Câmara Municipal de Plácido de Castro
| Data de publicação | 09 Dezembro 2019 |
| Seção | Municipalidade |
| Número da edição | 12696 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.696
28 Segunda-feira, 09 de dezembro de 2019
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE – IMAC
O Presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre, considerando a
lavratura do Auto de Infração nº� 01279, Série “B” na Modalidade de
Embargo, Processo Administrativo nº 1778/2016, em desfavor do Sr�
AURICÉLIO PIRES TELES, portador do RG 350.662 SJSP/AC, notica
o mesmo para que querendo, apresente suas alegações nais, no prazo
máximo de 10 (dez) dias, contados do recebimento dessa noticação,
conforme se depreende o Artigo 122, a qual versa o Decreto Federal
nº 6514, de 22 de julho de 2008�
Ranieldo Gabriel de Morais
Presidente do IMAC em exercício
Portaria nº 062 de 06/12/2019
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
CDSA
PORTARIA Nº 018 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019�
O Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Servi-
ços Ambientais nomeado por meio da Ata da reunião do Conselho
de Administração da CDSA do dia 19/07/2019, publicado no Diário
Oficial do Estado nº 12�602 do dia 26/06/2019�
RESOLVE:
Art� 1° - Designar Diretor de Gestão ELIAS MARTINS EVANGELISTA
para responder pela presidência da Companhia de Desenvolvimento de
Serviços Ambientais CDSA, no período de 09 a 13 de dezembro de
2019, durante ausência do titular da pasta�
Art� 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
Cientique-se, Publique-se e Cumpra-se.
Rio Branco - Acre, 05 de Dezembro de 2019�
José Luiz Gondim dos Santos
Diretor Presidente da CDSA
MUNICIPALIDADE
CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
EXTRATO DO CONTRATO N° 011/2019
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA como Contratante e
AN Produções Publicidades e Fotograas como Contratada.
Objeto: Contratação de pessoa física para prestação de serviços de pu-
blicidade – veiculação de mensagem institucional usando rádio e site de
notícias, para atender as demandas da Câmara Municipal de Acrelân-
dia, conforme solicitações e especicações do Projeto Básico e demais
documentos constantes do Processo Administrativo nº� 020/2019, refe-
rente à Dispensa de Licitação nº� 016/2019�
VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 800,00
(oitocentos reais)�
Vigência do contrato: O prazo para execução dos serviços e a
vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2019, a contar
de 9 de dezembro do corrente ano�
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Programa de Trabalho:
0000�01�031�0100�2001�0000 – Manutenção das Atividades Legislati-
vas� Elementos de Despesa: 33�90�36�00�00 – Outros Serviços de Ter-
ceiros Pessoa Física; Fonte de Recursos: 101�
Local e Data da Assinatura: Acrelândia – Acre, 06 de dezembro de 2019�
Assinam: Sionayton Rodrigues Staut – pela Contratante e Adriano
Mendes Oliveira – pela Contratada�
ESTADO DO ACRE
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº� 020/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº� 016/2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Considerando as justicativas e fundamentações relatadas, e ainda, os
termos do Parecer Jurídico expedido pela Assessoria Jurídica, O PRESI-
DENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA, o Sr� SIONAYTON
RODRIGUES STAUT, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a
Dispensa de Licitação nº 016/2019, com fulcro no art� 24, inciso II da Lei
8�666/93, e suas alterações, referente à contratação da pessoa física
Adriano Mendes de Oliveira, CPF: 968�272�202-06, para prestação de
serviços de publicidade – veiculação de mensagem institucional usando
rádio e site de notícias, Conforme solicitação e especicações, com va-
lor total R$ 800,00 (oitocentos reais)�
Acrelândia/AC, 06 de dezembro de 2019�
Atenciosamente,
SIONAYTON RODRIGUES STAUT
Presidente da CMA
CPF:593�238�841-20
CÂMARA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO
CÂMARA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO
GABINETE DA PRESIDENTE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 004/2019
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018
A CÂMARA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO–ESTADO DO
ACRE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) sob o nº� 04�114�906/0001-
98, com sede na Rua Epitácio Pessoa, nº 426, Centro, CEP 69�928-000,
Telefone (068) 3237-1419, na Cidade de Plácido de Castro - Acre, neste
ato representado pelo Excelentíssima Senhora LUCIENE DA CRUZ RA-
MOS HERNÁNDEZ, Vereadora Presidente da Câmara Municipal, brasi-
leiro, casada, portadora do Registro Geral nº� 316094 – SSP/AC, inscrita
no CPF nº 412�436�502-06, residente e domiciliado na cidade de Plácido
de Castro – Acre vem, pelo presente instrumento;
CONVOCAR:
O candidato habilitado, relacionado no Anexo I deste Edital, com vistas
à nomeação para os cargos efetivos, disponibilizados no concurso, ob-
servadas a seguintes condições:
1 - DA AVALIAÇÃO MÉDICA:
A avaliação da junta médica ocial dar-se-á, em momento anterior à
posse, da seguinte forma:
Quanto à avaliação médica, para atestar a aptidão física e mental para o
exercício do cargo, cada candidato deverá apresentar suas respectivas
avaliações no prédio da CÂMARA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CAS-
TRO, localizado na Rua Epitácio Pessoa, nº 426, Centro, CEP 69�928-
000, Telefone (68) 3237-1419, na Cidade de Plácido de Castro - Acre,
no período 02 de dezembro a 20 de dezembro de 2019, no horário das
08h00min às 17h00min, para apresentação dos exames constantes
deste Edital, para submissão à referida avaliação;
A não realização da avaliação médica ou não apresentação dos exames
exigidos impedirá o exercício do cargo�
Plácido de Castro, Acre 17 de outubro de 2019�
Luciene da Cruz Ramos Hernández
Vereadora Presidente
Maria Maryland de Santana
1ª secretária
ANEXO I
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2019
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018
Nível SUPERIOR
CARGO: Contador
Inscrição Candidato Classicação
1370779 Adriana Alves de Oliveira 1º
Plácido de Castro, Acre 17 de outubro de 2019�
Luciene da Cruz Ramos Hernández
Vereadora Presidente
Maria Maryland de Santana
1ª secretária
RESOLUÇÃO Nº 005/2019 DE 05 DEZEMBRO DE 2019
“DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”�
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CAS-
TRO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, em consonância com
artigo 8°,II, combinado com os artigos 22, caput e § 2°, todos do Re-
gimento interno e Titulo II, Capítulo I, Sessão II, Artigo 11, III da Lei Or-
gânica do Município, FAZ SABER que a Edilidade em Sessão Plenária
com amparo legal na Resolução nº� 076/2012 – TCE, Aprovou e a Mesa
Diretora Promulga a seguinte,
RESOLUÇÃO:
Art� 1º - Esta Resolução Cria a Controladoria Geral do Poder Legislativo
do Município de Plácido de Castro – Estado do Acre e estabelece nor-
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PEÇA SUA AVALIAÇÃO