Câmara Municipal de Rio Branco
| Data de publicação | 07 Dezembro 2022 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 13425 |
62
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.425
62 Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022
Art� 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, o vereador fará
jus a 0�5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº
08/2016� Ao retorno o Vereador deverá apresentar Relatório de Viagem�
Acrelândia - AC, 06 de dezembro de 2022
Gilberto Fransa da Silva/PSDB
Presidente da CM
PORTARIA N° 072/2022
Súmula: Designar Relator Especial para emitir Parecer ao Projeto de Lei
n° 32/2022, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Acre-
lândia – Ac para o exercício nanceiro de 2023 e dá outras providências”.
O Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, no
uso de suas atribuições conferidas pela legislatura vigente:
R E S O L V E:
Art� 1º - De acordo com o que estabelece o Parágrafo 4° do Art� 73 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Acrelândia, ca designado o
vereador Rozeno da Silva Melo/PSD para emitir Parecer ao Projeto de Lei
n° 32/2022, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Acre-
lândia – Ac para o exercício nanceiro de 2023 e dá outras providências”.
Art� 2º - Esta Portaria entrará em vigor com data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário�
Acrelândia - AC, em 06 de dezembro de 2022�
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Gilberto Fransa da Silva
Presidente/CMA
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Onde se lê
PORTARIA Nº 020, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022�
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, no uso
de suas atribuições, que lhe confere o art� 33, Parágrafo Único, inciso
XIX, do Regimento Interno�
RESOLVE:
Art� 1º - Nomear a Senhora Antônia Lima de Oliveira, do Cargo de As-
sessor Parlamentar para Assuntos Comunitários, desta Casa Legislati-
va, na referência CC-1�
Art� 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário�
Lê-se
PORTARIA Nº 020, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022�
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, no uso
de suas atribuições, que lhe confere o art� 33, Parágrafo Único, inciso
XIX, do Regimento Interno�
RESOLVE:
Art� 1º - Nomear o Senhor OSEIAS SOUZA SUSSUARANA, do Cargo
de Assessor Parlamentar para Assuntos Comunitários, desta Casa Le-
gislativa, na referência CC-1�
Art� 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeito retroativo a 1º de dezembro de 2022�
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE�
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE�
ELIENE DE ALMEIDA AMORIM - 1º Secretária
MÁXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
PORTARIA Nº 551/2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO-ACRE, NO
USO LEGAL DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR
LEI, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32�269/2022,
RESOLVE:
Designar o servidor José Célio Brito da Silva para participar do curso
“REFIS – Programa de Recuperação Fiscal do Município”, a ser realiza-
do pela empresa “Qualicar – Capacitação e Treinamento” em Curitiba
– PR, no período de 06 a 10 de dezembro do ano em curso, com saída
em 05/12/2022 e retorno em 10/12/2022, concedendo-lhe 5,5 (cinco e
meia) diárias, nos termos da Resolução Legislativa nº 05/14�
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE�
Rio Branco-Acre, 05 de dezembro de 2022�
Ver� Cap� N� Lima
Presidente
PORTARIA Nº 552/2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO-ACRE, NO
USO LEGAL DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR
LEI, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29�207/2022,
RESOLVE:
Art� 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, com observân-
cia da legislação vigente, atuarem, respectivamente, como Gestor e Fis-
cal da contratação celebrada entre a Câmara Municipal de Rio Branco e
a entidade a seguir enunciada:
PROCESSO: 29�207/2022
CONTRATO nº 035/2022
CONTRATADA: STATUS TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA
CNPJ: 15�393�826/0001-35
OBJETO: Fornecimento de licença de uso de sistema de gestão pública
E-Social bem como o suporte técnico necessário a sua utilização
GESTOR: Felipe Vale Leal MATRÍCULA Nº 11�447
FISCAL: Tereza Maria Lira de Lima MATRÍCULA Nº 147
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos à 17/11/2022�
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE�
Rio Branco-Acre, 05 de dezembro de 2022�
Ver� Cap� N� Lima
Presidente
PORTARIA Nº 553/2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO-ACRE, NO
USO LEGAL DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI
RESOLVE:
Revogar a Portaria nº193/2021, que concedeu ao servidor Roberval
Braga Rola FG-5�
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Rio Branco-Acre, 05 de dezembro de 2022�
Ver� Cap� N� Lima
Presidente
PORTARIA Nº 554/2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO-ACRE, NO
USO LEGAL DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI
RESOLVE:
Designar o servidor Roberval Braga Rola para responder pelo Setor de
Protocolo deste poder, concedendo-lhe, FG 01 a partir de 01 de dezem-
bro do ano em curso�
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Rio Branco-Acre, 05 de dezembro de 2022�
Ver� Cap� N� Lima
Presidente
PORTARIA Nº 555/2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO-ACRE, NO
USO LEGAL DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR
LEI, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31�134/2022�
RESOLVE:
Exonerar do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar AP-XIV, a
contar de 01 de dezembro do ano em curso, o servidor Welison Car-
dozo Marinho, o qual prestava seus serviços ao Gabinete do Vereador
Hildegard Pascoal�
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Rio Branco-Acre, 05 de Dezembro de 2022�
Ver� Cap� N� Lima
Presidente
PORTARIA Nº 556/2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO-ACRE, NO
USO LEGAL DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR
LEI, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31�134/2022
RESOLVE:
Remanejar, com efeitos a contar de 01 de dezembro do ano em curso a
Assessora Parlamentar, Bruna da Silva Almeida Araújo, do AP-VIII para
AP-XIV a qual continuará prestando seus serviços ao Gabinete do Ve-
reador Hildegard Pascoal�
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Rio Branco-Acre, 05 de dezembro de 2022�
Ver� Cap� N� Lima
Presidente
PORTARIA Nº 557/2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO-ACRE, NO
USO LEGAL DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR
LEI, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31�134/2022�
RESOLVE:
Nomear, para o Cargo de Assessora Parlamentara AP-VIII, a partir de 01 de
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