Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
| Data de publicação | 22 Novembro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
130 – São Paulo, 67 (219) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo terça-feira, 22 de novembro de 2022
prefeitos e o governo federal, que infelizmente não está fazen-
do isso, possam de fato fazer com que o nosso país continue
funcionando, apesar de ainda termos dois meses desse nefasto
governo federal.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Obrigada,
Vereador Daniel Annenberg.
Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador)
- Boa tarde, Sra. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores,
público que nos acompanha pela Rede Câmara.
Hoje, não poderia deixar de falar da alegria do povo bra-
sileiro por causa da eleição do último domingo, da vitória da
democracia do nosso país. É disso que se trata essa Frente
Ampla que foi formada em defesa da democracia e, felizmente,
ela venceu.
O Brasil foi parabenizado por vários Chefes de Estado do
mundo inteiro, em razão de ter combatido o fascismo, que esta-
va sendo instaurado no Brasil, em pouco tempo. Em menos de
quatro anos, conseguimos derrotar esse projeto fascista, obscu-
rantista e negacionista do Presidente Jair Bolsonaro, que estava
em marcha no Brasil - alguns países levaram um pouco mais
de tempo para derrotar o fascismo que estava sendo instalado.
E nós felizmente conseguimos, graças à população brasileira,
graças também ao povo do Nordeste - quero fazer uma menção
especial a esse povo de garra, de brilho, que deu uma contri-
buição muito importante para que pudéssemos ter a vitória
da democracia. Também graças ao povo negro, à comunidade
LGBTI, às pessoas com deficiência, aos povos originários, enfim,
a todas as comunidades atacadas por esse governo.
Por isso é muito importante que nós, a partir de agora,
vamos a outro patamar. Nós voltaremos a ter investimento em
cultura, que foi totalmente abandonada, e em educação no
nosso país. Ficamos quatro anos sem a correção do repasse da
merenda, e as crianças comendo bolacha e tomando suquinho
de caixinha - e isso está se repetindo no município de São Pau-
lo. Mas, felizmente, vamos a outro nível, para uma sociedade
mais justa, mais igualitária, com a democracia vigorando no
país. Esse é o resultado das eleições do último domingo, espero
que o povo possa, enfim, ver a questão seja pacificada e que
tenhamos paz para poder nos desenvolver.
Eu também gostaria de falar sobre outro tema que é muito
importante para nós que somos servidores públicos municipais.
Foi aprovado na Assembleia Legislativa o PLC 43/2022 que, gra-
ças à luta e à mobilização do Deputado Carlos Giannazi, autor
do PDL 22, das entidades representativas dos servidores, das
aposentadas e pensionistas, com uma mobilização nunca vista
no Estado de São Paulo, conseguiram aprovar o fim do confisco
das aposentadorias e pensões para os servidores públicos esta-
duais. Trata-se de uma vitória consagradora e importante para
os servidores estaduais.
Nós estamos fazendo essa luta para a Câmara Municipal.
Apresentei o PDL 92/2022, também revogando o confisco de
aposentadorias e pensões para os servidores públicos muni-
cipais.
O argumento usado lá, que trouxe aprovação por una-
nimidade na Alesp, com 93 deputados aprovando o fim do
confisco, com o aval do Governador, será o mesmo argumento
que usaremos aqui. Já não há necessidade do confisco das
aposentadorias e pensões de quem recebe um salário mínimo,
quem recebe abaixo do teto do Regime Geral da Previdência,
no Município de São Paulo.
Nós temos condições de fazer essa mobilização na Câmara
Municipal, pedindo o apoio das senhoras e senhores Vereado-
res. Pedir também que o Prefeito Ricardo Nunes se sensibilize
com a causa dos aposentados e pensionistas que estão sem
recursos para comprar remédios e o seu alimento. O confisco de
aposentadoria e pensões é um ato muito covarde no Município
de São Paulo.
Vamos trazer para cá a luta em defesa dos aposentados e
pensionistas, para que seja aprovado já o PDL para os servido-
res municipais.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Sra.
Presidente, registre a minha presença, por favor.
O SR. THAMMY MIRANDA (PL) - (Pela ordem) - Sra. Presi-
dente, registre a minha presença, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Registrem-se
as presenças dos Vereadores Gilson Barreto e Thammy Miranda
e da Vereadora Sandra Tadeu.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a de-
sistência da Sra. Cris Monteiro e dos Srs. Danilo do Posto de
Saúde, Delegado Palumbo e Dr. Sidney Cruz.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra
a nobre Vereadora Edir Sales.
A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Sem revisão da oradora) -
Sra. Presidente em exercício, nossa querida amiga, Vereadora
Rute Costa, colegas, amigos que estão aqui hoje, que nos
assistem e das redes sociais, também, nós realmente estávamos
em um momento de muita tensão, de muita preocupação, pelo
futuro do nosso Estado de São Paulo e do Brasil.
Eu quero parabenizar o meu querido líder, o Presidente
Nacional do PSD, ex-Ministro e ex-Prefeito Gilberto Kassab, pela
visão que ele teve. Gilberto Kassab teve uma grande visão, logo
no início, de se unir com o Tarcísio de Freitas. Foi o primeiro
partido a declarar apoio para o Tarcísio de Freitas, depois do
Republicanos, é claro, que é o partido dele. Kassab, do PSD,
articulou a campanha do Tarcísio de Freitas em todo o Estado
de São Paulo. É o maior articulador do Brasil, sem dúvida ne-
nhuma. Foi uma eleição muito bonita. Mais de 550 municípios
o Kassab percorreu, buscando apoio para o Tarcísio de Freitas.
Tanto é que o nosso Vice-Governador eleito é do PSD, nosso
querido amigo Felicio Ramuth. É Vice do Governador Tarcísio.
Tive a oportunidade de estar com o Governador Tarcísio
quando ele ainda era só candidato. Em uma humildade, em
uma simplicidade, participou de alguns programas em que eu
estive junto e acompanhei. Sempre teve uma humildade muito
grande. Meu pai sempre falava: a maior qualidade do ser huma-
no é a humildade.
E ele venceu. Não foi ele quem venceu. Foi o estado que
venceu. O Estado de São Paulo venceu. Depois de 28 anos
de outro partido, o Estado de São Paulo venceu. Precisamos
renovar e o Tarcísio de Freitas tem garra. Inclusive, em algumas
participações no PSD, a esposa dele e a esposa do Felicio Ramu-
th também estiveram conosco, conversando. Ela falava sobre o
marido dela, quem era o Tarcísio, como era o Tarcísio, como se
comportava o Tarcísio. Que homem maravilhoso!
Então, estamos muito felizes porque, realmente, o Estado
de São Paulo está muito bem representado. Tenho certeza
de que o PSD vai colaborar muito, como sempre colaborou,
desde o início da campanha do Tarcísio. O PSD irá continuar
colaborando, não só com o Vice-Governador, mas como partido,
também. Continuará colaborando com o Tarcísio, para que nós
tenhamos um estado melhor.
Eu gostaria, também, de falar sobre o projeto de lei de que
eu tive a honra de ser Relatora, do Auxílio Ampara. Esse projeto
de lei foi sancionado na sexta-feira pelo Prefeito Ricardo Nunes
e eu fui Relatora. Imaginem os filhos de mães que sofreram
feminicídio. Então, esses filhos, até os 18 anos de idade, terão
o apoio de até um salário mínimo do Governo Municipal.
Parabéns, nobre querido Prefeito Ricardo Nunes. Esse projeto é
muito importante para a cidade de São Paulo.
Então, quando chegou para mim, para que eu desse a re-
latoria, eu a assinei com o maior orgulho, com a maior respon-
sabilidade, sabendo que a vitória desse projeto é muito grande,
como já foi sancionado, para atender aos filhos de vítimas de
feminicídio, que, infelizmente, além de passar pela perda de
suas mães, mortas por covardes, ainda são deixados, muitas
vezes, sem condição financeira de poder se manter. As crianças
Quero ver uma mudança constitucional. Vão lá: 308 depu-
tados federais.
Quero ver chegar lá e convencer o meu primo, o Delegado
Palumbo. Vão lá convencer o Capitão Derrite. Vão convencer
os senadores - o Sérgio Moro. Vão convencer o ministro as-
tronauta. Vão convencer todos que estão lá e que querem um
país melhor.
Não dá para entender e não consigo engolir nenhum tipo
de situação como essa, pois quem vai sofrer, no final das con-
tas, são as pessoas que mais precisam da polícia.
Somos trabalhadores também, atuamos para defender as
pessoas, a família, a sociedade. O policial entra em serviço e
não sabe se volta para casa. E como é que pode haver um pe-
dido para a sua extinção? “Vai acabar a Polícia Militar”. É, vai
acabar. É que nem aquele meme que tem na internet: “Não en-
tre, não, sem instrução do profissional”. Não entre, porque são
308 deputados e 49 senadores, 3/5 das duas Casas, duas vezes
- esse é o quórum para mudança de uma lei constitucional.
Eu acho que o caminho não é esse, e, sim, o caminho da
virtude, o caminho para uma sociedade que possa brigar dentro
da Constituição, das leis, para fazer com que todas as suas insti-
tuições trabalhem em prol do povo, não destruindo as pessoas,
a família, as instituições.
Somente aqui em São Paulo, a Polícia Militar tem 190 anos.
Obrigado, Sra. Presidente.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desis-
tência do Sr. Camilo Cristófaro.
O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela or-
dem) - Sr. Presidente, pela ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Pela ordem,
Vereador.
O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela
ordem) - Acontece que foi anunciado que, daqui a instantes, o
Presidente Bolsonaro falará à nação. Considerando a importân-
cia do pronunciamento de S.Exa.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - V.Exa. quer
pedir o encerramento da sessão?
O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela
ordem) - Não. Só para transmitir aqui na nossa sessão para que
todos possamos ouvir.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Infelizmente,
não é regimental, Vereador. Acho que o nosso querido sempre
Senador sabe que isso não é regimental, infelizmente.
O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela or-
dem) - Não pode haver isso?
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Não pode,
nós estamos no meio da sessão plenária e do Pequeno Expe-
diente. É obrigatório que eu termine.
O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela or-
dem) - Mas a minha expectativa era de, pelo menos, transmitir.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - No café tem
uma tevê. V.Exa. pede para o pessoal do café ligar, para assistir.
O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela
ordem) - Está bom.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Continuando
na nossa chamada.
Tem a palavra o nobre Vereador Daniel Annenberg.
O SR. DANIEL ANNENBERG (Sem partido) - (Sem revisão
do orador) - Boa tarde a todos e todas, minha Presidenta, vocês
que estão nos ouvindo pela TV Câmara São Paulo.
Como eu não poderia deixar de fazer, vim para falar das
eleições do último domingo. Assim como o nosso Presidente
eleito, eu vou ler porque acho melhor do que falar de improviso
e dizer que o pesadelo acabou. O Lula ganhou as eleições,
a democracia venceu, e eu diria que nós tivemos as eleições
mais importantes, se não da história, ao menos desde a rede-
mocratização do Brasil. Eleições que, aliás, se caracterizaram
pela veiculação de fake news, altos níveis de desinformações
e mentiras, violência política e ameaças diretas à continuidade
democrática.
Mas, apesar das várias ameaças e tentativas de impedir o
processo eleitoral por parte do governo atual, Governo Bolsona-
ro, nós conquistamos a vitória, com a maior frente ampla desde
a ditadura militar. A vitória da chapa Lula/Alckmin consagra a
alternância de poder e a solidez da democracia brasileira. O que
é muito importante para todos nós.
Aliás, foi muito emocionante estar com a família na Aveni-
da Paulista, no domingo, com o Vereador Celso Giannazi. Nós
nos encontramos, aliás, no sábado; depois, no domingo, come-
morando e ocupando o espaço público como deve ser, com a
vontade da soberania popular.
No entanto, depois da festa, é preciso sempre lembrar que
o presidente eleito terá a tarefa de não só retomar os cuidados
com a democracia, mas também possibilitar que esse seja um
governo de união nacional, que represente essa frente ampla,
que repactue uma série de processos que, nos últimos quatro
anos, foram deixados para lá. Portanto, vou, rapidamente, citar
alguns deles: a questão da educação, com a saúde, com o meio
ambiente, com o povo brasileiro.
O governo Lula terá que ajustar o foco de programas
sociais, reerguer o Ministério da Educação, que hoje está afun-
dado em polêmicas ideológicas, falhas de gestão, ingerência
política e terríveis casos de corrupção.
Já na área da Saúde, o novo governo vai enfrentar, entre
outros desafios, o corte orçamentário, demandas reprimidas
de exames e cirurgias, falta de médicos e remédios e queda
da cobertura vacinal dos brasileiros. Pasmem: se for mantido
o atual projeto de LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, para
2023, o Ministério da Saúde terá o menor orçamento dos
últimos dez anos.
A tarefa não será nada fácil. Mas em seu primeiro discurso
oficial, usando um tom conciliatório, Lula disse que governará
para todos os 215 milhões de brasileiros. S.Exa. mesma diz:
“Não existem dois Brasis, só um Brasil”.
O novo governo também reconheceu a necessidade de
pacificar e reconstruir o país, recuperando o diálogo que nós
não víamos no atual governo e a convivência social com todos
e todas.
O Presidente Lula também assumiu a necessidade de go-
vernar respeitando a autonomia das instituições e reconstruin-
do a coexistência harmoniosa entre os três poderes.
Entre as prioridades anunciadas, os primeiros compro-
missos assumidos foram os de pôr fim à fome, que hoje afeta
33 milhões de brasileiros - apesar de o atual Governo não
reconhecer -, reduzir a pobreza e a desigualdade, e retomar os
programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida.
O Presidente Lula também destacou que o Brasil está
de volta e que, a partir de agora, é necessário garantir a
credibilidade, a previsibilidade e a estabilidade do país a fim
de recuperar a confiança internacional e atrair investimentos
estrangeiros.
Eu acredito que o Brasil vai resgatar a sua dignidade e
a confiança perdidas. O recado das urnas é muito claro. Ven-
ceu a democracia. Nesse último domingo, nós começamos a
reconstruir um país e espero que possamos contar com todos
para isso.
Infelizmente, nos últimos dias, algumas pessoas mal-inten-
cionadas têm feito barricadas nas rodovias, inclusive usando es-
paços que são de trafegar, de ir e vir, justamente para paralisar
uma parte do país. Isso não é admissível. Aliás, isso é coisa de
bandido e, como tal, tem que ser tratado. A grande maioria da
Polícia Rodoviária Federal trabalha bem, aliás. Trabalhei com ela
quando fui Presidente do Detran, mas, infelizmente, alguns pou-
cos membros dessa Polícia Rodoviária Federal têm, inclusive, se
juntado aos manifestantes - o que é inadmissível, cá entre nós.
Nós temos que cumprir a lei. A eleição aconteceu, é pas-
sado, e agora precisamos não apenas pacificar o país, e, jus-
tamente quando acontece algo desse tipo, usar a lei. A lei é
para todos e é para isso que pedimos que os governadores, os
operação e desmontagem, sob regime de empreitada por preço
global, em atendimento ao evento “Réveillon 2023”, conforme
bases, especificações e condições do Edital e seus Anexos.
Comunicamos que encontra-se aberta licitação na mo-
dalidade PREGÃO ELETRÔNICO, para o objeto em referência,
sendo que o Edital encontra-se disponível na integra para
download, através do sistema eletrônico Licitações-e (www.
licitacoes-e.com.br - nº de referência 974573), no site: http://e-
-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br e no Sistema SEI! pelo nº
7210.2022/0005304-3 no endereço http://processos.prefeitura.
sp.gov.br.
As Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas até
14/12/2022 às 09:30, horário de Brasília, pelo sistema eletrôni-
co Licitações-e no site: http://www.licitacoes-e.com.br. A disputa
ocorrerá a partir das 10:30 do mesmo dia.
Esclarecimentos podem ser obtidos junto a Comissão Per-
manente de Licitações da São Paulo Turismo S/A., Rua Boa
Vista, 280 - 15º andar - Centro - São Paulo, das 09:00 às 12:00h
e das 14:00 às 17:00h, pelo telefone: (11) 2226-0491, ou ainda
pelo e-mail: licitacoes@spturis.com.
Comissão Permanente de Licitações – São Paulo Turismo
S.A.
CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Milton Leite
GABINETE DO PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E
REVISÃO - SGP-4
173ª SESSÃO ORDINÁRIA
01/11/2022
- Presidência das Sras. Rute Costa e Edir Sales.
- Secretaria do Sr. Alfredinho.
- À hora regimental, com a Sra. Rute Costa na presidência,
feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram
presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro
Guedes, Alfredinho, André Santos, Antonio Donato, Arselino
Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Pa-
lumbo, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Cris Monteiro, Daniel
Annenberg, Danilo do Posto de Saúde, Delegado Palumbo,
Dr. Sidney Cruz, Edir Sales, Eduardo Matarazzo Suplicy, Elaine
do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel,
Erika Hilton, Fabio Riva, Felipe Becari, Fernando Holiday, George
Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Isac Felix, Jair Tatto,
Janaína Lima, João Jorge, Juliana Cardoso, Luana Alves, Marcelo
Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Missionário José Olimpio,
Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Rinaldi Digilio, Roberto
Tripoli, Rubinho Nunes, Sandra Santana, Sandra Tadeu, Sansão
Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira
Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli. O Sr. Rodrigo Gou-
lart encontra-se em licença.
- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a
sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Há número
legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos
os nossos trabalhos.
Esta é a 173ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convo-
cada para hoje, dia 1º de novembro de 2022.
Passemos ao Pequeno Expediente.
PEQUENO EXPEDIENTE
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a de-
sistência dos Srs. Thammy Miranda, Xexéu Tripoli e Adilson
Amadeu.
O SR. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - (Pela or-
dem) - Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a pala-
vra, pela ordem, o nobre Vereador Dr. Sidney Cruz.
O SR. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - (Pela or-
dem) - Sra. Presidente, apenas para registrar a presença deste
Vereador, por gentileza.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Registre-se a
presença do nobre Vereador Dr. Sidney Cruz.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desis-
tência dos Srs. Alessandro Guedes, Alfredinho, André Santos, An-
tonio Donato, Arselino Tatto, Atílio Francisco e Aurélio Nomura.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra
o nobre Vereador Bombeiro Major Palumbo.
O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - (Sem revisão
do orador) - Sra. Presidente, todos que acompanham esta ses-
são na Câmara Municipal de São Paulo, boa tarde. Nós tivemos
um pleito muito importante para o País, no qual sempre há um
ganhador e um perdedor. Sabemos das dificuldades que isso
implica, da alternância de poder, que é algo que pode acontecer
numa democracia. Mas o que me traz muita estranheza é que,
logo após o final das eleições, aconteceram algumas situações
um pouco indelicadas, que não são condizentes com uma de-
mocracia, que não trazem a sensação de que essa alternância
pode acontecer de forma sadia. Gritos de ordem.
Eu deixei até publicado na conta do Instagram um vídeo
muito comentado por nós, policiais militares: “Não acabou, tem
que acabar, eu quero o fim da Polícia Militar”.
Onde já se viu isso? Isso é um ato democrático. Como po-
dem colocar um tipo de atuação tão complicada e tão afrontosa
à nossa Constituição? Agora não são mais as pessoas que de-
fendem a Constituição, agora são as pessoas que não querem
mais a Constituição, não querem o trabalho da Polícia Militar.
Como acabar com a Polícia Militar?
Eu conversava com a Oposição, com o nobre Vereador
Giannazi, agora há pouco; já conversei outras vezes. Escutem, a
Polícia Militar é um órgão que atende a população, é um órgão
que tem como essência defender as pessoas que se encontram
em situação de perigo.
- Manifestação antirregimental.
O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - Eu tenho
um vídeo nas redes sociais, não sei de quem é, mas está lá um
pessoal com camiseta vermelha; eles sabem quem são. Mas eu
não acho isso producente para uma democracia, eu acho uma
afronta à democracia. Por quê?
Eu já conversei com muitos parlamentares da Oposição
e da Situação: os policiais militares são trabalhadores. Somos
militares, sim, mas somos militares com capacidade de mo-
bilização e tempo de resposta para atender a população que
precisa do serviço.
Ao acabar com o serviço militar, acaba-se com o Corpo
de Bombeiros, sabiam? Acaba-se com o Helicóptero Águia.
Acaba-se com o salvamento de animais; normalmente são 111
atendimentos por dia somente em São Paulo. Sabiam que acaba
a Polícia Ambiental? Sabiam que acabam os policiais que socor-
rem os bebês que se engasgam com leite materno? E o último
recurso na periferia qual é? Um policial militar.
Quando vemos situações desse tipo, atos antidemocráticos,
não há possibilidade de prosperar nenhum tipo de pedido
como esse.
Eu queria que tivessem uma atuação democrática, dentro
da Constituição, dentro das leis, que pudesse fazer com que a
situação ficasse um pouco mais apaziguada. Mas parece que
não. Então, esse será o mesmo caminho para daqui a quatro
anos: vão sair do poder de novo porque não conseguem se
controlar. A ideologia precisa ser tão grande assim?
divulgado no portal https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/
secretarias/obras/sp_obras
Data e Local de Entrega dos Envelopes: Das 14h00 às
14h30min do dia 15/12/2022, no 6º andar do edifício sede da
SPObras, localizado à Rua XV de Novembro, 165, Centro – São
Paulo/SP, CEP 01013-001.
Abertura dos Envelopes: 14h30min do dia 15/12/2022, no
endereço acima.
PROCESSO SEI Nº 7910.2022/0001211-3- LICITAÇÃO
SPOBRAS nº 090/2022
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA-
DA EM ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA
UNIDADE EDUCACIONAL – EMEI RUA MANOEL BASTOS X
RUA JOSÉ FELIPE AMARAL X RUA FRANCISCO MOREIRA
(SETOR 8404).
AVISO DE LICITAÇÃO
Divulgação/Disponibilidade: A partir de 23/11/2022 o Edital
e seus anexos estarão disponíveis na íntegra para download
no site: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br e será
divulgado no portal https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/
secretarias/obras/sp_obras
Data e Local de Entrega dos Envelopes: Das 15h00 às
15h30min do dia 15/12/2022, na Sala do 6º andar da sede da
SPObras, à Rua XV de Novembro, 165, Centro - Histórico - São
Paulo/SP.
Abertura dos Envelopes: 15h30min do dia 15/12/2022, no
endereço acima.
SÃO PAULO TRANSPORTE
GABINETE DO PRESIDENTE
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES
ADMINISTRATIVAS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
LICITAÇÃO Nº 020/2022
PALC Nº 2022/0422
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIA-
LIZADOS EM ENGENHARIA CONSULTIVA DE APOIO TÉCNICO À
FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE ACESSIBILIDADE, REQUALIFICA-
ÇÃO E AMPLIAÇÃO NOS TERMINAIS URBANOS DE ÔNIBUS DA
CIDADE DE SÃO PAULO
No uso das atribuições que me são conferidas e ciente da
decisão da Comissão Permanente de Licitações - CPL, ADJUDI-
CO o objeto ao Consórcio Fiscalização Terminais SP, formado
pelas empresas Sondotécnica Engenharia de Solos S.A., inscrita
no CNPJ nº 33.386.210/0001-19, JHE Consultores Associados
Ltda., inscrita no CNPJ nº 00.810.083/0001-84 e Geometrica
Infra Engenharia e Participações Ltda, inscrita no CNPJ nº
37.867.079/0001-62, HOMOLOGO o processo licitatório em
referência e AUTORIZO sua contratação pelo valor global de R$
19.940.006,40 (dezenove milhões, novecentos e quarenta mil,
seis reais e quarenta centavos), pelo prazo de 24 (vinte e qua-
tro) meses, nos termos do artigo 81, incisos IV a VI c/c o artigo
113, inciso II, ambos do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da SPTrans.
São Paulo, 21 de novembro de 2022.
Anderson Clayton Nogueira Maia
Diretor de Administração e de Infraestrutura
SÃO PAULO TURISMO
GABINETE DO PRESIDENTE
COMPRAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo de compras SEI - Contrato CCN/GCO
059/2022 - Contratante: São Paulo Turismo S/A - Contratada:
RCGK PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME- CNPJ: - Objeto do
Contrato: transporte de pessoas por automóvel, sob regime de
empreitada por preço unitário, para atendimento parcelado a
diversos eventos pelo período de 06 meses a partir de 26/10/22
- Valor estimado do contrato: R$ 333.896,50 - Data da assina-
tura: 26/10/22
EXTRATO DE CONTRATO
Processo de compras SEI 7210.2022/0004951-8 - Con-
trato CCN/GCO 060/2022 -
Contratante: São Paulo Turismo S/A - Contratada: DBN
SERVICOS LTDA-ME -CNPJ: 01.963.323/0001-
43- Objeto do Contrato: prestação de serviços de geradores
250kva, incluindo montagem, desmontagem, equipamentos,
mão de obra, transporte, materiais e acessórios para seu fun-
cionamento, sob regime de empreitada por preço unitário, para
atendimento parcelado a diversos eventos pelo período de 06
meses a partir de 04/11/22 - Valor estimado do contrato: R$
460.000,00 - Data da assinatura: 04/11/2022
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Processo de compras SEI 7210.2021/0005140-5- Con-
trato CCN/GCO 058/2022 - Contratante: São Paulo Turismo
S/A - Contratada: ITAU UNIBANCO S.A - CNPJ:60.701.190/0001-
04- Objeto do Contrato: prestação de serviços de escrituração
de ações escriturais de emissão da São Paulo Turismo S/A,
representativas do seu capital social, a ser realizada por pessoa
jurídica, instituição financeira, autorizada a prestar tal serviço
pela comissão de valores mobiliários – CVM - Valor estimado
do contrato: R$ 328.999,92 - Data da assinatura: 21/10/2022
PROCESSO DE COMPRAS n° 7210.2022/0005171-7 -
PREGÃO ELETRÔNICO - n°053/22
OBJETO: Contratação de empresa especializada em servi-
ços de iluminação para eventos, sob o regime de empreitada
por preço global, para a prestação de serviços de sistema de
Iluminação, incluindo equipamentos, transporte, montagem,
operação e desmontagem, em atendimento ao evento “Ré-
veillon 2023”, conforme bases, especificações e condições do
Edital e seus Anexos.
Comunicamos que encontra-se aberta licitação na mo-
dalidade PREGÃO ELETRÔNICO, para o objeto em referência,
sendo que o Edital encontra-se disponível na integra para
download, através do sistema eletrônico Licitações-e (www.
licitacoes-e.com.br - nº de referência 974748), no site: http://e-
-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br e no Sistema SEI! pelo nº
7210.2022/0005171-7 no endereço http://processos.prefeitura.
sp.gov.br.
As Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas até
14/12/2022 às 09:00, horário de Brasília, pelo sistema eletrôni-
co Licitações-e no site: http://www.licitacoes-e.com.br. A disputa
ocorrerá a partir das 09:30 do mesmo dia.
Esclarecimentos podem ser obtidos junto a Comissão Per-
manente de Licitações da São Paulo Turismo S/A., Rua Boa
Vista, 280 - 15º andar - Centro - São Paulo, das 09:00 às 12:00h
e das 14:00 às 17:00h, pelo telefone: (11) 2226-0491, ou ainda
pelo e-mail: licitacoes@spturis.com.
Comissão Permanente de Licitações – São Paulo Turismo
S.A.
PROCESSO DE COMPRAS n° 7210.2022/0005304-3 -
PREGÃO ELETRÔNICO - n°057/22
OBJETO: Contratação de empresa em fornecimento de
sistemas de sonorização para eventos, sob o regime de emprei-
tada por preço global, para a prestação de serviços Sistema de
Sonorização, incluindo equipamentos, transporte, montagem,
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 22 de novembro de 2022 às 05:00:42
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