Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
| Data de publicação | 29 Julho 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
108 – São Paulo, 67 (142) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 29 de julho de 2022
de Itapevi, no período de 01/12/2015 a 15/05/2017. (Data de
admissão: 15/05/2017).
AFASTAMENTO ELEITORAL
Karen Lima Vieira – RF 11137 – Proc. 217/22
Luiz José Tegami – RF 11374 – Proc. 214/22
DEFIRO o solicitado, por atenderem os requerentes ao pre-
ceituado no artigo 2º da Instrução Normativa SGA nº 10/2016,
alterada pela Instrução Normativa SGA nº 15/2022.
DECLARAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Laura Morrone – TID 19748566
Deferido. Providenciada a declaração solicitada ficando à
disposição da interessada em SGA-15, pelo prazo de 30 (trinta)
dias.
LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO
Concedida nos termos do Ato n° 859/04
RF Nome Duração A partir de
11238 Adriana Takaki 01 (um) d. 21/07/22
11437 Glauber de Morais Ventrice 03 (três) d. 13/07/22
10915 Luiz Celso Ferreira das Neves 02 (dois) d. 06/07/22
PROCURADORIA DA CÂMARA
Em cumprimento ao Ato nº 592/97, com as alterações do
Ato nº 839/04, A PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO, comunica:
Ação Direta de Inconstitucionalidade – 2162887-
28.2022.8.26.0000 .
O Exmo. Desembargador Relator do Tribunal de Justiça
de São Paulo, Dr. Vianna Cotrim, por meio de decisão mono-
crática datada de 12/12/2021, concedeu liminar para o fim de
suspender a regra prevista no parágrafo 13 do artigo 37 das
Disposições Gerais Transitórias da Lei Orgânica do Município
de São Paulo, na redação do art. 2º da Emenda n. 41/2021, que
assim prevê:
“§ 13. A Prefeitura do Município de São Paulo fica autoriza-
da a oferecer como garantia dos contratos de locação e serviços
de que tratam os §§ 11 e 12 deste artigo seus créditos de ICMS
– Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços, perante a
Secretaria de Fazenda do Governo do Estado de São Paulo e do
FPM – Fundo de Participação dos Municípios, perante a Secreta-
ria do Tesouro Nacional.
Ação Direta de Inconstitucionalidade – 2179353-
34.2021.8.26.0000 .
“Na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2179353-
34.2021.8.26.0000, proposta pelo Diretório Estadual do Partido
Socialismo e Liberdade (PSOL-SP), decidiu o Órgão Especial do
Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do voto do Relator,
Exmo. Sr. Desembargador Matheus Fontes, com os acréscimos
da declaração de voto do Exmo. Sr. Desembargador Torres de
Carvalho, julgar procedente a ação, para dar interpretação
conforme à Constituição Federal e à Constituição Estadual aos
arts. 1º, ‘caput’ e §1º, e 4º da Lei Municipal nº 17.574/21 de
São Paulo, no sentido de que também se aplicam em toda sua
extensão aos transgêneros (transmasculinos), beneficiários do
programa de cuidados com as estudantes nas escolas da Rede
Municipal de Ensino de São Paulo. O v. acórdão transitou em
julgado em 12 de julho de 2022.”
Ação Direta de Inconstitucionalidade – 2304556-
40.2020.8.26.0000 .
Em razão de embargos de declaração opostos nos au-
tos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2304556-
40.2020.8.26.0000, o C. Órgão Especial do Tribunal de Justiça
de São Paulo modulou os efeitos da parcial procedência da
ação, determinando que os efeitos da declaração de inconstitu-
cionalidade têm eficácia a partir de 09 de março de2022, data
do julgamento da ação.”
TRIBUNAL DE CONTAS
Presidente: Conselheiro João Antônio
GABINETE DO PRESIDENTE
PORTARIAS DA SUBSECRETARIA
ADMINISTRATIVA
PORTARIAS EXPEDIDAS PELO SUBSECRETÁ-
RIO ADMINISTRATIVO
Port. 384/2022 – Designando José Alberto Bicudo Paranhos,
reg. TC 848, para responder como Chefe da Unidade de Infor-
mações Estratégicas (UIE) do Tribunal de Contas do Município
de São Paulo, enquanto durar o impedimento de Dilson Ferreira
da Cruz Junior, por motivo de férias, a partir de 18.7.2022.
Port. 385/2022 – Designando Gardênia Oliveira dos Santos
Nunes, reg. TC 1.563, para substituir Daniela Cordeiro de Farias
no cargo de Assessor de Controle Externo, vencimento básico
QTCC-04, constante do Anexo I da Lei 13.877/2004, por estar
substituindo em outro cargo, a partir de 2.8.2022.
Port. 386/2022 – Designando Douglas Cézar Caniza, reg.
TC 829, para responder como Chefe da Unidade de Informações
Estratégicas (UIE) do Tribunal de Contas do Município de São
Paulo, enquanto durar o impedimento de Dilson Ferreira da Cruz
Junior, por motivo de férias, a partir de 8.8.2022.
Port. 387/2022 – Designando Claudia Maria Bernardelli
Massabki Lomonaco, reg. TC 832, para responder como Chefe
da Unidade de Informações Estratégicas (UIE) do Tribunal de
Contas do Município de São Paulo, enquanto durar o impedi-
mento de Dilson Ferreira da Cruz Junior, por motivo de férias, a
partir de 22.8.2022.
Port. 388/2022 – Designando Alessandra Valente Campos,
reg. func. 645.375, para substituir Barbara Nogueira Martins no
cargo de Assessor de Gabinete I, vencimento básico QTCC-05,
constante do Anexo I da Lei 13.877/2004, alterado pela Lei
14.916/2009, por motivo de férias, a partir de 30.9.2022.
DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO DA
ADMINISTRAÇÃO
DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO ADMINIS-
TRATIVO
ADICIONAIS – INDEFERIDO
e-TCM 11615/2022 – DESPACHO: “À vista das informações
constantes nos autos, bem como parecer da D.AJCE no TC
7245/2020, indefiro o pedido de adicional correspondente ao
3º quinquênio, formulado pelo servidor PASCUAL HERNÁNDEZ
QUILES JÚNIOR, reg.TC 20.202, Agente de Fiscalização, venci-
mento básico QTC-21, uma vez que completará o 3º quinqu-
ênio em 31.01.2024, considerando o decréscimo referente ao
período constante da Lei Complementar nº 173 de 27.05.2020
que estabelece que o período compreendido entre a publicação
da citada lei em 28.05.2020 e até 31.12.2021, não poderá
ser computado como período aquisitivo exclusivamente para
concessão de adicionais por tempo de serviço e sexta-parte.”
e-TCM 11898/2022 – DESPACHO: “À vista das informa-
ções constantes nos autos, e com base no parecer da D.AJCE
exarado no e-TCM 007245/2020, indefiro o pedido de adicional
correspondente ao 1º quinquênio, formulado pelo servidor
GABRIEL REZENDE LOURENÇO DE AZEVEDO, reg.TC nº 20.282,
Agente de Fiscalização, vencimento básico QTC-18, uma vez
que completará o 1º quinquênio em 20.08.2023, considerando
o decréscimo referente ao período constante da Lei Comple-
mentar nº 173 de 27.05.2020 que estabelece que o período
compreendido entre a publicação da citada lei em 28.05.2020 e
até 31.12.2021, não poderá ser computado como período aqui-
sitivo exclusivamente para concessão de adicionais por tempo
de serviço e sexta-parte.”
11.190 ALBERTO HAYATO KATAGIRI Técnico Legislativo 24/07/2022
11.191 TADASHI AOKI JUNIOR Técnico Legislativo 11/07/2022
PORTARIA 45531/22
HOMOLOGANDO promoção, por evolução funcional, tendo
em vista a apuração feita no processo 1221/07, da referência
QPL-9 para a referência QPL-10, dos seguintes funcionários:
RF Nome Servidor Cargo Data da pro-
moção
11.344 MARCELO LEITE XIMENEZ Técnico Legislativo - Fotógrafo 14/06/2022
11.352 HENRIQUE DA CUNHA TEIXEIRA Técnico Legislativo - Informática 26/06/2022
11.353 MARCOS VINICIUS LO RE CHAGAS
DE SOUSA
Técnico Legislativo – Informática 13/07/2022
11.355 RICARDO MORENO ROCHA Técnico Legislativo – Fotógrafo 12/07/2022
PORTARIA 45532/22
HOMOLOGANDO promoção, por evolução funcional, tendo
em vista a apuração feita no processo 1221/07, da referência
QPL-7 para a referência QPL-8, dos seguintes funcionários:
RF Nome Servidor Cargo Data da promoção
11.501 HELIO HIDEAKI ENDO Técnico Legislativo 20/06/2022
11.502 FABIANO GARCIA BALTAZAR DA
SILVA ALONSO
Técnico Legislativo 12/07/2022
11.503 MARIA TEREZA LOPES MEDEIROS Técnico Legislativo 25/06/2022
PORTARIA 45533/22
TORNANDO sem efeito a Portaria nº 45.517/22, que desig-
nou JOÃO AQUINO FILHO, Consultor Técnico Legislativo - Medi-
cina, referência QPL-18, registro nº 11.151, para substituir GISE-
LE TAMAI, Consultor Técnico Legislativo - Medicina, referência
QPL-18, registro nº 11.216, na função de Supervisor da Equipe
de Medicina – SGA.81, referência FG-2, enquanto durar o seu
impedimento por férias de 15 (quinze) dias, exercício/2020, a
partir de 18 de julho de 2022.
PORTARIA 45534/22
DESIGNANDO LUCIANA MOURA GORI, Consultor Técnico
Legislativo - Medicina, referência QPL-18, registro nº 11.164,
para substituir GISELE TAMAI, Consultor Técnico Legislativo –
Medicina, referência QPL-18, registro nº 11.216, na função de
Supervisor da Equipe de Medicina – SGA.81, referência FG-2,
enquanto durar o seu impedimento por férias de 15 (quinze)
dias, exercício/2020, a partir de 18 de julho de 2022.
PORTARIA 45535/22
DESIGNANDO JOÃO AQUINO FILHO, Consultor Técnico Le-
gislativo - Medicina, referência QPL-18, registro nº 11.151, para
substituir CARLOS ALBERTO DE JESUS, Consultor Técnico Le-
gislativo – Medicina, referência QPL-22, registro nº 11.061, na
função de Secretário de Assistência à Saúde – SGA.8, referência
FG-3, enquanto durar o seu impedimento por licença médica de
07 (sete) dias, a partir de 14 de julho de 2022.
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
Marcelo Jose Rabello Vianna – RF 232233 – Proc. 155/22
À vista das informações prestadas pela Secretaria de Re-
cursos Humanos (fls. 08/08-verso), INDEFIRO a averbação de
tempo de serviço requerido pelo servidor Marcelo Jose Rabello
Vianna, RF 232233, por falta de amparo legal.
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Antonio Isoldi Caleari – RF 11300 – Port. 5103/22
A partir de 08 de julho de 2022, por haver completado,
em 07 de julho de 2022, 15 (quinze) anos de efetivo exercício
já descontados 45 (quarenta e cinco) dias de afastamento por
licença sem vencimentos, 33 (trinta e três) dias por licença mé-
dica, 05 (cinco) dias por faltas injustificadas e 583 (quinhentos
e oitenta e três) dias referentes ao período de 28/05/2020
a 31/12/2021, conforme L. C. 173/2020, e acrescidos 1251
(mil duzentos e cinquenta e um) dias de tempo de serviço
prestados à Escola Preparatória de Cadetes do Exército, no pe-
ríodo de 19/02/2005 a 08/02/2006, ao Departamento Nacional
de Infraestrutura e Transportes, no período de 05/09/2006 a
17/12/2008, e ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
no período de 17/12/2008 a 15/02/2009. (Data de admissão:
16/02/2009).
Bruno de Almeida Gusmão Schafer Kalikowski – RF 11365
– Port. 5104/22
A partir de 10 de julho de 2022, por haver completado,
em 09 de julho de 2022, 10 (dez) anos de efetivo exercício, já
descontados 08 (oito) dias de afastamento por licença médica
e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias referentes ao período
de 28/05/2020 a 31/12/2021. (Data de admissão: 29/11/2010).
Breno Gandelman – RF 11045 – Port. 5105/22
A partir de 08 de julho de 2022, por haver completado, em
07 de julho de 2022, 35 (trinta e cinco) anos de efetivo exercí-
cio, já descontados 05 (cinco) dias de afastamento por licença
médica e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias referentes ao
período de 28/05/2020 a 31/12/2021, conforme L. C. 173/2020,
e acrescidos 2301 (dois mil trezentos e um) dias de tempo
de serviço prestados à Prefeitura do Município de São Paulo,
no período de 09/05/1986 a 06/11/1991. (Data de admissão:
25/03/1992).
Alfredo de Campos Adorno – RF 11103 – Port. 5106/22
A partir de 16 de julho de 2022, por haver completado,
em 15 de julho de 2022, 25 (vinte e cinco) anos de efetivo
exercício, já descontados 01 (um) dia de afastamento por falta
justificada e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias referentes ao
período de 28/05/2020 a 31/12/2021, conforme L. C. 173/2020,
e acrescidos 74 (setenta e quatro) dias de tempo de serviço
prestados ao Ministério do Exército, no período de 04/02/1980
a 06/07/1980, e 120 (cento e vinte) dias referentes à averbação
em dobro de 20 (vinte) dias de férias de cada um dos exercícios
de 2017, 2018 e 2019. (Data de admissão: 27/06/1996).
Carlos Minoru Morinaga – RF 11242 – Port. 5107/22
A partir de 28 de julho de 2022, por haver completado,
em 27 de julho de 2022, 30 (trinta) anos de efetivo exercício,
já descontados 583 (quinhentos e oitenta e três) dias referen-
tes ao período de 28/05/2020 a 31/12/2021, conforme L. C.
173/2020, e acrescidos 6.455 (seis mil quatrocentos e cinquenta
e cinco) dias de tempo de serviço prestado à Prefeitura do Mu-
nicípio de São Paulo, no período de 20/06/1991 a 31/08/2008,
para esse efeito, nos termos do art. 112, inciso VI, e art. 114 da
Lei nº 8989/79. (Data de admissão: 01/09/2008).
Carlos Benedito Vieira Micelli – RF 11379 – Port. 5108/22
A partir de 07 de julho de 2022, por haver completado, em
06 de julho de 2022, 10 (dez) anos de efetivo exercício, já des-
contados 583 (quinhentos e oitenta e três) dias referentes ao
período de 28/05/2020 a 31/12/2021, conforme L. C. 173/2020,
e acrescidos 100 (cem) dias de tempo de serviço prestados à
Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo, no período
de 24/05/2010 a 31/08/2010. (Data de admissão: 14/03/2011).
Gustavo Ferreira Inacio Brunes – RF 11454 – Port. 5109/22
A partir de 27 de julho de 2022, por haver completado,
em 26 de julho de 2022, 5 (cinco) anos de efetivo exercício, já
descontados 2 (dois) dias de afastamento por licença médica
e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias referentes ao período
de 28/05/2020 a 31/12/2021. (Data de admissão: 21/12/2015).
João Luiz Ferraro Figueira – RF 11456 – Port. 5110/22
A partir de 25 de julho de 2022, por haver completado, em
24 de julho de 2022, 5 (cinco) anos de efetivo exercício, já des-
contados 583 (quinhentos e oitenta e três) dias referentes ao
período de 28/05/2020 a 31/12/2021, conforme L. C. 173/2020.
(Data de admissão: 21/12/2015).
Alexandre Capelo da Silva – RF 11486 – Port. 5111/22
A partir de 24 de janeiro de 2022, por haver completado,
em 23 de janeiro de 2022, 5 (cinco) anos de efetivo exercício, já
descontados 3 (três) dias de afastamento por licença médica e
583 (quinhentos e oitenta e três) dias referentes ao período de
28/05/2020 a 31/12/2021, conforme L. C. 173/2020, e acresci-
dos 696 (seiscentos e noventa e seis) dias de tempo de serviço
prestados à Secretaria de Estado da Educação do Governo do
Estado de São Paulo, nos dias 12, 13, 15 e 16/08/2013 e no
período de 19/08/2013 a 19/12/2014, e à Câmara Municipal
SP REGULA
SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA
PROCESSO SEI 9310.2022/0000616-8
Despacho Autorizatório
1. À vista dos elementos constantes do processo, os quais
se acolhem como razão de decidir, no exercício das atribuições
delegadas pelo inciso VI do art. 10 da Lei nº 17.433/2020
c.c inciso XII, art. 6º do Decreto Municipal nº 61.425/2022
AUTORIZA-SE, com fundamento nas Leis Federais nº 8.666/1993
e 10.520/2002, além do art. 3º inciso I, do Decreto Municipal
nº 46.662/2005 e Decreto Municipal nº 43.406/2003, abertura
do certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, para a
Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviço
de Transporte mediante locação de 20 (vinte) veículos “Grupo
C”, conforme o Decreto Municipal nº 29.431/1990 e, conforme
o CADTERC, modalidade C. Grupo S-1 – Hatch de 1.0 a 1.6,
seminovos (até 3 anos), em caráter não eventual, com manu-
tenção preventiva e corretiva, com condutor, combustível, GPS
(com rastreador) e quilometragem livre, cujas características
e especificações técnicas encontram-se descritas no Termo de
Referência, Anexo I do edital, que onerará a dotação 33.10.04.1
22.3024.2100.3.3.90.39.00.00.
2. APROVA-SE a Minuta de Edital e seus anexos.
3. DESIGNA-SE a Comissão de Licitações nomeada pela
Portaria nº 012/SP-REGULA/2022, para condução do certame.
COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO.
A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA, vinculada ao
Gabinete do Prefeito comunica aos interessados que acha-se
aberta a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº
001/SP REGULA/2022 - Processo nº 9310.2022/0000616-8
do tipo MENOR PREÇO GLOBAL , promovido para a Contrata-
ção de Serviço de Transporte mediante locação de 20 (vinte)
veículos de passeio “Grupo C”, conforme o Decreto Municipal
nº 29.431/1990 e, conforme o CADTERC, modalidade C, Grupo
S-1 – Hatch de 1.0 a 1.6, seminovos (até 3 anos), em caráter
não eventual, com manutenção preventiva e corretiva, com
condutor, combustível, GPS (com rastreador) e quilometragem
livre. A ABERTURA está marcada para o dia 10/08/2022 às
10h30m, a ser realizada por meio de sessão eletrônica através
do portal www.comprasnet.gov.br. O Edital de licitação e seus
Anexos poderão ser adquiridos no Setor de Licitações e Contra-
tos da A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA, no Viaduto do Chá,
15 -12º andar - Centro - São Paulo - SP, das 09:30h às 11:30h
e das 13:30h às 16:00h, a partir do dia 29/07/2022 mediante
a entrega de 01 (um) pen drive ou acessando o site http://e-
-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br. Informações no telefone
(11) 3113-9856.
CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Milton Leite
GABINETE DO PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E
REVISÃO - SGP-4
INDICAÇÕES RECEBIDAS PARA PUBLICAÇÃO
VEREADOR THAMMY MIRANDA (PL)
09-00076/2022 - Extensão da ciclofaixa nos seguintes
locais: da Av. Roque Petroni Júnior,1089, segue pela Av. Vicente
Rao, Av. Vereador João Lucca até Av. Juan de La Cruz,133 (altura
do parque Nabuco).
VEREADOR DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
09-00080/2022 - Manutenção e canalização de rede de
esgoto - Rua Alcides de Castro Macedo, 18 B - Praia do Leblon.
VEREADORA ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO
(PSOL)
09-00082/2022 - Melhoria ou implementação de poste de
iluminação - Rua João Piqueras - Jd. Helena.
09-00083/2022 - Implantação de semáforos nas seguintes
localidades: Av. Antonio Carlos Benjamin dos Santos, altura
do número 1393 - Jardim São Bernardo; 2. Av. Antonio Carlos
Benjamin dos Santos, 858 - Jardim Edda; e Rua João Amós
Comenius, 36 - Jardim São Bernardo.
SECRETARIA DA CÂMARA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA 3577/22
NOMEANDO CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO, para exercer,
em comissão, o cargo de ASSESSOR DO PRESIDENTE DO COLÉ-
GIO DE LÍDERES, referência QPLC-5, no Gabinete da Presidência.
MESA DA CÂMARA
PORTARIA 13844/22
EXONERANDO, a pedido, JOSE RICARDO DIAS MONTEIRO,
registro 232285, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE GABINE-
TE, referência QPLCG-5, do 3º Gabinete de Vereador.
PORTARIA 13845/22
NOMEANDO JOSE RICARDO DIAS MONTEIRO, para exercer,
em comissão, o cargo de ASSESSOR ESPECIAL LEGISLATIVO,
referência QPLCG-4, no 3º Gabinete de Vereador.
SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA
PORTARIA 45528/22
HOMOLOGANDO promoção, por evolução funcional, tendo
em vista a apuração feita no processo 1221/07, da referência
QPL-17 para a referência QPL-18, do seguinte funcionário:
RF Nome Servidor Cargo Data da pro-
moção
11.146 LUCAS YUGO SHIGUEHARA YA-
MAKAMI
Consultor Técnico Legislativo -
Medicina
10/07/2022
PORTARIA 45529/22
HOMOLOGANDO promoção, por evolução funcional, tendo
em vista a apuração feita no processo 1221/07, da referência
QPL-15 para a referência QPL-16, dos seguintes funcionários:
RF Nome Servidor Cargo Data da pro-
moção
11.496 RENATO TAKASHI IGA-
RASHI
Procurador Legislativo 12/06/2022
11.500 THAIS JULIA ROCHA Consultor Técnico Legislativo - Bibliote-
conomia
19/06/2022
PORTARIA 45530/22
HOMOLOGANDO promoção, por evolução funcional, tendo
em vista a apuração feita no processo 1221/07, da referência
QPL-10 para a referência QPL-11, dos seguintes funcionários:
RF Nome Servidor Cargo Data da pro-
moção
11.155 MARIA HELENA BORGES DE MORAIS Técnico Legislativo – Ta-
quigrafia
16/06/2022
11.156 ALLEN GONÇALVES DA SILVA RAMOS Técnico Legislativo – En-
fermagem
13/06/2022
11.157 MOZART GOMES DA COSTA JUNIOR Técnico Legislativo – Fo-
tógrafo
27/06/2022
11.172 CLAUDIO MOGFORES JUNIOR Técnico Legislativo – Con-
tabilidade
20/06/2022
11.187 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA Técnico Legislativo 10/07/2022
documentação exigida em edital permitiu considerá-la habilita-
da. Declarada vencedora para o item 2.
VOLT MATERIAIS ELETRICOS EIRELI
Tendo apresentado produto compatível com especificações,
a empresa foi consultada em “chat” pelo Pregoeiro acerca do
interesse em participar da formação de cadastro de reserva,
tendo permanecido silente no lapso temporal estipulado.
Item 3
TECNO INDUSTRIAL E COMERCIAL EIRELI
LESLER DE SOUZA SOARES
EZ TECHS IMPORTADORA, EXPORTADORA E REPRESENTA-
COES EIRELI
QUALITY LUX COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS
ELETRICOS E ILUMINACAO LTDA
DGA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA
TECHNOTINTAS COMERCIO LTDA
D KATON COMERCIO E EDIFICACOES LTDA
ALEX DIEGO DA SILVA DASCANIO
As licitantes relacionadas acima tiveram suas propostas
para o item 3 desclassificadas em face do não atendimento às
especificações constantes no Termo de Referência, notadamente
em relação ao fluxo luminoso mínimo exigido, consoante mani-
festação da área técnica demandante. Propostas desclassifica-
das com fulcro no item 7.6.2 do edital.
MULTI LITE COMERCIAL ELETRICA LTDA
Proposta para o item 3 foi desclassificada em face do não
atendimento às especificações constantes no Termo de Refe-
rência, notadamente em relação à não comprovação da certifi-
cação exigida - selo Procel, com fulcro no item 7.6.2 do edital.
Em razão da desclassificação de todas as propostas, o item
3 foi considerado FRACASSADO.
Ao final da sessão pública, o prazo para manifestação de
interesse motivado na interposição de recursos foi aberto em
25.07.2022 às 10h36 com encerramento determinado para as
11h15, tendo transcorrido “in albis”.
Em razão do exposto, o presente certame resultou na
adjudicação do objeto dos itens 1 e 2 à empresa OGT DIS-
TRIBUIDORA LTDA, respectivamente, pelos valores totais de
R$19.624,00 e R$60.800,00. O item 3 foi declarado fracassado.
Não houve interesse na formação de cadastro de reserva para
os itens 1 e 2.
Realizadas todas as etapas necessárias para a condução do
certame, o Pregoeiro encerrou a sessão.
Fica consignado que o registro integral da sessão pública
se encontra disponível no portal Compras.gov.br (https://www.
comprasgovernamentais.gov.br/) e que os autos serão enviados
devidamente instruídos à Superior Administração do TCMSP.
SÃO PAULO TURISMO
GABINETE DO PRESIDENTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROCESSO DE COMPRAS n° 7210.2022/0002518-0 -
PREGÃO ELETRÔNICO - n°PE 021/22
"OBJETO: Contratação de empresa especializada em ar-
mazenagem, sob regime de empreitada por preço global, para
a prestação de serviços de armazenagem, incluindo trans-
porte, custódia, manuseio, organização, acondicionamento e
informatização do acervo documental da São Paulo Turismo
S.A. – SPTURIS, por um período de 24 (vinte e quatro) meses,
prorrogáveis por iguais ou menores períodos, conforme bases,
especificações e condições do Edital e seus Anexos."
COMUNICAMOS que em 27/07/2022 o Diretor de Gestão e
de Relação com Investidores da São Paulo Turismo S.A, HOMO-
LOGOU o procedimento licitatório em que foi ADJUDICADO o
objeto à Empresa NEW SPACE PROCESSAMENTO E SISTEMAS
LTDA -CNPJ 54.955.752/0001-35 pelo valor de R$ 87.998,96 e
AUTORIZOU a contratação. Comissão Permanente de Licitações.
EMPRESA DE CINEMA E
AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO
GABINETE DO PRESIDENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Eletrônico nº: 8610.2022/0000535-6
Extrato do Termo de Contrato nº 052/2022
Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Pau-
lo S.A.-Spcine., inscrita no CNPJ sob o nº 21.278.214/0001-02
Contratada: LETHICIA THAYNA SOARES CALVO inscrita no
CNPJ/CPF sob o nº 437.472.698-50
Objeto: Contratação de agente cineclubista
Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Prazo de Vigência: A partir de 11 de abril de 2022 e perma-
necerá em vigor pelo prazo de 12 (doze) meses.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Eletrônico nº: 8610.2022/0000534-8
Extrato do Termo de Contrato nº 052/2022
Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Pau-
lo S.A.-Spcine., inscrita no CNPJ sob o nº 21.278.214/0001-02
Contratada: FILIPE BISPO BARBOSA inscrita no CNPJ/CPF
sob o nº 449.891.268-31
Objeto: Contratação de agente cineclubista
Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Prazo de Vigência: A partir de 11 de abril de 2022 e perma-
necerá em vigor pelo prazo de 12 (doze) meses.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Eletrônico nº: 8610.2022/0000532-1
Extrato do Termo de Contrato nº 046/2022
Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Pau-
lo S.A.-Spcine., inscrita no CNPJ sob o nº 21.278.214/0001-02
Contratada: FABRÍCIO AMARO DA SILVA inscrita no CNPJ/
CPF sob o nº 374.349.488-41
Objeto: Contratação de agente cineclubista
Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Prazo de Vigência: A partir de 11 de abril de 2022 e perma-
necerá em vigor pelo prazo de 12 (doze) meses.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Eletrônico nº: 8610.2022/0000529-1
Extrato do Termo de Contrato nº 050/2022
Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Pau-
lo S.A.-Spcine., inscrita no CNPJ sob o nº 21.278.214/0001-02
Contratada: DANIEL FAGUNDES DE SOUZA inscrita no
CNPJ/CPF sob o nº 14.675.231/0001-00
Objeto: Contratação de agente cineclubista
Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Prazo de Vigência: A partir de 11 de abril de 2022 e perma-
necerá em vigor pelo prazo de 12 (doze) meses.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Eletrônico nº: 8610.2022/0000528-3
Extrato do Termo de Contrato nº 049/2022
Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Pau-
lo S.A.-Spcine., inscrita no CNPJ sob o nº 21.278.214/0001-02
Contratada: ALINE GUIMARÃES DA SILVA inscrita no CNPJ/
CPF sob o nº 372.995.968-90
Objeto: Contratação de agente cineclubista
Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Prazo de Vigência: A partir de 11 de abril de 2022 e perma-
necerá em vigor pelo prazo de 12 (doze) meses.
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sexta-feira, 29 de julho de 2022 às 05:01:21
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