Câmara Municipal de Sena Madureira
| Data de publicação | 20 Fevereiro 2020 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 12744 |
46
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.744
46 Quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020
III – a qualquer tempo mediante manifestação de interesse da maioria
de seus associados�
Art� 3º - Caberá a Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul-Ac, adotar to-
das as medidas necessárias ao el cumprimento e scalização desta lei.
Art� 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário
Sala das Sessões Ver� Luiz Maciel da Costa, em 11 de fevereiro de 2020�
Francisco Clodoaldo de Souza Rodrigues
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
PORTARIA N°069/2020
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO-ACRE, NO
USO LEGAL DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR
LEI, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5�569/2020�
RESOLVE:
Nomear, para o Cargo de Assessor Parlamentar AP-XV, a contar de 14
de janeiro do ano em curso, o senhor Gustavo Rocha Vera, o qual pres-
tará serviços ao Gabinete do Vereador Eduardo Farias�
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Rio Branco-Acre, 19 de fevereiro de 2020�
Antônio Morais
Presidente
PORTARIA Nº70/2020
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO-ACRE, NO
USO LEGAL DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR
LEI, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2�585/2020�
RESOLVE:
Designar o servidor Ruberval Braga Rola para participar do 1010º Curso
de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-prefeitos, Secretários
Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, a ser realizado
pelo Qualicar Capacitação e Treinamento, na cidade de Aracaju – SE,
no período de 18 a 22 de fevereiro do ano em curso, com saída em
17/02/2020 e retorno em 22/02/2020, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia)
diárias, nos termos da Resolução Legislativa nº 05/14�
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Rio Branco-Acre, 19 de fevereiro de 2020�
Antonio Morais
Presidente
PORTARIA Nº 071/2020
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO-ACRE, NO
USO LEGAL DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR
LEI, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 5�430/2020�
RESOLVE:
Designar o senhor Vereador Mamed Dankar Neto para participar do curso
“II Encontro Brasileiro Sobre Práticas Legislativas e Atualidades Políticas”,
a ser realizado pelo Centro de Estudos da Administração Municipal, na ci-
dade de Curitiba - PR, no período de 18 a 22 de fevereiro do ano em curso,
com saída em 17/02/2020 e retorno em 22/02/2020 concedendo-lhes 5,5
(cinco e meia) diárias, nos termos da Resolução Legislativa nº 05/14�
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Rio Branco-Acre, 19 de fevereiro de 2020�
Antônio Morais
Presidente
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº�
003/2020
RECONHEÇO E RATIFICO com base no art� 25, caput, da Lei Federal
nº� 8�666/93, tendo em vista o Parecer Jurídico de nº44/2020 exarado
pela Procuradoria Jurídica e Administrativa desta Casa Legislativa, a
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO de nº� 003/2020, autuada no proce-
dimento administrativo de nº5391/2020,que tem como objeto a inscrição
e participação do vereador Clézio de Freitas Moreira e Assessor Parla-
mentar Juliano Araújo Franco,no curso Gestão Pública Direcionamento
Aos Administradores Públicos , no período de 17 a 22 de fevereiro de
2020 em Aracaju-SE
Contratante: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB
Contratada:Qualicar-Capacitação e Treinamento
Procedimento Administrativo n°5391/2020
Inexigibilidade de Licitação nº�003/2020
Rio Branco-Acre, 18 de fevereiro de 2020�
Antonio Morais
Presidente CMRB�
CÂMARA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
RESOLUÇÃO Nº 019/2020
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA,
ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E TENDO EM
VISTA O DISPOSTO NA LEI Nº 614/2018�
R E S O L V E:
Art� 1º TORNAR SEM EFEITO A RESOLUÇÃO Nº 006/2020, que no-
meou DÉBORA FERREIRA MARTINS, para o cargo de Assessor Legis-
lativo da Câmara Municipal de Sena Madureira�
Art� 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação�
Sala das Sessões “Adamor Das Mercês Pereira”,
Sena Madureira – Acre, 18 de Fevereiro de 2020�
Ver� Alípio Gomes de Brito
Presidente da CMSM
RESOLUÇÃO Nº 020/2020
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA,
ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E TENDO EM
VISTA O DISPOSTO NA LEI Nº 614/2018�
R E S O L V E:
Art� 1º NOMEAR, para o cargo de Assessor Legislativo, da Câmara Mu-
nicipal de Sena Madureira – AC, IZAQUIEL SILVA�
Art� 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação�
Sala das Sessões “Adamor Das Mercês Pereira”,
Sena Madureira – Acre, 01 de Fevereiro de 2020�
Ver� Alípio Gomes de Brito
Presidente da CMSM
RESOLUÇÃO Nº 021/2020
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA,
ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E TENDO EM
VISTA O DISPOSTO NA LEI Nº 614/2018�
R E S O L V E:
Art� 1º TORNAR SEM EFEITO A RESOLUÇÃO Nº 014/2020, que no-
meou AUDISSON LEMOS DA SILVA, para o cargo de Assessor Legisla-
tivo da Câmara Municipal de Sena Madureira�
Art� 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação�
Sala das Sessões “Adamor Das Mercês Pereira”,
Sena Madureira – Acre, 18 de Fevereiro de 2020�
Ver� Alípio Gomes de Brito
Presidente da CMSM
CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
TERMO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 001/2020
A Câmara Municipal de Senador Guiomard, no uso das atribuições
legais a ele conferidas, em conformidade com a Lei de Licitações nº
8�666/93, e CONSIDERANDO: a ausência de recurso, e a emissão do
Parecer Jurídico favorável,
RESOLVE:
HOMOLOGAR e ADJUDICAR o objeto da Carta Convite nº 001/2020
que objetiva a Contratação de uma empresa para a prestação de
serviços terceirizados de Segurança Eletrônica Monitorada 24h por
dia, 07 (sete) dias por semana, com monitoramento remoto de sis-
temas de câmeras (cftv), alarmes e cerca elétrica industrial com
concertina de vistoria de Pronta Resposta, com fornecimento de
equipamentos e serviços para instalação e configuração do sistema
de câmeras (cftv) alarme e cerca elétrica industrial com concertina,
mediante (comodato), nas dependências da câmara municipal, de
Senador Guiomard/AC, pelo período de 11 (onze) meses, conforme
descrito e quantificado no Termo de Referência – Anexo I do edital,
no valor global de R$ 34�896,00 (trinta e quatro mil oitocentos e no-
venta e seis reais) Em favor da empresa: ANSELMO RIBEIRO DO
NASCIMENTO – ME� CNPJ: 18�231�430/0001-80 Em cumprimento
ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8�666/93 DETERMINO a publi-
cação da presente ratificação no Diário Oficial do Estado, para que
produza os efeitos legais�
I� Publique-se e cumpra-se�
Câmara Municipal de Senador Guiomard, 10 de fevereiro de 2020�
Jucimar Pessoa de Souza
Presidente da C� Municipal de Senador Guiomard
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