Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
| Data de publicação | 24 Fevereiro 2023 |
| Section | Caderno Cidade |
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 68 (37) – 107
SP REGULA
SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA
PROCESSO SEI Nº 9310.2023/0000216-4
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
I – DESPACHO
1 – À vista dos elementos constantes do processo, os quais
acolhem-se como razão de decidir, no exercício das atribuições
delegadas pelo inciso VI do art. 10 da Lei nº 17.433/2020
c.c inciso XII, art. 6º do Decreto Municipal nº 61.425/2022,
AUTORIZA-SE, com fulcro no artigo 86, § 2º da Lei Federal nº
14.133/2022 e art. 110 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, a
contratação da empresa ORLEANS VIAGENS E TURISMO LTDA.,
CNPJ/ME nº 21.331.404/0001-38, detentora da Ata de Registro
de Preços nº 004/SEGES-COBES/2021, cujo objeto é a prestação
de serviços de agenciamento de passagens aéreas internacio-
nais, mediante disponibilização de sistema de gestão de via-
gens corporativas, para aquisição de 1 (uma) passagem aérea
(de ida e volta), no valor de R$ 11.578,93 (onze mil quinhentos
e setenta e oito reais e noventa e três centavos).
PROCESSO SEI Nº 9310.2023/0000216-4
II - DESPACHO DIRETOR-PRESIDENTE
1 – No exercício das atribuições a mim conferidas pelo
art. 9º da Lei nº 17.433/2020 c.c. inciso X, art. 12 do Decreto
Municipal nº 61.425/2022, AUTORIZA-SE, em consequência do
Despacho Autorizatório da Diretoria Colegiada da SP Regula, a
emissão da correspondente Nota de Empenho em nome da cre-
dora mencionada acima para suportar as despesas, onerando
a dotação orçamentária nº 33.10.04.122.3024.2.100.3390330
0.00.1.500.9001.0 - Administração da Unidade - Passagens e
Despesas com Locomoção.
2 - Ainda, nos termos do art. 117 da Lei Federal nº
14.133/2021 e dos arts. 117 e seguintes do Decreto Municipal
nº 62.100/2022, DESIGNA-SE para gerir o ajuste o funcionário
FÁBIO BRISOTTI DA SILVA, RF 888.226-6, por sua vez, para
fiscalização, a funcionária DENISE FERREIRA, RF 855.010-7,
na qualidade de titular e GIDEON DA SILVA IDELFONSO, R.F.
910.485-2, na qualidade de suplente.
CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Milton Leite
GABINETE DO PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E
REVISÃO - SGP-4
187ª SESSÃO ORDINÁRIA
01/02/2023
- Presidência dos Srs. Xexéu Tripoli, Milton Leite e André
Santos.
- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.
- À hora regimental, com o Sr. Xexéu Tripoli na presidência,
feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram
presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro
Guedes, André Santos, Antonio Donato, Arselino Tatto, Atílio
Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Camilo
Cristófaro, Coronel Salles, Cris Monteiro, Daniel Annenberg, Da-
nilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro, Dr. Sidney Cruz, Dra.
Sandra Tadeu, Edir Sales, Eduardo Matarazzo Suplicy, Elaine do
Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio
Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Isac Felix,
Jair Tatto, Janaína Lima, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara
Basso, Luana Alves, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon
Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Missionário José Olimpio,
Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Reis, Rinaldi Digilio,
Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho
Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival
Moura, Silvia da Bancada Feminista e Thammy Miranda. O Sr.
Celso Giannazi encontra-se em licença.
- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a
sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Há número
legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos
os nossos trabalhos.
Esta é a 187ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convo-
cada para hoje, dia 1º de fevereiro de 2023.
Este Presidente, de ofício, suspenderá a sessão por 10
minutos.
- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência
do Sr. Milton Leite.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Reaberta
a sessão.
De ofício, esta Presidência adia o Pequeno e o Grande
Expedientes.
Passemos ao Prolongamento do Expediente.
PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Submeto
ao Plenário sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs.
Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários,
ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação,
manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento, que será lido.
- É lido o seguinte:
REQUERIMENTO 13-00040/2023
“Em virtude da minha investidura no mandato de Deputa-
do Federal, eleito pelo Estado de São Paulo, requeiro à douta
Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo, por consequ-
ência, nos termos regimentais, que seja extinto o meu mandato
de Vereador nesta casa, a partir de 01 de fevereiro de 2023.
Sala das Sessões, em
Felipe Becari
Vereador”
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Em virtude
da extinção do mandato do nobre Vereador Felipe Becari,
convoco o suplente, Sr. José Police Neto, para fazer a leitura
do compromisso de posse e assumir o mandato de vereador.
(Palmas)
O SR. JOSÉ POLICE NETO (PSD) - “Prometo exercer com
dedicação e lealdade o meu mandato, cumprindo e fazendo
cumprir a Constituição da República, a Constituição Estadual, a
Lei Orgânica do Município e a legislação em vigor, defendendo
a justiça social, a paz e a igualdade de tratamento a todos os
cidadãos”.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Declaro
empossado o nobre Vereador José Police Neto.
Há sobre a mesa outro requerimento, que será lido.
- É lido o seguinte:
REQUERIMENTO 07-00001/2023
“Sr. Presidente,
Requeiro à Douta Mesa, nos termos regimentais, ouvido o
Egrégio Plenário, licença para ocupar o cargo de Subsecretário
de Assuntos Metropolitanos, integrando a Equipe da Secretaria
de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Governo do Estado
de São Paulo, função com status de Secretário, a convite do Se-
cretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Sr.
de 28/01/2023 e (II) CLASSIFICAR as demais propostas na
seguinte ordem:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA % desconto
1º PILÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES 12,62%
2º SKJ ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (EPP) 9,37%
3º HEBROM CONSTRUÇÕES LTDA 9,05%
4º PONTO FORTE CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA. 8,66%
5º SCOPUS – CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA 8,13%
6º FP PROJETOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI 8,00%
7º CONSTRUTORA ROY LTDA 6,99%
8º SPALLA ENGENHARIA EIRELI 5,00%
9º ENCOSAM CONSTRUÇÕES E SAN. AMB. LTDA (EPP) 2,00%
10º ENGETAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA 1,10%
Ato contínuo, nos termos do item 13.6.1 do edital, a Comis-
são procedeu a análise e julgamento dos documentos de habi-
litação da empresa cuja proposta foi classificada em primeiro
lugar, PILÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, decidindo
pela sua habilitação, por atender as exigências do edital.
Estas decisões serão publicadas no DOC quando terá início
a fase recursal única, de 5(cinco) dias úteis, observado
o disposto no item 16 do Edital. Nada mais havendo a tratar
lavrou-se a presente Ata que lida e achada conforme vai por
todos assinada.
PROCESSO SEI Nº 7910.2022/0001376-4- LICI-
TAÇÃO SPOBRAS Nº 003/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA UNIDA-
DE EDUCACIONAL – CEI RUA PEDRINHO ROSCHEL
AVISO DE LICITAÇÃO
Divulgação/Disponibilidade: A partir de 27/02/2023 o Edital
e seus anexos estarão disponíveis na íntegra para download
no site: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br e será
divulgado no portal https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/
secretarias/obras/sp_obras.
Data e Local de Entrega dos Envelopes: Das 10h00 às
10h30min do dia 21/03/2023, na Sala do 6º andar da sede da
SPObras, à Rua XV de Novembro, 165, Centro - Histórico - São
Paulo/SP.
Abertura dos Envelopes: 10h30min do dia 21/03/2023, no
endereço acima.
PROCESSO SEI Nº 7910.2022/0001374-8- LICI-
TAÇÃO SPOBRAS Nº 004/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA-
DA EM ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA
UNIDADE EDUCACIONAL – CEI RUA MINISTRO LINS DE
BARROS X RUA GERVÁSIO LEITE REBELO X RUA SERRANA
FLUMINENSE
AVISO DE LICITAÇÃO
Divulgação/Disponibilidade: A partir de 27/02/2023 o Edital
e seus anexos estarão disponíveis na íntegra para download
no site: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br e será
divulgado no portal https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/
secretarias/obras/sp_obras.
Data e Local de Entrega dos Envelopes: Das 11h00 às
11h30min do dia 21/03/2023, na Sala do 6º andar da sede da
SPObras, à Rua XV de Novembro, 165, Centro - Histórico - São
Paulo/SP.
Abertura dos Envelopes: 11h30min do dia 21/03/2023, no
endereço acima.
TRIBUNAL DE CONTAS
GABINETE DO PRESIDENTE
DESPACHO DO PRESIDENTE
Doc. Eletrônico nº 000392/2023 – ref. Processo
TC/018497/2019
Interessados: TCMSP / PRODAM-SP
Objeto: Autorização
DESPACHO: À vista das informações constantes do presente
e dos autos do TC/018497/2019, nos termos das manifestações
da Assessoria Jurídica de Controle Externo, da Subsecretaria
Administrativa e da Secretaria Geral, que acolho como razões
de decidir, AUTORIZO, com fundamentado nas disposições do
artigo 57, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993 e na Subcláu-
sula IV.1, da Cláusula IV do Contrato nº 04/2020, objetivando a
prestação de serviços de sustentação e melhorias do Sistema
Integrado de Gestão de Pessoas e Competências para o Tribu-
nal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), incluindo
a integração com o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de
Frequência, conforme descritos na Proposta Técnica Comercial
PC-TCMSP-1 90822-1 1 1, com vigência atual até 02/03/2023,
a adoção das seguintes medidas: I. Prorrogação do Contrato
nº 04/2020, celebrado com a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU-
LO – PRODAM-SP S.A., CNPJ nº 43.076.702/0001-61, pelo prazo
de 12 (doze) meses, no período compreendido entre 03/03/2023
a 02/03/2024. II. Emissão de Notas de Empenho, pagamentos
e cancelamentos de eventuais saldos, se houver, em favor da
referida empresa, no valor total estimado de R$648.744,64
(seiscentos e quarenta e oito mil, setecentos e quarenta e
quatro reais e sessenta e quatro centavos), onerando a dotação
orçamentária 10.10.01.126.3024.2171.3390.40 – Serviços de
Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica. III.
Lavratura do Termo de Aditamento, conforme minuta juntada
como doc. 24.
SÃO PAULO PARCERIAS
GABINETE DO PRESIDENTE
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO
PROCESSO Nº: 7310.2023/0000029-8
CONTRATO Nº: S/N
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – Art. 30,
inciso II, alínea "f" da Lei Federal nº 13.303/2016
CONTRATANTE: SÃO PAULO PARCERIAS S.A.
CONTRATADA: NECTA COMUNICAÇÃO E VENTOS LTDA.
OBJETO: aquisição de 5 inscrições da “Conferência P3C”,
relativa ao mercado de PPPs e Concessões com foco nos Inves-
timentos em Infraestrutura no Brasil, destinado à qualificação
dos colaboradores.
VALOR TOTAL: R$ 3.450,00
VALOR UNITÁRIO: R$ 690,00
INÍCIO DA VIGÊNCIA: 14/02/2023
AVISO – PESQUISA DE PREÇO
PROCESSO SEI: 7310.2023/0000035-2
A São Paulo Parcerias S.A., sociedade de economia mista
integrante da Administração Indireta do Município de São Pau-
lo, CNPJ 11.702.587/0001-05, torna público, para ciência dos
interessados, que está realizando PESQUISA DE PREÇO para a
aquisição de permissão de uso da plataforma Workspace, plano
core, pelo período de 12 (doze) meses. O Termo de Referência
com as especificações da contratação encontra-se disponível
no site da SPP (http://www.spparcerias.com.br/index.php/parce-
rias). Os interessados deverão enviar a proposta comercial para
o e-mail compras@spparcerias.com.br, até o dia 02/03/2023.
Eventuais prorrogações de prazo para envio de orçamento
serão informadas no site da SPP.
ATA DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E JULGAMENTO
DA HABILITAÇÃO
Às 10h00 do dia 23 de fevereiro de 2023, na sala de
reunião localizada no 7º andar da sede da SPObras, Rua XV
de Novembro, 165-Centro Histórico, Capital/SP, reuniu-se a
Comissão Permanente de Licitação – CPL, para proceder ao
novo julgamento das propostas comerciais, em decorrência
da diligência realizada para verificação da exequibilidade dos
descontos ofertados, tendo por base a manifestação da Supe-
rintendência de Empreendimentos da SPObras, documento SEI
078636219, decidindo: (I) DESCLASSIFICAR as empresas TUMI
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e FP PROJETOS E
EMPREENDIMENTOS EIRELI, por deixarem de apresentar os do-
cumentos solicitados em diligência publicada no Diário Oficial
da Cidade-DOC de 28/01/2023 e (II) CLASSIFICAR as demais
propostas na seguinte ordem:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA % desconto
1º B&B ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA 9,79%
2º CONSTRUTORA ROY LTDA 8,75%
3º DPT ENGENHARIA E ARQUITETURA EIRELI 8,34%
4º SCOPUS CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA 5,87%
5º PILÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA 5,00%
6º CONSTRUTORA BRASFORT LTDA 3,00%
7º DEKTON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. 3,00%
8º MACOR ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. 2,50%
Ato contínuo, nos termos do item 13.6.1 do edital, a Co-
missão procedeu a análise e julgamento dos documentos
de habilitação da empresa cuja proposta foi classificada em
primeiro lugar, B&B ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA,
decidindo pela sua habilitação, por atender as exigências
do edital. Estas decisões serão publicadas no DOC quando terá
início a fase recursal única, de 5(cinco) dias úteis, observa-
do o disposto no item 16 do Edital. Nada mais havendo a
tratar lavrou-se a presente Ata que lida e achada conforme vai
por todos assinada.
PROCESSO SEI Nº 7910.2022/0001525-2- LICI-
TAÇÃO SPOBRAS Nº 115/2022
OBJETO: Contratação de empresa especializada em
engenharia para a execução de Manutenção de Unidades
Educacionais - LOTE 75 - Diretoria Regional de Educação
– DRE SÃO MATEUS, SÃO MIGUEL, GUAIANASES E SANTO
AMARO.
ATA DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E JULGAMENTO
DA HABILITAÇÃO
Às 10h30min do dia 23 de fevereiro de 2023, na sala de
reunião localizada no 7º andar da sede da SPObras, Rua XV
de Novembro, 165-Centro Histórico, Capital/SP, reuniu-se a Co-
missão Permanente de Licitação – CPL, para proceder ao novo
julgamento das propostas comerciais, em decorrência da dili-
gência realizada para verificação da exequibilidade dos descon-
tos ofertados, tendo por fundamento a manifestação da Supe-
rintendência de Empreendimentos, documento SEI (078635631),
decidindo: (I) DESCLASSIFICAR a empresa CONSTRUTORA
PRIMER LTDA, nos termos do subitem 14.4.5 do edital, por
deixar de comprovar a exequibilidade de sua proposta; (II)
CLASSIFICAR as demais propostas na seguinte ordem:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA % desconto
1º KLE ENGENHARIA EIRELI 9,51%
2º ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. 9,14%
3º PONTO FORTE CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA. 8,76%
4º ESTEVES & AMORIM CONSTRUTORA LTDA 8,50%
5º MACOR ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA. 8,10%
6º CONSTRUTORA ROY LTDA 5,99%
Ato contínuo, a Comissão procedeu a análise e julgamento
dos documentos de habilitação da empresa classificada em
primeiro lugar, conforme subitem 13.6.1 do Edital, decidindo
HABILITAR a empresa KLE ENGENHARIA EIRELI, por aten-
der as exigências do edital. Estas decisões serão publicadas
no DOC quando terá início a fase recursal única, de 5(cinco)
dias úteis, observado o disposto no item 16 do Edital. Nada
mais havendo a tratar lavrou-se a presente Ata que lida e acha-
da conforme vai por todos assinada.
PROCESSO SEI Nº 7910.2022/0001526-0- LICI-
TAÇÃO SPOBRAS Nº 116/2022
OBJETO: Contratação de empresa especializada em
engenharia para a execução de Manutenção de Unidades
Educacionais - LOTE 76 - Diretoria Regional de Educação –
DRE BUTANTÃ E CAMPO LIMPO.
ATA DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E JULGAMENTO
DA HABILITAÇÃO
Às 11h00 do dia 23 de fevereiro de 2023, na sala de reu-
nião localizada no 7º andar da sede da SPObras, Rua XV de No-
vembro, 165-Centro Histórico, Capital/SP, reuniu-se a Comissão
Permanente de Licitação – CPL, para proceder ao novo julga-
mento das propostas comerciais, em decorrência da diligência
realizada para verificação da exequibilidade dos descontos
ofertados, tendo por base a manifestação da Superintendência
de Empreendimentos da SPObras, documento SEI 078635038,
decidindo: (I) DESCLASSIFICAR a empresa CONSTRUTORA
PRIMER LTDA, por deixar de apresentar os documentos solici-
tados em diligência publicada no Diário Oficial da Cidade-DOC
de 28/01/2023 e (II) CLASSIFICAR as demais propostas na
seguinte ordem:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA % desconto
1º TRANSVIAS CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA 16,50%
2º SCOPUS – CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA 10,13%
3º PONTO FORTE CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA 9,46%
4º PILÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES 9,12%
5º ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. 8,95%
6º CONSTRUTORA ROY LTDA 8,69%
7º MACOR ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA. 8,30%
8º FP PROJETOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI 8,00%
9º CONSTRUISO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 7,50%
10º CENTURY CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI 7,10%
Ato contínuo, nos termos do item 13.6.1 do edital, a Co-
missão procedeu a análise e julgamento dos documentos
de habilitação da empresa cuja proposta foi classificada em
primeiro lugar, TRANSVIAS CONSTRUÇÕES E TERRAPLENA-
GEM LTDA, decidindo pela sua habilitação, por atender
as exigências do edital.. Estas decisões serão publicadas no
DOC quando terá início a fase recursal única, de 5(cinco) dias
úteis, observado o disposto no item 16 do Edital. Nada mais
havendo a tratar lavrou-se a presente Ata que lida e achada
conforme vai por todos assinada.
PROCESSO SEI Nº 7910.2022/0001528-7 LICITA-
ÇÃO SPOBRAS Nº 118/2022
OBJETO: Contratação de empresa especializada em
engenharia para a execução de Manutenção de Unidades
Educacionais - LOTE 78 - Diretoria Regional de Educação
– DRE IPIRANGA.
ATA DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E JULGAMENTO
DA HABILITAÇÃO
Às 11h30 do dia 23 de fevereiro de 2023, na sala de reu-
nião localizada no 7º andar da sede da SPObras, Rua XV de No-
vembro, 165-Centro Histórico, Capital/SP, reuniu-se a Comissão
Permanente de Licitação – CPL, para proceder ao novo julga-
mento das propostas comerciais, em decorrência da diligência
realizada para verificação da exequibilidade dos descontos
ofertados, tendo por base a manifestação da Superintendência
de Empreendimentos da SPObras, documento SEI 078881774,
decidindo: (I) DESCLASSIFICAR a empresa CONSTRUTORA
PRIMER LTDA, por deixar de apresentar os documentos solici-
tados em diligência publicada no Diário Oficial da Cidade-DOC
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:
09/03/2023 às 14h30
- Poderá o interessado obter o edital gratuitamente no
“site” da Câmara Municipal de São Paulo: www.saopaulo.
sp.leg.br ou www.bec.sp.gov.br, ou ainda solicitar via e-mail, no
endereço eletrônico cjl@saopaulo.sp.leg.br.
COMPANHIA DE ENGENHARIA
DE TRAFEGO
GABINETE DO PRESIDENTE
EXPEDIENTE 0397/21 -
FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO 10/23 - Celebrado com a
empresa RM DE FREITAS . (CNPJ sob o n.º 27.443.748/0001-
15, cujo objeto é o fornecimento de kit s de Lanche, para
atender às necessidades da CET, pelo valor contratual de R$
94.725,00 (noventa e quatro mil setecentos e vinte e cinco
reais), fundamento no Regulamento Interno de Licitações,
Contratos e Convênios - RILCC da CET, com o Código de Con-
duta e Integridade da CET, com a Lei Federal nº 10.520/02, Lei
Federal 13.303/16, Decreto nº 10.024/2019; Decreto Municipal
nº 56.475/15 e com a Lei Complementar n° 123/2006 e suas
alterações posteriores. Formalizado em 23/02/2023
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.001/2023 – SEI Nº
7010.2022/0011256-5 - OPERACIONALIZAÇÃO DO
ACORDO DE SOFTWARE FIRMADO ENTRE A PRO-
DAM E A ARLEQUIM TECHNOLOGIES LTDA, INSTRU-
MENTO AC-12.10/2022, MEDIANTE FORNECIMEN-
TO CONTINUADO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DA
PLATAFORMA TECNOLÓGICA ARLEQUIM, INCLUIN-
DO AS RESPECTIVAS CESSÕES DE DIREITO DE USO
PREVISTAS E CARACTERIZADAS NOS MODELOS DE
LICENCIAMENTO DA PLATAFORMA ARLEQUIM.
O Pregoeiro designado, para condução do Pregão Ele-
trônico em epígrafe, pelos Srs. Diretores de Administração e
Finanças e de Infraestrutura e Tecnologia da EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP S/A., comunica
a SUSPENSÃO da Sessão do Pregão, anteriormente agendada
para o dia 08/03/2023 às 10:00 horas, em razão da necessidade
de promover adequações ao caderno editalício.
SÃO PAULO OBRAS
GABINETE DO PRESIDENTE
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº051/2022/SPO-
BRAS - PROCESSO 7910.2022/0001454-0
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE
EMPRESAS, ESPECIALIZADAS EM ENGENHARIA PARA EXECU-
ÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE REFORMA DO CORREDOR DE
ÔNIBUS DA AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA (TRECHO
ENTRE PRAÇA MICAELA VIEIRA E R. EMBIRA) E REQUALIFICA-
ÇÃO DAS INTERSECÇÕES E PLATAFORMAS/PARADAS DE ÔNI-
BUS COM IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO
– NA REGIÃO LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO.
BOLETIM DE ESCLARECIMENTO Nº 02
Pergunta 01 Entendemos que o objetivo da atestação
exigida em relação ao reuso de materiais provenientes da fre-
sagem de pavimento asfáltico como base e sub-base tem como
objetivo a comprovação do expertise na reutilização deste tipo
de material, assim sendo entendemos ser aceitável do ponto de
vista de similaridade a utilização de acervos que comprovem
a reciclagem de pavimentos “in-situ” de material proveniente
da fresagem com adição de emulsão modificada por polímero.
Estamos corretos na nossa interpretação?
Resposta01: Sim
Pergunta 02: Em caso da base betuminosa proveniente
de materiais da fresagem de RAP ser expressa em M² qual é
a relação que deve ser aplicada para a transformação de M²
para M³?
Resposta 02: O valor em m² (área) necessita para esta
transformação a multiplicação da área X a altura da base, resul-
tando assim em m³. Exemplo: largura x comprimento x altura 1
x 1 x 0,20= 0,20m³.
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº052/2022/ SPO-
BRAS - PROCESSO 7910.2022/0001455-8
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE
EMPRESAS, ESPECIALIZADAS EM ENGENHARIA PARA EXECU-
ÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE REFORMA DO CORREDOR
DE ÔNIBUS DA AVENIDA IMIRIM (TRECHO ENTRE AVENIDA
DEPUTADO EMÍLIO CARLOS E ALAMEDA AFONSO SCHIMIDT)
E REQUALIFICAÇÃO DAS INTERSECÇÕES E PLATAFORMAS/
PARADAS DE ÔNIBUS COM IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE
MONITORAMENTO – NA REGIÃO NORTE DA CIDADE DE SÃO
PAULO.
COMUNICADO
A SPObras comunica que o Consórcio FM/Hydra – Corredor
Imirim interpôs recurso administrativo contra o julgamento das
propostas comerciais apresentadas na Licitação. O Processo SEI
nº 7910.2021/0001288-0 encontra-se disponível para consulta,
tendo início o prazo legal para apresentação de impugnação, a
contar desta publicação, nos termos do § 3º do art.109 da Lei
Federal nº 8.666/93. Para consulta ao processo, os interessados
devem solicitar a chave de acesso através do e-mail licitações@
spobras.sp.gov.br.
PROCESSO SEI Nº 7910.2022/0001306-3- LICI-
TAÇÃO SPOBRAS Nº 119/2022
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA A READEQUAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA -
EMEF ASSAD ABDALA – LOTE 2 – DRE PENHA(PE).
DECLARAÇÃO DE LICITANTE VENCEDOR
Transcorrido in albis o prazo recursal, a Comissão Perma-
nente de Licitações, DECLARA VENCEDOR do certame, nos
termos do item 13.8 do Edital, a empresa CONSTRUISO
ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA cujo percentual
de desconto ofertado é de 12,10% (doze vírgula dez por
cento), sobre o orçamento referencial, na data-base: julho/2022.
Os autos serão encaminhados à Gerência de Preços e Custos
para elaboração da planilha contratual, observado o disposto
no subitem 11.1.1 e item 11.2 do Edital, a qual integrará o
futuro contrato.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROCESSO SEI Nº 7910.2022/0001408-6- LICI-
TAÇÃO SPOBRAS Nº 106/2022
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
REFORMA E MANUTENÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL
UNIFICADO - CEU CURUÇÁ - LOTE 30 - DIRETORIA REGIO-
NAL DE EDUCAÇÃO – DRE SÃO MIGUEL PAULISTA.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023 às 05:00:43
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