Câmara Municipal de Rio Branco
| Data de publicação | 05 Fevereiro 2021 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 12975 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.975
71 Sexta-feira, 05 de fevereiro de 2021
Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Presidente Municipal
o senhor Francisco Charliton Brandão de Souza, através do seu Pregoei-
ro senhor: Roberto Rivelino Bussons Viga, designada pelo Decreto Muni-
cipal n° 002/2021, datado de 18/01/2021, publicado no Diário do Estado
do Acre – DOE nº 12�973, página nº 89 de 03/02/2021, torna público, para
o conhecimento dos interessados que no dia 18 DE FEVEREIRO 2021
AS 09H30MIN, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação
no Prédio da Câmara Municipal de Manoel Urbano, localizado na Avenida
Valério Caldas de Magalhães, n° 272, Bairro Centro – Cep� 69�950-000
– Manoel Urbano Estado do Acre, fará realizar licitação na modalidade
PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço por item, tendo como objeto
Contratação de Empresa para a Aquisição de Materiais de Expediente,
Material de Processamento de dados, Material de Limpeza, Material de
Copa e Cozinha, Gêneros Alimentícios, Equipamentos e Material Per-
manente e Material de Construção, conforme descriminação e exigên-
cias contidas no Edital e seus anexos, com base legal nos termos da Lei
Federal nº 10�520/02, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal
nº 016/2013, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar 139/11 e de-
mais legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente, no que couber
a Lei Federal nº 8�666/93 e suas alterações posteriores, O presente
Edital e seus anexos poderá ser adquirido/retirado diretamente na Sala
da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado das
07h00min às 13h00min e no site do TCE.AC – Portal das Licitações,
no período de 09/02/2021 á 18/02/2021, observadas as condições e
exigências descritas neste Edital e seus anexos�
Manoel Urbano – Acre, 04 de fevereiro de 2021�
Francisco Charliton Brandão de Souza Presidente da Câmara Municipal
Roberto Rivelino Bussons Viga – Pregoeiro da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERA-
TIVO, DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA ASSOCIA-
ÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
– ASSECAM, PARA PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS DOS ÓR-
GÃOS COLEGIADOS – QUADRIÊNIO 2021/2024�
No primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, na Câ-
mara Municipal de Rio Branco Acre, localizada na Rua 24 de Janeiro, nº
53 – bairro 6 de Agosto, os membros dos órgãos da Associação dos
Servidores da Câmara Municipal - ASSECAM, inscrita no CPNJ nº
63�595�540/0001-85, o presidente Conselheiro Élio Antonio Tomaz Ro-
drigues, secretariada pela Conselheira Leoneide Vieira Coelho do Ama-
ral, informou aos membros dos colegiados de forma individual, para que
os mesmos decidissem sobre a prorrogação do mandato do Conselho
Deliberativo, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal para o quadri-
ênio 2021/2024, Explicou a todos que não poderia reunir-se em Assem-
bleia Geral em virtude da pandemia da Covide-19, de acordo com os
protocolos e normas sanitárias para diminuição da transmissão do Co-
rona Vírus� Após, mediante assinatura colhida individualmente, anexa a
presente ATA, foi prorrogado os mandatos dos atuais membros dos ór-
gãos da ASSECAM, constituídos da seguinte forma: CONSELHO DELI-
BERATIVO composto pelos seguintes membros: 1º - ANTONIO AGILEU
VIEIRA COELHO, brasileiro, natural de Sena Madureira, casado, funcio-
nário Público Municipal, inscrito no CPF 216�779�482-72, RG 0156420
– SSP/AC, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Janaina, nº 166
do Conjunto Universitário III, Quadra X, Casa 03, Bairro Distrito Indus-
trial; 2º - ÉLIO ANTONIO TOMAZ RODRIGUES, brasileiro, natural de
Brasiléia-AC, união estável, inscrito no CPF 196�340�212-04, RG
124849 – SSP/AC, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Nordes-
te, nº 459, Bairro Nova Esperança; 3º - FRANCISCO ALVES DO NAS-
CIMENTO, brasileiro, natural de Xapurí-AC, solteiro, funcionário público
municipal, inscrito no CPF 091�390�282-91, RG 093449 SSP/AC, resi-
dente e domiciliado nesta cidade, sito a Rua Palmares, 421, Bairro Nova
Estação (FALECIDO); 4º - FRANCISCO PAULO FERREIRA, brasileiro,
natural de Senador Guiomard-AC, Casado, funcionário público munici-
pal, inscrito no CPF 091�348�402-49, RG 082906 SSP/AC, residente e
domiciliado nesta cidade, no Conjunto Manoel Julião, Bloco A6, aparta-
mento 324, Bairro Manoel Julião; 5ª - IRACI DA CONCEIÇÃO LIRA,
brasileira, natural de Rio Branco-AC, divorciada, funcionária pública mu-
nicipal, inscrita no CPF 216�531�102-00, RG 0102485 SSP/AC, residen-
te e domiciliada nesta cidade, sito no Conjunto Guiomard Santos I, Qua-
dra-10, Casa-15, Bairro Bosque; 6ª - JAQUELINE C� FONTOURA
MARQUES, brasileira, natural de Rio Branco-AC, casada, inscrita no
CPF 217�099�202-20, RG 155324 – SSP/AC, residente e domiciliada
nesta cidade, sito na Estrada da Floresta, nº 1�893, Residencial Via Par-
que BR 4, T03, Bairro Floresta Sul; 7ª - LEONEIDE VIEIRA COELHO
DO AMARAL, brasileira, natural de Sena Madureira-AC, casada, funcio-
nária pública municipal, inscrita no CPF 216�774�412-91, RG 156064 –
SSP/AC, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua dos Engenheiros
PORTARIA Nº 051/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021�
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL-
-ACRE, no uso dos poderes que lhe são conferidos no artigo 33, pará-
grafo único, inciso XIX, do Regimento Interno e, ainda, em conformida-
de com a Resolução nº� 022/2017, de 22 de dezembro de 2017,
R E S O L V E:
Art� 1º - NOMEAR a Srª� AIRINEIA DE LIMA BEZERRA, para exercer o
cargo em comissão de Assessor Parlamentar, AP-VI, do Quadro Suple-
mentar de Pessoal desta Câmara�
Art� 2º - A nomeada exercerá as funções junto ao Gabinete do Vereador
GILMAR GILES DE OLIVEIRA, obedecidas às prescrições constantes
no Art�4°, da Resolução nº� 022/2017�
Art� 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposi-
ções em contrário�
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE�
Sala das Sessões Vereador Luiz Maciel da Costa, 01 de fevereiro de 2021�
Franciney Freitas de Souza
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
ATO DA MESA DIRETORA Nº� 001/2021
“DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA FINS DE PREVENÇÃO À
INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DE COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL/AC�”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO
SUL/AC, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 26 e 33 de
seu Regimento Interno,
CONSIDERANDO a recomendação do Comitê de Acompanhamento
Especial da COVID-19, no sentido de que sejam classicadas todas as
regionais de saúde no Nível de Emergência (cor vermelha), no âmbito
da execução do Pacto Acre Sem Covid, em virtude do repentino agrava-
mento do risco de colapso do sistema de saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de envidar esforços para combater a
pandemia e restringir ao máximo a propagação do Covid-19�
RESOLVE:
Art� 1º Determinar a instituição de campanha de orientação sobre os efeitos do
Covid-19 e sobre as medidas necessárias à prevenção da propagação viral.
Art. 2º Restringir o acesso de pessoas às dependências da Câmara Mu-
nicipal de Cruzeiro do Sul/AC a um quantitativo que evite aglomerações
conforme orientação da Organização Mundial de Saúde�
Art. 3º Limitar o acesso de pessoas e assessores parlamentares às de-
pendências da Câmara Municipal�
Art� 4º Suspender a realização de audiências públicas, sessões ordi-
nárias, sessões solenes e viagens de servidores e parlamentares pelo
prazo de 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado caso persista a situa-
ção de emergência�
Art� 5º Durante o período acima citado, somente poderá ser realizada
sessões mediante convocação da Mesa Diretora, para deliberação de
matérias em caráter de urgência urgentíssima�
Art� 6º Determinar a disponibilização de álcool em gel em todas as uni-
dades administrativas e gabinetes de vereadores�
Art� 7º Sempre que possível, o afastamento e o revezamento de colabo-
radores desta Casa, dar-se-á sob o regime de tele trabalho�
Art� 8º Determinar que todos os vereadores, servidores, terceirizados,
estagiários e demais colaboradores que estavam viajando, sejam afas-
tados administrativamente por 15 (quinze) dias, a contar do regresso�
Art� 9º As medidas previstas neste Ato vigerão pelo prazo de 20 (vinte)
dias, podendo ser reeditadas caso persista a situação de emergência�
Cruzeiro do Sul/AC, 03 de fevereiro de 2021�
Franciney Freitas de Souza
Presidente
Elter de Queiróz Nóbrega
1º Secretário
CAMARA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
ESTADO DO ACRE
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2021
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021 – Exclusivo - ME/EPP
O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Câmara Municipal, atra-
vés da Diretoria Administrativa Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito
no CNPJ/MF sob o n° 04�507�141/001-56, com sede na Avenida Valério
Caldas de Magalhães, nº 272, Bairro Centro, Cep� 69�950-000 – Manoel
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