Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
| Data de publicação | 28 Julho 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
126 – São Paulo, 67 (141) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quinta-feira, 28 de julho de 2022
CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Milton Leite
GABINETE DO PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E
REVISÃO - SGP-4
EXPEDIENTE DESPACHADO PELA PRESIDÊNCIA EM
25/07/2022
Requerimentos
VEREADORA JANAÍNA LIMA (MDB)
13-01033/2022 - Convocação de Sessão Solene em come-
moração ao Dia da Liderança Jovem.
13-01041/2022 - Retirada do PR 12/2022.
VEREADOR ADILSON AMADEU (UNIÃO)
13-01035/2022 - Coautoria do PL 10/2022.
VEREADOR SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
13-01036/2022 - Coautoria do PL 576/2020.
VEREADOR PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
13-01037/2022 - Solicitação de informações à Secretaria
Municipal de Gestão a respeito do número de cargos vagos
existentes hoje no funcionalismo público municipal, com exce-
ção das carreiras pertencentes aos quadros do Magistério e da
Guarda Civil Metropolitana.
VEREADOR MARCELO MESSIAS (MDB)
13-01038/2022 - Voto de pesar pelo falecimento do Carde-
al Dom Claudio Hummes.
VEREADOR AURÉLIO NOMURA (PSDB)
13-01039/2022 - Convocação de Sessão Solene para entre-
ga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Valter Takeo Sassaki.
13-01048/2022 - Convocação de Sessão Solene para entre-
ga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Akeo Uehara Yogui.
Prejudicado (retirado pelo RDS 1051/2022).
13-01049/2022 - Convocação de Sessão Solene para entre-
ga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Akeo Uehara Yogui.
Prejudicado (retirado pelo RDS 1051/2022).
13-01051/2022 - Retirada dos requerimentos 13-
01048/2022 e 13-01049/2022.
13-01052/2022 - Convocação de Sessão Solene para entre-
ga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Akeo Uehara Yogui.
VEREADOR RODRIGO GOULART (PSD)
13-01040/2022 - Voto de pesar pelo falecimento de Dom
Cláudio Hummes.
13-01042/2022 - Voto de júbilo e congratulações à Câmara
de Comércio Árabe-Brasileira.
13-01053/2022 - Voto de pesar pelo falecimento do ex-
-Primeiro-Ministro do Japão Shinzo Abe.
13-01055/2022 - Voto de júbilo e congratulações ao Colé-
gio Adventista de Santo Amaro.
13-01056/2022 - Voto de júbilo e congratulações ao Sam-
papão.
VEREADOR ELISEU GABRIEL (PSB)
13-01043/2022 - Voto de júbilo e congratulações ao Jara-
guá Clube Campestre.
VEREADORA SANDRA SANTANA (PSDB)
13-01044/2022 - Voto de júbilo ou congratulações ao Sr.
José Maurício de Farias.
13-01046/2022 - Voto de júbilo ou congratulações ao Jor-
nalista Paulo Roberto Dutra.
VEREADOR GEORGE HATO (MDB)
13-01045/2022 - Voto de pesar pelo falecimento do Sr.
Hideharu Sakihama.
VEREADORA SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
13-01047/2022 - Voto de pesar pelo falecimento de Sua Al-
teza Imperial e Real o Augusto Senhor Dom Luiz Gastão Maria
José Pio Miguel Gabriel Rafael Gonzaga de Orleans e Bragança.
VEREADOR GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
13-01050/2022 - Convocação de Sessão Solene para entre-
ga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de
São Paulo ao Dr. Fernando José da Costa.
SECRETARIA DAS COMISSÕES - SGP-1
EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DO
PROCESSO LEGISLATIVO – SGP-12
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Audiência Pública
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Partici-
pativa da Câmara Municipal de São Paulo convida o público
interessado a participar de Audiência Pública Semipresencial da
Comissão para discutir a seguinte matéria:
- PL 428/2022, de autoria do Executivo – Ricardo Nunes,
que “Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à valoriza-
ção dos servidores municipais, institui o Plano de Modernização
do Sistema de Fiscalização de Atividades Urbanas e a Orienta-
ção de Atividades Urbanas, na forma que especifica, e dá outras
providências”.
Data: 02/08/2022
Horário: 11h00
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º
andar) e Auditório Virtual
O acesso do público em geral à Câmara Municipal de São
Paulo será permitido mediante aferição obrigatória de tempe-
ratura e, segundo o cronograma vacinal municipal, a apresen-
tação de comprovante de vacinação ou relatório médico que
justifique óbice à imunização. O uso de máscaras de proteção
facial torna-se obrigatório quando houver ocupação acima da
metade da capacidade do auditório ou sala de reunião, confor-
me Art. 2° do Ato nº 1.504, de 02 de março de 2021, alterado
pelo Ato nº 1.539, de 29 de março de 2022.
PARA ASSISTIR: Será permitido o acesso do público até o
limite de capacidade de auditório, considerando o protocolo
de segurança sanitária vigente. O evento será transmitido ao
vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos
Auditórios Online [www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/
auditorios-online], e pelo canal da Câmara Municipal no You-
Tube [www.youtube.com/camarasaopaulo].
PARA PARTICIPAR: Inscreva-se para participar ao vivo
por videoconferência através do Portal da CMSP na internet,
em http://www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas.
Também poderá se inscrever o público que acompanhar presen-
cialmente a audiência pública.
Para maiores informações: ccj@saopaulo.sp.leg.br
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Audiência Pública
A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal
de São Paulo convida o público interessado a participar de
Audiência Pública Semipresencial da Comissão para discutir a
seguinte matéria:
- PL 428/2022, de autoria do Executivo – Ricardo Nunes,
que “Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à valoriza-
ção dos servidores municipais, institui o Plano de Modernização
do Sistema de Fiscalização de Atividades Urbanas e a Orienta-
ção de Atividades Urbanas, na forma que especifica, e dá outras
providências”.
Data: 09/08/2022
Horário: 11:00 h
Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar - e Auditório Virtual
das armas, bem como o seu controle, também ficam à cargo do
Exército Brasileiro, sendo que as empresas desse segmento de
atuação devem por obrigação, possuir o referido documento.
Resposta 02: Sugestão de documentos de habilitação:
Certificado de Registro do Exército Brasileiro do Serviço de
Fiscalização de Produtos Controlados. A sugestão, para fins
de habilitação, de exigência do “Certificado de Registro do
Exército Brasileiro do Serviço de Fiscalização de Produtos Con-
trolados – SFPC/2, aprovado pelo Decreto nº 3.665/00, Portaria
nº 056/17 do Comando Logístico de 5 de junho de 2017”, não
foi acatada.O Decreto 3.665/00, citado pela interessada, foi
revogado expressamente pelo inciso I, do art. 6º, do Decreto
10.030/2019, que aprovou o atual regulamento de produtos
controlados pelo exército. Em conformidade com o art. 79
do regulamento em vigor, os órgãos e as entidades da admi-
nistração pública que realizarem licitações para aquisição de
PCE - produtos controlados pelo exército (incluindo armas de
fogo) farão constar do instrumento convocatório a exigência de
registro válido no Comando do Exército, para fins de habilitação
jurídica. Não foi localizada no regulamento essa obrigatorieda-
de para qualquer outro tipo de licitação além da aquisição de
PCE, e o presente caso trata de contratação de prestação de
serviços de vigilância e segurança patrimonial.
Sugestão 03: Também não localizamos a exigência de
apresentação da Certidão de Registro do SESMT - Segurança e
Medicina do Trabalho, emitida pelo Ministério do Trabalho em
nome da licitante, documento indispensável para demonstrar
a regularidade da empresa frente às normas de saúde e segu-
rança do trabalho.
Resposta 03: A sugestão de exigência de registro no SESMT
– Serviços Especializados de Segurança e Medicina do Trabalho
junto ao Ministério do Trabalho também não foi acatada. É
farta a jurisprudência das Cortes de Contas no sentido de que
tal documento não pode ser exigido nas licitações, para fins de
habilitação, a exemplo de recente decisão do Tribunal de Con-
tas do Município de São Paulo, publicada no Diário Oficial da
cidade de São Paulo, em 14/04/2022, determinando ao órgão
para que “se abstenha de exigir a apresentação da Certidão de
Registro do SESMT na fase de habilitação”.
São Paulo, 27 de julho de 2022.
WALDOMIRO CARLOS MOREIRA
Gerente de Contratações Administrativas
EMPRESA DE CINEMA E
AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO
GABINETE DO PRESIDENTE
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
Processo Eletrônico nº 8610.2020/0000832-7
I- À vista dos elementos constantes do processo eletrô-
nico nº 8610.2020/0000832-7, em especial dos documentos
que comprovam a correta execução do ajuste (038347318,
038347544 e 038347729), e a análise da prestação de contas
financeira (052028220), bem como da manifestação da as-
sessoria jurídica (066713543), com fundamento na Portaria nº
01/2015/Spcine, APROVO a prestação de contas apresentada
por KLAXON CULTURA AUDIOVISUAL LTDA. - ME, inscrita
no CNPJ sob nº 09.397.798/0001-21, referente ao Termo de
Contrato nº 60/2020/Spcine, que teve por objeto patrocínio da
10ª Edi - ME
II- Publique-se.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Eletrônico nº: 8610.2022/0000239-0
Extrato do Termo de Contrato nº 092/2022
Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Pau-
lo S.A.-Spcine., inscrita no CNPJ sob o nº 21.278.214/0001-02
Contratada: EiTV Entretenimento e Interatividade para TV
Digital Comércio e Serviços de Produtos de Informática LTDA
inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 07.255.679/0001-09
Objeto: Contratação de empresa especializada para presta-
ção de serviços de solução em plataforma VOD para Spcine Play
Valor: R$ 2.154.134,00 (dois milhões, cento e cinquenta e
quatro mil, cento e trinta e quatro reais)
Prazo de Vigência: A partir de 08 de julho de 2022 e perma-
necerá em vigor pelo prazo de 60 (sessenta) meses.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Eletrônico nº: 8610.2022/0000866-5
Extrato do Termo de Contrato nº 091/2022/Spcine
Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Pau-
lo S.A.-Spcine., inscrita no CNPJ sob o nº 21.278.214/0001-02
Contratada: ORIGINA CONTEUDO AUDIOVISUAL LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 22.369.189/0001-27
Objeto: O objeto do CONTRATO é o investimento da Spcine,
sob a forma de patrocínio, nas ações
integrantes na realização da edição do evento “Histórias
que Viajam”.
Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Prazo de Vigência: Prazo de Vigência: A partir de 01 de
julho de 2022, data de sua assinatura e permanecerá em vigor
por 12 (doze) meses ou até o cumprimento integral e a conten-
to do objeto e das contrapartidas acordadas.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Eletrônico nº: 8610.2022/0000605-0
Extrato do Termo de Contrato nº 054/2022
Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Pau-
lo S.A.-Spcine., inscrita no CNPJ sob o nº 21.278.214/0001-02
Contratada: ANA JULIA DE BRITO NOGUEIRA DO AMOR
DIVINO inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 415.952.238-60
Objeto: Contratação de agente cineclubista
Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Prazo de Vigência: A partir de 11 de abril de 2022 e perma-
necerá em vigor pelo prazo de 12 (doze) meses.
SP REGULA
SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA
PROCESSO SEI N.º 9310.2022/0000650-8
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
I - À vista dos elementos constantes do processo, os quais
acolhem-se como razão de decidir, no exercício das atribuições
delegadas pelo inciso VI do art. 10 da Lei nº 17.433/2020 c.c
inciso XII, art. 6º do Decreto Municipal nº 61.425/2022 com fun-
damento nos artigos 29 e 42 da Lei Municipal nº 13.019/2014
e Decretos Municipais nºs 54.102/2013 e 54.829/2014, AUTO-
RIZA-SE a celebração de Termo de Cooperação Técnica, com a
sociedade de economia mista BANCO DO BRASIL S.A, inscrita
no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, para a utilização, pela
SP-REGULA, do sistema eletrônico de licitações disponibilizado
pelo BANCO, doravante denominado Licitações-e, que possi-
bilita realizar, por intermédio da Internet, a aquisição de bens
e serviços comuns nas hipóteses de dispensa de licitação e
processos licitatórios eletrônicos, cuja operação será realizada
pelos integrantes da comissão de licitação designada através
da Portaria nº 12/SP-REGULA/2022, pelo período de 1 (um) ano,
sem repasse, ressarcimento, pagamento de taxa, ou qualquer
oneração pecuniária para a Agência, na forma da minuta que
aprovamos (067569597).
boração do Edital para contratação do objeto em tela, conforme
estabelece o Decreto Municipal nº 48.042/06.
Alternativamente, os referidos arquivos poderão ser obtidos
diretamente na SPTrans, mediante a entrega de 1 (um) CD-ROM
virgem e lacrado.
A Licitação, pelo rito da modalidade PREGÃO na forma
ELETRÔNICA, através do modo de disputa aberto, do tipo
menor preço, na forma de execução indireta pelo regime de
empreitada por preços unitários, será regida pela Lei Fede-
ral nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006 e alte-
rações, Lei Municipal nº 14.094/2005, Decreto Municipal nº
56.475/2015 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos
da SPTrans - RILC, disponível no link https://www.sptrans.com.
br/media/12609/regulamento-interno-de-licitacoes-e-contratos-
-mar22.pdf, que foi publicado no Diário Oficial da Cidade em
02/04/2022, bem como pelas respectivas alterações, normas
complementares e demais disposições do Edital, vinculada ao
Processo Administrativo de Licitações e Contratos - PALC nº
2022/0420.
As críticas e sugestões deverão ser dirigidas à Gerência de
Contratações Administrativas – GCA da SPTrans no período de
28/07/2022 a 17/08/2022 (17h), exclusivamente por escrito e
mediante protocolo, na Rua Boa Vista nº 236 – 2º andar/frente
– São Paulo/SP, ou, via e-mail: licitacoes@sptrans.com.br (solici-
tando a confirmação de recebimento), devidamente assinadas
pelo representante legal da empresa interessada, com indicação
das cláusulas, itens e subitens do Edital, acompanhadas de
argumentação que as justifique, as quais serão publicadas,
juntamente com o resultado de sua análise no Diário Oficial
da Cidade e no link “licitações” do site da SPTrans - “www.
sptrans.com.br/licitacoes”.
São Paulo, 27 de julho de 2022.
WALDOMIRO CARLOS MOREIRA
Gerente de Contratações Administrativas
LICITAÇÃO Nº 018/2022
AVISO
A SÃO PAULO TRANSPORTE S/A – SPTrans, inscrita no
CNPJ-MF sob o nº 60.498.417/0001-58, comunica que se en-
contra aberta a LICITAÇÃO, pelo rito da modalidade PREGÃO
na forma ELETRÔNICA, através do modo de disputa aberto,
do tipo menor preço, sob nº 018/2022, vinculado ao PALC nº
2022/0386 cujo objeto será realizado por execução indireta
sob o regime de empreitada por preço global e será regido
123, de 14/12/06 e alterações; Decreto Municipal nº 56.475, de
05/10/15; Lei Municipal no 14.094, de 06/12/05 e Regulamento
Interno de Licitações e Contratos da SPTrans - RILC, disponível
no link https://www.sptrans.com.br/media/12609/regulamento-
-interno-de-licitacoes-e-contratos-mar22.pdf, que foi publicado
no Diário Oficial da Cidade em 02/04/22, bem como demais
diplomas aplicáveis à espécie e disposições do Edital.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE
VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL, COM O FORNECI-
MENTO DE MÃO DE OBRA RESIDENTE, A SEREM EXECUTADOS
NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA SÃO
PAULO TRANSPORTE S/A. - SPTRANS.
Limite para recebimento das propostas: 19/08/2022 às 10h,
por meio da página eletrônica “www.licitacoes-e.com.br”
Abertura das propostas: 19/08/2022 às 10h.
Início da Disputa de Preços (Pregão): 19/08/2022 às 10h15.
Os interessados poderão obter gratuitamente os arquivos
eletrônicos com a íntegra do edital e seus anexos, no site www.
licitacoes-e.com.br e no site www.sptrans.com.br dentro do
"link" LICITACÕES.
Alternativamente, os mesmos arquivos eletrônicos poderão
ser obtidos diretamente na SPTrans, mediante a entrega de um
exemplar de CD-ROM do tipo CDR-80, virgem e lacrado.
A retirada do edital gravado em CD-ROM será feita na
Gerência de Contratações Administrativas – DA/SAM/GCA da
SPTrans, localizada na Rua Boa Vista, nº 236 – 2º andar – Cen-
tro – São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário entre
9h e 12h e 14h e 17h.
São Paulo, 27 de julho de 2022.
Jomar Santos de Lisboa
Pregoeiro
CONSULTA PÚBLICA Nº 006/2022 - PALC Nº
2022/0386
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE
VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL, COM O FORNECI-
MENTO DE MÃO DE OBRA RESIDENTE, A SEREM EXECUTADOS
NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA SÃO
PAULO TRANSPORTE S/A. - SPTRANS.
AVISO DE SUBSÍDIOS
A SÃO PAULO TRANSPORTE S/A. - SPTrans, inscrita no
CNPJ-MF sob o nº 60.498.417/0001-58, expede o presente do-
cumento para comunicar que foram analisados os comentários
recebidos de empresa interessada no certame entre os dias 20 a
24/06/2022, nos termos do Decreto Municipal nº 48.042, de 26
de dezembro de 2006, conforme segue:
Sugestão 01: Os serviços de vigilância não versam apenas
sobre proteção patrimonial, sendo certo que as empresa do
segmento, atualmente, estão aptas a prestarem outras ativida-
des relacionadas à segurança privada, tais como mais não se
limitando à segurança eletrônica, segurança perimetral, segu-
rança pessoal privada, etc. Da leitura do Edital a ser publicado,
notamos que o mesmo repete o teor de Termos de Referências
utilizados há mais de uma década atrás, não constando alguns
tipos de serviços que poderiam ser utilizados pela SPTrans, ge-
rando maior segurança e otimizando os gastos com os serviços.
Como exemplo, podemos destacar que os postos de vigilância
patrimonial previstos no Edital, se aliados a um aparato de tec-
nologia, como câmeras, sensores de alarme e monitoramento
remoto, poderiam ser reduzidos em suas quantidades, acarre-
tando economia e melhora das atividades. Esse tipo de configu-
ração já é muito utilizada por diversos órgãos da Administração
Pública, como diversas prefeitura, além da própria CDHU, cujo
Edital pode ser consultado na plataforma BEC por meio da OC
nº 253101250952022OC00017. Além disso, o objeto contratual
poderia contar com a previsão de serviços de segurança pessoal
privada, para proteção pessoal do Presidente da companhia,
bem como de eventuais autoridade em visita às unidades da
SPTrans. Tal medida visa resguardar a integridade física dessas
autoridades públicas, em um cenário de conturbada agitação
político partidária, originada pelo período eleitoral. Esse tipo
de configuração também é utilizada por diversos órgãos da
Administração Pública, em especial às instituições financeiras
Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que há muito
tempo já preveem em seus editais de segurança, os valores
para eventuais serviços de segurança pessoal, direcionados à
sua diretoria e presidência. A previsão em Edital de que esses
serviços sejam eventuais e solicitados mediante demanda, não
encareceria a execução normal dos serviços, fazendo com que
a SPTrans tenha a sua disposição tais agentes pessoais, sempre
que necessitar.
Resposta 01: Sugestão de acréscimo de serviço: O propósi-
to da presente contratação é efetivamente o que se apresenta
no objeto do edital, qual seja, a prestação de serviços continu-
ados de vigilância e segurança patrimonial com o fornecimento
de mão de obra residente.
Sugestão 02: Notamos, da leitura do Edital, que não houve
a exigência para os licitantes na fase de habilitação, do seguin-
te documento: “Certificado de Registro do Exército Brasileiro do
Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados – SFPC/2, apro-
vado pelo Decreto nº 3.665/00, Portaria nº 056/17 do Comando
Logístico de 5 de junho de 2017;” As atividades constantes do
objeto do Edital dão conta que os serviços, em algumas unida-
des, deverão ser realizados por vigilantes armados. A utilização
SÃO PAULO OBRAS
GABINETE DO PRESIDENTE
CONSULTA PÚBLICA 004/2022 – SPOBRAS
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, repre-
sentada pela SÃO PAULO OBRAS – SPObras, em cumprimento
aos termos do Decreto Municipal Nº 48.042, de 26 de dezembro
de 2006, realiza CONSULTA PÚBLICA do Edital da CONCOR-
RÊNCIA nº 015/2022, regida pela Lei Federal nº 8.666/93
alterações, Lei Municipal nº 13.278/02 e suas alterações, Lei
Municipal nº 14.145/06, Decreto Municipal nº 44.279/03 e suas
alterações, PROCESSO nº 7910.2022/0000506-0 , que tem
por objeto a Contratação de empresa especializada em enge-
nharia para execução dos serviços de recuperação e reforço
estrutural do VIADUTO MIGUEL MOFARREJ - LOTE 4 no Mu-
nicípio de São Paulo, conforme Anexo I – Termo de Referência
e demais anexos. A SÃO PAULO OBRAS – SPObras realiza esta
Consulta Pública com o intuito de colher subsídios que poderão
ser utilizados no Edital da Licitação, além de garantir maior
transparência em todo o processo licitatório, visando também
aprimorar a qualidade de sua instrução. Os interessados pode-
rão consultar as Minutas do Edital e do Contrato, bem como o
Anexo I - Termo de Referência, no endereço: http://e-negociosci-
dadesp.prefeitura.sp.gov.br e no site da SPObras www.spobras.
sp.gov.br de 29/07/2022 até 04/08/2022. Após a análise dos
referidos documentos, os interessados, devidamente identifica-
dos, poderão apresentar sugestões ou opiniões, com a indicação
dos itens e subitens, acompanhados de argumentação que
os justifique, enviando seus comentários para a Gerência de
Licitações e Contratos através do e-mail: licitacoes@spobras.
sp.gov.br, até às 17h00 de 04/08/2022. A São Paulo Obras
- SPObras procederá a análise dos esclarecimentos, sugestões
e opiniões e publicará a sua manifestação no Diário Oficial da
Cidade. As conclusões serão divulgadas no endereço: http://e-
-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.
CONSULTA PÚBLICA 005/2022 – SPOBRAS
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, repre-
sentada pela SÃO PAULO OBRAS – SPObras, em cumprimento
aos termos do Decreto Municipal Nº 48.042, de 26 de dezembro
de 2006, realiza CONSULTA PÚBLICA do Edital da CONCOR-
RÊNCIA nº 016/2022, regida pela Lei Federal nº 8.666/93
alterações, Lei Municipal nº 13.278/02 e suas alterações, Lei
Municipal nº 14.145/06, Decreto Municipal nº 44.279/03 e suas
alterações, PROCESSO nº 7910.2022/0000483-8 , que tem
por objeto a Contratação de empresa ou consórcio de empresas
especializadas em engenharia para execução das obras de
implantação de RESERVATÓRIO DE CONTENÇÃO DE CHEIAS
DO CÓRREGO DA MOÓCA – MO-02 – PISCINÃO MO-02 no
Município de São Paulo, conforme Anexo I – Termo de Referên-
cia e demais anexos. A SÃO PAULO OBRAS – SPObras realiza
esta Consulta Pública com o intuito de colher subsídios que
poderão ser utilizados no Edital da Licitação, além de garantir
maior transparência em todo o processo licitatório, visando
também aprimorar a qualidade de sua instrução. Os interessa-
dos poderão consultar as Minutas do Edital e do Contrato, bem
como o Anexo I - Termo de Referência, no endereço: http://e-
-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br e no site da SPObras
www.spobras.sp.gov.br de 29/07/2022 até 04/08/2022. Após
a análise dos referidos documentos, os interessados, devida-
mente identificados, poderão apresentar sugestões ou opiniões,
com a indicação dos itens e subitens, acompanhados de argu-
mentação que os justifique, enviando seus comentários para a
Gerência de Licitações e Contratos através do e-mail: licitaco-
es@spobras.sp.gov.br, até às 18h00 de 04/08/2022. A São
Paulo Obras - SPObras procederá a análise dos esclarecimentos,
sugestões e opiniões e publicará a sua manifestação no Diário
Oficial da Cidade. As conclusões serão divulgadas no endereço:
http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.
PROCESSO SEI Nº 7910.2022/0000652-0 - LICITAÇÃO
SPOBRAS nº 015/2022
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE RECONSTRUÇÃO E
REFORMA DOS MUROS DE ARRIMO EM UNIDADES EDUCA-
CIONAIS DENTRO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – LOTE 01
- PERTENCENTES AS DIRETORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO
– DRE CAPELA DO SOCORRO E SANTO AMARO.
AVISO DE LICITAÇÃO
Divulgação/Disponibilidade: A partir de 29/07/2022 o Edital
e seus anexos estarão disponíveis na íntegra para download
no site: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br e será
divulgado no portal https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/
secretarias/obras/sp_obras
Data e Local de Entrega dos Envelopes: Das 09h00 às
09h30min do dia 19/08/2022, no auditório, localizado no andar
térreo da sede da SPObras, à Rua XV de Novembro, 165, Centro
- Histórico - São Paulo/SP.
Abertura dos Envelopes: 09h30min do dia 19/08/2022, no
endereço acima.
PROCESSO SEI Nº 7910.2022/0000653-9 - LICITAÇÃO
SPOBRAS nº 016/2022
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE RECONSTRUÇÃO
E REFORMA DOS MUROS DE ARRIMO EM UNIDADES EDU-
CACIONAIS DENTRO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – LOTE
02 - PERTENCENTES AS DIRETORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO
– DRE CAMPO LIMPO, BUTANTÃ E PIRITUBA/ JARAGUÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
Divulgação/Disponibilidade: A partir de 29/07/2022 o Edital
e seus anexos estarão disponíveis na íntegra para download
no site: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br e será
divulgado no portal https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/
secretarias/obras/sp_obras
Data e Local de Entrega dos Envelopes: Das 14h00 às
14h30min do dia 19/08/2022, no auditório, localizado no andar
térreo da sede da SPObras, à Rua XV de Novembro, 165, Centro
- Histórico - São Paulo/SP.
Abertura dos Envelopes: 14h30min do dia 19/08/2022, no
endereço acima.
SÃO PAULO TRANSPORTE
GABINETE DO PRESIDENTE
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES
ADMINISTRATIVAS
CONSULTA PÚBLICA Nº 008/2022
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS INTEGRA-
DOS DE INFRAESTRUTURA DE PROCESSAMENTO, ARMAZENA-
MENTO E COMUNICAÇÃO DE DADOS, COM O CONCEITO DE
NUVEM SOB DEMANDA, EM DOIS AMBIENTES DE ALTA DIS-
PONIBILIDADE E MISSÃO CRÍTICA (DATACENTER), INCLUINDO
SEGURANÇA, ESCALABILIDADE, GESTÃO E MONITORAMENTO
DA OPERAÇÃO EM REGIME ININTERRUPTO, LICENÇAS DE
SOFTWARES DE MERCADO, SUPORTE TÉCNICO DEDICADO DE
PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, PARA SUSTENTAÇÃO DO SBE
- SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA (BILHETE ÚNICO) DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
A São Paulo Transporte S/A – SPTrans, inscrita no CNPJ-
-MF sob o nº 60.498.417/0001-58, publica a presente Consulta
Pública relativa à minuta de Edital e Anexos da Licitação, publi-
cada no link “licitações” do site da SPTrans, para colher críticas
e sugestões que poderão ser utilizadas como subsídios na ela-
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 28 de julho de 2022 às 05:00:30
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