Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
| Data de publicação | 18 Outubro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (198) – 97
Dispõe sobre o enquadramento do Parque Cidade de Toron-
to, como "Reserva de Fauna" do Município de São Paulo, e dá
outras providências. (DOCREC - 115/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-
SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
12 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 379
/2007 , do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Desobriga as mulheres gestantes em estado avançado de
gravidez e as pessoas obesas em geral a passar pela catraca
quando do embarque ou desembarque em todos os veículos -
ônibus e/ou micro-ônibus que operam no transporte público de
passageiros na Cidade de São Paulo. (DOCREC 352/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-
SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
13 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL
482 /2005 , do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Dispõe sobre a criação do Programa de Produção de Fito-
terápicos no Município de São Paulo, e dá outras providências.
(DOCREC - 355/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-
SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
14 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 550
/2006 , do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Institui no Município de São Paulo, Sistema de Diagnóstico
Precoce de Deficiência auditiva, visual, motora e mental; e pos-
terior acompanhamento sistemático, e dá outras providências.
(DOCREC - 380/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-
SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
15 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL
652 /2007 , do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a instalação de recipientes para coleta de re-
síduos nos estabelecimentos descritos, e dá outras providências.
(DOCREC - 390/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-
SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
16 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL
123 /2009 , do Vereador QUITO FORMIGA (PSDB)
Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar da Rede
Municipal de Ensino. (DOCREC - 2402/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-
SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
17 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL
224 /2007 , dos Vereadores SENIVAL MOURA (PT) E WADIH
MUTRAN (PDT)
Determina a remoção de postes de energia elétrica que se
encontram situados nas entradas das garagens de residências
e/ou comércio, gerando obstáculo a livre circulação de veículos.
(DOCREC - 3699/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-
SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
18 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 395
/2007 , dos Vereadores RICARDO TEIXEIRA (DEMOCRATAS) E
MARA GABRILLI (PSDB)
Torna obrigatório no âmbito do Município de São Paulo a
adaptação de computador para utilização de pessoa com defi-
ciência visual em Lan Houses, Cyber Cafés e estabelecimentos
que disponibilizem um número superior a quatro computadores,
mesmo que sua atividade não seja relacionada a obtenção de
lucro por meio da informática. (DOCREC - 3790/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-
SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
19 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 264
/2009 , do Vereador RICARDO TEIXEIRA (DEMOCRATAS)
Denomina Praça Tenente Gildo Benício dos Santos, o es-
paço público inominado situada entre a Av. Roland Garros e
Rua Hintem Martins no Bairro Parque Edu Chaves, e dá outras
providências. (DOCREC - 297/10)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-
SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
20 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL
729 /2009 , do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Obriga a Prefeitura a fazer campanhas periódicas educati-
vas de conscientização da população para não sujar a cidade.
(DOCREC - 102/10)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-
SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
21 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 422
/2008 , do Vereador RICARDO TEIXEIRA (DEMOCRATAS)
Declara de utilidade pública área particular situada nos
fundos da Praça Dr. Pérsio Molina, de quem olha da Rua Bres-
ser, no Bairro da Mooca, e dá outras providências. (DOCREC
- 457/10)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-
SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
22 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 224
/2009 , do Vereador ALFREDINHO (PT)
Dispõe sobre a criação do selo de qualidade, para controle
e transparência da água mineral comercializada, na Cidade de
São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 458/10)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-
SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
23 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 658
/2008 , do Vereador ATILIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Fica o motociclista proibido de portar capacete em esta-
belecimentos públicos e privados deste Município, e dá outras
providências. (DOCREC - 459/10)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-
SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
24 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 208
/2009 , do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Dispõe sobre a destinação de uso das áreas públicas equi-
padas para a prática de atividades esportivas, e dá outras
providências. (DOCREC - 461/10)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-
SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
25 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 577
/2007 , dos Vereadores GILSON BARRETO (PSDB) E CLAUDINHO
DE SOUZA (PSDB)
Dispõe sobre o uso de embalagens de papel feitas de
material reciclado para o acondicionamento de produtos e
mercadorias pelos estabelecimentos comerciais localizados no
Município de São Paulo. (DOCREC - 465/10)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-
SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
26 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL
651 /2007 , do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)
Cria o Programa de Conscientização para doação volun-
tária de sangue e o serviço volante de coleta de sangue no
Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC
- 1346/10)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-
SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
27 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL
492 /2009 , dos Vereadores ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
E ATILIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Atendi-
mento às Crianças Portadoras da Síndrome de Autismo, e dá
outras providências.(DOCREC-1893/2011)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-
SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
28 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL
135 /2009 , da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Conselho
Municipal de Participação da Comunidade Nordestina, com
as atribuições que especifica, e dá outras providências. (DO-
CREC-1894/2011)
PORTARIA 13982/22
NOMEANDO ROSELI COSTA, para exercer, em comissão, o
cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE, referência QPL-
CG-5, no 53º Gabinete de Vereador.
SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA
ABONO DE PERMANÊNCIA
Nelson Minoru Horie – RF 11017 – Proc. 290/22
À vista das informações prestadas pela Secretaria de Recur-
sos Humanos e com base no Parecer ADM nº 0086/2022, DEFI-
RO o pedido de concessão do abono de permanência requerido
por Nelson Minoru Horie, registro funcional nº 11017, a partir
de 27/09/22, por ter cumprido os requisitos para a aposenta-
doria voluntária previstos no art. 20 da Emenda Constitucional
103/19, nos termos do art. 4º da Lei nº 13973/05 e do art. 13º,
§1º, do Decreto Municipal 46860/05.
GNA – NÍVEL SUPERIOR – 50% - LEI 14381/07
Memo. SGA.13 nº 05/22
Élida Eunice da Silva Nasarré – RF 52568
Autorizado, a partir de 03/10/22.
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
PORTARIA 759/22
DESIGNANDO LILIANE JUN OGURA, Técnico Legislativo,
referência QPL-17, registro nº 11.095, para substituir VINICIUS
MOREIRA DO NASCIMENTO, Técnico Legislativo, referência
QPL-10, registro n° 11.261, na função de Supervisor de Unidade
de Expediente – SGP.11, referência FG-1, enquanto durar seu
impedimento por férias de 10 (dez) dias, exercício/2022, a partir
10 de outubro de 2022.
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
João Evangelista dos Santos Neto – RF 29347 – a partir de
01/01/2022 – Port. 5152/22
Deferido.
CERTIDÃO
Alexandre Antoninho Gil - TID 19792936
Deferido. Providenciada a certidão solicitada ficando à
disposição do interessado em SGA-15, pelo prazo de 30 (trinta)
dias.
DECLARAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Marcio Ricardo Gualberto dos Santos – TID 19790257
Deferido. Providenciada a declaração solicitada ficando à
disposição do interessado em SGA-15, pelo prazo de 30 (trinta)
dias.
SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO -
SGP-2
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
PAUTA DA 169ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª
LEGISLATURA, CONVOCADA PARA 18 DE OUTUBRO
DE 2022, ÀS 15 HORAS
I - PARTE – EXPEDIENTE
Apresentação de indicações e requerimentos; leitura de
correspondência apresentada e de projetos; apresentação,
discussão e votação de moções e requerimentos de audiência
do Plenário.
PEQUENO EXPEDIENTE:
1º ORADOR(A): SANDRA TADEU (UNIÃO)
GRANDE EXPEDIENTE:
1º ORADOR(A): GILSON BARRRETO (PSDB)
II - PARTE - ORDEM DO DIA:
1 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 468
/2006 , do Vereador ATILIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Cria o "Programa Gostar de Ler" no Município de São Pau-
lo, e dá outras providências. (DOCREC - 1819/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-
SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
2 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 312
/2007 , do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias
instalarem divisórias entre os caixas e os terminais de auto
atendimento e implantarem senhas para atendimento, no
Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC -
1822/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-
SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
3 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 563
/2007 , do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Institui a semana de arrecadação de medicamentos na
Cidade de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC -
1826/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-
SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
4 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 638
/2007 , do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Cria o Programa Municipal de Redução e Compensação de
emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) na Frota Municipal de
Veículos, e dá outras providências. (DOCREC -2151/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-
SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
5 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 183
/2008 , do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Dispõe sobre a inclusão do § 4º, no artigo 50, da Lei nº
14.660, de 26 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
(Ref. À manutenção da lotação do funcionário da Educação re-
adaptado temporariamente, bem como a garantia aos docentes
não estáveis de perMANÊNCIA NAS Diretorias Regionais de
Ensino). (DOCREC nº 2514/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-
SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
6 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 637
/2006 , dos Vereadores ADILSON AMADEU (DEMOCRATAS) E
DOMINGOS DISSEI (PSD)
Cria o Parque Verde da Mooca, em área que especifica e
autoriza o Executivo a declarar a utilidade pública e efetivar a
desapropriação. (DOCREC -2515/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-
SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
7 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 547
/2006 , do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Institui trabalho de conscientização da importância da
doação de órgãos nas escolas da rede municipal de ensino, e dá
outras providências. (DOCREC - 85/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-
SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
8 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 61
/2005 , do Vereador ADILSON AMADEU (DEMOCRATAS)
Dispensa os motoristas de táxi do uso de cartões da Zona
Azul, por até trinta minutos. (DOCREC - 96/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-
SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
9 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 557
/2007 , do Vereador ANTONIO DONATO (PT)
Dispõe acerca do cadastramento, em âmbito municipal, dos
interesses em participar dos programas estatais de distribuição
de renda. (DOCREC - 111/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-
SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
10 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 676
/2008 , do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Institui o Programa Educação Perto e Para Todos, de suple-
mentação de vagas para o acesso pleno a creches e escolas de
educação infantil e de ensino fundamental no âmbito do Muni-
cípio de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 113/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-
SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
11 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 74
/2005 , do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
SECRETARIA DAS COMISSÕES - SGP-1
EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DO
PROCESSO LEGISLATIVO – SGP-12
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Audiência Pública
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Partici-
pativa da Câmara Municipal de São Paulo convida o público
interessado a participar de Audiência Pública Semipresencial da
Comissão para discutir a seguinte matéria:
- PL 525/2022, de autoria do Executivo – Ricardo Nunes,
que “Autoriza a criação do Auxílio Ampara, benefício a ser pago
a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente
de feminicídio e dá outras providências”.
Data: 20/10/2022
Horário: 15h00
Local: Plenário 1º de Maio (1º andar) e Auditório
Virtual
PARA ASSISTIR: Será permitido o acesso do público até o
limite de capacidade do auditório. O evento será transmitido ao
vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos
Auditórios Online [www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/
auditorios-online], e pelo canal da Câmara Municipal no You-
Tube [www.youtube.com/camarasaopaulo].
PARA PARTICIPAR: Inscreva-se para participar ao vivo por
videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em
www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas/inscricoes.
Também serão permitidas inscrições para participação do públi-
co presente no auditório.
Para maiores informações: ccj@saopaulo.sp.leg.br
COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E
ATIVIDADE ECONÔMICA
Audiência Pública
A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
da Câmara Municipal de São Paulo convida o público interessa-
do a participar da Audiência Pública Semipresencial da Comis-
são para debater as seguinte matéria:
- PL 130/2019 - Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) /
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) / Ver. OTA (PSB) – ALTERA A
REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2°, 3°, 6°, 8° E 13, DA LEI 14.491, DE
27 DE JULHO DE 2007, QUE REGULAMENTA A ATIVIDADE DE
TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS DENOMINADO MOTO-
FRETE. [INCLUI NA LEI O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
E AS PLATAFORMAS DIGITAIS DE AGENCIAMENTO E INTER-
MEDIAÇÃO DE FRETE, ALÉM DE EXIGIR A CONTRATAÇÃO EM
CARTEIRA PARA A VALIDADE DA LICENÇA CONCEDIDA A MAIS
DE UM CONDUTOR, PARA O MESMO VEÍCULO DA FROTA DA
EMPRESA]
Data: 31/10/2022
Horário: 13h00
Local: Plenário 1º de Maio (1º andar) e Auditório
Virtual
PARA ASSISTIR: Será permitido o acesso do público até o
limite de capacidade do auditório. O evento será transmitido ao
vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos
Auditórios Online [www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/
auditorios-online], e pelo canal da Câmara Municipal no You-
Tube [www.youtube.com/camarasaopaulo].
PARA PARTICIPAR: Inscreva-se para participar ao vivo por
videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em
www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas/inscricoes.
Também serão permitidas inscrições para participação do públi-
co presente no auditório.
Para maiores informações: transito@saopaulo.sp.leg.br
SGP.13 - SECRETARIA DAS COMISSÕES EX-
TRAORDINÁRIAS E TEMPORÁRIAS
COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DO IDOSO E
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Pauta da 9ª Reunião Ordinária (semipresencial) do
ano de 2022
Data: 18/10/2022
Horário: 10:30 h
Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar
Pauta: "1) 30 ANOS DO CMI/SP E POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA A PESSOA IDOSA. 2) VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS.
Requerimento
1) REQ. IDOSO 17/2022 - Autor: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
- REQUEIRO, respeitosamente, que sejam convidados para reu-
nião desta Comissão os
ilustres secretários, ou quem os possa representar, das
seguintes secretarias, bem como
representantes da sociedade civil:
1. Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
2. Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania,
por meio da Coordenação
de Políticas para Pessoa Idosa;
3. Secretaria Municipal de Cultura;
4. Secretaria Municipal de Educação;
5. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento
Social;
6. Secretaria Municipal de Saúde;
7. Secretaria Municipal de Comunicação;
8. Secretaria Municipal das Subprefeituras;
9. Grande Conselho Municipal do Idoso;
10. Interfórum;
11. Jornal da 3ª Idade.
2) REQ. IDOSO 18/2022 - Autor: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
- REQUEIRO, respeitosamente, que sejam convidados para reu-
nião desta Comissão os
ilustres titulares das seguintes secretarias ou quem os pos-
sa, de maneira capacitada,
representar, bem como representantes da sociedade civil:
1. Secretaria Municipal da Fazenda;
2. Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade;
3. Grande Conselho Municipal do Idoso;
4. Interfórum;
5. Jornal da 3ª Idade.
COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEFESA
DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Pauta da 5ª Reunião Extraordinária (semipresencial)
do ano de 2022
Data: 20/10/2022
Horário: 11:00 h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita - 8º andar
Pauta: "1) Apreciação e votação de requerimentos; 2) Reu-
nião do GT da Cracolândia"
SECRETARIA DA CÂMARA
MESA DA CÂMARA
PORTARIA 13979/22
EXONERANDO, a pedido, NILSA MARIA BUAVA, registro
232268, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, referência
QPLCG-6, do 25º Gabinete de Vereador.
PORTARIA 13980/22
EXONERANDO, a pedido, PAULO JOSE BOLTNN LEITE, re-
gistro 26481, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE,
referência QPLCG-5, do 53º Gabinete de Vereador.
PORTARIA 13981/22
NOMEANDO MONICA GABRIELA BUAVA DE FREITAS, para
exercer, em comissão, o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR,
referência QPLCG-6, no 25º Gabinete de Vereador.
doc. 071687856 e o Termo de Adjudicação em doc. 071693537,
nos termos da legislação vigente e com base na delegação
de competência promovida pela Portaria nº 001/2021-SMRI,
HOMOLOGO o resultado do certame, sob a modalidade pregão
eletrônico nº 006/2022-SMRI, com o objeto que visa a Aquisição
de Biodigestores para implantação de sistemas autônomos
nos CEUs, Canil da GCM, equipamentos públicos localizados
em Aldeias Indigenas e agricultores previamente selecionados
das Zonas Norte e Sul da Cidade de São Paulo, à empresa
BIOMOVEMENT AMBIENTAL LTDA inscrita no CNPJ/MF nº
05.573.061/0001-61 pelo valor de R$ 1.229.610,00 (um milhão,
duzentos e vinte e nove mil seiscentos e dez reais), sendo o
valor de R$ 860.250,00 (oitocentos e sessenta mil duzentos
e cinquenta reais) para o item 1 e o valor de R$ 369.360,00
(trezentos e sessenta e nove mil trezentos e sessenta reais)
para o item 2.
II. AUTORIZO, consequentemente, a emissão de Nota de
Empenho em favor da empresa BIOMOVEMENT AMBIENTAL
LTDA inscrita no CNPJ/MF nº 05.573.061/0001-61, pelo valor
total de R$ 1.229.610,00 (um milhão, duzentos e vinte e nove
mil seiscentos e dez reais), onerando a dotação orçamentária nº
73.10.07.212.3015.6.695.4.4.90.52.00.00.0, para este exercício,
ficando autorizado o cancelamento dos valores remanescentes
das Notas de Reserva e de Empenho.
III. DESIGNO como fiscal o(a) servidor(a) Michele Fernanda
Ferreira Vicente Oliveira - RF: 843.586-3 como fiscal e o(a)
servidor(a) Fernando de Oliveira Leme - RF: 851.677-4 como
suplente, nos termos do artigo 6º, § 1º, do Decreto Municipal
nº 54.873/2014.
CONVOCAÇÃO
PROCESSO 6073.2022/0000176-4
Pregão Eletrônico n° 005/SMRI/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada na presta-
ção de serviços de locação de veículo, com motorista, com for-
necimento de combustível e quilometragem livre, para atender
a Secretaria Municipal de Relações Internacionais
Fica a empresa JK TRANSPORTES LOCACOES E SERVICOS
EIRELI, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ
sob nº 23.045.434/0001-03, nos termos do previsto no subitem
16.3 do Edital, CONVOCADA para assinar contrato no prazo
máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados desta publicação.
O Ofício para prestação da garantia contratual previsto
no subitem 16.8 do Edital está à disposição para ser retirado
na Coordenadoria de Planejamento, Administração e Finan-
ças - CPAF, situada no Edifício Matarazzo, no Viaduto do Chá
nº 15 – Centro Histórico – 7º andar, no horário das 09h00 às
17h00 - DF.
O não atendimento a presente convocação, no prazo esta-
belecido, acarretará a aplicação das sanções previstas no edital.
TURISMO
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2022 –
SMTUR
PROCESSO 6076.2022/0000050-0
CONTRATANTE: Prefeitura do Municipio de São Paulo - Se-
cretaria Municipal de Turismo
CONTRATADA: Centro de Integração Empresa - Escola
(CIEE)
OBJETO: Contratação de empresa especializada na presta-
ção de serviço de agente de integração de estágios.
VALOR TOTAL DO CONTRATO R$ 98.763,60 (noventa e oito
mil setecentos e sessenta e três reais e sessenta centavos).
DOTAÇÃO BOLSA ESTÁGIO 74.10.27.122.3024.2.100.3.3.
50.39.00.00
DOTAÇÃO AUXÍLIO TRANSPORTE 74.10.27.122.3024.2.10
0.3.3.50.48.00
DOTAÇÃO TAVA ADMINISTRATIVA 74.10.27.122.3024.2.1
00.3.3.90.39.00
SIGNATÁRIOS:
a) Danilo Mota Oliveira Secretaria Municipal de Turismo
(Chefe de Gabinete)
b) Patricia Testal Paschoal (Gerente de Atendimento e
Operações)
VIGÊNCIA: 17/10/2022 a 16/10/2023
DATA DA ASSINATURA: 13/10/202
CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Milton Leite
GABINETE DO PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO
- SGP-4
122ª SESSÃO SOLENE
10/10/2022
Entrega da Medalha de Honra ao Mérito Desportivo, reali-
zada no Salão Nobre, nos termos da Resolução nº 3, de 24 de
junho de 2014.
123ª SESSÃO SOLENE
13/10/2022
Entrega de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da
Cidade de São Paulo ao Sr. Aldo Afonso, por iniciativa da Ve-
readora Rute Costa, realizada no Salão Nobre, nos termos do
Decreto Legislativo nº 24, de 9 de dezembro 2021.
124ª SESSÃO SOLENE
14/10/2022
Entrega do Prêmio Anastácia de Forro, realizada no Salão
Nobre, nos termos da Resolução nº 10, de 17 de dezembro de
2021.
125ª SESSÃO SOLENE
14/10/2022
Entrega do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Eder Raunai-
mer Monfre, por iniciativa da Vereadora Edir Sales, realizada no
Plenário 1º de Maio, nos termos do Decreto Legislativo nº 3, de
9 de março de 2022.
INDICAÇÕES RECEBIDAS PARA PUBLICAÇÃO
VEREADOR DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
09-00117/2022 - Solicitação de providências. Pavimentação
Asfáltica - Rua Agostino Togneri, em toda sua extensão - Vila
Gea.
09-00118/2022 - Solicitação de providências. Pavimentação
Asfáltica - Rua Arnaldo Magniccaro, em toda sua extensão - Vila
Gea.
VEREADORA LUANA ALVES (PSOL)
09-00119/2022 - Solicita ao Prefeito estudo de viabilidade
para implantação de isenção de tarifa nos ônibus do transporte
coletivo nos dias de eleição.
VEREADORA ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO
(PSOL)
09-00120/2022 - Solicita à Secretaria Municipal de Saúde
equipamento para tomografia de tórax para o Instituto Dante
Pazzanese de Cardiologia – V. Mariana.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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terça-feira, 18 de outubro de 2022 às 05:01:02
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