A Capacidade do Indígena e seus Reflexos na Experiência Jurídica Brasileira: Pressupostos Ontológicos, Antropológicos e Políticos
| Autor | Fabrício Renê Cardoso de Pádua e Roberto Alves de Oliveira Filho |
| Páginas | 873-887 |
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A CAPACIDADE DO INDÍGENA E SEUS REFLEXOS NA
EXPERIÊNCIA JURÍDICA BRASILEIRA: PRESSUPOSTOS
ONTOLÓGICOS, ANTROPOLÓGICOS E POLÍTICOS
Fabrício Renê Cardoso de Pádua
Roberto Alves de Oliveira Filho
Resumo: Partindo de um breve estudo dos pressupostos ontológicos e
antropológicos e tomando por base as relevantes transformações promovidas pela
Constituição Federal de 1988 no direito indigenista brasileiro, o presente trabalho se
debruça sobre a questão da capacidade civil indígena. Especialmente com a
promulgação da Carta Cidadã de 1988 um novo sistema de reconhecimento e
proteção à diversidade sociocultural foi estruturado no Brasil, reflexo disto é
reconhecimento aos silvícolas, enquanto cidadãos brasileiros que são, do direito à
preservação de sua particular identidade cultural. Conclui que é não só em razão de
uma necessária recompreensão ontológica e antropológica da questão, mas também
em virtude dos novos paradigmas político-legislativos, que os cânones do vetusto
Estatuto do Índio são insuficientes para assegurar que se reconheça aos índios um
paritário status de dignidade que é assegurado pela ordem jurídica pátria à toda e
qualquer pessoa.
Palavras-chave: Índios; Capacidade Civil; Cidadania; Autonomia do Direito,
Jurisprudencialimo.
Abstract: Based on the study of the anthropological presuppositions and the relevant
transformations introduced by the present Federal Constitution of 1988 in the native
indigenist law, the present text focuses on the question of the indigenous civil
capacity, through the evolutionary analysis of the historical legislation, going
through the Brazilian redemocratization process, as well as its reflections on the
trajectory of the Indian civilian capacity. With the promulgation of the current
Federal Constitution, a new system of recognition and protection of Brazilian socio-
cultural diversity was established, recognizing the right of Indians and foresters to
preserve their cultural identity, without prejudice to the citizenship conferred on
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