli; “não”, os Srs.
Celso Giannazi, Luana Alves, Professor Toninho Vespoli, Senival
Moura e Silvia da Bancada Feminista.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Passemos à
proclamação do resultado.
Votaram “sim” 29 Srs. Vereadores; “não”, 5 Srs. Vereado-
res; total de 34 votos. Está aprovado o requerimento. Fica defe-
rida a participação das Comissões de Política Urbana e Justiça
nas audiências públicas.
Nada havendo mais a ser tratado, a presidência encerrará
esta sessão.
Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordiná-
ria, que ocorrerá na terça-feira, dia 19 de abril de 2022, às 15h,
com a Ordem do Dia a ser publicada no Diário Oficial.
Informo aos Srs. Vereadores que, em instantes, será feita
a chamada para a primeira sessão extraordinária convocada
para hoje.
Estão encerrados os nossos trabalhos.
EXPEDIENTE DESPACHADO PELA PRESIDÊNCIA EM
13/04/2022
Requerimentos
VEREADOR RODRIGO GOULART (PSD)
13-00504/2022 - Coautoria do PL 760/2020.
VEREADOR DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
13-00505/2022 - Coautoria do PL 6/2022.
13-00506/2022 - Coautoria do PL 242/2021.
13-00515/2022 - Retirada do PL 274/2022.
VEREADORA SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
13-00507/2022 - Comunica licença.
VEREADORA JANAÍNA LIMA (NOVO)
13-00508/2022 - Coautoria do PL 6/2022.
13-00509/2022 - Coautoria do PL 556/2021.
VEREADOR JAIR TATTO (PT)
13-00511/2022 - Voto de pesar pelo falecimento do Sr.
Pedro Paulo Sousa e Silva.
13-00512/2022 - Voto de pesar pelo falecimento da Sra.
Lygia Fagundes Telles.
VEREADOR SENIVAL MOURA (PT)
13-00513/2022 - Indicação, pelo PT, do Vereador Antonio
Donato para integrar a Comissão Extraordinária de Apoio ao
Desenvolvimento do Turismo, do Lazer e da Gastronomia.
VEREADOR XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
13-00514/2022 - Coautoria do PL 410/2019.
VEREADOR FABIO RIVA (PSDB)
08-00010/2022 - Desconvocação da sessão ordinária do
dia 14 de abril de 2022 para realização de audiência pública da
Comissão de Finanças e Orçamento.
VEREADORES SANDRA SANTANA (PSDB), SANDRA
TADEU (UNIÃO), EDIR SALES (PSD) E AURÉLIO NOMURA
(PSDB)
07-00003/2022 - Autorização do Plenário para que as
Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
e de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente possam
acompanhar as audiências públicas que serão realizadas no
âmbito da Prefeitura do Município sobre a Revisão do Plano
Diretor Estratégico do Município de São Paulo.
105ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
13/04/2022
- Presidência dos Srs. Milton Leite, Paulo Frange e Alessan-
dro Guedes.
- Secretaria do Sr. Alfredinho.
- Às 15h37, com o Sr. Milton Leite na presidência, feita a
chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes
durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes,
Alfredinho, André Santos, Antonio Donato, Arselino Tatto, Atílio
Francisco, Aurélio Nomura, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi,
Cris Monteiro, Daniel Annenberg, Danilo do Posto de Saúde, De-
legado Palumbo, Dr. Sidney Cruz, Edir Sales, Eduardo Matarazzo
Suplicy, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel,
Ely Teruel, Erika Hilton, Fabio Riva, Faria de Sá, Felipe Becari,
Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Isac Felix, Jair
Tatto, Janaína Lima, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Juliana
Cardoso, Luana Alves, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Fer-
reira, Missionário José Olimpio, Paulo Frange, Professor Toninho
Vespoli, Rinaldi Digilio, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart,
Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sandra Tadeu,
Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista,
Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.
- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a
sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há número
legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos
os nossos trabalhos.
Esta é a 105ª Sessão Extraordinária, da 18ª Legislatura,
convocada para hoje, dia 13 de abril de 2022.
Esta presidência, de ofício, suspenderá a sessão por cinco
minutos.
Estão suspensos os trabalhos.
- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência
do Sr. Milton Leite.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Passemos
à Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Passemos
ao item 1 da pauta.
- “PL 204/2018, DO EXECUTIVO. Aprova projeto de in-
tervenção urbana para o perímetro do Arco Jurubatuba, em
atendimento ao inciso III do § 3º do artigo 76 da lei nº 16.050,
de 31 de julho de 2014; cria as áreas de intervenção urbana
Vila Andrade, Jurubatuba e Interlagos. FASE DA DISCUSSÃO:
1ª (DISCUTIDO POR 1H4MIN) APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO
NOMINAL E FAVORÁVEL DE 3/5 DOS MEMBROS DA CÂMARA.”
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Em dis-
cussão a matéria. Peço ao nobre Vereador Paulo Frange que
assuma a presidência dos trabalhos.
- Assume a presidência o Sr. Paulo Frange.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Tem a palavra,
para discutir, o nobre Vereador Milton Leite.
O SR. MILTON LEITE (UNIÃO) - Boa tarde Sras. e Srs. Vere-
adores, não é comum o Presidente debater a matéria, mas, em
se tratando desse projeto, que nasceu de uma proposta deste
Parlamentar, quando do Plano Diretor Estratégico, sim, pois
nós criamos a Operação Urbana Jurubatuba, que deu origem
ao presente projeto, e foi por mim delineado a poligonal desse
mesmo projeto, que atinge de maneira muito clara a região
sul da cidade, margeando o Rio Pinheiros e um pedaço da Vila
Andrade.
Nós criamos a Poligonal de Intervenção da Operação Ur-
bana e a Poligonal de Investimentos. O projeto se desenvolveu,
de São Paulo, a fim de subsidiar preliminarmente os trabalhos
legislativos desta Casa e coletar previamente as sugestões
ofertadas pelos munícipes.
Sala das Sessões,
Sandra Santana (PSDB)
Sandra Tadeu (UNIÃO)
Edir Sales (PSD)
Aurélio Nomura (PSDB)
Vereadores”
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - O que
significa este requerimento? Aquilo que nós apreciamos ontem
no Colégio de Líderes: que as duas comissões, sem prejuízo de
quem queira acompanhar, tenham a obrigação de trazer todos
os elementos à colação desta Casa. Esse é o requerimento.
A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Eu compre-
endi, Sr. Presidente, e peço a votação nominal do requerimento.
É somente isso.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - V.Exa. não
quer que as comissões vão?
A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Não, eu
gostaria que o processo do Plano Diretor fosse mais democráti-
co. Agora, eu gostaria que o meu pedido fosse apreciado. Pedir
votação nominal está no Regimento, e não cabe a V.Exa. fazer
julgamento sobre o pedido.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Nobre Vere-
adora, eu farei a votação nominal.
É que, nobre Vereadora...
A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Não, o
pedido que eu fiz a V.Exa. é regimental. V.Exa. está entrando
no conteúdo.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - É que V.Exa.
está obstruindo...
A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Eu não
estou obstruindo, Sr. Presidente. Eu fiz um pedido de votação
nominal.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - A Presidên-
cia esclarece que o presente requerimento tem por objetivo
permitir aos Vereadores destas comissões participar das audiên-
cias públicas promovidas pelo Executivo. Como foi dito ontem,
não é possível abrirmos mão da participação sem autorização
legislativa das duas comissões. Essa participação permitirá
que as comissões tenham conhecimento da matéria e nós
tenhamos a coleta dos dados, sem prejuízo de, no momento
oportuno, quando o PDE aqui estiver, esta Casa promover as
suas audiências.
A votos o requerimento, na forma nominal. Os Srs. Vereado-
res favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.
- Inicia-se a votação de forma híbrida, presencial e virtual.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Voto “sim”
e encaminho “sim”.
O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente,
voto “sim” e encaminho voto “sim”.
O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Pre-
sidente, voto “sim”.
O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente,
voto “sim”.
A SRA. SANDRA SANTANA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr.
Presidente, voto “sim”.
A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente,
voto “sim”.
A SRA. JANAÍNA LIMA (NOVO) - (Pela ordem) - Sr. Presi-
dente, voto “sim”.
O SR. ISAC FELIX (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto
“sim”.
O SR. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presi-
dente, voto “sim”.
O SR. DANIEL ANNENBERG (PSDB) - (Pela ordem) - Vere-
ador Daniel Annenberg, “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Está em
votação o requerimento para as Comissões de Política Urbana,
Metropolitana e Meio Ambiente e de Constituição e Justiça
participarem das audiências públicas do Executivo sobre o PDE.
O SR. DELEGADO PALUMBO (MDB) - (Pela ordem) - Vere-
ador Delegado Palumbo, “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Peço que os
Srs. Vereadores registrem seus votos.
Este presidente encaminha o voto “sim”.
A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Verea-
dora Cris Monteiro, “sim”.
O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Vereador
Gilson Barreto já foi registrado, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Sim, senhor.
O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Obri-
gado.
O SR. ISAC FELIX (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente,
mostre-nos o painel. Vereador Isac Felix, “sim”.
O SR. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) - (Pela ordem) -
Vereador Rodolfo Despachante vota “sim”.
O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - Verea-
dor Rodrigo Goulart, “sim”.
O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) -
Vereador André Santos, “sim”.
O SR. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - (Pela
ordem) - Vereador Jorge Wilson Filho, “sim”.
A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Vereadora
Luana Alves vota “não”.
O SR. GEORGE HATO (MDB) - (Pela ordem) - Vereador
George Hato vota “sim”.
O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem)
- Vereador Sansão Pereira vota “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Vereadores
Paulo Frange e George Hato têm que votar de viva voz, assim
como Vereador Faria de Sá, por imagem ou viva voz.
O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Vereador Eli
Corrêa vota “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Peço aos
Vereadores Paulo Frange e Faria de Sá que votem de maneira
clara na forma híbrida.
O SR. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - (Pela
ordem) - Vereador Danilo do Posto de Saúde, “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Peço aos
Vereadores que registrem na forma híbrida. Há necessidade da
manifestação do voto.
O SR. FELIPE BECARI (UNIÃO) - (Pela ordem) - Vereador
Felipe Becari vota “sim”.
O SR. MARLON LUZ (MDB) - (Pela ordem) - Vereador
Marlon Luz vota “sim”.
O SR. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - (Pela or-
dem) - Vereador Dr. Sidney Cruz vota “sim”.
O SR. THAMMY MIRANDA (PL) - (Pela ordem) - Vereador
Thammy Miranda vota “sim”.
O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Verea-
dor Rinaldi Digilio vota “sim”.
O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Verea-
dor Rubinho Nunes vota “sim”.
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela
ordem) - Vereador Professor Toninho Vespoli vota “não”.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - V.Exa. é
contra participarem das audiências públicas, Vereador?
O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - Verea-
dor Marcelo Messias vota “sim”.
O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Vereador
Senival Moura vota "não".
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - O Verea-
dor Xexéu Tripoli falou para eu votar “sim”, mas eu voto “não”.
A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela
ordem) - Vereadora Silvia da Bancada Feminista vota “não” e
não quero que comentem sobre a minha votação.
Paulo, conforme bases, especificações e condições do Edital e
seus Anexos.
Errata (da publicação efetuada neste Diário dia
30/04/2022) onde se lê: “...PROCESSO DE COMPRAS n°
7210.2022/0001907-4 PREGÃO ELETRÔNICO - n°...”, leia-se:
“...PROCESSO DE COMPRAS n° 7210.2022/0001907-4 PREGÃO
ELETRÔNICO - n°012/22...” sendo que as demais informações
permanecem inalteradas. Esclarecimentos: licitacoes@spturis.
com.
Comissão Permanente de Licitações – São Paulo Turismo
S.A.
PROCESSO DE COMPRAS n° 7210.2022/0001908-2
PREGÃO ELETRÔNICO - n°013/22
OBJETO: Contratação de empresa(s) especializada(s) em
Sonorização, sob o regime de empreitada por preço global, para
prestação de serviços de Sistemas de Sonorização, incluindo
equipamentos, transporte, montagem, operação e desmonta-
gem, para atendimento ao evento “Virada Cultural”, conforme
bases, especificações e condições do Edital e seus Anexos.
Errata (da publicação efetuada neste Diário dia
30/04/2022) onde se lê: “...PROCESSO DE COMPRAS n°
7210.2022/0001908-2 PREGÃO ELETRÔNICO - n°...”, leia-se:
“...PROCESSO DE COMPRAS n° 7210.2022/0001908-2 PREGÃO
ELETRÔNICO - n°013/22...” sendo que as demais informações
permanecem inalteradas. Esclarecimentos: licitacoes@spturis.
com.
Comissão Permanente de Licitações – São Paulo Turismo
S.A.
CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Milton Leite
GABINETE DO PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E
REVISÃO - SGP-4
129ª SESSÃO ORDINÁRIA
13/04/2022
- Presidência do Sr. Milton Leite.
- Secretaria do Sr. Alfredinho.
- À hora regimental, com o Sr. Milton Leite na presidência,
feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram
presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro
Guedes, Alfredinho, André Santos, Antonio Donato, Arselino
Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Camilo Cristófaro, Celso
Giannazi, Cris Monteiro, Daniel Annenberg, Danilo do Posto de
Saúde, Delegado Palumbo, Dr. Sidney Cruz, Edir Sales, Eduardo
Matarazzo Suplicy, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa,
Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Erika Hilton, Fabio Riva, Faria de Sá,
Felipe Becari, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto,
Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Jorge, Jorge Wilson
Filho, Juliana Cardoso, Luana Alves, Marcelo Messias, Marlon
Luz, Milton Ferreira, Missionário José Olimpio, Paulo Frange,
Professor Toninho Vespoli, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodol-
fo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa,
Sandra Santana, Sandra Tadeu, Sansão Pereira, Senival Moura,
Silvia da Bancada Feminista, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.
- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a
sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há número
legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos
os nossos trabalhos.
Esta é a 129ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convo-
cada para hoje, dia 13 de abril de 2022.
Esta presidência, de ofício, adia o Pequeno e o Grande
Expedientes.
Passemos ao Prolongamento do Expediente.
PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Submeto
ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os
Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrá-
rios, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação,
manifestem-se agora. (Pausa). Aprovada a leitura.
Há sobre a mesa um requerimento, que será lido.
- É lido o seguinte:
REQUERIMENTO 08-00010/2022
“Requeiro, na forma do Artigo 155 do Regimento Interno,
a não convocação da Sessão Ordinária do dia 14 de abril de
2022, em virtude da realização, no Plenário 1º de Maio, de audi-
ência pública da Comissão de Finanças e Orçamento.
Sala das Sessões,
Fabio Riva
Vereador”
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - A votos o
requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como
estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação
nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Aprovado.
Vou suspender a sessão por um minuto.
- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência
do Sr. Milton Leite.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há sobre a
mesa um requerimento, que será lido.
A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presi-
dente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Eu preciso
fazer uma leitura no momento.
A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Gostaria de
pedir votação nominal, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - No momen-
to oportuno, nobre Vereadora. É preciso que eu leia primeiro o
requerimento para que todos tenham conhecimento do teor.
A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Perfeito. É
um pedido de votação nominal.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - No momen-
to oportuno; agora não é o momento oportuno.
É difícil pedir votação nominal sem conhecer o requeri-
mento.
Eu peço respeito à Presidência. Quero ler o requerimento.
A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Não, eu
peço respeito também a mim, Sr. Presidente. Foi só um pedido
de votação nominal, somente isso. Está dentro do respeito,
não?
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Mas nem
terminei de ler o requerimento, nobre Vereadora.
O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela
ordem.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - No momen-
to oportuno, darei a palavra.
A Presidência está com a palavra no momento.
O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - No momen-
to oportuno, nobre Vereador. Vou ler o requerimento, que tem
preferência no momento.
- É lido o seguinte:
“REQUERIMENTO 07-00003/2022
Sr. Presidente,
Requeremos, nos termos regimentais, autorização do Egré-
gio Plenário para que as Doutas Comissões de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa e de Política Urbana, Metro-
politana e Meio Ambiente possam acompanhar as audiências
públicas que serão realizadas no âmbito da Prefeitura do Muni-
cípio sobre a Revisão do Plano Diretor Estratégico do Município
JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PRO-
POSTAS
A Comissão Permanente de Licitações, nos termos do item
16 do Edital, e com base na análise e manifestação da Gerência
de Preços e Custos da SPObras, decidiu:
I – Atribuir as seguintes Notas às Proposta de Preços:
CONSÓRCIO NOVA JURUBATUBA (ECR ENGENHARIA
LTDA./ MULTIPLANO ENGENHARIA LTDA.) - NP = 74,2
CONSÓRCIO DUPLICAÇÃO JURUBATUBA (EGIS – Enge-
nharia e Consultoria Ltda/ PRIME Engenharia e Comércio Ltda/
OUTEC Engenharia Ltda)- NP = 78,5
III – Classificar os licitantes de acordo com as notas
finais obtidas, conforme segue:
1º lugar: CONSÓRCIO NOVA JURUBATUBA (ECR ENGENHA-
RIA LTDA./ MULTIPLANO ENGENHARIA LTDA.)) - NF: 84,6
2º lugar: EGIS ENGENHARIA E CONSULTORIA L CON-
SÓRCIO DUPLICAÇÃO JURUBATUBA (EGIS – Engenharia e
Consultoria Ltda/ PRIME Engenharia e Comércio Ltda/ OUTEC
Engenharia Ltda)TODA - NF: 83,0
A Ata de Julgamento, bem como as razões desta decisão
encontram-se disponíveis para consulta nos autos do Processo
SEI 7910.2021/0000564-6, a partir da data desta publicação,
Federal nº 8.666/93. Para consultar o processo os interessados
devem solicitar a chave de acesso através do e-mail licitacoes@
spobras.sp.gov.br.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº013/SPOBRAS/2022 - PRO-
CESSO 7910.2022/0000238-0
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO
DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM ENGENHARIA VISAN-
DO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS
E ESTUDOS AMBIENTAIS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO
DO BRT DA AV. RADIAL LESTE - TRECHO 1 – TRECHO PAR-
QUE DOM PEDRO II – AV. ARICANDUVA.
AVISO DE LICITAÇÃO
A SPObras torna pública a realização do procedimento
licitatório em epígrafe cujas informações sobre Edital e seus
anexos, bem como sobre a sessão de recebimento e abertura
dos envelopes seguem abaixo:
Disponibilidade do Edital: O Edital e seus anexos estarão
disponíveis para consulta e download no site: http://e-negocios-
cidadesp.prefeitura.sp.gov.br.e no site da SPObras http://www.
spobras.sp.gov.br/ a partir de 06/05/2022. Orientações sobre
este procedimento poderão ser obtidas junto à Gerência de
Licitações e Contratos, através do telefone 3113-1571 ou e-mail
licitacoes@spobras.sp.gov.br.
Data e Local de Entrega dos Envelopes: Das 09h30min.
às 10h00 do dia 21/06/2022, no auditório localizado no andar
térreo do Edifício sede da SPObras, sito à Rua XV de Novem-
bro,165, Centro Histórico - São Paulo/SP.
Abertura dos Envelopes: 10h00 do dia 21/06/2022 no
endereço acima.
Esta publicação torna sem efeito o texto publicado no DOC
de 30/04/2022.
SÃO PAULO TRANSPORTE
GABINETE DO PRESIDENTE
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES
ADMINISTRATIVAS
A São Paulo Transporte S/A comunica que sua Diretoria
de Administração e de Infraestrutura, nos termos do despacho
061677167 do SEI 5010.2022/0003734-7, de 14/04/2022,
autorizou a contratação da MULTIPLANO ENGENHARIA LTDA.
para prestação de serviços técnicos para elaboração de material
expropriatório, necessário para instruir ação de desapropriação
das áreas declaradas de utilidade pública sob Decreto nº
61.002/2022, para implantação do Corredor Miguel Yunes, no
valor total de R$ 98.182,50 (noventa e oito mil, cento e oitenta
e dois reais e cinquenta centavos) por um período de 240
(duzentos e quarenta) dias, em conformidade com o artigo 29,
inciso I, da Lei Federal nº 13.303/16 e no inciso I do artigo 175
do RILC da SPTrans.
CONSULTA PÚBLICA Nº 003/2022
OBJETO: AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE USO PERPÉTUO DE
SOFTWARES DA PLATAFORMA ORACLE NA MODALIDADE DE
LICENCIAMENTO DE USO ILIMITADO (UNLIMITED LICENSE
AGREEMENT - ULA) COM GARANTIA DE ATUALIZAÇÃO DAS
LICENÇAS E SUPORTE TÉCNICO PELO PERÍODO DE 36 (TRINTA
E SEIS) MESES
São Paulo Transporte S/A – SPTrans, inscrita no CNPJ-MF
sob o nº 60.498.417/0001-58, publica a presente Consulta
Pública relativa à minuta de Edital e Anexos da Licitação, publi-
cada no link “licitações” do site da SPTrans, para colher críticas
e sugestões que poderão ser utilizadas como subsídios na ela-
boração do Edital para contratação do objeto em tela, conforme
estabelece o Decreto Municipal nº 48.042/06. Alternativamente,
os referidos arquivos poderão ser obtidos diretamente na SP-
Trans, mediante a entrega de 1 (um) CD-ROM, virgem e lacrado.
A Licitação, pelo rito da modalidade pregão na forma ele-
trônica, pelo modo de disputa aberto, do tipo menor preço, cuja
contratação se dará sob o regime de empreitada por preços uni-
tários, será regida pela Lei Federal nº 13.303/2016, Lei Comple-
mentar nº 123/2006 e alterações, Lei Municipal nº 14.094/2005,
Decreto Municipal nº 56.475/2015 e Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da SPTrans - RILC, disponível no link
https://www.sptrans.com.br/media/12609/regulamento-in-
terno-de-licitacoes-e-contratos-mar22.pdf, que foi publicado no
Diário Oficial da Cidade em 02/04/22, bem como pelas respec-
tivas alterações, normas complementares e demais disposições
do Edital, vinculada ao Processo Administrativo de Licitações e
Contratos - PALC nº 2022/0263..
As críticas e sugestões deverão ser dirigidas à Gerência de
Contratações Administrativas - GCA da SPTrans no período de
03/05/2022 a 09/05/2022 (17h), exclusivamente por escrito e
mediante protocolo, na Rua Boa Vista nº 236 - 2º andar/frente
- São Paulo/SP, ou, via e-mail: licitacoes@sptrans.com.br (solici-
tando a confirmação de recebimento), devidamente assinadas
pelo representante legal da empresa interessada, com indicação
das cláusulas, itens e subitens do Edital, acompanhadas de
argumentação que as justifique, as quais serão publicadas,
juntamente com o resultado de sua análise no Diário Oficial
da Cidade e no link “licitações” do site da SPTrans - “www.
sptrans.com.br/licitacoes”.
São Paulo, 02 de maio de 2022.
WALDOMIRO CARLOS MOREIRA
Gerente de Contratações Administrativas
SÃO PAULO TURISMO
GABINETE DO PRESIDENTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROCESSO DE COMPRAS n° 7210.2022/0001907-4
PREGÃO ELETRÔNICO - n°012/22
OBJETO: Contratação de empresa(s) especializada(s), sob
o regime de empreitada por preço unitário, para prestação
de serviço de PALCOS, compreendendo material, transporte,
montagem, manutenção e desmontagem para atendimento
ao evento “Virada Cultural” no âmbito do município de São
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 3 de maio de 2022 às 05:02:35
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