Candeias - Editais

Data de publicação05 Março 2021
Gazette Issue2814
SeçãoCADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS e EVENTUAIS INTERESSADOS

(art. 34 da Lei 3365/41)


O Doutor Leonardo Bruno Rodrigues do Carmo, MM Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Candeias-Bahia, na forma da lei; FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo desta Vara Cível e Anexos da Comarca de Candeias - Bahia, tramitam os autos de ação de INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM PARA LINHAS DE TRANSMISSÃO C/PEDIDO LIMINAR DE EMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE sob o n.º 8002251-72.2018.805.0044, em que figuram como partes Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba S/A em face da Larco Distribuidora de Combustíveis Ltda. O presente edital, de acordo com o Art. 34, do Decreto-Lei 3.365/41, tem por objetivo levar ao conhecimento de terceiros e interessados para eventual manifestação no prazo de 10 (dez) dias, referente a ação supra mencionada. Conforme consta na petição inicial apresentada pela parte autora requerendo a desapropriação para servidão da área descrito a seguir: “(…) Para passagem de cabos e torres de energia elétrica denominada LD 69 K- Entroncamento Candeias-Santo Amaro no imóvel da Larco Comércio de Produtos de Petróleo S/A, localizada na Praça Maria Quitéria s/nº, entrada para Jaguaquara das Flores, com 20,78 m de largura e 179,11 m de extensão, perfazendo uma área total de 0,3722 ha.”. Valor acordado da desapropriação: R$ 64.508,22 ( sessenta e quatro mil, quinhentos e oito reais, vinte e dois centavos). Para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, passei o presente edital que será afixado em lugar de costume e...

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