Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
| Data de publicação | 25 Junho 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
122 – São Paulo, 67 (118) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sábado, 25 de junho de 2022
a empresas que implementarem e estruturarem a logística
reversa em sua atividade produtiva, institui o selo “Empresa
amiga do meio ambiente” e dá outras providências.
7) PL 625/2021 - Autor: Ver. ARSELINO TATTO (PT); Ver.
JULIANA CARDOSO (PT); Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB); Ver.
RODRIGO GOULART (PSD); Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVAN-
TE); Ver. JANAÍNA LIMA (MDB); Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL);
Ver. LUANA ALVES (PSOL); Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA
(PSOL); Ver. ERIKA HILTON (PSOL); Ver. THAMMY MIRANDA (PL);
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO); Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO) - Dispõe
sobre a oferta do DIU e outros métodos anticoncepcionais
para a população em idade reprodutiva e amplia o acesso dos
cidadãos às informações sobre as opções de métodos anticon-
cepcionais na rede pública municipal de saúde.
8) PL 693/2021 - Autor: Ver. EDIR SALES (PSD); Ver. RODOL-
FO DESPACHANTE (PSC); Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - Auto-
riza a implantação do Hospital Veterinário Público na região do
Ipiranga e dá outras providências.
9) PL 68/2022 - Autor: Ver. EDIR SALES (PSD); Ver. ELY
TERUEL (PODE) - “Institui o Programa Lei Lucas de Primeiros
Socorros no Município de São Paulo, e dá outras providências.”
10) PL 96/2022 - Autor: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO); Ver.
PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL); Ver. RODRIGO GOULART
(PSD); Ver. ELY TERUEL (PODE); Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO);
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) - Proíbe a utilização de animais
no desenvolvimento e experimentos científicos e testes de
produtos ou matérias primas, inclusive fumígenos, em casos que
gerem sofrimento, no âmbito do município de São Paulo e dá
outras providências
11) PL 174/2022 - Autor: Ver. EDIR SALES (PSD); Ver. MAR-
CELO MESSIAS (MDB); Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLI-
CANOS) - Autoriza o Executivo a criar farmácia popular de
medicamentos para animais de estimação de pequeno porte.
12) PL 230/2022 - Autor: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
- Institui o programa passaporte cultural para alunos da rede
pública municipal de ensino no município de São Paulo.
Projetos em 1ª Audiência Pública
13) PL 471/2021 - Autor: Ver. SENIVAL MOURA (PT) - Dis-
põe sobre a inclusão dos conteúdos de Direito dos animais e
Proteção animal no programa curricular das escolas da rede
municipal de ensino de Guaianases e dá outras providências.
Data: 29/06/2022
Horário: 10:00 h
Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar e Auditório
Virtual
O acesso do público em geral à Câmara Municipal de São
Paulo será permitido mediante a aferição obrigatória de tempe-
ratura e, segundo o cronograma vacinal municipal, a apresenta-
ção de comprovante de vacinação ou relatório médico que justi-
fique óbice à imunização, o uso de máscaras de proteção facial
torna-se obrigatório quando houver ocupação acima da metade
da capacidade do auditório ou sala de reunião, conforme Art. 2°
do Ato nº 1.504, de 02 de março de 2021, alterado pelo Ato nº
1.539, de 29 de março de 2022.
Para assistir: O evento será transmitido ao vivo pelo portal
da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios
Online [www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-
-online], e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube [www.
youtube.com/camarasaopaulo].
Para participar: Inscreva-se para participar ao vivo por
videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em
www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas/inscricoes ou
encaminhe sua manifestação por escrito em www.saopau-
lo.sp.leg.br/audienciaspublicas. Também serão permitidas
inscrições para participação do público presente no auditório.
Também serão permitidas inscrições para participação do públi-
co presente no auditório.
Para maiores informações: financas@saopaulo.sp.leg.br
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPO-
LITANA E MEIO AMBIENTE
Audiência Pública
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Am-
biente convida o público interessado a participar da audiência
pública Semipresencial que esta Comissão realizará para discu-
tir a seguinte matéria:
- PL 118/2021 - Autor: Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY
(PT); Ver. JULIANA CARDOSO (PT); Ver. SILVIA DA BANCADA
FEMINISTA (PSOL) - Dispõe sobre a suspensão de Medidas
Judiciais, Extrajudiciais ou Administrativas promovidas pelo
Município de São Paulo que resultem em despejo,
desocupações ou remoções forçadas enquanto perdurar a
pandemia e seus impactos da COVID 19.
Atendendo ao requerimento 28/2022 de autoria da verea-
dora Silvia da Bancada Feminista aprovado em 22/06/2022 na
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.
Data: 29/06/2022
Horário: 11:00 h
Local: Sala Tiradentes - 8º andar e Auditório Virtual
O acesso do público em geral à Câmara Municipal de São
Paulo será permitido mediante a aferição obrigatória de tempe-
ratura e, segundo o cronograma vacinal municipal, a apresenta-
ção de comprovante de vacinação ou relatório médico que justi-
fique óbice à imunização, o uso de máscaras de proteção facial
torna-se obrigatório quando houver ocupação acima da metade
da capacidade do auditório ou sala de reunião, conforme Art. 2°
do Ato nº 1.504, de 02 de março de 2021, alterado pelo Ato nº
1.539, de 29 de março de 2022.
Para assistir: O evento será transmitido ao vivo pelo portal
da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios
Online [www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-
-online], e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube [www.
youtube.com/camarasaopaulo].
Para participar: Inscreva-se para participar ao vivo por vide-
oconferência através do Portal da CMSP na internet, em http://
www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas/inscricoes ou
encaminhe sua manifestação por escrito através do formulário
disponível em https://www.saopaulo.sp.leg.br/audiencia-
publicavirtual/ ou envie pelo e-mail urb@saopaulo.sp.leg.
br . Também serão permitidas inscrições para participação do
público presente no auditório.
Para maiores informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTES
Audiência Pública
A Comissão de Educação, Cultura e Esportes convida o
público interessado a participar da audiência pública Semipre-
sencial que esta Comissão realizará para discutir a seguinte
matéria:
PL 573/2021 - Autores: Ver.ª Cris Monteiro (NOVO) e
Ver. Rubinho Nunes (UNIÃO) - Autoriza o Poder Executivo a
implementar o sistema de gestão compartilhada em escolas
de ensino fundamental e médio da rede pública municipal de
ensino em parceria com organizações da sociedade civil sem
fins lucrativos e dá outras providências.
Data: 09/08/2022
Horário: 11:00 h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita - 8º
andar e Auditório Virtual
O acesso do público em geral à Câmara Municipal de São
Paulo será permitido mediante a aferição obrigatória de tempe-
ratura e, segundo o cronograma vacinal municipal, a apresenta-
ção de comprovante de vacinação ou relatório médico que justi-
fique óbice à imunização, o uso de máscaras de proteção facial
torna-se obrigatório quando houver ocupação acima da metade
da capacidade do auditório ou sala de reunião, conforme Art. 2°
do Ato nº 1.504, de 02 de março de 2021, alterado pelo Ato nº
1.539, de 29 de março de 2022.
PROCESSO DE COMPRAS N°
7210.2022/0001305-0 - PREGÃO ELETRÔNICO -
N°PE 010/22
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços
de credenciamento para eventos, sob o regime de empreitada
por preço global, para prestação de serviços de credenciamen-
to, manuseio e atendimento mediante de equipamentos de
automação/informatização, incluindo transporte, mão-de-obra,
materiais e acessórios para seu funcionamento para atendimen-
to ao evento “VIRADA ODS”, conforme bases, especificações e
condições do Edital e seus Anexos.
COMUNICAMOS que em 24/06/2022 o Diretor de Gestão
e de Relação com Investidores da São Paulo Turismo S.A,
HOMOLOGOU o procedimento licitatório em que foi ADJUDI-
CADO o objeto à Empresa FAIR SOLUTIONS LTDA - ME -CNPJ
24.326.112/0001-03 pelo valor de R$ 120.757,00 e AUTORIZOU
a contratação. Comissão Permanente de Licitações.
PROCESSO DE COMPRAS N°
7210.2022/0001761-6 - PREGÃO ELETRÔNICO -
N°017/22
OBJETO: Contratação de empresa, sob o regime de emprei-
tada por preço global, para a locação, incluindo a manutenção
preventiva e corretiva, bem como o fornecimento e reposição
de peças e a instalação de máquinas automatizadas que dis-
ponibilizem café expresso e bebidas quentes, cumulada com
a venda de doses abrangendo todos os insumos, para atender
pelo sistema de livre consumo, os colaboradores de toda Ad-
ministração da São Paulo Turismo S.A, bem como visitantes e
prestadores de serviços, por um período de 24 (vinte e quatro)
meses, prorrogáveis por iguais ou menores períodos, conforme
bases, especificações e condições do Edital e seus Anexos.
COMUNICAMOS que em 24/06/2022 o Diretor de Gestão
e de Relação com Investidores da São Paulo Turismo S.A, HO-
MOLOGOU o procedimento licitatório em que foi ADJUDICADO
o objeto à Empresa JP SMART VENDING OPERADORA DE MA-
QUINAS AUTOMATICAS LTDA -CNPJ 06.281.829/0001-96 pelo
valor de R$ 331.529,76 e AUTORIZOU a contratação. Comissão
Permanente de Licitações.
SÃO PAULO PARCERIAS
GABINETE DO PRESIDENTE
PROCESSO Nº 7310.2021/0000008-1
DELIBERAÇÃO DE DIRETORIA
À vista dos elementos que instruem o presente processo
administrativo, a Diretoria, diante dos poderes e das atribui-
ções que lhe são conferidos pelo Estatuto Social, obedecidas
as formalidades legais e normativas, APROVA A DISPENSA DE
LICITAÇÃO e AUTORIZA, com fulcro no art. 29, inciso II da Lei
Federal nº 13.303/2016, a contratação da empresa SJT COMÉR-
CIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 45.125.667/0001-59 para
o fornecimento de 2 (duas) unidades de “Nobreak”. A contra-
tação terá o valor total de R$ 2.765,18 (dois mil setecentos e
sessenta e cinco reais e dezoito centavos) para as duas unida-
des, sendo o valor unitário de R$ 1.382,59 (um mil trezentos e
oitenta e dois reais e cinquenta e nove centavos).
CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Milton Leite
GABINETE DO PRESIDENTE
SECRETARIA DAS COMISSÕES - SGP-1
EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DO
PROCESSO LEGISLATIVO – SGP-12
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPO-
LITANA E MEIO AMBIENTE
Audiência Pública Presencial
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Am-
biente convida o público interessado a participar da audiência
pública presencial que esta Comissão realizará para discutir a
seguinte matéria:
Tema: "Audiência publica com o objeto de tratar acerca
dos problemas de mobilidade urbana enfrentados pelos alunos
e funcionários da USP com a redução da disponibilidade das
linhas circulares 8012, 8022 e 8031 no campus bem como,
elaborar soluções para estes, conforme requerimento 13/2022
de autoria da vereadora Silvia da Banca Feminista aprovado
em 04/05/2022 na Comissão de Política Urbana, Metropolitana
e Meio."
Data: 28/06/2022
Horário: 10:00 h
Local: Auditório Ariosto Mila da Faculdade e Arquite-
tura e Urbanismo (FAU)
Endereço: Rua do Lago, 876 - São Paulo - SP
O acesso do público em geral será permitido mediante
aferição de temperatura e, segundo o cronograma vacinal muni-
cipal, a apresentação de comprovante de vacinação ou relatório
médico que justifique óbice à imunização, conforme Art. 2° do
Ato nº 1.504, de 02 de março de 2021, alterado pelo Ato nº
1.523, de 20 de outubro de 2021.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
A Comissão de Finanças e Orçamento convida o público in-
teressado a participar das Audiências Públicas Semipresenciais
do ano de 2022 que esta Comissão realizará para tratar das
seguintes matérias:
Projetos em 2ª Audiência Pública
1) PL 170/2018 - Autor: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI
(PSOL) - CRIA A OBRIGATORIEDADE DE OBTENÇÃO DE AUTO
DE VISTORIA DE ACESSIBILIDADE (AVA), PREVÊ A SUA RENOVA-
ÇÃO PERIÓDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2) PL 419/2019 - Autor: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI
(PSOL) - ASSEGURA A SUBSTITUIÇÃO DE AUXILIAR TÉCNICO
DE EDUCAÇÃO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS POR OCASIÃO
DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR LOTADO, E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS.
3) PL 732/2020 - Autor: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPU-
BLICANOS); Ver. RODRIGO GOULART (PSD); Ver. ELY TERUEL
(PODE); Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO); Ver. MARCELO MESSIAS
(MDB) - Proíbe o uso e a comercialização de coleiras eletrifica-
das ou de choque em animais e altera a redação dos artigos 21,
30 e 31 da Lei nº 13.131, de 18 de maio de 2001, que disciplina
a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães
e gatos no Município de São Paulo.
4) PL 88/2021 - Autor: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) - Acres-
centa os parágrafos 1º e 2º ao artigo 18 da Lei 10.235, de 16 de
dezembro de 1986, que dispõe sobre a forma de
apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lança-
mento dos Impostos de Propriedade Predial e Territorial Urbana,
e dá outras providências.
5) PL 208/2021 - Autor: Ver. LUANA ALVES (PSOL) - Dispõe
sobre a responsabilidade financeira das concessionárias e ou
permissionárias de arcar com as custas do exame toxicológico
de seus condutores.
6) PL 543/2021 - Autor: Ver. RODRIGO GOULART (PSD); Ver.
RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Institui o programa municipal de
logística reversa, concedendo incentivo fiscal na forma de des-
conto no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
14. PROVAC TERCEIRIZAÇÃO – R$ 1.482.300,00
15. TERCERIZZA FACILITIES – R$ 1.487.000,00
16. ULRIK CLEAN EIRELI – R$ 1.497.857,87
17. ASSERVO MULTISSERVICOS LTDA – R$ 1.524.000,00
18. LAS CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI – R$
1.525.276,74
19. BPS PROFIT TERCEIRIZAÇÃO LTDA – R$ 1.542.600,00
20. PARCEIRO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA – R$
1.579.800,00
21. MC2 SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA – R$ 1.585.790,80
22. B7 EMPREENDIMENTOS LTDA – R$ 1.586.870,78
23. E.SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS – R$ 1.590.000,00
24. PK9 TECNOLOGIA E SERVIÇOS EIRELI – R$ 1.695.000,00
Respeitando a ordem classificatória a empresa PROVAC
TERCEIRIZAÇÃO foi consultada e enviou, tempestivamente,
a sua proposta atualizada e planilha de custos, no entanto
não conseguiu comprovar a exequibilidade de sua proposta
ao afirmar que não conseguiria adequar a sua planilha a fim
de contemplar exigências legais não computadas. Com a des-
classificação dessa proposta o Pregoeiro consultou a empresa
TERCERIZZA FACILITIES que se quedou inerte, não permitindo
qualquer tipo de negociação ou solicitação e teve, da mesma
forma, a sua proposta desclassificada. A empresa subsequen-
temente melhor classificada, ULRIK CLEAN EIRELI apresentou
a sua proposta atualizada, no entanto a sua planilha carecia
de ajustes, permitidos em Edital. Nova planilha readequada foi
encaminhada comportando os ajustes necessários e, para isso,
foi obrigada a reduzir o seu percentual de lucro e de “despesas
operacionais e administração”. A redução em 50% (cinquenta
por cento) do custo referente às despesas operacionais causou
estranheza à Comissão de Licitações e área técnica requisitante
que entenderam ser prudente que, em sede de diligência, a
empresa ULRIK CLEAN EIRELI apresentasse a justificativa ou de-
monstrasse o detalhamento dessas despesas com seus respecti-
vos valores. A Sessão Pública foi novamente declarada suspensa
para o envio dessa documentação e a sua retomada agendada
para as 09h00 do dia vinte e dois de junho de dois mil e vinte
e dois. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata
que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelo
Pregoeiro, pelos membros da Comissão e representantes das
áreas técnicas competentes.
ATA DE REUNIÃO Nº 060/2022 - RETOMADA DA SES-
SÃO
No vigésimo segundo dia do mês de junho de dois mil e
vinte e dois, as nove horas, reuniram-se por meio de teletraba-
lho, conforme Portaria nº 144/2020, o Pregoeiro da Comissão
nº 2, Senhor CLÁUDIO VICENTE PALADINO BARONE – CPF nº
273.***.***-*5 e os membros da Comissão, Senhores FRE-
DY HENRIQUE MILLER, CPF nº 700.***.***-*4 e PATRÍCIA
DE ARAÚJO MEDEIROS FRANZOTTI – CPF 246.***.***-*0,
designados pela Port. 134/2018, para sistematizar todos os
atos praticados na retomada da Sessão Pública do Pregão
em epígrafe, nos moldes preconizados pela Portaria nº 042/
SG/2020, de 30/07/2020, expedida pela Secretaria Municipal
de Gestão, visando à padronização de publicações no Diário
Oficial da Cidade de São Paulo - DOC. Conforme informado
na sessão retomada em 21/06/2022, ocorreu a necessidade de
suspensão do certame para o envio, pela empresa ULRIK CLEAN
EIRELI, de justificativas ou demonstração do detalhamento das
“despesas operacionais e administração”, com seus respectivos
valores, tendo em vista a súbita redução, no montante de 50%
(cinquenta por cento), para readequação de sua planilha orça-
mentária. Em razão da empresa não apresentar a comprovação
exigida em sede de diligência, o Pregoeiro desclassificou a
sua proposta. A próxima empresa na ordem classificatória,
ASSERVO MULTISSERVICOS LTDA, apresentou a sua planilha
de custos e proposta atualizada ao valor de R$ 1.524.000,00,
tempestivamente, e a sua regularidade foi comprovada pela
área técnica competente e Comissão de Licitações. Em respeito
aos subitens 8.1 e 8.2 do Edital foram verificados eventuais
descumprimentos das suas condições de participação e de seu
sócio majoritário, especialmente quanto à existência de sanção
que impeça a participação no certame ou a futura contratação.
Depois de constatada a regularidade foram analisados os do-
cumentos de habilitação encaminhados via sistema “Compras.
gov.br” em concomitância aos registrados no SICAF. Atestado o
integral cumprimento das normas definidas em edital a empre-
sa ASSERVO MULTISSERVICOS LTDA foi considerada habilitada
no certame. O prazo para manifestação de interesse motivado
na interposição de recursos foi aberto, com encerramento
determinado para as 11h20. A empresa RIO MINAS – TERCEI-
RIZAÇÃO manifestou interesse em recorrer da decisão que
desclassificou a sua proposta e terá até o dia 27 de junho de
2022 para apresentar as suas razões recursais. O prazo para
eventuais contrarrazões se encerrará no dia 30 de junho de
2022. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata
que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelo
Pregoeiro, pelos membros da Comissão e representantes das
áreas técnicas competentes.
SÃO PAULO TURISMO
GABINETE DO PRESIDENTE
COMPRAS
EXTRATO DE ADITAMENTO
Processo SEI 7210.2021/0001432-1- Contrato CCN/
GCO 026/2021 - Termo de aditamento CCN/GCO 038/22
- Contratante: São Paulo Turismo S/A - Contratada: TS MUSIC EI-
RELI- CNPJ:22.358.971/0001-40– Objeto do contrato: Prestação
de serviços de captação, edição e transmissão em tempo real
via internet(LIVE STREAMING) para eventos tipos 02 e 03,in-
cluindo transporte ,montagem ,instalação, operação, desmon-
tagem, equipamentos, mão de obra, materiais e acessórios para
seu funcionamento, em regime de empreitada por preço uni-
tário, para atendimento parcelado a diversos eventos - Objeto
do aditamento: Prorrogação por 12 meses a partir de 17/03/22
pelo reajuste de 9,96% e altera-se o0 gestor do contrato para
constar o atual Gerente de Planejamento e Controle, Ricardo
dos Santos - Valor total estimado do contrato: R$ 304.863,80-
Data da assinatura: 16/03/2022.
EXTRATO DE ADITAMENTO
Processo de compras SEI 7210.2021/0002831-4- Con-
trato CCN/GCO 025/21- Termo de Aditamento CCN/GCO
037/2022 - Contratante: São Paulo Turismo S/A - Contratada:
ESC FONSECCAS SEGURANÇA EIRELI - CNPJ:05.408.389/0001-
22– Objeto do Contrato: Prestação de serviços de vigilância e
segurança patrimonial, sob o regime de empreitada por preço
unitário, para prestação de serviços de vigilância/segurança
desarmada, para atendimento parcelado a diversos eventos -
Objeto do aditamento: Prorrogação do contrato por 06 meses
a partir de 16/03/22 com reajuste de 9,73%- Valor estimado
do contrato: R$ 5.795.100,00 - Data da assinatura: 15/03/2022.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE ADITAMENTO DA ARP
Processo de compras SEI 7210.2020/0001299-8 - Ata
de Registro de Preços 008/21- Termo de Aditamento
CCN/GCO 003/2022 - Contratante: São Paulo Turismo S/A -
Contratada: MOMENT LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ:
05.018.998/0001-75 – Objeto do Contrato: locação de mesas e
cadeiras plásticas, cumulada com prestação de serviço de trans-
porte, carregamento, descarregamento, montagem e retirada
dos itens, para atendimento parcelado a diversos eventos- Ob-
jeto do aditamento: Fica prorrogado o prazo de validade da Ata
de Registro de Preços 008/2021, por mais 12 (doze) meses, a
partir de 05/05/2022. - Data da assinatura:04/05/2022.
Coletiva indicada. 02. Programa de Participação nos Resultados
(cláusula 13ª); 03. Auxílio creche (18ª) e 04. Vale Refeição refe-
rente ao Dia do Trabalhador (70ª). Tempestivamente a empresa
EQUIPE - SERVICOS HUMANIZADOS apresentou a documenta-
ção exigida e a sua proposta foi considerada classificada pela
Comissão de Licitações nº 2. Ato contínuo a Comissão nº 2, em
respeito aos subitens 8.1 e 8.2 do Edital, verificou eventuais
descumprimentos das condições de participação do licitante
detentor da proposta classificada em primeiro lugar e de seu
sócio majoritário, especialmente quanto à existência de sanção
que impeça a participação no certame ou a futura contratação.
Constatada a regularidade foram analisados os documentos de
habilitação encaminhados via sistema “Compras.gov.br” em
concomitância aos registrados no SICAF. Não foram identifica-
das, na documentação encaminhada no prazo previsto no su-
bitem 5.1 do Edital (ou anexados ao SICAF), as seguintes com-
provações: 01. Termo de Abertura e Encerramento que deveriam
acompanhar o balanço patrimonial referente ao ano de 2021,
anexado ao sistema SICAF, nos termos do subitem 8.12.2.1 do
Edital; 02. Dos índices de liquidez corrente, liquidez geral e sol-
vência geral maiores ou iguais a 1,00, apurados e atualizados
segundo os parâmetros estabelecidos no Anexo VI do Edital,
conforme subitem 8.12.2.2 do Edital; 03. DECLARAÇÃO firmada
pelo seu representante legal/procurador, sob as penas da lei, do
não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município
de São Paulo, relativamente aos tributos mobiliários, conforme
modelo constante do Anexo II (subitem 8.11.7.2 do Edital); e
04. DECLARAÇÃO de que se enquadra na situação de microem-
presa, empresa de pequeno porte ou cooperativas, nos termos
da Lei Complementar nº 123/2006, bem como de que inexistem
fatos supervenientes que conduzam ao seu desenquadramen-
to dessa situação conforme modelo constante do Anexo III
(subitem 8.14 do Edital). Como o licitante não se manifestou
contrário às afirmações não restou alternativa ao Pregoeiro
senão inabilitar a empresa EQUIPE - SERVICOS HUMANIZADOS.
A empresa subsequentemente melhor classificada, COMPETITI-
VIDADE EIRELI, que havia ofertado o valor de R$ 1.461.591,66
na etapa de lances, em respeito aos subitens 7.1.1 e 7.1.2 do
Edital, apresentou tempestivamente a sua proposta atualizada
e planilha de custos. A Sessão Pública foi declarada suspensa
e a sua retomada agendada para as 13h00 do dia quinze de
junho de dois mil e vinte e dois. Nada mais havendo a tratar,
lavrou-se a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devi-
damente assinada pelo Pregoeiro, pelos membros da Comissão
e representantes das áreas técnicas competentes.
ATA DE REUNIÃO Nº 057/2022 - RETOMADA DA SES-
SÃO
No décimo quinto dia do mês de junho de dois mil e vinte
e dois, as treze horas, reuniram-se por meio de teletrabalho,
conforme Portaria nº 144/2020, o Pregoeiro da Comissão nº
2, Senhor CLÁUDIO VICENTE PALADINO BARONE – CPF nº
273.***.***-*5 e os membros da Comissão, Senhores FRE-
DY HENRIQUE MILLER, CPF nº 700.***.***-*4 e PATRÍCIA
DE ARAÚJO MEDEIROS FRANZOTTI – CPF 246.***.***-*0,
designados pela Port. 134/2018, para sistematizar todos os
atos praticados na retomada da Sessão Pública do Pregão
em epígrafe, nos moldes preconizados pela Portaria nº 042/
SG/2020, de 30/07/2020, expedida pela Secretaria Municipal
de Gestão, visando à padronização de publicações no Diário
Oficial da Cidade de São Paulo - DOC. Conforme informado
na sessão retomada em 14/06/2022, ocorreu a necessidade de
suspensão do certame para análise da proposta e planilha de
custos apresentadas pela empresa COMPETITIVIDADE EIRELI,
que havia ofertado o valor de R$ 1.461.591,66 na etapa de
lances. O Pregoeiro retomou a Sessão informando que inexistia,
em seus custos, o valor destinado à aquisição de uniformes ao
profissional “Supervisor”, no entanto, a empresa manifestou
interesse em readequar a sua planilha, sendo considerada
“aceitável”, sob a condição, para assinatura do contrato ou em
qualquer momento pelo fiscal, caso a empresa seja declarada
vencedora, de comprovação do integral atendimento quanto
à exigências do fornecimento de uniforme aos profissionais. As
condições de participação foram, então, verificadas e, em razão
de sua regularidade, os documentos de habilitação analisados.
A empresa, por deixar de cumprir as exigências previstas nos
subitens 8.11.7.2 e 8.12.2 do Edital quanto à declaração de não
cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de
São Paulo e Balanço Patrimonial do último exercício social, foi
inabilitada. A empresa seguinte, NTL NOVA TECNOLOGIA
LTDA., questionada, enviou a sua planilha de custos e proposta
atualizada, respeitando o disposto nos subitens 7.1.1 e 7.1.2
do Edital. A Sessão Pública foi declarada suspensa e a sua reto-
mada agendada para as 09h00 do dia vinte e um de junho de
dois mil e vinte e dois, tendo em vista a necessidade de melhor
análise dos documentos apresentados. Nada mais havendo a
tratar, lavrou-se a presente Ata que, lida e achada conforme,
vai devidamente assinada pelo Pregoeiro, pelos membros da
Comissão e representantes das áreas técnicas competentes.
ATA DE REUNIÃO Nº 059/2022 - RETOMADA DA SES-
SÃO
No vigésimo primeiro dia do mês de junho de dois mil e
vinte e dois, as nove horas, reuniram-se por meio de teletraba-
lho, conforme Portaria nº 144/2020, o Pregoeiro da Comissão
nº 2, Senhor CLÁUDIO VICENTE PALADINO BARONE – CPF nº
273.***.***-*5 e os membros da Comissão, Senhores FRE-
DY HENRIQUE MILLER, CPF nº 700.***.***-*4 e PATRÍCIA
DE ARAÚJO MEDEIROS FRANZOTTI – CPF 246.***.***-*0,
designados pela Port. 134/2018, para sistematizar todos os
atos praticados na retomada da Sessão Pública do Pregão
em epígrafe, nos moldes preconizados pela Portaria nº 042/
SG/2020, de 30/07/2020, expedida pela Secretaria Municipal
de Gestão, visando à padronização de publicações no Diário
Oficial da Cidade de São Paulo - DOC. Conforme informado
na sessão retomada em 15/06/2022, ocorreu a necessidade
de suspensão do certame para análise da proposta e planilha
de custos apresentadas pela empresa NTL NOVA TECNOLOGIA
LTDA, que havia ofertado o valor de R$ 1.479.306,70 na etapa
de lances. O Pregoeiro retomou a Sessão informando que a pro-
posta apresentada reunia todas as condições de classificação e,
portanto, foram verificadas as suas condições de participação e
analisados os documentos de habilitação. Por deixar de cumprir
a exigência prevista no subitem 8.13.1.1 do Edital, no tocante à
necessidade de comprovação, por meio de atestado de capaci-
dade técnica, de prestação de serviço compatível com o objeto
da presente licitação, a empresa foi inabilitada. Nova disputa
de lances foi aberta para os licitantes remanescentes, porém o
resultado permaneceu inalterado. Ficando da seguinte maneira:
01. CLASSICA GESTÃO EMPRESARIAL – Proposta desclas-
sificada
02. GF SERVIÇOS ESPECIALIZADOS – Proposta desclassi-
ficada
03. BUSINESS EMPRESARIAL LTDA – Proposta desclassi-
ficada
04. UNIÃO ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS – Proposta des-
classificada
05. MANACAPURU LIMPEZA – Proposta desclassificada
06. BELMAX SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA – Proposta
desclassificada
07. V2T SOLUÇÕES EM EQUIPAMENTOS – Proposta des-
classificada
08. SR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI – Proposta des-
classificada
09. APPA SERVIÇOS TEMPORARIOS – Proposta desclassi-
ficada
10. RIO MINAS – TERCEIRIZAÇÃO – Proposta desclassi-
ficada
11. EQUIPE - SERVIÇOS HUMANIZADOS – Inabilitada
12. COMPETITIVIDADE EIRELI – Inabilitada
13. NTL NOVA TECNOLOGIA LTDA – Inabilitada
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 25 de junho de 2022 às 05:05:33
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO