Câmara Municipal de Rodrigues Alves
| Data de publicação | 10 Fevereiro 2021 |
| Seção | Municipalidade |
| Número da edição | 12978 |
66
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.978
66 Quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS
Processo nº 2662/2021
Partes: Câmara Municipal de Rio Branco e M. G. JABRA & SILVA LTDA
Objeto: O presente instrumento visa reduzir a termo o encerramento e a qui-
tação, de parte a parte, das obrigações assumidas, referentes ao uso do imó-
vel à titulo de locação, objeto do contrato 01/2019, porém não coberto pelo
referido contrato, no período compreendido entre 05/01/2021 a 02/02/2021.
Valor Total: R$ 52�119,30
Data Assinatura: 09/02/2021
ASSINAM:
Monel José Nogueira de Lima - Presidente
Antônio Lira de Morais – 1º Secretário
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, por sua Mesa Diretora, no
uso de suas atribuições legais, torna público e CONVOCA, por meio do
presente Edital, todos os Vereadores desta Casa, e CONVIDA o Secre-
tário Municipal de Saúde, Ministério Público do Estado do Acre, Socie-
dade Civil Organizada e demais interessados, para participarem da Au-
diência Pública, a realizar-se no dia12 de fevereiro de 2021, sexta-feira,
às 9 horas, através da Plataforma Virtual Zoom, que tem por objetivo
a apresentação de dados acerca da campanha de vacinação contra a
COVID-19, planejamento de ações municipais para o combate a CO-
VID-19, decretação da situação de emergência em razão da dengue e a
estratégia da SEMSA no contexto das enchentes.
Rio Branco-AC, 09 de fevereiro de 2021.
CAP� N� LIMA
Presidente
ANTÔNIO MORAIS
1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES/
AC, no uso de suas atribuições estatutárias e por determinação legal e
considerando o parecer jurídico;
R E S O L V E:
Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFI-
CAR, conforme disposto no art. 26 da Lei 8.666/93, com fulcro no art.
24, inciso II da citada lei, a Dispensa de Licitação nº. 003/2021 referente
a Prestação de Serviços Técnicos Especializados de WEB MASTER, vi-
sando a atender as necessidades do Portal da Transparência da Câma-
ra Municipal de Rodrigues Alves, publicando em tempo real as informa-
ções sobre leis, Decretos, Portarias e demais atos normativos, administrativos,
Contábeis e Financeiros da Câmara Municipal de Rodrigues Alves, em favor
de: ANTÔNIO RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES CPF: 015.500.682-70, com
o valor de R$ 11.000,00 (Onze mil reais), oriundos do recurso Próprio.
Rodrigues Alves/AC, 04 de fevereiro de 2021.
ANTÔNIO LEANDRO DE ALMEIDA NETO
Presidente da Câmara
ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
EXTRATO DO CONTRATO
DISPENSA 001/2021
Contrato n° 001/2021.
Contratado: RAFAEL DENE-SOCIEDADE INDIVIDUAL E ADVOCACIA
CNPJ: 30.842.177/0001-04.
Objeto: Prestação de Serviço em Assessoria Jurídica para apoio a Pro-
curadoria na elaboração de minutas de Peças Processuais, Pareceres
Jurídicos e demais atos de Ordem Administrativa, Judicial e Extrajudi-
cial. Total de R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais). Vigência:
31 de agosto de 2021. Elemento de despesas 33.90.39.00, Fonte de
Recursos: RP. Assinam: Rafael Carneiro Ribeiro Dene - CONTRATADO,
Francisco Antônio Leandro De Almeida Neto - CONTRATANTE.
Rodrigues Alves - Ac, 01 de fevereiro de 2021
ANTÔNIO LEANDRO DE ALMEIDA NETO
Presidente da Câmara
ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
EXTRATO DO CONTRATO
DISPENSA 002/2021
Contrato n° 002/2021.
Contratada: MIDIA L. DE SA - CNPJ nº 34.394.735/0001-69.
Objeto: Contratação de jornal escrito para veiculação de Atos Ociais,
Avisos de Licitação, Produção de Materiais Jornalísticos e Propaganda
Institucionais. Total de R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais).
Vigência: 31 de dezembro de 2021. Elemento de despesas 33.90.39.00,
Fonte de Recursos: RP. Assinam: Midiã Lebre de Sá - CONTRATADO,
Francisco Antônio Leandro De Almeida Neto - CONTRATANTE.
Rodrigues Alves - Ac, 04 de fevereiro de 2021
ANTÔNIO LEANDRO DE ALMEIDA NETO
Presidente da Câmara
ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
EXTRATO DO CONTRATO
DISPENSA 003/2021
Contrato n° 003/2021.
Contratado: ANTÔNIO RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES CPF:
015.500.682-70.
Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de WEB MAS-
TER, visando a atender as necessidades do Portal da Transparência
da Câmara Municipal de Rodrigues Alves, publicando em tempo real
as informações sobre leis, Decretos, Portarias e demais atos normati-
vos, administrativos, Contábeis e Financeiros da Câmara Municipal de
Rodrigues Alves. Total de R$ 11.000,00 (Onze mil reais). Vigência: 31
de dezembro de 2021. Elemento de despesas 33.90.36.00, Fonte de
Recursos: RP. Assinam: Antônio Rodrigo De Oliveira - CONTRATADO,
Francisco Antônio Leandro De Almeida Neto - CONTRATANTE.
Rodrigues Alves - Ac, 04 de fevereiro de 2021
ANTÔNIO LEANDRO DE ALMEIDA NETO
Presidente da Câmara
ACRELÂNDIA
ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº� 106 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021
O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino de Re-
zende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição
da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º- EXONERAR a pedido da Advogada Helcíria Albuquerque dos
Santos Sá, do cargo de Procuradora Geral do Município.
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogan-
do-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 08 de fevereiro de 2021.
Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002/SEMOTUR-PMA/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2021
RATIFICAÇÃO
Em vista das justicativas e fundamentações retro relatadas e levan-
do-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela
Procuradoria Jurídica, aprovo a realização da despesa, pela dispensa
de licitação referente à Aquisição de Gêneros Alimentícios, destinado
à atender a demanda das Secretarias Municipal de Obras, Transpor-
tes e Urbanismo, em favor da empresa J. R. XAVIER – ME, pessoa de
natureza jurídica, inscrita no CNPJ sob nº10.638.615/0001-00, localiza-
da à Rua Melita Fischer, n°804 - Bairro Centro, com valor total de R$
1.087,95 (um mil, oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos).
Acrelândia - Acre, 08 de janeiro de 2021.
Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal
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