Câmara Municipal de Mâncio Lima
| Data de publicação | 15 Dezembro 2021 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 13185 |
44
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.185
44 Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021
II- Gestor Substituto: Ariane Cristina Costa de Amorim – Matrícula nº 9569413-1
III- Fiscal Titular: Esmeralda Queiroz de Araújo - Matrícula nº 221279-2
IV-Fiscal Substituto: Rosangela da Silva de Oliveira Benjamim– Matrícula nº 197505-1
Art� 2º - Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realiza-
ção de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e
Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC:
1� Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo
Contrato Administrativo rmado;
2� Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios infor-
máticos, a exemplo do GRP;
3. Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a m de proceder às diligências administrativas de prorrogação encerramento da contratação,
de modo a garantir o atendimento do interesse público�
Parágrafo único – O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e
causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar�
Art. 3º - Compete aos scais a vericação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendi-
mento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado�
Parágrafo único – O scal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e
causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar�
Art� 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Rio Branco, 14 de dezembro de 2021�
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se�
José Luiz Gondim dos Santos
Diretor Presidente da CDSA
MUNICIPALIDADE
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIXABA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude HOMOLOGO a decisão da Comissão Permanente de Licitação – CPL do Processo Licitatório
DISPENSA nº 012/2021 – pelo critério de menor preço por Item, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em serviços de Coee break
incluindo almoço para a confraternização dos funcionários e vereadores da Câmara Municipal de Capixaba/AC. Conforme especicações cons-
tantes no anexo I - Termo de Referência desta dispensa� Em favor da licitante: COOPERATIVA DAS MULHERES PRODUTORAS DE CAPIXABA
– COOPERVIDA CNPJ: 09.298.866/0001-03, com o valor total de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais)
Capixaba – AC, 14 de dezembro de 2021�
¬
Amilton Cunha da Costa Prefeito
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 09/2021
AO ILMº� Sr�
LUCAS MELO DE OLIVEIRA
MÃNCIO LIMA – AC
Faço saber que a Câmara Municipal de Mâncio Lima, Estado do Acre, aprovou, através de pedido do Vereador Evandro da Silva Nascimento, MOÇÂO DE
APLAUSOS para homenagear ao Senhor Lucas Melo de Oliveira, pelo brilhante trabalho que vem desempenhando na área do esporte em nossa cidade�
Mâncio Lima – Ac, 13 de Dezembro de 2021�
Renan da Costa Silva
Presidente
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 10/2021
AO ILMº� SR�
JOSE FRANCISCO DA SILVA (ZECA)
MÃNCIO LIMA – AC
Faço saber que a Câmara Municipal de Mâncio Lima, Estado do Acre, aprovou, através de pedido do Vereador Evandro da Silva Nascimento,
MOÇÂO DE APLAUSOS para homenagear ao Senhor José Francisco da Silva, pelo brilhante trabalho que já desempenhou na área do esporte
em nossa cidade�
Mâncio Lima – Ac, 13 de Dezembro de 2021�
Renan da Costa Silva
Presidente
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 11/2021
AO ILMº� SR�
RAIMUNDO DIAS DA SILVA (DIN)
MÃNCIO LIMA – AC
Faço saber que a Câmara Municipal de Mâncio Lima, Estado do Acre, aprovou, através de pedido do Vereador Evandro da Silva Nascimento,
MOÇÂO DE APLAUSOS para homenagear ao Senhor Raimundo Dias da Silva, pelo brilhante trabalho que já desempenhou na área do esporte
em nossa cidade�
Mâncio Lima – Ac, 13 de Dezembro de 2021�
Renan da Costa Silva
Presidente
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