Câmara Municipal de Sena Madureira
| Data de publicação | 20 Março 2024 |
| Seção | Municipalidade |
| Número da edição | 13737 |
68
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.737
68 Quarta-feira, 20 de Março de 2024
a 27 de abril do ano em curso, com saída em 22/04/2024 e retorno em
27/04/2024, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias, nos termos da
Resolução Legislativa nº 05/14�
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Rio Branco-Acre, 19 de março de 2024�
Raimundo Neném
Presidente
ATA PLENÁRIA, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024�
Ata da nona Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima
Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre�
Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de 2024, às oito horas
e dez minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Rio Branco; sob a
presidência do vereador Raimundo Neném, secretariado pelo vereador
Fábio Araújo, presentes ainda os Vereadores: Antônio Morais, Elzinha
Mendonça, Francisco Piaba, Ismael Machado, João Marcos Luz, Joa-
quim Florêncio, Lene Petecão, Raimundo Castro, Rutênio Sá e Samir
Bestene; foi declarada aberta a sessão� A ata da sessão anterior foi
aprovada por unanimidade� Não constaram ofícios no EXPEDIENTE
DO DIA� Aberto o PEQUENO EXPEDIENTE� Vereador João Marcos
Luz assomou a tribuna� Criticou ações de política partidária em meio à
calamidade natural que assola o Município� Vereador Raimundo Cas-
tro assomou a tribuna� Apontou inconsistências no quadro de vagas do
novo concurso da prefeitura e cobrou a reticação do Edital. Vereado-
ra Lene Petecão assomou a tribuna� Rebateu a fala do vereador João
Marcos, quando direcionada à vereadora Elzinha Mendonça� Em tem-
po, solicitou a antecipação do pagamento de auxílios aos munícipes
das áreas alagadiças. Por m, reapresentou, na forma de indicação,
a implementação de bueiros ecológicos na cidade de Rio Branco, haja
vista as implicações ambientais das enchentes� Em questão de ordem,
vereador Raimundo Neném indicou ao Executivo a isenção da tarifa do
IPTU e da Zona Azul na capital� Vereadora Elzinha Mendonça assomou
a tribuna� Se contrapôs ao vereador João� Reiterou seu trabalho em
prol dos alagados e cobrou melhor postura do prefeito Bocalom frente
aos problemas do Município� Vereador Antônio Morais assomou a tribu-
na� Parabenizou a gestão municipal pelas ações voltadas à situação de
emergência de Rio Branco� Parabenizou à Mesa Diretora pela comitiva
de vereadores formada para inspeção dos espaços de alojamento do
Parque de Exposições� Vereador Ismael Machado assomou a tribuna�
Lamentou falhas na logística de assistência aos afetados pela cheia dos
rios. Por m, requereu Moção de Aplausos aos senhores Dr. Cassius
Cley e Jorge Luiz Pimenta Júnior, equipe gestora da unidade de saúde
Barral Y Barral� Encerrado o pequeno expediente� Aberto o GRANDE
EXPEDIENTE. Vereador Fábio Araújo assomou a tribuna. Fez críticas à
equipe do prefeito quando da falta de organização dos pontos de abrigo
aos desalojados, problemas relacionados a: acomodações, alimentação
e serviços de saúde. Ademais, o edil chamou atenção do Executivo para
a necessidade de ajuda aos munícipes afetados a despeito do aloja-
mento no Parque de Exposições. Por m, solidarizou-se com a parla-
mentar Elzinha, alvo de fala do vereador João Marcos� Vereador João
Marcos Luz assomou a tribuna� Reiterou ressalvas à postura da vere-
adora Elzinha Mendonça em meio à dinâmica das enchentes em Rio
Branco� Elogiou a fala do vereador Antônio Morais� Criticou a interferên-
cia da oposição na causa dos alagados� Em apartes: Raimundo Castro,
Lene Petecão e Antônio Morais� Em questão de ordem, vereador Ismael
Machado requereu celeridade na realização de reuniões das Comis-
sões da Casa. Agenda conrmada para a próxima terça pelo presidente
da CCJRF, vereador Rutênio Sá� Vereador Francisco Piaba assomou
a tribuna. Saiu em defesa das comunidades ribeirinhas, com diculda-
des frente às instituições bancárias� Em apartes: Ismael Machado, Lene
Petecão e Samir Bestene� Ademais, listou indicações de melhoria aos
bairros Recanto dos Buritis e Belo Jardim e, por m, justicou ausência
às sessões da próxima semana em virtude da realização de procedi-
mento cirúrgico. Vereador Samir Bestene assomou a tribuna. Parabe-
nizou a Defesa Civil Municipal e a Assistência Social de Rio Branco
pelo trabalho de mitigação dos efeitos da alagação aos munícipes� Em
aparte a vereadora Lene Petecão e o vereador João Marcos Luz� Em
tempo, o edil sugeriu a realização de campanhas de vacinação contra
a Dengue no abrigo do Parque de Exposições. Por m, rebateu fala de
dirigente petista. Em questão de ordem, vereador Fábio Araújo requereu
informações sobre o recolhimento do ISS da Medtrauma à prefeitura
de Rio Branco� Encerrado o grande expediente� Aberta a ORDEM DO
DIA� Registrada a presença dos (as) parlamentares: Antônio Morais, Fá-
bio Araújo, Francisco Piaba, Hildegard Pascoal, Ismael Machado, João
Marcos Luz, Joaquim Florêncio, Raimundo Castro, Rutênio Sá e Samir
Bestene� Lida a pauta das matérias: Requerimentos n°s 12 e 13/2024,
de autoria do vereador Ismael Machado, requerem Moção de Aplausos,
respectivamente, aos doutores: Cassius Cley e Jorge Luiz Pimenta Jú-
nior; aprovado por unanimidade� Requerimento n°14/2024, de autoria
do vereador Fábio Araújo, requer informações sobre o recolhimento de
ISS da empresa MEDTRAUMA SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZA-
DOS - MEDTRAUMA SERVIÇOS, referente ao período de 2022, 2023
e 2024; discussão; rejeitado por maioria, sete votos a três� Encerrada a
ordem do dia. Aberta a EXPICAÇÃO PESSOAL. Vereador Fábio Araújo
assomou a tribuna e apontou falhas na dinâmica de auxílio da prefeitura
aos alagados� Vereador João Marcos Luz assomou a tribuna e rebateu
a fala do vereador João Marcos� Encerrada a explicação pessoal� Nada
mais havendo a constar, a sessão foi encerrada às 10h42� E, para os
devidos ns, foi lavrada a presente ata que, após ser lida e aprovada por
unanimidade, foi assinada por ele, Presidente, e, por mim, Secretário�
RAIMUNDO NENÉM
Presidente
FÁBIO ARAÚJO
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
ESTADO DO ACRE
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
AVISO DE DISPENSA Nº 004/2024
COM BASE NO ART� Nº 75, INCISO II, § 3º DA LEI 14�133/2021
A câmara de Vereadores do Município de Sena Madureira, estado do
Acre, através de sua comissão de licitação designada através da Re-
solução nº 002/2024, de 06 de fevereiro de 2024, em conformidade
com o art. 75, inciso II – da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público
aos interesses que a administração municipal pretende realizar a aquisi-
ção de material de escritório e expediente, para suprir as necessidades
da Câmara Municipal de Sena Madureira – Acre, com a nalidade de
promover o melhor atendimento das atividades desta casa, podendo
eventuais interessados apresentar Proposta de Preços no prazo de 03
(três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a ad-
ministração escolherá a mais vantajosa�
Limites para apresentação da Proposta de Preços: 25/03/2024 até as
13h (horário local/Ac)
A proposta de Preços deverá ser entregue na Comissão Permanente
de Licitação da Câmara Municipal de Vereadores de Sena Madureira,
situada na Avenida Avelino Chaves, 830 – Centro, Sena Madureira-AC
– CEP – 69�940-000 ou pelo e-mail: licita�cmsm@gmail�com, no horário
de 08:00h às 13:00h (horário local/Ac), de segunda a sexta-feira, até a
data limite�
O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no pré-
dio da Câmara Municipal de Vereadores de Sena Madureira, situado
na Avenida Avelino Chaves, 830 – Centro, Sena Madureira-AC – CEP
– 69�940-000, também através do E-mail: licita�cmsm@gmail�com, e/
ou no endereço da página ocial do órgão https://www.senamadureira.
ac�leg�br/, outras informações poderão ser obtidas no referido prédio, no
horário de 08:00h às 13:00h (horário local/Ac), de segunda a sexta-feira�
Sena Madureira-Ac, 19 de março de 2024�
VILMA GADELHA PESSOA
Agente de Contratação da Câmara Municipal de Sena Madureira
ESTADO DO ACRE
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
AVISO DE DISPENSA Nº 003/2024
COM BASE NO ART� Nº 75, INCISO II, § 3º DA LEI 14�133/2021
A câmara de Vereadores do Município de Sena Madureira, estado do
Acre, através de sua comissão de licitação designada através da Reso-
lução nº 002/2024, de 06 de fevereiro de 2024, em conformidade com
o art. 75, inciso II – da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos
interesses que a administração municipal pretende realizar a CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE FORNE-
CIMENTO DE REFEIÇÕES prontas, marmitas E coee break, COM A
FINALIDADE DE MANTER O MELHOR ATENDIMENTO DAS ATIVIDA-
DES DESTA CASA, podendo eventuais interessados apresentar Pro-
posta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publica-
ção, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa�
Limites para apresentação da Proposta de Preços: 25/03/2024 até as
13h (horário local/Ac)
A proposta de Preços deverá ser entregue na Comissão Permanente de
Licitação da Câmara Municipal de Vereadores de Sena Madureira, situada
na Avenida Avelino Chaves, 830 – Centro, Sena Madureira-AC – CEP –
69�940-000 ou pelo e-mail: licita�cmsm@gmail�com, no horário de 08:00h
às 13:00h (horário local/Ac), de segunda a sexta-feira, até a data limite�
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