Câmara Municipal de Rio Branco
| Data de publicação | 20 Janeiro 2020 |
| Seção | Municipalidade |
| Número da edição | 12723 |
36
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.723
36 Segunda-feira, 20 de janeiro de 2020
MUNICIPALIDADE
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
ESTADO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Espécie: termo de rescisão do contrato nº 002/2019�
Contratada: ALDERLANIA LIMA DE MENEZES, inscrita no CPF sob o
nº� 955�872�502-10�
Objeto: rescisão amigável do Contrato nº 002/2019, celebrado em
04/01/2019�
Fundamento Legal: Art� 79, inc� II, da Lei 8�666/93 e a Cláusula X do
Contrato nº 002/2019�
Vigência: a partir do dia 15 de janeiro de 2020�
Assinam: Ivaneto Dias de Oliveira CONTRATANTE e Alderlania Lima de
Menezes, CONTRATADO�
Porto Walter-AC, 15 de janeiro de 2019�
IVANETO DIAS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Porto Walter
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO:
RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 2�692 DE 09 DE dezembro
DE 2019�
“Abre crédito suplementar ao orçamento nanceiro de 2019 e dá outras
providências�”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNCIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO
DO ACRE, no uso de suas atribuições previstas no Art� 48, §2º da Lei Com-
plementar nº 49 de 02 de agosto de 2018 e com fulcro no artigo 6º da Lei
Complementar n�º 60, de 26 de dezembro de 2018, promulga o seguinte:
Art� 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 356�610,28
(Trezentos e Cinquenta e Seis Mil e Seiscentos e Dez Reais e Vinte
e Oito Centavos), ao Orçamento Municipal em vigor, para reforço das
dotações orçamentárias, conforme a discriminação abaixo:
001�000�000 - CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
001�001�000 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
001�001�01�031�0601�2001�0000 - ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE RIO BRANCO
3�0�00�00�00 - DESPESAS CORRENTES
3�1�00�00�00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3�1�90�00�00�00�00 - Aplicações Diretas
3�1�90�94�00�00�00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 101 - RP
R$ 27�491,53
3�1�91�00�00�00�00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre
Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscais e da
Seguridade Social�
3�1�91�13�00�00�00 - Obrigações Patronais 101 - RP
R$ 174�000,00
3�3�00�00�00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3�3�90�00�00�00�00 - Aplicações Diretas
3�3�90�14�00�00�00 - Diárias - Civil 101 - RP R$ 76�648,75
3�3�90�33�00�00�00 - Passagens e Despesas com Locomoção 101 - RP
R$ 67�500,00
3�3�90�37�00�00�00 - Locação de Mão de Obra 101 - RP R$ 1�570,00
3�3�90�46�00�00�00 - Auxílio-Alimentação 101 - RP R$ 9�400,00
Art� 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo ante-
rior, no valor de R$ 356�610,28 (Trezentos e Cinquenta e Seis Mil e
Seiscentos e Dez Reais e Vinte e Oito Centavos), será compensado de
acordo com anulação da dotação orçamentária, nos termos do disposto
no inciso III do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4�320 de 17
de março de 1964, conforme a seguir:
001�000�000 - CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
001�001�000 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
001�001�01�031�0601�2001�0000 - ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE RIO BRANCO
3�0�00�00�00 - 3�0�00�00�00 - DESPESAS CORRENTES
3�1�00�00�00�00�00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3�1�90�00�00�00�00 - Aplicações Diretas
3�1�90�11�00�00�00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
101 - RP R$ 201�491,53
3�3�00�00�00�00�00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3�3�90�00�00�00�00 - Aplicações Diretas
3�3�90�47�00�00�00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 101 - RP
R$ 155�118,75
Art� 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário�
Rio Branco-Acre, 06 de dezembro de 2019�
Antonio Morais
Presidente da Câmara de Municipal
de Rio Branco - CMRB
Railson Correia
1ª Secretário da Câmara de Municipal
de Rio Branco - CMRB
CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
PORTARIA Nº 05/2020
“Dispõe sobre a nomeação do Senhor ELISSON DE FREITAS ARAÚ-
JO, para o Cargo de Motorista, Símbolo CC-2, desta Câmara Municipal
de Senador Guiomard/Acre� -“
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Senador Guiomard, represen-
tada neste ato pelo seu Presidente, vereador Jucimar Pessoa de Souza,
no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Constituição
Brasileira, Lei Orgânica do Município de Senador Guiomard e Regimen-
to Interno desta Câmara Municipal:
R E S O L V E:
Art� 1º Nomear a Senhora ELISSON FREITAS DE ARAÚJO, para o Car-
go de Motorista, Símbolo CC-2, desta Câmara Municipal de Senador
Guiomard/Acre, cargo instituído pela Resolução nº 03 de 23 de setem-
bro de 2019�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor, a partir da data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 13 de janeiro de 2020, revogadas as disposi-
ções em contrário�
Câmara Municipal de Senador Guiomard/Acre, 13 de janeiro de 2020�
Jucimar Pessoa de Souza
Presidente
TERMO DE POSSE
De acordo com o disposto no artigo 44, parágrafo terceiro da Lei Or-
gânica Municipal, combinado com artigo 21, parágrafo terceiro, bem
como artigo 25 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sena-
dor Guiomard/AC, em Ato de Posse com o m especico de receber o
compromisso legal e declara empossado o senhor Paulo César Miran-
da Gomes no cargo de vereador, dado afastamento do titular Dioclécio
Uchoa Barroso�
Apresentando a Mesa Diretora da Câmara Municipal o Diploma expedi-
do pela Justiça Eleitoral e declaração de bens exarados em folhas ane-
xas a este Termo, foi prestado o juramento de lei, após o Presidente da
Câmara de Vereadores declarou empossado como vereador o senhor
Paulo Cesar Miranda Gomes�
E para que surtam efeitos legais assinam o presente Termo o Presidente
da Câmara, o empossado e demais autoridades�
Senador Guiomard/AC, 15 de janeiro de 2020
ACRELÂNDIA
DECRETO Nº� 016 13 DE JANEIRO DE 2020
Declara os Feriados e Pontos Facultativos da Administração Municipal
para o ano de 2020� ”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA/AC, EDERALDO CA-
ETANO DE SOUSA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo art� 57°, Inciso V da Lei Orgânica do Município de Acrelândia�
DECRETA
Art� 1º - Fica declarado Feriado e Ponto Facultativo no âmbito da Admi-
nistração Pública Municipal nas datas abaixo relacionadas:
JANEIRO/2020
DATA DIA DA SEMANA COMEMORAÇÃO CATEGORIA
01 Quarta-Feira Confraternização
Universal Feriado Nacional
23 Quinta-Feira Dia do Evangélico Feriado Estadual
(1�538/2004)
24 Sexta-Feira Dia do Católico
Feriado Estadual (Lei nº
3�137/2016) - comemora-
ção do dia 20 adiada para
dia 24, nos termos da Lei
Estadual nº 2�126/2009
FEVEREIRO/2020
DATA DIA DA SEMANA COMEMORAÇÃO CATEGORIA
25 Terça -Feira Carnaval Ponto Facultativo
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