Câmara Municipal de Rio Branco
| Data de publicação | 07 Junho 2023 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 13550 |
79
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.550
79 Quarta-feira, 07 de Junho de 2023
único, inciso XIX, do Regimento Interno e, ainda, em conformidade com
as Resoluções nº� 022/2017, de 22 de dezembro de 2017, 012/2021 de
05 de novembro de 2021 e 016/2021 de 15 de dezembro de 2021�
R E S O L V E:
Art� 1º - EXONERAR o Sr� BENEVENUTO MIRANDA DOS SANTOS do cargo
em comissão de Assessor Parlamentar, AP-III desta Câmara Municipal�
Art� 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposi-
ções em contrário�
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE�
Sala das Sessões Luiz Maciel da Costa, 01 de junho de 2023�
Franciney Freitas de Souza
Presidente
PORTARIA Nº 114/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023�
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL-
-ACRE, no uso dos poderes que lhe são conferidos no artigo 33, parágrafo
único, inciso XIX, do Regimento Interno e, ainda, em conformidade com as
Resoluções nº� 022/2017, de 22 de dezembro de 2017, 012/2021 de 05 de
novembro de 2021 e 016/2021 de 15 de dezembro de 2021�
R E S O L V E:
Art� 1º - NOMEAR o Sr� FRANCISCO JONAS PAIVA VIEIRA, para exer-
cer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, AP-III, do Quadro
Suplementar de Pessoal desta Câmara�
Art� 2º - O nomeado exercerá as funções junto ao Gabinete do Vereador
OMAR DE ALMEIDA FARIAS, obedecidas as prescrições constantes no
Art�4°, da Resolução nº� 022/2017�
Art� 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposi-
ções em contrário�
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE�
Sala das Sessões Vereador Luiz Maciel da Costa, 01 de junho de 2023�
Franciney Freitas de Souza
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE JORDÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 003/2022
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI/AC E A EMPRESA
NARDINO E PINHEIRO ENGENHARIA LTDA�
Processo Licitatório n�º 2021�04�0010 - TOMADA DE PREÇOS N�º
001/2021 - HOMOLOGADO em 06/01/2022, a TOMADA DE PREÇOS
N�º 001/2021, para execução de construção de Unidade Básica de Saú-
de no Projeto de Assentamento Walter Acer no município de Bujari/AC,
que tem como concedente o Ministério da Saúde- Fundo Nacional da
Saúde por meio da proposta SISMOB n° 19916�6250001/20-001, loca-
lizado no Município de Bujari Acre� ADJUDICADO em favor de: NARDI-
NO E PINHEIRO ENGENHARIA LTDA no valor total de R$ 692�155,21;
Contrato n�º 003/2022� Vigência: 03/02/2022 até 03/08/2022, podendo
ser prorrogado� Categoria Econômica: 08�010�10�302�0007�1002 –
Construção, Reforma, Ampliação, Equipamentos dos Postos de Saúde;
Natureza de Despesa: 4�4�90�51�00 – Obras e Instalações; Fonte: 0013
e 0014� Heldenildes Gomes de Souza- Coordenador de Gestão de Lici-
tações e Contratos�
DATA DA ASSINATURA: 03/02/2022�
REPRESENTANTES: JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA, pelo CONTRA-
TANTE e EMERSON PINHEIRO VALENTIM LIMA pela CONTRATADA�
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 007/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre – Acre, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o com §1° do Art� 32 da Lei
Orgânica, combinados com o §1° do Art� 88 do Regimento Interno desta
Augusta Casa de Leis e, CONSIDERANDO que o Plenário desta Casa
aprovou por unanimidade em Sessão Extraordinária, o afastamento do
Vereador MÁXIMO ANTÔNIO DE SOUZA COSTA - PP, para tratar de
interesses particulares, por um período de 120 dias, a contar a partir de
06 de junho de 2023; CONSIDERANDO que vericando os arquivos e
registros desta Casa, neles constam que o senhor LENILSON BAQUER
DE BARROS, foi Diplomado na condição de 1° Suplente pelo Partido
Progressista – PP�
RESOLVE:
Art� 1°- CONVOCAR o senhor LENILSON BAQUER DE BARROS,
1° Suplente do Partido Progressista – PP, título eleitoral n° 0026 7650
2488, zona 001, seção 610, para tomar posse no cargo de vereador�
Art� 2°- A posse no referido cargo, poderá ocorrer em quaisquer sessões
ordinária, a partir da presente data, no período de 30 dias, nos termos
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre�
Art. 3º - A posse do suplente, ca condicionada a apresentação do Di-
ploma Expedido pela Justiça Eleitoral, apresentação de declaração de
bens e documentos pessoais�
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre-AC, em 06
de junho de 2023�
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se;
LUAN LUZ DO NASCIMENTO
1° Secretário
JOSÉ LEAL SOUZA DA CRUZ
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
PORTARIA Nº 313/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO-ACRE, NO
USO LEGAL DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR
LEI, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5198/2023,
RESOLVE:
Designar o servidor Alécio Fischer para participar do “13º Encontro Na-
cional do Grupo Interlegis de Tecnologia - EnGITEC”, a ser realizado
pelo “Instituto Legislativo Brasileiro - ILB” em Brasília - DF, no período de
19 a 23 de junho do ano em curso, com saída em 18/06/2023 e retorno
em 23/06/2023, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias, nos termos
da Resolução Legislativa nº 05/14�
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE�
Rio Branco-Acre, 02 de junho de 2023�
Raimundo Neném
Presidente
PORTARIA Nº 314/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO-ACRE, NO
USO LEGAL DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR
LEI, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5201/2023,
RESOLVE:
Designar o servidor Thiago dos Santos Maciel para participar do “13º
Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia - EnGITEC”, a ser
realizado pelo “Instituto Legislativo Brasileiro - ILB” em Brasília - DF, no
período de 19 a 23 de junho do ano em curso, com saída em 18/06/2023
e retorno em 23/06/2023, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias,
nos termos da Resolução Legislativa nº 05/14�
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE�
Rio Branco-Acre, 02 de junho de 2023�
Raimundo Neném
Presidente
ATA PLENÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2023�
Ata da quadragésima sétima Sessão Ordinária da Terceira Sessão Le-
gislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio
Branco, estado do Acre�
Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de 2023, às oito horas e
dez minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Rio Branco; sob a
presidência do vereador Raimundo Neném, secretariado pelo vere-
ador Fábio Araújo, presentes ainda os Vereadores: Antônio Morais,
Arnaldo Barros, Elzinha Mendonça, Francisco Piaba, Ismael Macha-
do, James do LACEN, João Marcos Luz, Joaquim Florêncio, Lene
Petecão, N� Lima, Raimundo Castro, Rutênio Sá e Samir Bestene;
foi declarada aberta a sessão� A ata da sessão anterior foi aprovada
por unanimidade� Constaram do EXPEDIENTE DO DIA:OFÍCIO N°
291/2023/ASSEJUR; OFÍCIO N° 1�784/2023/ASSEJUR; OFÍCIO N°
304/2023/ASSEJUR e OFÍCIO N° 303/2023/ASSEJUR� Aberto o PE-
QUENO EXPEDIENTE� Vereador João Marcos Luz assomou a tribu-
na. Destacou medidas scais anunciadas pela prefeitura: concessão
dealvará imediato aos empreendedores, Res e remissão da taxa de
IPTU aos imóveis atingidos pela cheia do Rio Acre. Por m, conr-
mou a disponibilização da planilha com a programação da Operação
Verão: ruas a serem contempladas com benfeitorias� Em questão
de ordem, vereador Fábio Araújo justicou a ausência do vereador
Hildegard Pascoal� Vereador Arnaldo Barros assomou a tribuna� Re-
gistrou agenda no lançamento do programa Mente Inovadora, da Se-
cretaria Municipal de Educação – SEME e apresentou, com base no
que prevê o Estatuto do Idoso, Projeto de Lei que dispõe sobre as
regras e inovação no procedimento para o recadastramento anual,
por meio de realização da “prova de vida”, na modalidade on-line,
dos aposentados e pensionistas vinculados ao regime estatutário do
município de Rio Branco/AC, para ns de manutenção dos benefí-
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO