Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
| Data de publicação | 11 Janeiro 2023 |
| Seção | Caderno Cidade |
CIDADE DE SÃO PAULO
Diário Oficial
D.O.C.; São Paulo, 68 (7), quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
PORTARIAS DO SECRETÁRIO GERAL
PORTARIAS EXPEDIDAS PELO SECRETÁRIO-GERAL
Port. 340/2022 – TC 734/2014 – Fazendo cessar os efeitos da
Port. 622/2017, apostilada pelos Atos do Presidente de 19.1.2018
e de 5.2.2018, que constituiu Grupo de Trabalho que tem por
objeto estudos sobre hipóteses de ocorrência de prescrição ou
decadência nos processos que tramitam neste Tribunal de Contas.
Port. 16/2023 – TC 5639/2021 – Fazendo cessar os efeitos
da Port. 201/2021, publicada no DOC de 1º de maio de 2021,
que constituiu o Grupo de Estudos para a avaliação dos im-
pactos de dispositivos da Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº
14.133/21) diretamente voltados à disciplina da atuação dos
Tribunais de Contas, em especial a estipulação de prazos para
manifestação definitiva em casos de adoção de medidas caute-
lares pelos órgãos de controle externo (art. 171).
PORTARIAS DA SUBSECRETARIA
ADMINISTRATIVA
PORTARIAS EXPEDIDAS PELO SUBSECRETÁ-
RIO ADMINISTRATIVO
Port. 17/2023 – Designando Helen Cristina Steffen, reg. TC
20.316, para substituir Luciana da Cunha de Castro Guerra no car-
go de Subsecretário de Controle Externo, constante do Anexo I da
Lei 13.877/2004, alterado pelas Leis 14.706/2008 e 17.845/2022,
sendo-lhe atribuída a FG-6, constante do Anexo IV, Tabela “B”, da
Lei 13.877/2004, por motivo de férias, a partir de 4.1.2023.
Port. 18/2023 - Designando Rafael Peçanha Waissman, reg. TC
20.223, para substituir Helen Cristina Steffen na Função Gratifica-
da de Supervisor de Controle Externo 6, FG-4, constante do Anexo
IV, Tabela “A”, da Lei 13.877/2004, alterado pela Lei 17.845/2022,
por estar substituindo em outro cargo, a partir de 4.1.2023.
Port. 19/2023 - Designando Marlene Gimenes Giraldes Anto-
nelli, reg. func. 548.562, para substituir Daniel Rodrigues Jardim
no cargo de Assessor Especial da Presidência, vencimento básico
QTCC-05, constante do Anexo I da Lei 13.877/2004, alterado pela
Lei 14.916/2009, por motivo de férias, a partir de 4.1.2023.
Port. 20/2023 - Designando Rui de Carvalho Benedito, reg. TC
1.630, para substituir José Camacho Sanches no cargo de Assessor
de Gabinete I, vencimento básico QTCC-05, constante do Anexo
I da Lei 13.877/2004, por motivo de férias, a partir de 4.1.2023.
Port. 21/2023 - Designando Jandira Nunes dos Prazeres
Silva, reg. func. 663.989, para substituir Sandra Lúcia Caruso
no cargo de Assessor de Gabinete I, vencimento básico QTCC-
05, constante do Anexo I da Lei 13.877/2004, alterado pela Lei
14.916/2009, por motivo de férias, a partir de 4.1.2023.
Port. 22/2023 - Designando Maria Luiza Xavier de Serpa
Pinto Felgueiras, reg. func. 650.297, para substituir Élcita Ravelli
no cargo de Assessor de Gabinete I, vencimento básico QTCC-
05, constante do Anexo I da Lei 13.877/2004, alterado pela Lei
14.916/2009, por motivo de férias, a partir de 4.1.2023.
DESPACHOS DO PRESIDENTE
DESPACHO DO PRESIDENTE
Processo TC/016812/2022
Interessado: TCMSP
Objeto: Autorização
DESPACHO: À vista dos elementos constantes dos autos,
notadamente as manifestações da Assessoria Jurídica de Con-
trole Externo, da Subsecretaria Administrativa e da Secretaria
Geral, que acolho como razões de decidir, AUTORIZO a aber-
tura de licitação, na modalidade Pregão Eletrônico – Ampla
Concorrência (tipo menor preço global), objetivando a con-
tratação de empresa especializada para prestação de serviços
continuados de manutenção predial, preventiva e corretiva, e
pequenas reformas, compreendendo o fornecimento de mão
de obra, ferramentas, equipamentos e materiais adequados
para a execução deste objeto, pelo período de 12 (doze) meses,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Edital e seus anexos. Há disponibilidade de verba, com a
indicação de que os recursos necessários constam reservados
nas dotações orçamentárias 10.10.01.032.3024.2100.3390.37
– Locação de Mão de Obra (Profissionais Residentes) e
10.10.01.032.3024.2100.3390.39 – Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Jurídica (Profissionais Não Residentes) – peça 16. De
conseguinte, aprovo a minuta do Edital e dos Anexos constan-
tes à peça 31, para que se efetive a abertura da licitação.
DESPACHOS DO SECRETÁRIO GERAL
DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DEFERIDO
TC 17108/2022 – Dácio Barbosa Lima Parada - Averbados
417 dias de tempo de serviço prestados à Prefeitura do Muni-
cípio de São Paulo, para os efeitos de adicionais por tempo de
serviço e sexta-parte, nos termos da Lei 8.989/79.
DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO DA
ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO ADMINISTRATIVO
ADICIONAIS – DEFERIDO
e-TCM 17603/2022 - Solange Cristiny de Melo Torres Bas-
tos - 40,71%, a partir de 13.12.2022.
DESPACHOS DO EXMO. SR.
CONSELHEIRO/INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO DE DECISÃO
Intimação n° 40/2023
Notificado(s): Ralien Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Advogados(s): s/n
Processo TC/001318/2008
Assunto: Notificação de decisão
Comunico que foi prolatada Decisão de Segunda Câmara na
Sessão Ordinária Não Presencial nº 37 em 21/09/2022, cuja ata
foi publicada no DOC de 27/10/2022, pág(s). 142-144, por meio
do qual o Tribunal apreciou o processo de Análise acima indicado.
Por fim, solicito especial atenção para as informações complementa-
res que podem ser acessadas na página inicial do Portal do TCMSP \>
Processos \> Informações Complementares (ofícios e intimações).
EXTRATOS DE TERMOS DE COOPERAÇÃO
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: N° 04/2022
CONVENIADOS: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, CNPJ 02.291.730/0001-14
OBJETO: PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO
DE PROJETOS E ATIVIDADES PARA FORMAÇÃO, TREINAMENTO
E QUALIFICAÇÃO DOS CORPOS TÉCNICOS E FUNCIONAIS DAS
PARTES COOPERANTES E DA SOCIEDADE CIVIL EM GERAL.
VIGÊNCIA: 60 meses
PROCESSO TC: Nº 014924/2022
DATA DA ASSINATURA: 02/12/2022
PORTARIA 14139/23
NOMEANDO REINALDO NASCIMENTO DE LIMA, para
exercer, em comissão, o cargo de ASSESSOR DE GABINETE,
referência QPLCG-3, no 35º Gabinete de Vereador.
PORTARIA 14140/23
NOMEANDO JOSE CLAUDIO DA PENHA, para exercer, em
comissão, o cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE APOIO PARLA-
MENTAR, referência QPLCG-2, no 17º Gabinete de Vereador.
DECISÃO DE MESA N° 5211/23
CMSP-PAD-2022/00528
À vista das informações processadas nos presentes autos,
a MESA AUTORIZA:
a) A doação dos itens relacionados à fl. 04/05, à Superin-
tendência de Defesa de Ações Ambientais e Especializadas -
Canil, da Guarda Civil Metropolitana, que manifestou interesse
nos bens por intermédio do Ofício n° n. 049/IR-CANIL/2022, nos
termos do Ato n° 1442/2019; e;
b) A baixa patrimonial dos bens supracitados.
SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA
PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRA-
BALHOS DA CPS
Memo. CPS nº 01/2023 - Proc. 248/2022
Considerando justificado o pedido, AUTORIZO a prorro-
gação do prazo de conclusão dos trabalhos do Processo nº
248/2022 por mais 30 (trinta) dias, a partir de 03/01/2023.
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
CERTIDÃO
Edmar Orácio de Oliveira – TID 19823516
José Renê Soares Pereira- TID 19823517
Marcos Antonio de Castro – TID 19823521
Maurício Mendes Piovesan – TID 19823522
Vandeley dos Santos – TID 19823520
Wanderson Araújo de Souza – TID 19823542
Deferido. Providenciadas as certidões solicitadas ficando à dis-
posição dos interessados em SGA-15, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
RELAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE BENS DOS VEREADORES
SUPLENTES CONVOCADOS PARA ASSUMIR O MANDATO DU-
RANTE A 18ª LEGISLATURA, CONFORME DETERMINA O ARTI-
GO 15, § 1º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Vereador PAULO BATISTA DOS REIS CPF 014.584.128-65
APARTAMENTO RUA QUARARIBEIA – SÃO PAULO –SP
APARTAMENTO RUA XAVANTES – PRAIA GRANDE –SP
VEÍCULO VW VIRTUS 2021/2022
BANCO DO BRASIL - CONTA CORRENTE
Retificação da publicação do dia 10/01/23
Mesa da Câmara
Leiam-se como seguem e não como constaram:
PORTARIA 14094/23
PORTARIA 14095/23
PORTARIA 14096/23
PORTARIA 14097/23
PORTARIA 14098/23
PORTARIA 14099/23
PORTARIA 14100/23
PORTARIA 14101/23
PORTARIA 14102/23
PORTARIA 14103/23
PORTARIA 14104/23
PORTARIA 14105/23
PORTARIA 14106/23
“EXONERANDO, a pedido, MARCIA YUMI INOUE, registro 22319...”
PORTARIA 14107/23
“EXONERANDO, a pedido, JOSE CARLOS DUARTE DE TOLE-
DO, registro 21243...”
PORTARIA 14108/23
“EXONERANDO, a pedido, REGINA LUCIA DE BARROS MA-
CEDO, registro 21851...”
PORTARIA 14109/23
“EXONERANDO, a pedido, JOSE CICERO VIEIRA GOMES, registro 231383...”
PORTARIA 14110/23
PORTARIA 14111/23
PORTARIA 14112/23
PORTARIA 14113/23
PORTARIA 14114/23
PORTARIA 14115/23
“NOMEANDO ISABELLA CRISTINA ANDRADE MIRANDA BARBOSA...”
PORTARIA 14116/23
“NOMEANDO DEBORA ELOISA JUSTINO...”
PORTARIA 14117/23
PORTARIA 14118/23
PORTARIA 14119/23
PORTARIA 14120/23
PORTARIA 14121/23
PORTARIA 14122/23
PORTARIA 14123/23
TRIBUNAL DE CONTAS
Presidente: Conselheiro João Antônio
GABINETE DO PRESIDENTE
PORTARIA EXPEDIDA PELO PRESIDENTE
PORTARIA Nº 23/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras no
âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
JOÃO ANTONIO, Presidente do Tribunal de Contas do Muni-
cípio de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas
administrativas voltadas ao enfrentamento da COVID-19, assim
como a sua constante revisão e adequação no âmbito do Tribu-
nal de Contas do Município de São Paulo;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar facultativo o uso de máscaras de proteção
facial em ambientes fechados no Tribunal de Contas do Muni-
cípio de São Paulo, permanecendo obrigatório o seu uso nas
dependências do Serviço de Saúde.
Parágrafo único. Todos os servidores, estagiários e presta-
dores de serviço deverão observar as orientações do Serviço de
Saúde e da Subsecretaria Administrativa em relação aos cuidados
preventivos em relação à COVID-19 e à utilização dos espaços
do Tribunal, em especial quanto à necessidade de comunicação
imediata ao Serviço de Saúde em caso de sintomas gripais no
próprio servidor ou em pessoa de convívio próximo, anteriormen-
te à ida ao Tribunal para realização de atividades presenciais.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogada a Portaria nº 650/2022.
a)JOÃO ANTONIO - Presidente
Vista, 280 - 15º andar - Centro - São Paulo, das 09:00 às 12:00h
e das 14:00 às 17:00h, pelo telefone: (11) 2226-0491, ou ainda
pelo e-mail: licitacoes@spturis.com.
Comissão Permanente de Licitações – São Paulo Turismo S.A.
PROCESSO DE COMPRAS n° 7210.2022/0005684-0 -
PREGÃO ELETRÔNICO - n°068/22
Formação de Registro de Preços, sob regime de empreitada
por preço unitário, para eventual contratação de empresa espe-
cializada em serviço de remoção de suporte avançado para pres-
tação de serviço de atendimento pré-hospitalar móvel de suporte
avançado e remoção de pacientes (UTI móvel), mediante Ambu-
lância UTI para atendimento parcelado a diversos eventos, con-
forme bases, condições e especificações do Edital e seus anexos.
Comunicamos que encontra-se aberta licitação na modalida-
de PREGÃO ELETRÔNICO, para o objeto em referência, sendo que
o Edital encontra-se disponível na integra para download, atra-
vés do sistema eletrônico Licitações-e (www.licitacoes-e.com.br
- nº de referência 982151), no site: http://e-negocioscidadesp.pre-
feitura.sp.gov.br e no Sistema SEI! pelo nº 7210.2022/0005684-0
no endereço http://processos.prefeitura.sp.gov.br.
As Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas até
03/02/2023 às 09:00, horário de Brasília, pelo sistema eletrôni-
co Licitações-e no site: http://www.licitacoes-e.com.br. A disputa
ocorrerá a partir das 10:00 do mesmo dia.
Esclarecimentos podem ser obtidos junto a Comissão Per-
manente de Licitações da São Paulo Turismo S/A., Rua Boa
Vista, 280 - 15º andar - Centro - São Paulo, das 09:00 às 12:00h
e das 14:00 às 17:00h, pelo telefone: (11) 2226-0491, ou ainda
pelo e-mail: licitacoes@spturis.com.
Comissão Permanente de Licitações – São Paulo Turismo S.A.
SÃO PAULO PARCERIAS
GABINETE DO PRESIDENTE
AVISO – PESQUISA DE PREÇO
PROCESSO N° 7310.2023/0000014-0
A São Paulo Parcerias S.A., sociedade de economia mista
integrante da Administração Indireta do Município de São
Paulo, CNPJ 11.702.587/0001-05, torna público, para ciência
dos interessados, que está realizando PESQUISA DE PREÇO para
a contratação de empresa especializada no fornecimento de 01
(uma) licença de uso do software WebFlow, versão Business,
pelo período de 12 (doze) meses. O Termo de Referência com
as especificações da contratação encontra-se disponível no site
da SPP (http://www.spparcerias.com.br/index.php/parcerias). Os
interessados deverão entrar em contato com compras@sppar-
cerias.com.br, até o dia 17 de janeiro de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Milton Leite
GABINETE DO PRESIDENTE
SECRETARIA DA CÂMARA
MESA DA CÂMARA
PORTARIA 14124/23
EXONERANDO, a pedido, ALEXANDRE CAMARGO PEREIRA,
registro 21594, do cargo de COORDENADOR ESPECIAL LEGIS-
LATIVO, referência QPLCG-9, do 39º Gabinete de Vereador.
PORTARIA 14125/23
EXONERANDO, a pedido, PAULA SOUZA DE SIQUEIRA,
registro 26046, do cargo de COORDENADOR ESPECIAL LEGIS-
LATIVO, referência QPLCG-9, do 17º Gabinete de Vereador.
PORTARIA 14126/23
EXONERANDO, a pedido, GUSTAVO FELIPE DA SILVA, regis-
tro 231890, do cargo de COORDENADOR ESPECIAL DE GABINE-
TE, referência QPLCG-8, do 37º Gabinete de Vereador.
PORTARIA 14127/23
EXONERANDO, a pedido, FERNANDO JOSE DE SOUZA,
registro 232036, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL PARLAMEN-
TAR, referência QPLCG-7, do 8º Gabinete de Vereador.
PORTARIA 14128/23
EXONERANDO, a pedido, REINALDO NASCIMENTO DE
LIMA, registro 28478, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR,
referência QPLCG-6, do 35º Gabinete de Vereador.
PORTARIA 14129/23
EXONERANDO, a pedido, THIAGO HENRIQUE DA ROCHA,
registro 231121, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, refe-
rência QPLCG-6, do 17º Gabinete de Vereador.
PORTARIA 14130/23
EXONERANDO, a pedido, THAIS VANESSA PIRES DA COSTA,
registro 232308, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE GABINE-
TE, referência QPLCG-5, do 17º Gabinete de Vereador.
PORTARIA 14131/23
EXONERANDO, a pedido, CLAUDIO FERREIRA DA SILVA,
registro 231021, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL LEGISLATIVO,
referência QPLCG-4, do 17º Gabinete de Vereador.
PORTARIA 14132/23
EXONERANDO, a pedido, EVALDO LIMA DA ROCHA, regis-
tro 232064, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE APOIO PAR-
LAMENTAR, referência QPLCG-2, do 17º Gabinete de Vereador.
PORTARIA 14133/23
NOMEANDO JOSE ANTONIO VARELA QUEIJA, para exercer,
em comissão, o cargo de COORDENADOR ESPECIAL LEGISLATI-
VO, referência QPLCG-9, no 39º Gabinete de Vereador.
PORTARIA 14134/23
NOMEANDO CLAUDIO FERREIRA DA SILVA, para exercer,
em comissão, o cargo de ASSESSOR ESPECIAL PARLAMENTAR,
referência QPLCG-7, no 17º Gabinete de Vereador.
PORTARIA 14135/23
NOMEANDO JOSIANE RIBEIRO DOS SANTOS, para exercer,
em comissão, o cargo de ASSESSOR ESPECIAL PARLAMENTAR,
referência QPLCG-7, no 8º Gabinete de Vereador.
PORTARIA 14136/23
NOMEANDO JOSE HENRIQUE DA ROCHA, para exercer,
em comissão, o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, referência
QPLCG-6, no 17º Gabinete de Vereador.
PORTARIA 14137/23
NOMEANDO EDSON LUIS DOS SANTOS, para exercer, em
comissão, o cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE, refe-
rência QPLCG-5, no 17º Gabinete de Vereador.
PORTARIA 14138/23
NOMEANDO EVALDO LIMA DA ROCHA, para exercer, em
comissão, o cargo de ASSESSOR ESPECIAL LEGISLATIVO, refe-
rência QPLCG-4, no 17º Gabinete de Vereador.
e expedida em desconformidade com a Portaria CAT nº 20, de
1º de abril de 1998 (8.11.6.1); 3. Certidão Negativa Municipal
(8.11.7), vencida desde 05/07/2022; 4. Declaração de que nada
deve à Fazenda do Município de São Paulo (8.11.7.2 e Anexo
II) – apresentada extemporaneamente; 5. Certidão Negativa de
Falência (8.12) e 6. Declaração de ME/EPP (8.13 e Anexo III) –
apresentada extemporaneamente. A próxima empresa melhor
classificada, NUTRITE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, reduziu
a sua proposta para R$ 39.672,00 e enviou-a atualizada, con-
forme exigido em Edital. Depois de classificada a proposta, fo-
ram verificados eventuais descumprimentos das suas condições
de participação e do seu proprietário. Em razão da regularidade
atestada foram analisados os documentos de habilitação enca-
minhados via sistema “Compras.gov.br”, em concomitância aos
registrados no SICAF. Tendo em vista o integral cumprimento
das normas definidas em edital a empresa NUTRITE COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA foi considerada habilitada no certame. Os
licitantes remanescentes foram consultados acerca do even-
tual interesse na composição de cadastro reserva, no entanto
nenhum se manifestou favorável. O prazo para manifestação
de interesse motivado na interposição de recursos foi aberto,
com encerramento determinado para as 13h10, porém trans-
correu “in albis”. O objeto foi adjudicado à empresa NUTRITE
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ao preço unitário de R$ 5,51,
perfazendo um total global de R$ 39.672,00, e encaminhará o
processo a Subsecretaria Administrativa do Tribunal de Contas
do Município de São Paulo para conhecimento e providências
atinentes à homologação pela autoridade superior.
DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Processo TC/011158/2022
Interessados: TCMSP / ÁGUAS CLARAS COMÉRCIO E DIS-
TRIBUIÇÃO DE ÁGUAS LTDA.
Objeto: Homologação
DESPACHO: Tendo em vista os elementos de instrução
constantes dos autos, notadamente as manifestações da Subse-
cretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que acolho como
razões de decidir, no exercício da atribuição delegada pela
Portaria SG/GAB nº 03/2019: I – HOMOLOGO, com fundamento
no artigo 16, inciso IX, da Lei Municipal nº 13.278/2002, e
no artigo 3º, inciso VI, do Decreto Municipal nº 46.662/2005,
observadas as disposições das Leis Federais nº 8.666/1993 e nº
10.520/2002, subsidiariamente e no que couber, para que pro-
duza os efeitos legais, o Pregão Eletrônico nº 25/2022 – Exclu-
sivo ME/EPP, objetivando o Registro de Preços para contratação
de fornecimento de água com gás e sem gás de 500 ou 510 ml,
para suprir o estoque pelo período de 12 (doze) meses, confor-
me condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital
e seus anexos, consoante decisão da Comissão de Licitações
nº 01 que ADJUDICOU o objeto do Certame à empresa ÁGUAS
CLARAS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS LTDA. (CNPJ nº
41.595.078/0001-83), pelo valor total de R$ 37.512,00 (trinta e
sete mil, quinhentos e doze reais) para o item 1 e de R$ 648,00
(seiscentos e quarenta e oito reais) para o item 2.
DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
TC/008662/2022
Interessado: TCMSP / CARMEN HISLAM SANTOS SERRÃO
MELO / R D COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DECORAÇÃO LTDA /
AG+ SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI
Objeto: Homologação
DESPACHO: Tendo em vista os elementos de instrução cons-
tantes dos autos, notadamente as manifestações da Subsecretaria
Administrativa e da Secretaria Geral, no exercício da competência
delegada pelo artigo 1º, alínea “a”, da Portaria SG/GAB nº
03/2019, DECIDO, nos termos da Ata de Reunião nº 144/2022 –
Abertura e Julgamento de Sessão (peça 48) e Ata de Reunião nº
147/2022 – Análise de Recurso (peça 51), firmadas pelo Senhor
Pregoeiro e respectiva Equipe de Apoio, que acolho como razões
de decidir e, considerando-se o fato de que a não apresentação
das razões recursais não constitui causa de incognoscibilidade da
irresignação, por se tratar de prerrogativa do recorrente: I - CO-
NHECER os recursos interpostos, conforme intenção manifestada
na sessão pública, pelas empresas CARMEN HISLAM SANTOS
SERRÃO MELO, CNPJ nº 40.793.539/0001-60 e R D COMÉRCIO E
SERVIÇOS DE DECORAÇÃO LTDA., CNPJ nº 13.092.651/0001-09.
II - NEGAR PROVIMENTO AO MÉRITO dos recursos interpostos,
com fundamento no artigo 5º-A, inciso II, do Decreto Municipal
nº 43.406/2003 e no artigo 3º, inciso V, do Decreto Municipal.
nº 46.662/2005, haja vista que a análise dos apelos evidencia o
acerto das decisões tomadas no curso do certame. III – ADJUDI-
CAR, com fundamento no artigo 5º-A, inciso III, do Decreto Mu-
nicipal nº 43.406/2003, o objeto do Pregão Eletrônico nº 30/2022
à empresa AG+ SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, CNPJ nº
06.216.715/0001-62, pelo valor total de R$ 50.500,00 (cinquenta
mil e quinhentos reais). IV - HOMOLOGAR, com fundamento no
artigo 16, inciso IX, da Lei Municipal nº 13.278/2002 e no artigo
3º, inciso VI, do Decreto Municipal nº 46.662/2005, observadas
as disposições das Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002,
subsidiariamente e no que couber, para que produza os efeitos
legais, o Pregão Eletrônico nº 30/2022 – Exclusivo ME/EPP, obje-
tivando a contratação de empresa especializada para a prestação
de serviços de reforma de sofás, poltronas e cadeiras, com forneci-
mento de material, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. A presente despesa deverá
onerar a dotação orçamentária 10.10.01.032.3024.2100.3390.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
SÃO PAULO TURISMO
GABINETE DO PRESIDENTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROCESSO DE COMPRAS N° 7210.2022/0006076-
7 - PREGÃO ELETRÔNICO - N°080/22
OBJETO: Contratação de empresa especializada em pres-
tação de serviços de energização mediante grupo geradores,
em regime de empreitada por preço unitário, para a prestação
de serviços de geradores de 80kVA, incluindo montagem, des-
montagem, equipamentos, mão de obra, transporte, materiais e
acessórios para seu funcionamento, para atendimento ao even-
to: "CARNAVAL DE RUA 2023", conforme bases, especificações
e condições do Edital e seus Anexos.
Comunicamos que encontra-se aberta licitação na modalida-
de PREGÃO ELETRÔNICO, para o objeto em referência, sendo que
o Edital encontra-se disponível na integra para download, atra-
vés do sistema eletrônico Licitações-e (www.licitacoes-e.com.br
- nº de referência 982018), no site: http://e-negocioscidadesp.pre-
feitura.sp.gov.br e no Sistema SEI! pelo nº 7210.2022/0006076-7
no endereço http://processos.prefeitura.sp.gov.br.
As Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas até
03/02/2023 às 09:00, horário de Brasília, pelo sistema eletrôni-
co Licitações-e no site: http://www.licitacoes-e.com.br. A disputa
ocorrerá a partir das 10:00 do mesmo dia.
Esclarecimentos podem ser obtidos junto a Comissão Per-
manente de Licitações da São Paulo Turismo S/A., Rua Boa
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 às 05:00:56
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