Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
| Data de publicação | 11 Novembro 2022 |
| Section | Caderno Cidade |
126 – São Paulo, 67 (214) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 11 de novembro de 2022
CARTEIRA PARA A VALIDADE DA LICENÇA CONCEDIDA A MAIS
DE UM CONDUTOR, PARA O MESMO VEÍCULO DA FROTA DA
EMPRESA]
Data: 21/11/2022
Horário: 12h00
Local: Plenário 1º de Maio (1º andar) e Auditório
Virtual
Para assistir: Será permitido o acesso do público até o
limite de capacidade do auditório. O evento será transmitido ao
vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos
Auditórios Online [www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/
auditorios-online], e pelos endereços da Câmara Municipal no
Youtube [www.youtube.com/camarasaopaulo] e Facebook
[www.facebook.com/camarasaopaulo ]
Para participar: Inscreva-se para participar ao vivo por vide-
oconferência através do Portal da CMSP na internet, em http://
www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas. Também po-
derá se inscrever o público que acompanhar presencialmente a
audiência pública.
Para maiores informações: transito@saopaulo.sp.leg.br
COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E
ATIVIDADE ECONÔMICA
PARECER Nº 1205/2022 DA COMISSÃO DE TRÂNSITO,
TRANSPORTE, ATIVIDADE ECONÔMICA, SOBRE O PROJETO
DE LEI Nº 407/2019.
O presente projeto de lei, de autoria do nobre Vereador
Eduardo Tuma, dispõe sobre a reserva de vaga de estaciona-
mento para pessoa inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil
- OAB em torno de fóruns e órgãos da administração pública,
no município de São Paulo, e dá outras providências.
A propositura determina que sejam reservadas nas vias
públicas, onde estão instalados os Fóruns e órgãos da Admi-
nistração Pública Direta, Indireta e Autarquias, no Município de
São Paulo, vagas reservadas para a pessoa inscrita na Ordem
dos Advogados do Brasil.
O autor justifica que o projeto de lei pretende atender ao
anseio dessa categoria, para que possa ter uma comodidade
necessária e justa no desempenho de seu trabalho
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participa-
tiva manifestou-se pela legalidade do projeto.
A Comissão de Administração Pública manifestou-se favo-
rável ao projeto de lei.
Ante o exposto, reconhecendo a importância da atividade
advocatícia, quanto ao mérito a qual compete analisar, a Co-
missão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, é FAVORÁ-
VEL à aprovação do projeto de lei.
Sala da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Eco-
nômica, em 09/11/22
Senival Moura (PT) – Presidente
Missionário José Olímpio (PL) – Relator
Adilson Amadeu (UNIÃO)
Bombeiro Major Palumbo (PP)
Camilo Cristófaro (AVANTE)
João Jorge (PSDB)
PARECER Nº 1206/2022 DA COMISSÃO DE TRÂNSITO,
TRANSPORTE, ATIVIDADE ECONÔMICA, SOBRE O PROJETO
DE LEI Nº 549/2020.
Proposição de autoria do Vereador Gilberto Nascimento,
tem o objetivo de estabelecer um padrão mínimo para o efetivo
de segurança do público presente em eventos na Cidade de São
Paulo, na proporção de um agente de segurança para cada 100
(cem) pessoas presentes em locais públicos.
De acordo com a justificativa, objetiva-se oferecer uma
atmosfera de segurança ao público presente nos grandiosos
eventos de nossa cidade.
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Partici-
pativa apresentou substitutivo à iniciativa, visando adaptá-la à
melhor técnica legislativa e prever a contratação de operação
delegada antes da eventual contratação de segurança privada
para os referidos eventos.
A Comissão de Administração Pública apresentou parecer
favorável ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa.
Tendo em vista o interesse público de que se reveste a
matéria, no âmbito da competência que deve ser analisado,
a Comissão, a Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade
Econômica, é FAVORÁVEL à aprovação do projeto de lei nos
termos do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa.
Sala da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Eco-
nômica, em 09/11/22
Senival Moura (PT) – Presidente
Missionário José Olímpio (PL) – Relator
Adilson Amadeu (UNIÃO)
Bombeiro Major Palumbo (PP)
Camilo Cristófaro (AVANTE)
João Jorge (PSDB)
SECRETARIA DA CÂMARA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA 3641/22
EXONERANDO, a pedido, ECIO ALMEIDA SILVA, registro
231770, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA MESA DIRETORA,
referência QPLC-5, do Gabinete da 2ª Vice-Presidência.
PORTARIA 3642/22
EXONERANDO, a pedido, GILMAR ALMEIDA DE LIMA, re-
gistro 23262, do cargo de ASSESSOR DE LIDERANÇA, referência
QPLC-5, do Gabinete de Liderança de Representação Partidária
do PLa partir de 08 de novembro de 2022.
PORTARIA 3643/22
NOMEANDO ECIO ALMEIDA SILVA, para exercer, em comis-
são, o cargo de ASSISTENTE ESPECIAL LEGISLATIVO, referência
QPLC-6, no Gabinete de Liderança de Representação Partidária
do REPUBLICANOS.
PORTARIA 3644/22
NOMEANDO DANIEL RODRIGUES CARVALHO, para exercer,
em comissão, o cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA MESA DIRE-
TORA, referência QPLC-5, no Gabinete da 2ª Vice-Presidência.
PORTARIA 3645/22
NOMEANDO GILMAR ALMEIDA DE LIMA, para exercer,
em comissão, o cargo de ASSESSOR DE LIDERANÇA, referência
QPLC-5, no Gabinete de Liderança de Representação Partidária
do PL.
MESA DA CÂMARA
DECISÃO DE MESA Nº 5173/22
Proc. 187/22
Devidamente instruído o processo e estando de acordo
com o pedido formulado por Eduardo Lazarin Biral, registro
funcional nº 11.057, encaminhem-se os autos ao IPREM, para
concessão e publicação do despacho de aposentadoria, nos
termos do Ato nº 1068/2009, e posterior devolução.
DECISÃO DE MESA Nº 5174/22
Memo. Procuradoria nº 152/22
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao
disposto no § 1º do artigo 3º do Ato 974/07, REFERENDA a
designação de Luiz José Tegami, RF 11374, para prestar apoio
técnico à Comissão de Finanças e Orçamento, em substituição
de Renato Takashi Igarashi, RF 11496, no período de 10/10/22
até 27/10/22, conforme solicitado no memorando em epígrafe.
DECISÃO DE MESA Nº 5175/22
Memo. SGP.1 nº 042/22
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAU-
LO, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto
no § 1º do artigo 3º do Ato 974/07, REFERENDA a designação
de Carla Regina Leite Ceron, RF 52417, para prestar apoio
CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Milton Leite
GABINETE DO PRESIDENTE
SECRETARIA DAS COMISSÕES - SGP-1
EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DO
PROCESSO LEGISLATIVO – SGP-12
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
A Comissão de Finanças e Orçamento convida o públi-
co interessado a participar das audiências públicas que esta
Comissão realizará para discutir o PL 579/2022 - Executivo
– Ricardo Nunes, que “Encaminha projeto de lei orçamen-
tária que estima a receita e fixa a despesa do Município
de São Paulo para o exercício de 2023”, conforme seguinte
calendário:
16/11/2022 (Quarta-feira) - 10h às 12h - 5ª TEMÁTICA
- Mobilidade e Transportes
- Segurança Urbana
17/11/2022 (Quinta-feira) - 10h às 15h - 6ª TEMÁTICA
- Assistência Social
- Direitos Humanos
22/11/2022 (Terça-feira) - 10h às 15h - 7ª TEMÁTICA
- Educação
- Esportes
23/11/2022 (Quarta-feira) - 10h às 12h - 8ª TEMÁTICA
- Subprefeituras
- Infraestrutura e Obras
24/11/2022 - (Quinta-feira) - 10h às 13h - 9ª TEMÁTICA
- Cultura
29/11/2022 (Terça-feira) - 10h às 12h - 2ª GERAL
- Secretaria Municipal da Fazenda
- Tribunal de Contas do Município de São Paulo - TCM
LOCAL: Salão Nobre Pres. João Brasil Vita - 8º andar e
Auditório Virtual
Para assistir: Os eventos serão transmitidos ao vivo pelo
portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Au-
ditórios Online [www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/
auditorios-online], e pelo canal da Câmara Municipal no
Youtube [www.youtube.com/camarasaopaulo].
Para participar: Inscreva-se para participar ao vivo por
videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em
www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas/inscricoes ou
encaminhe sua manifestação por escrito em www.saopaulo.
sp.leg.br/audienciaspublicas. Também serão permitidas ins-
crições para participação do público presente no auditório.
Para maiores informações: financas@saopaulo.sp.leg.br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Audiência Pública
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Partici-
pativa da Câmara Municipal de São Paulo convida o público
interessado a participar de Audiência Pública Semipresencial da
Comissão para discutir as seguintes matérias:
1) PL 612/2022 - Autor: Executivo - RICARDO NUNES -
Dispõe sobre a regularização fundiária urbana de edificações,
loteamentos e conjuntos/empreendimentos habitacionais im-
plantados para fins de provisão de habitação de interesse social
produzidos diretamente pelo Município, pelo Estado de São
Paulo ou pela União, bem como por intermédio de concessões,
parcerias público-privadas e convênios congêneres.
2) PL 613/2022 - Autor: Executivo - RICARDO NUNES - Re-
mite créditos de IPTU para os imóveis que especifica, anistia in-
frações pelo descumprimento de obrigação acessória relativa a
honorários advocatícios sucumbenciais, altera as Leis nº 13.701,
de 24 de dezembro de 2003, nº 11.154, de 30 de dezembro de
1991, nº 13.647, de 16 de setembro de 2003, nº 13.474, de 30
de dezembro de 2002, nº 14.256, de 29 de dezembro de 2006,
nº 13.476, de 30 de dezembro de 2002, nº 14.256, de 29 de
dezembro de 2006, nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, e nº
15.510, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Data: 16/11/2022
Horário: 12h00
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º
andar) e Auditório Virtual
PARA ASSISTIR: Será permitido o acesso do público até o
limite de capacidade do auditório. O evento será transmitido ao
vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos
Auditórios Online [www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/
auditorios-online], e pelo canal da Câmara Municipal no You-
Tube [www.youtube.com/camarasaopaulo].
PARA PARTICIPAR: Inscreva-se para participar ao vivo por
videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em
http://www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas/inscri-
coes. Também serão permitidas inscrições para participação do
público presente no auditório.
Para maiores informações: ccj@saopaulo.sp.leg.br
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPO-
LITANA E MEIO AMBIENTE
Audiência Pública
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Am-
biente convida o público interessado a participar da audiência
pública que esta Comissão realizará para discutir o seguinte
tema:
"Participação social na Revisão do Plano Diretor", confor-
me Requerimento URB 38/2022 de autoria da vereadora Silvia
da Bancada Feminista aprovado na reunião ordinária do dia
19/10/2022 pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana
e Meio Ambiente.
Data: 17/11/2022
Horário: 10h00
Local: Sala Sergio Vieira de Melo - 1º Subsolo e Au-
ditório Virtual
Para assistir: Será permitido o acesso do público até o
limite de capacidade do auditório. O evento será transmitido ao
vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos
Auditórios Online [www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/
auditorios-online], e pelos endereços da Câmara Municipal no
Youtube [www.youtube.com/camarasaopaulo] e Facebook
[www.facebook.com/camarasaopaulo ]
Para participar: Inscreva-se para participar ao vivo por vide-
oconferência através do Portal da CMSP na internet, em http://
www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas. Também po-
derá se inscrever o público que acompanhar presencialmente a
audiência pública.
Para maiores informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E
ATIVIDADE ECONÔMICA
Audiência Pública
A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
da Câmara Municipal de São Paulo convida o público interessa-
do a participar da Audiência Pública da Comissão para debater
a seguinte matéria:
- PL 130/2019 - Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) /
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) / Ver. OTA (PSB) – ALTERA A
REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2°, 3°, 6°, 8° E 13, DA LEI 14.491, DE
27 DE JULHO DE 2007, QUE REGULAMENTA A ATIVIDADE DE
TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS DENOMINADO MOTO-
FRETE. [INCLUI NA LEI O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
E AS PLATAFORMAS DIGITAIS DE AGENCIAMENTO E INTER-
MEDIAÇÃO DE FRETE, ALÉM DE EXIGIR A CONTRATAÇÃO EM
TRIBUNAL DE CONTAS
GABINETE DO PRESIDENTE
COMISSÃO DE LICITAÇÕES 2
AVISO DE ABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2022 – AMPLA CONCOR-
RÊNCIA
Processo: TC/015313/2022- Objeto Contratação de Empresa
Especializada para a Prestação de Serviços de Manutenção e
Suporte Técnico para os equipamentos do fabricante DELL/EMC.
Acha-se aberta licitação, na modalidade PREGÃO ELE-
TRÔNICO, a realizar-se no dia 29 de novembro de 2022 às
09h00 no Portal de Compras do Governo Federal –https://www.
comprasgovernamentais.gov.br/. O licitante deverá encaminhar
proposta por meio do sistema eletrônico até a data e o horário
marcados para abertura da sessão. O edital poderá ser baixado
gratuitamente através do site www.tcm.sp.gov.br – Editais e no
endereço eletrônico http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.
br – Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
COMISSÃO DE LICITAÇÕES 1
AVISO DE ABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2022 – AMPLA CONCOR-
RÊNCIA
Processo: TC/010394/2022- Objeto: Contratação de licença
de uso de softwares Creative Cloud, por período de 24 meses.
Acha-se aberta licitação, na modalidade PREGÃO ELE-
TRÔNICO, a realizar-se no dia 29 de novembro de 2022 às
10h00 no Portal de Compras do Governo Federal –https://www.
comprasgovernamentais.gov.br/. O licitante deverá encaminhar
proposta por meio do sistema eletrônico até a data e o horário
marcados para abertura da sessão. O edital poderá ser baixado
gratuitamente através do site www.tcm.sp.gov.br – Editais e no
endereço eletrônico http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.
br – Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
TERMO DE ADITAMENTO Nº 49/2022
OBJETO DO ADITAMENTO: Acréscimo contratual
TERMO DE CONTRATO: Nº 14/2018
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO
CONTRATADA: PLURICOM COMUNICAÇÃO INTEGRADA
LTDA .
CNPJ: 04.304.591/0001-41
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especia-
lizada para a prestação de serviços na área de comunicação
social.
VALOR DO ADITAMENTO: R$ 143.282,70 (estimado)
DOTAÇÃO: 10.10.01.032.3024.2100.3390.39
PROCESSO Nº TC/001691/2018
DATA DA ASSINATURA: 10/11/2022
TURISMO
GABINETE DO SECRETÁRIO
Processo: 6076.2022/0000349-6
Interessado: Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR)
Assunto: Chamamento Público para Termo de Fomento -
Projeto "Vilas de Natal da Cidade de São Paulo".
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
I - A vista dos elementos constantes do Processo SEI nº
6076.2022/0000349-6, nos termos do Decreto Municipal nº
57.575/2016, e na Lei Federal nº 13.019/2014 e no exercí-
cio da competência delegada através da Portaria 01/2022/
SMTUR, AUTORIZO, a abertura de Chamamento Público nº
04/2022-SMTUR, objetivando a celebração de termo de fomen-
to com Organizações da Sociedade Civil - OSC, para a execução
do programa, para o qual, o montante total de recursos dispo-
níveis será de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões duzentos mil
reais), cujo objeto é a implantação do projeto/programa "VILAS
DE NATAL DA CIDADE DE SÃO PAULO" nos termos do Edital.
COMUNICADO
Aos 11 de novembro de 2022, a Prefeitura do Município de
São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo -
SMTUR, torna público que encontra-se aberto o CHAMAMENTO
PÚBLICO nº 04/2022/SMTUR, objetivando promover e fomentar
o turismo paulistano, interagindo e integrando a população e
contribuir para a retomada das tradições natalinas, pelo período
de 20 a 24 e 26 a 30 de Dezembro de 2022, nos termos do
Edital.
A proposta deverá ser apresentada conforme modelo do
Anexo II no Edital, em envelope fechado e indevassável, con-
tendo na sua parte externa as informações abaixo e entregue
na Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR), na Rua Boa Vista,
nº 280, 4º Andar, bairro Centro, São Paulo – SP, até o 30º (trigé-
simo) dia, a contar a partir do 1º dia útil subsequente à publica-
ção deste Edital no DOC, junto ao setor de Protocolo, das 10:00
horas às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.
O Edital completo e seus anexos estão disponíveis para
consulta e impressão no site e-Negócios CidadeSP através do
link http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/Default.aspx.
SP REGULA
SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA
((Sei))Processo Sei n.º 9310.2022/0000616-8
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
1. À vista dos elementos constantes do presente, que se
acolhem e se adotam como razão de decidir, no exercício das
atribuições a mim conferidas pelo art. 9º da Lei Municipal nº
em atenção à Lei Federal nº 8.666/93 e ao art. 6º do Decreto
Municipal nº 54.873/2014, DESIGNAM-SE, para fiscalização do
contrato de locação não residencial nº 06/SP-REGULA/2022,
firmado com a empresa LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 02.491.558/0001-4, cujo escopo é
a Prestação de Serviço de Transporte, mediante locação de 20
(vinte) veículos “Grupo C”, conforme o Decreto Municipal nº
29.431/1990 e, conforme o CADTERC, modalidade C. Grupo
S-1 – Hatch de 1.0 a 1.6, seminovos (até 3 anos), em caráter
não eventual, com manutenção preventiva e corretiva, com
condutor, combustível, GPS (com rastreador) e quilometragem
livre, cujas características e especificações técnicas encontram-
-se descritas no Termo de Referência, Anexo I do Edital, os
empregados a seguir relacionados. Permanece inalterado o
Gestor do ajuste.
Gerência de Saneamento Ambiental – GSA:
- Kelli Cristina Minguini – RF 732.362-0 (fiscal titular);
- Renata Roversi - RF 590.071-9 (fiscal suplente);
Gerência de Iluminação Pública – GIP:
- Gilberto Rosa – RF 313.794-5 (fiscal titular);
- Marco Antonio do Nascimento Santos - RF 789.180-6
(fiscal suplente);
Gerência de Abastecimento e Lazer – GAL:
- Valéria Lopes França Mazzoni - RF 892.636-1 (fiscal
titular);
- Caroline de Souza Moretti - RF 880.987-9 (fiscal suplente);
Superintendência Administrativa e Financeira - SAF:
- Fabio Brisotti da Silva – RF 888.226-6 (fiscal titular);
- Danielle Cristina de Lima – RF 735.772-9 (fiscal suplente).
PROCESSO SEI Nº 7910.2022/0000824-8- LICI-
TAÇÃO SPOBRAS Nº 037/2022
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA UNIDADE
EDUCACIONAL – EMEI CORA CORALINA
DECLARAÇÃO DE LICITANTE VENCEDOR
Transcorrido in albis o prazo recursal, a Comissão Perma-
nente de Licitações, DECLARA VENCEDOR do certame, nos ter-
mos do item 13.8 do Edital, a empresa MACOR ENGENHARIA,
CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA. , cujo percentual de
desconto ofertado é de 15,50% (quinze virgula cinquenta
por cento), sobre o orçamento referencial, na data-base: janei-
ro/2022, Os autos serão encaminhados à Gerência de Preços e
Custos para elaboração da planilha contratual, observado o dis-
posto no subitem 11.1.1 e item 11.2 do Edital, a qual integrará
o futuro contrato.
São Paulo, 10 de novembro de 2022
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROCESSO SEI Nº 7910.2022/0000858-2- LICITAÇÃO
SPOBRAS nº 038/2022
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA UNIDADE
EDUCACIONAL – CEI VISCONDE DE TAUNAY
DECLARAÇÃO DE LICITANTE VENCEDOR
Transcorrido in albis o prazo recursal, a Comissão Perma-
nente de Licitações, DECLARA VENCEDOR do certame, nos
termos do item 13.8 do Edital, a empresa LEMAM CONS-
TRUÇÕES E COMÉRCIO S.A. , cujo percentual de desconto
ofertado é de 3,60% (três virgula sessenta por cento), sobre
o orçamento referencial, na data-base: janeiro/2022, Os autos
serão encaminhados à Gerência de Preços e Custos para elabo-
ração da planilha contratual, observado o disposto no subitem
11.1.1 e item 11.2 do Edital, a qual integrará o futuro contrato.
São Paulo, 10 de novembro de 2022
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROCESSO SEI Nº 7910.2022/0000988-0- LICI-
TAÇÃO SPOBRAS Nº 043/2022
OBJETO: Contratação de empresa especializada em
engenharia para a execução de Manutenção de Unidades
Educacionais - LOTE 52 - Diretoria Regional de Educação
– DRE ITAQUERA.
ATA DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E JULGAMENTO
DA HABILITAÇÃO
Às 15h30min do dia 10 de novembro de 2022, na sala de
reunião localizada no 7º andar da sede da SPObras, Rua XV de
Novembro, 165-Centro Histórico, Capital/SP, reuniu-se a Comis-
são Permanente de Licitação – CPL, para proceder ao novo jul-
gamento das propostas comerciais, em decorrência da diligên-
cia realizada para verificação da exequibilidade dos descontos
ofertados, tendo por base a manifestação da Superintendência
de Empreendimentos da SPObras, documento SEI 073574497,
decidindo CLASSIFICAR as propostas na seguinte ordem:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA % desconto
1º EEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA 15,48%
2º M.A.S. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA 15,17%
3º B&B ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA 13,21%
4º PROFAC ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA 12,80%
5º H2OBRAS CONSTRUÇÕES LTDA 12,00%
6º NOVA JRA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA 11,94%
7º SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA 11,62%
8º CONSTRUMIK COMÉRCIO E CONSTRUÇAO LTDA. 10,00%
9º RODOSERV ENGENHARIA LTDA 10,00%
10º SPALLA ENGENHARIA EIRELI 5,60%
11º CONSTRUTORA ROY LTDA 2,99%
Ato contínuo, nos termos do item 13.6.1 do edital, a Co-
missão procedeu a análise e julgamento dos documentos
de habilitação da empresa cuja proposta foi classificada em
primeiro lugar, EEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA,
decidindo pela sua habilitação, por atender as exigências
do edital. Estas decisões serão publicadas no DOC quando terá
início a fase recursal única, de 5(cinco) dias úteis, observa-
do o disposto no item 16 do Edital. Nada mais havendo a tratar
lavrou-se a presente Ata que lida e achada conforme vai por
todos assinada.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROCESSO SEI Nº 7910.2022/0000766-7 - LICITAÇÃO
SPOBRAS nº 011/2022
OBJETO: Contratação de empresa especializada em en-
genharia para a execução de manutenção de Unidades Edu-
cacionais - LOTE 8 - Diretoria Regional De Educação – DRE
ITAQUERA.
ATA DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
Às 14h30min do dia 10 de novembro de 2022, na sala de
reunião localizada no 7º andar da sede da SPObras, reuniu-se
a Comissão Permanente de Licitação – CPL, para proceder a
análise e julgamento dos documentos de habilitação da em-
presa TRÓPICO CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI,
classificada em 1º lugar, conforme Ata de Classificação das
Propostas, publicada no DOC de 01/11/2022, e após realizar a
consulta prevista no item 15.1. do Edital, decidiu HABILITAR a
referida empresa por atender a todas as exigências do edital.
Esta decisão será publicada no Diário oficial da Cidade – DOC,
quando terá início a fase recursal única, de 5(cinco) dias úteis,
observado o disposto no item 16 do Edital. Nada mais havendo
a tratar lavrou-se a presente Ata que lida e achada conforme
vai por todos assinada.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI Nº 7910.2022/0000913-9- LICI-
TAÇÃO SPOBRAS Nº 050/2022
OBJETO: Contratação de empresa especializada em
engenharia para a execução de Manutenção de Unidades
Educacionais - LOTE 47 - Diretoria Regional de Educação
– DRE PIRITUBA/JARAGUÁ.
ATA DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E JULGAMENTO
DA HABILITAÇÃO
Às 16h00 do dia 10 de novembro de 2022, na sala de reu-
nião localizada no 7º andar da sede da SPObras, Rua XV de No-
vembro, 165-Centro Histórico, Capital/SP, reuniu-se a Comissão
Permanente de Licitação – CPL, para proceder ao novo julga-
mento das propostas comerciais, em decorrência da diligên-
cia realizada para verificação da exequibilidade dos descontos
ofertados, tendo por base a manifestação da Superintendência
de Empreendimentos da SPObras, documento SEI 073575015,
decidindo: (I) DESCLASSIFICAR a empresa CONSTRUTORA ITA-
JAÍ LTDA., por deixar de apresentar os documentos solicitados
em diligência publicada no DOC de 30/09/2022, e (II) CLASSI-
FICAR as demais propostas na seguinte ordem:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA % desconto
1º JB CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI 14,49%
2º M.A.S. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA 14,35%
3º CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA 13,00%
4º BMC ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA 12,90%
5º SPALLA ENGENHARIA EIRELI 11,65%
6º FP PROJETOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI 5,60%
7º CONSTRUTORA ROY LTDA 5,30%
Ato contínuo, nos termos do item 13.6.1 do edital, a Comis-
são procedeu a análise e julgamento dos documentos de habi-
litação da empresa cuja proposta foi classificada em primeiro
lugar, JB CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI,
decidindo pela sua habilitação, por atender as exigências
do edital. Estas decisões serão publicadas no DOC quando
terá início a fase recursal única, de 5(cinco) dias úteis,
observado o disposto no item 16 do Edital. Nada mais havendo
a tratar lavrou-se a presente Ata que lida e achada conforme
vai por todos assinada.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 11 de novembro de 2022 às 05:02:53
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