Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
| Data de publicação | 14 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
104 – São Paulo, 67 (90) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sábado, 14 de maio de 2022
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPO-
LITANA E MEIO AMBIENTE
Audiência Pública Presencial
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Am-
biente convida o público interessado a participar da audiência
pública presencial que esta Comissão realizará para discutir o
seguinte tema:
"Audiência pública para esclarecer o andamento de obras
de contenção de alagamentos não concluídas no Córrego Ipiran-
ga e Córrego Mirassol, bem como a construção de residências
irregulares sobre o córrego Mirassol", conforme requerimento
10/2022 de autoria do vereador Aurélio Nomura aprovado em
30/03/2022 na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e
Meio Ambiente.
Data: 23/05/2022
Horário: 19:00h
Local: Associação Comercial de São Paulo - Distrital
Sudeste - Rua Afonso Celso, 1659 - Vila Mariana
O acesso do público em geral à Câmara Municipal de São
Paulo será permitido mediante a aferição obrigatória de tempe-
ratura e, segundo o cronograma vacinal municipal, a apresenta-
ção de comprovante de vacinação ou relatório médico que justi-
fique óbice à imunização, o uso de máscaras de proteção facial
torna-se obrigatório quando houver ocupação acima da metade
da capacidade do auditório ou sala de reunião, conforme Art. 2°
do Ato nº 1.504, de 02 de março de 2021, alterado pelo Ato nº
1.539, de 29 de março de 2022.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Audiência Pública
A Comissão de Finanças e Orçamento convida o público
interessado a participar da audiência pública que esta Comissão
realizará para discutir e debater a seguinte matéria:
Metas fiscais do 1º quadrimestre de 2022.
(Atendendo ao disposto no artigo 9º, § 4º da Lei de Res-
ponsabilidade Fiscal, que determina que até o final dos meses
de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e
avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.)
Data: 25/05/2022
Horário: 10:00 h
Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar e Auditório Virtual
O acesso do público em geral à Câmara Municipal de São
Paulo será permitido mediante a aferição obrigatória de tempe-
ratura e, segundo o cronograma vacinal municipal, a apresenta-
ção de comprovante de vacinação ou relatório médico que justi-
fique óbice à imunização, o uso de máscaras de proteção facial
torna-se obrigatório quando houver ocupação acima da metade
da capacidade do auditório ou sala de reunião, conforme Art. 2°
do Ato nº 1.504, de 02 de março de 2021, alterado pelo Ato nº
1.539, de 29 de março de 2022.
Para assistir: O evento será transmitido ao vivo pelo portal
da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios
Online [www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-
-online], e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube [www.
youtube.com/camarasaopaulo].
Para participar: Inscreva-se para participar ao vivo por
videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em
http://www.saopaulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual/
inscricoes/ ou encaminhe sua manifestação por escrito através
do formulário disponível em https://www.saopaulo.sp.leg.
br/audienciapublicavirtual/ ou envie pelo e-mail financas@
saopaulo.sp.leg.br . Também serão permitidas inscrições para
participação do público presente no auditório.
Para maiores informações: financas@saopaulo.sp.leg.br
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPO-
LITANA E MEIO AMBIENTE
Audiência Pública
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Am-
biente convida o público interessado a participar da audiência
pública Semipresencial que esta Comissão realizará para discutir
proposta de substitutivo, de autoria da Liderança do Governo, à
seguinte matéria:
- PL 239/2018 - Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - ALTERA A
REDAÇÃO DA LEI 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016 INSERINDO
O INCISO IV NO ART. 66.
PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO AO PL 239/2018
"Acresce o inciso III ao art. 169 da Lei nº 16.402, de 22 de
março de 2016, e dá outras providências."
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Acrescenta Inciso III ao art. 169 da Lei nº
16.402/2016, com a seguinte redação:
“III – No período entre 12h e 23h, o limite de pressão
sonora RLAeq será de 85 db(A) até que sejam regulamentados
os Projetos de Intervenção Urbana (PIU), disposto no art. 15, §
1º desta Lei.”
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Data: 26/05/2022
Horário: 15:00 hs
Local: Plenário 1º de Maio - 1º andar - e Auditório
Virtual
O acesso do público em geral à Câmara Municipal de São
Paulo será permitido mediante a aferição obrigatória de tempe-
ratura e, segundo o cronograma vacinal municipal, a apresenta-
ção de comprovante de vacinação ou relatório médico que justi-
fique óbice à imunização, o uso de máscaras de proteção facial
torna-se obrigatório quando houver ocupação acima da metade
da capacidade do auditório ou sala de reunião, conforme Art. 2°
do Ato nº 1.504, de 02 de março de 2021, alterado pelo Ato nº
1.539, de 29 de março de 2022.
Para assistir: O evento será transmitido ao vivo pelo portal
da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios
Online [www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-
-online], e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube [www.
youtube.com/camarasaopaulo].
Para participar: Inscreva-se para participar ao vivo por
videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em
http://www.saopaulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual/
inscricoes/ ou encaminhe sua manifestação por escrito através
do formulário disponível em https://www.saopaulo.sp.leg.
br/audienciapublicavirtual/ ou envie pelo e-mail urb@sa-
opaulo.sp.leg.br . Também serão permitidas inscrições para
participação do público presente no auditório.
Para maiores informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ES-
PORTES; COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; COMISSÃO
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; COMISSÃO DE
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO
AMBIENTE
Audiência Pública
As Comissões de Educação, Cultura e Esportes, de Constitui-
ção, Justiça e Legislação Participativa, de Finanças e Orçamento
e de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente convidam
o público interessado a participar da audiência pública que estas
Comissões realizarão sobre a seguinte matéria:
PL 877/2021, de autoria do Ver. EDUARDO MATARAZZO
SUPLICY (PT) e outros, que "Dispõe sobre a criação e o fun-
cionamento do Parque Municipal do Rio Bixiga e dá outras
providências."
Data: 30/05/2022
Horário: 10:00
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita - 8º
andar e Auditório Virtual
O acesso do público em geral à Câmara Municipal de São
Paulo será permitido mediante a aferição obrigatória de tempe-
ratura e, segundo o cronograma vacinal municipal, a apresenta-
ção de comprovante de vacinação ou relatório médico que justi-
fique óbice à imunização, o uso de máscaras de proteção facial
torna-se obrigatório quando houver ocupação acima da metade
da capacidade do auditório ou sala de reunião, conforme Art. 2°
do Ato nº 1.504, de 02 de março de 2021, alterado pelo Ato nº
1.539, de 29 de março de 2022.
Para assistir: Será permitido o acesso do público até o limite
de capacidade de auditório, considerando o protocolo de segu-
ATUEM NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL NO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO.
6) PL 457/2021 - Autor: Ver. ALFREDINHO (PT) - Dispõe
sobre a criação do Parque Linear da Avenida Guido Caloi e dá
outras providências.
7) PL 524/2021 - Autor: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLI-
CANOS) - Autoriza o Poder Executivo instituir na Cidade de São
Paulo o Programa Jovem Doutor SP, e dá outras providências.
8) PL 560/2016 - Autor: Executivo - FERNANDO HADDAD
- DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTE-
LARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
O acesso do público em geral à Câmara Municipal de São
Paulo será permitido mediante a aferição obrigatória de tempe-
ratura e, segundo o cronograma vacinal municipal, a apresenta-
ção de comprovante de vacinação ou relatório médico que justi-
fique óbice à imunização, o uso de máscaras de proteção facial
torna-se obrigatório quando houver ocupação acima da metade
da capacidade do auditório ou sala de reunião, conforme Art. 2°
do Ato nº 1.504, de 02 de março de 2021, alterado pelo Ato nº
1.539, de 29 de março de 2022.
Para assistir: O evento será transmitido ao vivo pelo portal
da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios
Online [www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-
-online], e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube [www.
youtube.com/camarasaopaulo].
Para participar: Inscreva-se para participar ao vivo por
videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em
http://www.saopaulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual/
inscricoes/ ou encaminhe sua manifestação por escrito através
do formulário disponível em https://www.saopaulo.sp.leg.
br/audienciapublicavirtual/ ou envie pelo e-mail financas@
saopaulo.sp.leg.br . Também serão permitidas inscrições para
participação do público presente no auditório.
Para maiores informações: financas@saopaulo.sp.leg.br
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPO-
LITANA E MEIO AMBIENTE
Audiência Pública
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Am-
biente convida o público interessado a participar da audiência
pública Semipresencial que esta Comissão realizará para discutir
a seguinte matéria:
Audiência Pública para discutir Dark Kitchens: são cha-
mados os galpões e/ou edificações que reúnem dezenas de
cozinhas que só atendem de forma “delivery” e se expandiram
com demanda na pandemia em bairros residenciais, conforme
requerimento 11/2022 de autoria do vereador Rodrigo Goulart
aprovado na reunião ordinária em 13/04/2022 na Comissão de
Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.
Data: 18/05/2022
Horário: 11:00 h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita - 8º
andar e Auditório Virtual
O acesso do público em geral à Câmara Municipal de São
Paulo será permitido mediante a aferição obrigatória de tempe-
ratura e, segundo o cronograma vacinal municipal, a apresenta-
ção de comprovante de vacinação ou relatório médico que justi-
fique óbice à imunização, o uso de máscaras de proteção facial
torna-se obrigatório quando houver ocupação acima da metade
da capacidade do auditório ou sala de reunião, conforme Art. 2°
do Ato nº 1.504, de 02 de março de 2021, alterado pelo Ato nº
1.539, de 29 de março de 2022.
Para assistir: O evento será transmitido ao vivo pelo portal
da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios
Online [www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-
-online], e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube [www.
youtube.com/camarasaopaulo].
Para participar: Inscreva-se para participar ao vivo por
videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em
http://www.saopaulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual/
inscricoes/ ou encaminhe sua manifestação por escrito através
do formulário disponível em https://www.saopaulo.sp.leg.
br/audienciapublicavirtual/ ou envie pelo e-mail urb@sa-
opaulo.sp.leg.br . Também serão permitidas inscrições para
participação do público presente no auditório.
Para maiores informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Audiência Pública
A Comissão de Administração Pública convida o público
interessado a participar da audiência pública semipresencial que
esta Comissão realizará para discutir o seguinte tema:
"Discutir o sistema de logística reversa na cidade de São
Paulo."
Data: 18/05/2022
Horário: 13:30 h
Local: Plenário 1º de Maio - 1º andar - e Auditório Virtual
O acesso do público em geral à Câmara Municipal de São
Paulo será permitido mediante a aferição obrigatória de tempe-
ratura e, segundo o cronograma vacinal municipal, a apresenta-
ção de comprovante de vacinação ou relatório médico que justi-
fique óbice à imunização, o uso de máscaras de proteção facial
torna-se obrigatório quando houver ocupação acima da metade
da capacidade do auditório ou sala de reunião, conforme Art. 2°
do Ato nº 1.504, de 02 de março de 2021, alterado pelo Ato nº
1.539, de 29 de março de 2022.
Para assistir: O evento será transmitido ao vivo pelo portal
da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios
Online [www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-
-online], e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube [www.
youtube.com/camarasaopaulo].
Para participar: Inscreva-se para participar ao vivo por
videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em
http://www.saopaulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual/
inscricoes/ ou encaminhe sua manifestação por escrito através
do formulário disponível em https://www.saopaulo.sp.leg.
br/audienciapublicavirtual/ ou envie pelo e-mail adm@
saopaulo.sp.leg.br . Também serão permitidas inscrições para
participação do público presente no auditório.
Para maiores informações: adm@saopaulo.sp.leg.br
COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E
ATIVIDADE ECONÔMICA
Audiência Pública
A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
convida o público interessado a participar da audiência pública
semipresencial que esta Comissão realizará para discutir o
seguinte tema:
"Audiência Pública para debater a segurança no serviço de
entregas via motocicletas na cidade de São Paulo", conforme
solicitado no Requerimento ECON nº 10/2022, de autoria da
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
Data: 19/05/2022
Horário: 15:00 h
Local: Plenário 1º de Maio - 1º andar e Auditório Virtual
O acesso do público em geral à Câmara Municipal de São
Paulo será permitido mediante a aferição obrigatória de tempe-
ratura e, segundo o cronograma vacinal municipal, a apresenta-
ção de comprovante de vacinação ou relatório médico que justi-
fique óbice à imunização, o uso de máscaras de proteção facial
torna-se obrigatório quando houver ocupação acima da metade
da capacidade do auditório ou sala de reunião, conforme Art. 2°
do Ato nº 1.504, de 02 de março de 2021, alterado pelo Ato nº
1.539, de 29 de março de 2022.
Para assistir: O evento será transmitido ao vivo pelo portal
da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios
Online [www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-
-online], e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube [www.
youtube.com/camarasaopaulo].
Para participar: Inscreva-se para participar ao vivo por
videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em
http://www.saopaulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual/
inscricoes/ ou encaminhe sua manifestação por escrito através
do formulário disponível em https://www.saopaulo.sp.leg.
br/audienciapublicavirtual/ ou envie pelo e-mail transito@
saopaulo.sp.leg.br . Também serão permitidas inscrições para
participação do público presente no auditório.
Para maiores informações: transito@saopaulo.sp.leg.br
viços de agenciamento de passagens aéreas, mediante dispo-
nibilização de sistema de gestão de viagens corporativas pelo
período de 12 meses a partir de 13/04/22 - Valor estimado do
contrato: R$ 10.000,00 - Data da assinatura: 13/04/2022
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DA ATA DE R.P.008/22
Orgão Gerenciador: SÃO PAULO TURISMO S/A
CNPJ:62.002.886/0001-60
PROCESSO SEI: 7210.2021/0001246-9
PREGÃO ELETRÔNICO:015/2021
OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de
empresa especializada em serviços de alimentação para forne-
cimento de Kit Lanche para atendimento parcelado a diversos
eventos
Detentora: TOTAL FOODS LTDA-ME
CNPJ:67.083.675/0001-12
Valor unitário: Item 1 - 50.000 unidades - R$ 10,50
Item 2 - 60.000 unidades - R$ 5,70
Item 3 - 45.000 unidades - R$ 8,19
Item 4 - 60.000 unidades - R$ 5,30
Valor total estimado:R$ 1.553.550,00
Prazo da Vigência: O prazo de vigência da presente Ata de
Registro de Preços é de 12 (doze) meses a partir da data de
assinatura
Data da assinatura: 20/04/22
EXTRATO DE ADITAMENTO
Processo SEI 7210.2020/0001136-3- Contrato CCN/
GCO 012/21 - Termo de Aditamento CCN/GCO 053/22
- Contratante: São Paulo Turismo S/A - Contratada: Recon Pro-
dutora e Eventos Eireli - CNPJ: 24.598.745/0001-62– Objeto
do contrato: Prestação de serviços sob o regime de empreitada
por preço unitário, de empresa especializada em montagem/
desmontagem de estruturas temporárias ou outras atividades
correlatas para locação de placas metálicas de fechamento,
compreendendo os respectivos serviços de transporte, insta-
lação, manutenção e retirada, para atendimento parcelado a
diversos eventos - Objeto do aditamento: Prorrogação do prazo
por 12 meses a partir de 27/04/22 com reajuste de 9,60%, alte-
ra-se o gestor do contrato para fazer constar o atual, Gerente de
Planejamento e Controle, Ricardo dos Santos e a manutenção do
ajuste para o exercício seguinte à assinatura do presente adita-
mento ficará condicionada à existência de previsão orçamen-
tária na LOA respectiva. No caso de inexistência de recursos, o
contrato será rescindido sem qualquer espécie de indenização às
partes - Valor total estimado do contrato: R$ 683.055,00- Data
da assinatura: 26/04/2022.
CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Milton Leite
GABINETE DO PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E
REVISÃO - SGP-4
EXPEDIENTE DESPACHADO PELA PRESIDÊNCIA EM
29/04/2022
Requerimentos
VEREADOR ELISEU GABRIEL (PSB)
13-00578/2022 - Juntada de documento ao PL 142/2022.
VEREADOR PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
13-00579/2022 - Concessão de coautoria do PDL 38/2022
aos Vereadores Rubinho Nunes, Senival Moura, Fabio Riva,
Rodolfo Despachante, Rute Costa, Eduardo Matarazzo Suplicy e
João Jorge, signatários do requerimento.
13-00584/2022 - Retirada e arquivamento do PDL 25/2022.
VEREADORES MARCELO MESSIAS (MDB) E EDUARDO
MATARAZZO SUPLICY (PT)
13-00580/2022 - Inclusão do Vereador Marcelo Messias
como coautor do PR 30/2013.
VEREADOR MARCELO MESSIAS (MDB)
13-00582/2022 - Retirada e arquivamento do PL 27/2022.
VEREADOR THAMMY MIRANDA (PL)
13-00581/2022 - Coautoria do PL 314/2021.
VEREADOR DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
13-00583/2022 - Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Luís
Benjamin Ventura.
VEREADOR GILSON BARRETO (PSDB)
13-00585/2022 - Coautoria do PDL 38/2022.
VEREADOR MILTON LEITE (UNIÃO)
13-00586/2022 - Solicitação verbal ou por chat de coauto-
ria do PDL 38/2022, requerida pelo Sr. Faria de Sá e aceita pelo
autor, durante a 107ª SE.
65ª SESSÃO SOLENE
29/04/2022
- Entrega do Título de Cidadão Paulistano ao Dr. André Luiz
Malavasi Longo de Oliveira, por iniciativa da Vereadora Sandra
Tadeu, realizada no Plenário 1º de Maio, nos termos do Decreto
Legislativo nº 11, de 14 de julho de 2021.
SECRETARIA DAS COMISSÕES - SGP-1
EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DO
PROCESSO LEGISLATIVO – SGP-12
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Audiência Pública (semipresencial) do ano de 2022
A Comissão de Finanças e Orçamento convida o público
interessado a participar da audiência pública que esta Comissão
realizará para discutir e debater as seguintes matérias abaixo:
Data: 18/05/2022
Horário: 10:00 h
Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar e Auditório Virtual
1) PL 344/2018 - Autor: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB); Ver.
GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) - DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO
DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM QUE TRABALHAM NAS
URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, PRONTOS-SOCORROS E NAS
TERAPIAS INTENSIVAS, DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À
CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2) PL 491/2020 - Autor: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI
(PSOL) - ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 64, O "CAPUT" DO
ARTIGO 148 E SEU § 2º, DA LEI Nº 8.989/79 E O ARTIGO 17 E
SEUS §§ DA LEI Nº 13.861/04, INSERE LUTO PELO FALECIMENTO
DE AVÓS, AMPLIA A LICENÇA À GESTANTE NOS CASOS DE
NATIMORTOS E MORTES NEONATAIS, E AMPLIA O HORÁRIO E O
PERÍODO PARA AMAMENTAÇÃO MATERNA.
3) PL 262/2021 - Autor: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLI-
CANOS); Ver. EDIR SALES (PSD); Ver. FABIO RIVA (PSDB); Ver.
GILBERTO NASCIMENTO (PSC); Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLI-
CANOS); Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO); Ver. RODRIGO GOULART
(PSD); Ver. RUTE COSTA (PSDB); Ver. ELY TERUEL (PODE); Ver.
SANDRA SANTANA (PSDB); Ver. JORGE WILSON FILHO (REPU-
BLICANOS) - Institui o Programa de Atendimento Educacional
Especializado, para diagnóstico, tratamento e acompanhamento
dos educandos com transtornos específicos do desenvolvimento
das habilidades escolares, nas instituições públicas e privadas de
ensino do Município de São Paulo.
4) PL 511/2019 - Autor: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI
(PSOL) - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O TRANSPORTE
COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5) PL 58/2020 - Autor: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
- ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 1° DA LEI N° 12.632, DE
06 DE MAIO DE 1998, PARA ESTENDER A EXCLUSÃO DA RES-
TRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AOS JUÍZES DE PAZ QUE
TRIBUNAL DE CONTAS
GABINETE DO PRESIDENTE
DESPACHO DO PRESIDENTE
Processo TC/003141/2019
Interessados: TCMSP / OFOS SERVIÇOS PREDIAIS LTDA.-EPP
Objeto: Autorização
DESPACHO: À vista das informações constantes dos autos e
nos termos das manifestações da Subsecretaria Administrativa e
da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir, AUTO-
RIZO, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº
8.666/1993, no artigo 46 do Decreto Municipal nº 44.279/2003
e nas disposições da Subcláusula III.1, da Cláusula III do Contra-
to nº 017/2019, tendo por objeto a implantação de um progra-
ma de manutenção preventiva mensal, corretiva e emergencial
dos sistemas de pressurização de escadas, alarme de incêndio,
central de alarme e suas repetidoras, detectores de fumaça,
iluminação de emergência autônoma, portas corta fogo e ele-
troímãs das portas corta fogo, hidrantes e bombas de incêndios,
localizados no Edifício Sede, Edifícios Anexo 1, 2 e 3, Portarias A
e B e Edifício da Escola de Contas do TCMSP, com vigência até
14/08/2022, a adoção das seguintes medidas: I) Prorrogação do
Contrato nº 017/2019, firmado com a empresa OFOS SERVIÇOS
PREDIAIS LTDA.-EPP, CNPJ nº 60.863.966/0001-84, pelo prazo
de 12 (doze) meses, no período compreendido entre 15/08/2022
a 14/08/2023. II) Emissão de notas de empenho, pagamento e
cancelamento do saldo, se houver, em nome da referida em-
presa, no valor de R$ 29.841,84 (vinte e nove mil, oitocentos e
quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos), devendo one-
rar a dotação orçamentária 10.10.01.032.3024.2100.3390.39 –
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. III) Alteração para
inclusão de cláusula de proteção de dados pessoais, em obser-
vância às disposições da Lei Federal nº 13.709/2018. IV) Lavra-
tura do Termo de Aditamento, conforme minuta de peça 1.053.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
TERMO DE ADITAMENTO: Nº 22/2022
OBJETO DO ADITAMENTO: Acréscimo contratual
TERMO DE CONTRATO: Nº 12/2021
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO
CONTRATADA: PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA.
CNPJ: 69.112.514/0001-35
OBJETO DO CONTRATO: Prestação dos serviços de Ma-
nutenção, Atualização de versão, Suporte técnico, 120 Horas
técnicas (Banco de Horas); Aquisição e cessão de uso (moda-
lidade perpétua) do Módulo Repositório Institucional (RI) do
software SophiA Biblioteca (SB), com a prestação de serviços de
implantação do Módulo Repositório Institucional, treinamento,
manutenção, atualização de versão e suporte técnico.
VALOR DO ADITAMENTO: R$ 3.220,00
DOTAÇÃO: 10.10.01.032.3011.2818.4490.40
PROCESSO TC Nº 006373/2022 – ref. TC/015184/2020
DATA DA ASSINATURA: 13/05/2022
DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE
TC/004243/2020
Interessado: TCMSP / BAKMAR ELETRÔNICA LTDA.-EPP
Objeto: Autorização
DESPACHO: À vista das informações constantes dos autos e
nos termos das manifestações da Subsecretaria Administrativa e
da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir, AUTO-
RIZO, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº
8.666/1993, no artigo 46 do Decreto Municipal nº 44.279/2003
e nas disposições da Subcláusula 3.1 da Cláusula Terceira do
Contrato nº 14/2020, tendo por objeto a prestação de serviços
especializados na execução de serviços de manutenção preven-
tiva e corretiva, exceto peças, do sistema de som e videoconfe-
rência do Plenário do Edifício Sede e dos Edifícios Anexos I, II,
III do Tribunal de Contas do Município de São Paulo – TCMSP,
com vigência até 14/09/2022, a adoção das seguintes medidas:
I) Prorrogação do Contrato nº 14/2020, firmado com a empresa
BAKMAR ELETRÔNICA LTDA.–EPP, CNPJ nº 46.103.594/0001-67,
pelo prazo de 12 (doze) meses, no período compreendido entre
15/09/2022 a 14/09/2023. II) Emissão de notas de empenho,
pagamento e cancelamento do saldo, se houver, em favor da
referida empresa, no valor de R$ 63.107,28 (sessenta e três mil,
cento e sete reais e vinte e oito centavos), devendo onerar a do-
tação orçamentária 10.10.01.032.3024.2100.3390.39 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. III) Lavratura do Termo de
Aditamento conforme minuta de peça 446.
DESPACHO DO PRESIDENTE
TC/004041/2022
Interessados: TCMSP / CAST INFORMÁTICA S/A
Objeto: Autorização
DESPACHO: À vista dos elementos constantes nos autos,
nos termos das manifestações das áreas técnicas, da Subse-
cretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que acolho como
razões de decidir, AUTORIZO, com fundamento nas Leis Federais
n° 8.666/1993 e nº 10.520/2002, nos Decretos Municipais n°
44.279/2003 e nº 56.144/2015, bem como no Pregão Eletrônico
nº 18/2020 deste Tribunal de Contas, do qual se originou a Ata
de Registro de Preços n° 07/2020, a adoção das seguintes me-
didas: I) Contratação da empresa detentora CAST INFORMÁTICA
S/A, CNPJ nº 03.143.181/0001-01, por meio da Ata de Registro
de Preços nº 07/2020, visando à prestação de Serviços de Tecno-
logia da Informação sob a forma de Unidade de Serviço Técnico
(UST), com foco no Desenvolvimento de Sistemas, em conformi-
dade com as especificações constantes do Termo de Referência,
na quantidade relacionada na subcláusula 3.1 do Contrato, pelo
período de 12 (doze) meses. II) Emissão de Notas de Empenho,
pagamentos e cancelamento de eventuais saldos, se houver, em
favor da referida empresa, no valor total de R$ 666.112,00 (seis-
centos e sessenta e seis mil, cento e doze reais), devendo onerar
a dotação orçamentária 10.10.01.126.3011.1220.4490.40 -
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa
Jurídica. III) Lavratura do Termo de Contrato, conforme minuta
juntada à peça 12.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
TERMO DE ADITAMENTO: Nº 23/2022
OBJETO DO ADITAMENTO: REPACTUAÇÃO FINANCEIRA E
INCLUSÃO DE
CLÁUSULA CONTRATUAL
TERMO DE CONTRATO: Nº 13/2017
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO
CONTRATADA: GUIMA-CONSECO CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS
& COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 59.519.603/0001-47
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de limpeza,
asseio e conservação predial, desinsetização e desratização;
limpeza de caixa d’água e reservatórios e limpeza de fachadas
de vidros, em situação de risco.
VALOR DO ADITAMENTO: R$ 189.005,43
DOTAÇÃO: 10.10.01.032.3024.2100.3390.37
PROCESSO TC Nº 001429/2017
DATA DA ASSINATURA: 13/05/2022
SÃO PAULO TURISMO
GABINETE DO PRESIDENTE
COMPRAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo de compras SEI 7210.2022/0001117-0- Con-
trato CCN/GCO 012/2022 - Contratante: São Paulo Turismo
S/A - Contratada: LNX Travel Viagens e Turismo Eireli ME- CNPJ:
20.213.607/0001-67 – Objeto do Contrato: Prestação de ser-
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sábado, 14 de maio de 2022 às 05:03:10
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