Candeias - Vara c�vel
| Data de publicação | 17 Outubro 2023 |
| Número da edição | 3434 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS
DECISÃO
8005013-85.2023.8.05.0044 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Candeias
Autor: Carlos Eduardo De Jesus De Souza
Advogado: Jean Carlos Souza Ferreira (OAB:BA47958)
Advogado: Jose Borges Dos Santos (OAB:BA50474)
Reu: Ativos S.a. Securitizadora De Creditos Financeiros
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8005013-85.2023.8.05.0044 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS | ||
| AUTOR: CARLOS EDUARDO DE JESUS DE SOUZA | ||
| Advogado(s): JOSE BORGES DOS SANTOS registrado(a) civilmente como JOSE BORGES DOS SANTOS (OAB:BA50474), JEAN CARLOS SOUZA FERREIRA (OAB:BA47958) | ||
| REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Indefiro o pedido de tutela de urgência por não haver provas da probabilidade do direito, tendo em vista que a parte autora não cuidou de demonstrar que não possui dívidas ou mesmo que a inscrição se deu de forma errada.
Designe-se audiência com posterior citação e intimação da parte ré para integrar a relação processual, apresentar contestação e comparecer na audiência, devendo a parte autora ser intimada para esta última finalidade.
Em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, atribuo a esta decisão força de mandado judicial, carta e ofício.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Candeias/BA, datado e assinado digitalmente.
VANESSA GOUVEIA BELTRÃO
JUÍZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS
SENTENÇA
8003621-13.2023.8.05.0044 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Candeias
Autor: A. P. F. T.
Advogado: Vitor Silveira Dos Santos (OAB:BA45478)
Reu: A. N. D. O.
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CANDEIAS
| PROCESSO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8003621-13.2023.8.05.0044 | ||
| ÓRGÃO JULGADOR: VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS DE CANDEIAS | ||
| AUTOR: ANA PAULA FIGUEREDO TELES | ||
| ADVOGADO(S): VITOR SILVEIRA DOS SANTOS (OAB:BA45478) | ||
| REU: AILSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA | ||
| ADVOGADO(S): |
| SENTENÇA |
Já que o acordo firmado entre as partes, devidamente contido nos autos, atende aos interesses de ambas, o qual contou com a concordância do Ministério Público e não contraria o ordenamento jurídico, HOMOLOGO, por sentença, a fim de produzir seus devidos e legais efeitos e, com amparo no art. 487, III, b, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Sem custas, pois aos requerentes foram concedidos os benefícios da justiça gratuita.
Diante da renúncia dos requerentes ao prazo recursal, arquive-se com baixa.
Publique-se. Intimem-se.
Atribuo a este provimento judicial, se necessário, força de mandado, carta e ofício.
Cumpra-se.
Candeias/Ba, datado e assinado eletronicamente.
Dra. Vanessa Gouveia Beltrão
Juíza de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS
INTIMAÇÃO
8002547-21.2023.8.05.0044 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Candeias
Autor: Creneilda Julia Da Silva
Advogado: Felipe Barbosa Alves (OAB:BA40200)
Advogado: Bruna Vitoria Barbosa De Carvalho Correa (OAB:BA76870)
Reu: Azul Companhia De Seguros Gerais
Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CANDEIAS
| PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002547-21.2023.8.05.0044 | ||
| ÓRGÃO JULGADOR: VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS DE CANDEIAS | ||
| AUTOR: CRENEILDA JULIA DA SILVA | ||
| ADVOGADO(S): BRUNA VITORIA BARBOSA DE CARVALHO CORREA registrado(a) civilmente como BRUNA VITORIA BARBOSA DE CARVALHO CORREA (OAB:BA76870), FELIPE BARBOSA ALVES (OAB:BA40200) | ||
| REU: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS | ||
| ADVOGADO(S): MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO registrado(a) civilmente como MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (OAB:BA16021) |
| SENTENÇA |
Relatório dispensado, conforme art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a fundamentar e a decidir.
O art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95 determina a extinção do processo quando a parte autora deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo, vejamos:
Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei:
I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; (...)
§ 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.
§ 2º No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo Juiz, do pagamento das custas.
In casu, a parte autora, mesmo devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme atesta termo de audiência constante nos autos.
Ante o exposto, DECRETO a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.
Custas pela parte autora, como determina o art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95 e enunciado 28 do FONAJE.
Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Intimem-se e, após o trânsito em julgado da presente sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa do processo na distribuição.
Candeias - BA, data da assinatura eletrônica.
VANESSA GOUVEIA BELTRÃO
JUÍZA DE DIREITO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS
INTIMAÇÃO
8003106-75.2023.8.05.0044 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Candeias
Autor: Francisco Lazaro Ramos Saboia
Advogado: Juliana Machado Magalhães Pinheiro Gomes (OAB:BA46981)
Reu: Magazine Luiza S/a
Advogado: Marcos Andre Peres De Oliveira (OAB:SE3246)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CANDEIAS
| PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8003106-75.2023.8.05.0044 | ||
| ÓRGÃO JULGADOR: VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS DE CANDEIAS | ||
| AUTOR: FRANCISCO LAZARO RAMOS SABOIA | ||
| ADVOGADO(S): JULIANA MACHADO MAGALHÃES PINHEIRO GOMES registrado(a) civilmente como JULIANA MACHADO MAGALHÃES PINHEIRO GOMES (OAB:BA46981) | ||
| REU: MAGAZINE LUIZA S/A | ||
| ADVOGADO(S): MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (OAB:SE3246) |
| SENTENÇA |
Relatório dispensado, conforme art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a fundamentar e a decidir.
O art. 22 da Lei nº 9.099/95 estabelece que a conciliação obtida entre as partes do processo será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo, vejamos:
Art. 22. A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação.
Parágrafo único. Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo.
In casu, a transação judicial/extrajudicial firmada entre as partes do processo, aparentemente, decorreu do exercício da autonomia privada livre de qualquer vício de consentimento, sendo lícito e possível o objeto do acordo.
Ante o exposto, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ao passo em que extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios, como determina o art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Intimem-se, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa do processo na distribuição.
Candeias - BA, data da assinatura eletrônica.
VANESSA GOUVEIA BELTRÃO
JUÍZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS
INTIMAÇÃO
8003077-25.2023.8.05.0044 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Candeias
Autor: Cosme De Oliveira Santos
Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB:MT19194/O)
Reu: Banco Bradesco Sa
Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CANDEIAS
| PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. |
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