Cansanção - Vara cível
| Data de publicação | 07 Dezembro 2020 |
| Seção | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
| Número da edição | 2754 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO
INTIMAÇÃO
8000250-79.2016.8.05.0046 Petição Infância E Juventude Cível
Jurisdição: Cansanção
Requerente: Maria Jose Belau De Jesus
Advogado: Agilson Mendes Barbosa (OAB:0025040/BA)
Requerido: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa
Advogado: Aglay Lima Costa Machado Pedreira (OAB:0026230/BA)
Advogado: Andrea De Lima Santos (OAB:0043736/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO
| Processo: PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL n. 8000250-79.2016.8.05.0046 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO | ||
| REQUERENTE: MARIA JOSE BELAU DE JESUS | ||
| Advogado(s): AGILSON MENDES BARBOSA (OAB:0025040/BA) | ||
| REQUERIDO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA | ||
| Advogado(s): ANDREA DE LIMA SANTOS (OAB:0043736/BA), AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA (OAB:0026230/BA) |
| SENTENÇA |
Cuida-se de Petição de cumprimento de sentença, conforme documentos que a acompanham (ID 82265502).
Dispensado o relatório, diante da extrema simplicidade da causa.
DECIDO.
In casu, considerando que a parte ré efetivou o depósito consoante informação nos autos (ID 82265509 e 82265510) e uma vez considerando a anuência da parte autora (ID 82641451), a extinção da presente é medida que se impõe.
Ante o exposto, nos termos do art. 924, II do CPC extingo o processo com resolução do mérito.
Expeça(m)-se alvará(s) da(s) guia(s) de levantamento do dinheiro, podendo ser levantado em nome do advogado, caso haja procuração com poderes especiais para fazer levantamento de valores, devendo, neste caso, prestar contas a seu cliente.
P.R. Intime-se, arquivando-se após as formalidades legais.
Cansanção-Ba, data da liberação do documento nos autos digitais
DIONE CERQUEIRA SILVA
Juiza de Direito em Substituição
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO
INTIMAÇÃO
8001260-27.2017.8.05.0046 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Cansanção
Autor: Maria Ferreira Da Silva
Advogado: Edvaldo Barbosa Brito (OAB:0042848/BA)
Réu: Banco Pan S.a
Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:0037489/BA)
Advogado: Eduardo Montenegro Serur (OAB:0013774/PE)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001260-27.2017.8.05.0046 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO | ||
| AUTOR: MARIA FERREIRA DA SILVA | ||
| Advogado(s): EDVALDO BARBOSA BRITO (OAB:0042848/BA) | ||
| RÉU: BANCO PAN S.A | ||
| Advogado(s): EDUARDO MONTENEGRO SERUR (OAB:0013774/PE), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:0037489/BA) |
| SENTENÇA |
A Acionada protocolizou petição de Embargos a Execução acostada aos autos no ID 31220733.
Instado a se manifestar, o Embargado se pronunciou no ID 43223173 .
Os Embargos são tempestivos, conforme Certidão de ID 68428395.
Vieram os autos conclusos para decisão.
É o breve relatório. Decido.
A embargante, em verdade, lança uma preliminar de nulidade processual, relativa à ausência de citação válida e de intimação para cumprimento da sentença proferida, a qual, no tocante à ausência da citação válida, deve ser acolhida, pelos motivos que seguem.
Com efeito, em análise acurada da documentação constante dos autos, denota-se que não houve citação válida, conforme certidão de ID 68428395.
Com isso, a citação na qual se baseou a sentença de revelia proferida no ID 17382684 não pode ser considerada válida, sob pena de ofensa ao princípio do contraditório e da ampla defesa.
Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO VÁLIDA, a fim de declarar nulos todos os atos praticados a partir da citação inválida, tornando, pois, sem efeito a sentença de revelia prolatada no ID 17382684.
Em consequência, deve o processo retornar à fase de conhecimento, com a redesignação de audiência de conciliação, intimando-se as partes por meio de seus advogados regularmente habilitados nos autos.
Deve também a secretaria deste juízo efetuar a alteração do endereço da excipiente/ré, para fazer constar no sistema aquele indicado pela acionada nos embargos.
Determino, por fim, que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja realizada, em favor da acionada, a liberação do valor constante do ID 31220749.
Publique-se. Intimem-se.
Cansanção-BA, data da liberação do documento nos autos digitais
DIONE CERQUEIRA SILVA
JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO
ATO ORDINATÓRIO
8000297-53.2016.8.05.0046 Petição Infância E Juventude Cível
Jurisdição: Cansanção
Requerente: Patricia Souza De Jesus
Advogado: Agilson Mendes Barbosa (OAB:0025040/BA)
Requerido: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa
Advogado: Aglay Lima Costa Machado Pedreira (OAB:0026230/BA)
Advogado: Analyz Pessoa Braz De Oliveira (OAB:0032880/BA)
Advogado: Andrea De Lima Santos (OAB:0043736/BA)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CIVEL COMARCA DE CANSANÇÃO
Av. Tancredo Neve, n. 584, Centro. Cansanção. CEP 48840-000. Tel. (75) 3274-1018.
CONHECIMENTO
Na forma do Provimento Nº CGJ/CCI – 06/2016, publicado no DPJ de 17/5/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia.
ATO ORDINATÓRIO
De acordo com o provimento acima referido, que dispõe sobre os Atos Ordinatórios no âmbito das Serventias Judiciais no Estado da Bahia, CERTIFICO e dou fé, que independentemente de despacho judicial e de acordo com o Art. 1º, XXVII – dar conhecimento às partes do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para requererem o que entenderem de direito, autos nº 8000297-53.2016.8.05.0046 . Do que para constar, faço este termo. Cansanção(BA), 04/12/2020, às 08:33:23. Eu, LEVON COSTA SANTANA DIAS, Técnico Judiciário, digitei. Eu, JOSENE DA SILVA ROSA DE SOUZA, Escrivã Designada, subscrevi..
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO
INTIMAÇÃO
8000752-47.2018.8.05.0046 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Cansanção
Autor: Eurides Maciel Pereira
Advogado: Aloisio Fagunes De Lima Junior (OAB:0026290/BA)
Réu: Coelba - Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia - Grupo Neoenergia
Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:0024637/BA)
Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:0017476/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CIVEL COMARCA DE CANSANÇÃO
Av. Tancredo Neve, n. 584, Centro. Cansanção. CEP 48840-000. Tel. (75) 3274-1018.
CONHECIMENTO
Na forma do Provimento Nº CGJ/CCI – 06/2016, publicado no DPJ de 17/5/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia.
ATO ORDINATÓRIO
De acordo com o provimento acima referido, que dispõe sobre os Atos Ordinatórios no âmbito das Serventias Judiciais no Estado da Bahia, CERTIFICO e dou fé, que independentemente de despacho judicial e de acordo com o Art. 1º, XXVII – dar conhecimento às partes do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para requererem o que entenderem de direito, autos nº 8000752-47.2018.8.05.0046 . Do que para constar, faço este termo. Cansanção(BA), 04/12/2020, às 17:05:12. Eu, JOSENE DA SILVA ROSA DE SOUZA, Técnico Judiciário, digitei. Eu, JOSENE DA SILVA ROSA DE SOUZA, Escrivã Designada, subscrevi..
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO
INTIMAÇÃO
8000398-51.2020.8.05.0046 Homologação Da Transação Extrajudicial
Jurisdição: Cansanção
Requerente: D. L. S.
Advogado: Luis Marcio Lima Da Silva (OAB:0064174/BA)
Requerente: R. M. N.
Advogado: Luis Marcio Lima Da Silva (OAB:0064174/BA)
Terceiro Interessado: M. V. M. L.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO
| Processo: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL n. 8000398-51.2020.8.05.0046 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO | ||
| REQUERENTE: DAIANE LIMA SILVA | ||
| Advogado(s): LUIS MARCIO LIMA DA |
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO