Canavieiras - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
| Data de publicação | 07 Julho 2022 |
| Número da edição | 3131 |
| Seção | CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS
ATO ORDINATÓRIO
8000601-90.2018.8.05.0043 Reintegração / Manutenção De Posse
Jurisdição: Canavieiras
Parte Autora: Deborah Cristina Almada De Oliveira
Advogado: Guilherme Barbosa Martins (OAB:BA38148)
Parte Re: Réus Incertos
Advogado: Jamile De Aguiar Lima (OAB:BA26920)
Parte Re: Morentino Gonzaga Dos Santos
Advogado: Luciana Fernandes Sertorio De Souza (OAB:BA48916)
Advogado: Jamile De Aguiar Lima (OAB:BA26920)
Ato Ordinatório:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
COMARCA DE CANAVIEIRAS
VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAS
Processo Nº 8000601-90.2018.8.05.0043
Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
PARTE AUTORA: DEBORAH CRISTINA ALMADA DE OLIVEIRA
PARTE RE: réus incertos e outros
ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Provimento nº CGJ/CCI 06/2016, art. 1º, que define os atos ordinatórios que deverão ser praticados pelo Diretor de Secretaria do Cartório Judicial Cível, considerando, ainda, o disposto no inciso XIV do artigo 93 da Constituição Federal, o Novo Código de Processo Civil, apresenta o artigo 152, VI, que, combinado com o artigo 203, §4º, legitima o Diretor de Secretaria a praticar atos processuais de administração, e neste caso: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito HILTON DE MIRANDA GONÇALVES, a audiência (VIDEOCONFERÊNCIA PELO LIFESIZE - SALA DE AUDIENCIAS: https://call.lifesizecloud.com/200568) de conciliação/instrução fica designada para o dia 26/07/2022, às 9h. Tudo conforme decisão de ID.: 212085434, a qual deve ser entregue juntamente com este Ato Ordinatório ao réu. Proceda-se a intimação das partes interessadas pelo Diário de Justiça. Servirá este ATO ORDINATÓRIO como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. OS ADVOGADOS PODERÃO ENTRAR EM CONTATO COM O CARTÓRIO ATRAVÉS DO Nº (73) 3284-1393 / 1570 PARA PROVIDÊNCIAS REFERENTE A AUDIÊNCIA VIRTUAL. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER A AUDIÊNCIA ACOMPANHADAS DE ADVOGADOS ATÉ 05 MINUTOS ANTES DO INÍCIO DA MESMA. QUALQUER PESSOA QUE EVENTUALMENTE PRECISE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEVERÁ SOLICITAR ACESSO À SALA ENTRANDO EM CONTATO COM O MODERADOR POR TELEFONE. Lucílio Ribeiro dos Santos Escrivão Designado DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 PJE - Processo Judicial Eletrônico PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS
DESPACHO
8000601-90.2018.8.05.0043 Reintegração / Manutenção De Posse
Jurisdição: Canavieiras
Parte Autora: Deborah Cristina Almada De Oliveira
Advogado: Guilherme Barbosa Martins (OAB:BA38148)
Parte Re: Réus Incertos
Advogado: Jamile De Aguiar Lima (OAB:BA26920)
Parte Re: Morentino Gonzaga Dos Santos
Advogado: Luciana Fernandes Sertorio De Souza (OAB:BA48916)
Advogado: Jamile De Aguiar Lima (OAB:BA26920)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS
| Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000601-90.2018.8.05.0043 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS | ||
| PARTE AUTORA: DEBORAH CRISTINA ALMADA DE OLIVEIRA | ||
| Advogado(s): GUILHERME BARBOSA MARTINS (OAB:BA38148) | ||
| PARTE RE: réus incertos e outros | ||
| Advogado(s): JAMILE DE AGUIAR LIMA registrado(a) civilmente como JAMILE DE AGUIAR LIMA (OAB:BA26920), LUCIANA FERNANDES SERTORIO DE SOUZA (OAB:BA48916) |
| DESPACHO |
Afasto a preliminar de ilegitimidade, pois a parte Autora afirma na inicial que não poderia no momento da inicial indicar adequadamente os supostos invasores, e no caso após o cumprimento da ordem liminar, suspensa pelo TJBA, a parte Ré ingressou nos autos com a identificação.
Assim, a ação não foi direcionada especificamente a uma pessoa e houve ingresso de terceiro de forma inadequada, mas foi protocolada sem indicação de parte Ré.
É essencial a produção de prova oral, no caso testemunhal, para avaliar o exercício da posse.
O ponto controvertido é o exercício da posse e sua extensão, e o ônus da prova recairá naquele que alega o exercício regular da sua posse.
Determino a inclusão em pauta de audiência de instrução e julgamento.
Providências necessárias.
CANAVIEIRAS/BA, 5 de julho de 2022.
Hilton de Miranda Gonçalves
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS
DESPACHO
8000601-90.2018.8.05.0043 Reintegração / Manutenção De Posse
Jurisdição: Canavieiras
Parte Autora: Deborah Cristina Almada De Oliveira
Advogado: Guilherme Barbosa Martins (OAB:BA38148)
Parte Re: Réus Incertos
Advogado: Jamile De Aguiar Lima (OAB:BA26920)
Parte Re: Morentino Gonzaga Dos Santos
Advogado: Luciana Fernandes Sertorio De Souza (OAB:BA48916)
Advogado: Jamile De Aguiar Lima (OAB:BA26920)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS
| Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000601-90.2018.8.05.0043 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS | ||
| PARTE AUTORA: DEBORAH CRISTINA ALMADA DE OLIVEIRA | ||
| Advogado(s): GUILHERME BARBOSA MARTINS (OAB:BA38148) | ||
| PARTE RE: réus incertos e outros | ||
| Advogado(s): JAMILE DE AGUIAR LIMA registrado(a) civilmente como JAMILE DE AGUIAR LIMA (OAB:BA26920), LUCIANA FERNANDES SERTORIO DE SOUZA (OAB:BA48916) |
| DESPACHO |
Afasto a preliminar de ilegitimidade, pois a parte Autora afirma na inicial que não poderia no momento da inicial indicar adequadamente os supostos invasores, e no caso após o cumprimento da ordem liminar, suspensa pelo TJBA, a parte Ré ingressou nos autos com a identificação.
Assim, a ação não foi direcionada especificamente a uma pessoa e houve ingresso de terceiro de forma inadequada, mas foi protocolada sem indicação de parte Ré.
É essencial a produção de prova oral, no caso testemunhal, para avaliar o exercício da posse.
O ponto controvertido é o exercício da posse e sua extensão, e o ônus da prova recairá naquele que alega o exercício regular da sua posse.
Determino a inclusão em pauta de audiência de instrução e julgamento.
Providências necessárias.
CANAVIEIRAS/BA, 5 de julho de 2022.
Hilton de Miranda Gonçalves
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS
ATO ORDINATÓRIO
0000353-71.2015.8.05.0043 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Canavieiras
Autor: Boaventura Do Nascimento Mendes
Advogado: Dione Mattos Dos Anjos (OAB:BA16138)
Reu: Municipio De Canavieiras
Ato Ordinatório:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
COMARCA DE CANAVIEIRAS
VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAS
Processo Nº 0000353-71.2015.8.05.0043
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: BOAVENTURA DO NASCIMENTO MENDES
REU: MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS
ATO ORDINATÓRIO
Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Provimento CGJ/CCI nº 06/2016, art. 1º que define os atos ordinatórios que deverão ser praticados pelo Diretor de Secretaria do Cartório Judicial Cível, a seguir:
Fica intimada a parte autora, para, no prazo de lei, protocolar precatório(s), no PJe Segundo Grau, conforme estabelecido pela Presidência do TJ/BA, através do Ato Conjunto nº 15, de 07 de julho de 2020.
Canavieiras, 6 de julho de 2022.
Lucílio Ribeiro dos Santos
Escrivão Designado
Documento assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006
PJe - Processo Judicial Eletrônico
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS
ATO ORDINATÓRIO
0000098-16.2015.8.05.0043 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Canavieiras
Autor: Vivaldo Ferreira Pereira
Advogado: Dione Mattos Dos Anjos (OAB:BA16138)
Reu: Municipio De Canavieiras
Reu: Municipio De Canavieiras
Ato Ordinatório:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
COMARCA DE CANAVIEIRAS
VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAS
Processo Nº 0000098-16.2015.8.05.0043
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: VIVALDO FERREIRA PEREIRA
REU: MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS, MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS
ATO ORDINATÓRIO
Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Provimento CGJ/CCI nº 06/2016, art. 1º que define os atos ordinatórios que deverão ser praticados pelo Diretor de Secretaria do Cartório Judicial Cível, a seguir:
Fica intimada a parte autora, para, no...
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