C�ndido sales - Vara c�vel
| Data de publicação | 05 Outubro 2023 |
| Número da edição | 3428 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES
INTIMAÇÃO
0001177-58.2014.8.05.0045 Execução Fiscal
Jurisdição: Candido Sales
Executado: Amilton Fernandes Vieira
Advogado: Amilton Fernandes Vieira (OAB:BA8712)
Exequente: Municipio De Candido Sales
Advogado: Marcio Olegario Da Silva (OAB:BA43102)
Advogado: Felipe Ferraz Ferreira Dutra (OAB:BA67402)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL n.0001177-58.2014.8.05.0045 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES | ||
| EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CANDIDO SALES | ||
| Advogado(s): MARCIO OLEGARIO DA SILVA (OAB:BA43102), FELIPE FERRAZ FERREIRA DUTRA (OAB:BA67402) | ||
| EXECUTADO: AMILTON FERNANDES VIEIRA | ||
| Advogado(s): AMILTON FERNANDES VIEIRA (OAB:BA8712) |
| DECISÃO |
Vistos, etc.
Tendo em vista que a situação posta nos autos se adequa a normativa prevista no art. 40 da Lei de Execução Fiscal, determino a SUSPENSão do curso da execução, ficando fixada a data da PUBLICACAO DA PRESENTE DECISAO como termo inicial de suspensão do feito, oportunidade em que deverá a Fazenda Pública ser intimada sobre a presente decisão, consignando que com o decurso do prazo de 1 ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, a depender da hipótese, fica determinado o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO dos autos.
Por uma questão de gestão de acervo processual, determino que o feito aguarde eventual impulsionamento no ARQUIVO PROVISÓRIO.
PIC
Cândido Sales/BA, data da assinatura digital.
Gustavo Americano Freire, Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES
INTIMAÇÃO
8001019-17.2021.8.05.0045 Execução Fiscal
Jurisdição: Candido Sales
Exequente: Municipio De Candido Sales
Advogado: Felipe Ferraz Ferreira Dutra (OAB:BA67402)
Executado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL n.8001019-17.2021.8.05.0045 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES | ||
| EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CANDIDO SALES | ||
| Advogado(s): FELIPE FERRAZ FERREIRA DUTRA (OAB:BA67402) | ||
| EXECUTADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Relatório
A parte Autora, antes de realizado o ato de citação da parte Ré, peticionou requerendo a desistência da demanda, sendo esse o essencial a relatar.
Fundamentação
O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.
Para prolação de comando sentencial com apoio no dispositivo supramencionado, quando na relação jurídico-processual ainda não tenha ocorrido apresentação de peça de contestação, não é necessário a oitiva ou consentimento de nenhum outro ator processual, conforme prevê a norma inserida no §4º do retromencionado artigo.
Dispositivo
Dessa forma, com apoio no art. 485, VIII, do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o requerimento de desistência apresentado e, por consectário, EXTINGO o presente procedimento, sem resolução do mérito, ficando, por consectário, REVOGADA eventual Tutela Provisória de Urgência adrede deferida, deixando de condenar a parte Autora ao pagamento das custas, pois não formada a relação processual e, portanto, não ter restado configurado o fato gerador das taxas judiciárias.
Transitada em julgado e nada sendo requerido pela Parte, independentemente de nova conclusão ou despacho, promova-se o ARQUIVAMENTO e BAIXA do procedimento no sistema forense.
PRIC.
Cândido Sales/BA, data da assinatura digital
Gustavo Americano Freire, Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES
INTIMAÇÃO
0001200-04.2014.8.05.0045 Execução Fiscal
Jurisdição: Candido Sales
Exequente: Municipio De Candido Sales
Advogado: Marcio Olegario Da Silva (OAB:BA43102)
Advogado: Felipe Ferraz Ferreira Dutra (OAB:BA67402)
Executado: Almiro Ferreira De Oliveira
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL n.0001200-04.2014.8.05.0045 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES | ||
| EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CANDIDO SALES | ||
| Advogado(s): MARCIO OLEGARIO DA SILVA (OAB:BA43102), FELIPE FERRAZ FERREIRA DUTRA (OAB:BA67402) | ||
| EXECUTADO: ALMIRO FERREIRA DE OLIVEIRA | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos, etc.,
Tendo em vista a manifestação retro, ao Cartório para promover o ARQUIVAMENTO do feito com a devida BAIXA na distribuição.
PIC
Cândido Sales/BA, data da assinatura digital.
Gustavo Americano Freire, Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES
INTIMAÇÃO
8000043-73.2022.8.05.0045 Cumprimento Provisório De Decisão
Jurisdição: Candido Sales
Requerente: E. S. D. J.
Advogado: Aledilson Dias Barbosa (OAB:BA46133)
Executado: P. P. P.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CÂNDIDO SALES
| Processo: 8000043-73.2022.8.05.0045 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CÂNDIDO SALES | ||
| AUTOR: REQUERENTE: Em segredo de justiça | ||
| RÉU: PAULO PEREIRA PORTO |
| DESPACHO |
Vistos.
Recebo a petição inicial, porquanto presentes os requisitos do art. 319, do Novo Código de Processo Civil.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Cite-se o executado para, em 3 (três) dias, pagar o débito, conforme cálculo apresentado junto à petição inicial, mais o eventuais débitos que se vencerem após a data do ajuizamento da ação de execução, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de ser decretada a sua prisão civil.
Advirta-se ainda que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento.
Advirta-se, no mandado, que se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser-lhe decretada prisão, a ser cumprida no regime fechado.
Findo o prazo fixado acima, retornem-me os autos conclusos com urgência.
Publique-se. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se.
Cândido Sales/BA, data de inclusão no sistema
Thalita Saene Anselmo Pimentel
Juíza Substituta
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES
INTIMAÇÃO
0000188-62.2008.8.05.0045 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Candido Sales
Autor: Antonio Carlos Caldeira Gaspar
Advogado: Flavio De Castro Esteves (OAB:BA10588)
Advogado: Sandra Marcia Meira Leite (OAB:BA8303)
Advogado: Igor Silva Felix (OAB:BA26662)
Advogado: Marina Silva Guimaraes (OAB:BA46547)
Advogado: Veronica Olinto Cassimiro (OAB:BA21689)
Advogado: Andressa De Alcantara Dantas (OAB:BA58068)
Reu: Amanda Cardoso Dos Santos
Reu: Maximo Salem Da Fonseca
Autor: Antonio Carlos Caldeira Gaspar
Advogado: Igor Silva Felix (OAB:BA26662)
Advogado: Marina Silva Guimaraes (OAB:BA46547)
Advogado: Andressa De Alcantara Dantas (OAB:BA58068)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n.0000188-62.2008.8.05.0045 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES | ||
| AUTOR: ANTONIO CARLOS CALDEIRA GASPAR | ||
| Advogado(s): FLAVIO DE CASTRO ESTEVES (OAB:BA10588), SANDRA MARCIA MEIRA LEITE registrado(a) civilmente como SANDRA MARCIA MEIRA LEITE (OAB:BA8303), IGOR SILVA FELIX (OAB:BA26662), MARINA SILVA GUIMARAES (OAB:BA46547), ANDRESSA DE ALCANTARA DANTAS (OAB:BA58068), VERONICA OLINTO CASSIMIRO (OAB:BA21689) | ||
| REU: AMANDA CARDOSO DOS SANTOS e outros | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos, etc.,
Conforme se depreende do conteúdo da decisão de ID 399431138, a caução exigida deve ser “no valor atualizado do contrato firmado entre as Partes”. E, como o valor do bem dado em garantia, ID 41090854 é inferior ao que estipulado, à título de contracautela, INDEFIRO o requerimento formulado.
No que diz respeito a citação editalícia requerida, para realização dessa modalidade ficta de citação é necessário o exaurimento de todas as possibilidades de localização da parte Adversa, não sendo possível a utilização de tal modalidade de citação sem demonstração do exaurimento de todos os recursos, inclusive, aqueles previstos no §3º do art. 256 do Código de Processo Civil:
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. DESPEJO C/C COBRANÇA. CITAÇÃO POR EDITAL....
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