Capim grosso - Vara cível
| Data de publicação | 15 Fevereiro 2021 |
| Gazette Issue | 2800 |
| Seção | CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO
INTIMAÇÃO
8000196-31.2021.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Capim Grosso
Autor: Luciana Marcia Oliveira Pinto
Advogado: Andressa Regina Souza Silva (OAB:0065065/BA)
Advogado: Jailson Matos De Sousa Filho (OAB:0049455/BA)
Réu: Banco Bradesco Financiamentos S/a
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE CAPIM GROSSO
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS
DESPACHO
Processo n. 8000196-31.2021.8.05.0049
Parte autora: LUCIANA MARCIA OLIVEIRA PINTO
Endereço: AV. LUIZ EDUARDO MAGALHÃES, 159, CASA, OLIVEIRA, CAPIM GROSSO - BA - CEP: 44695-000
Parte ré: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Endereço: Av. Antonio Carlos Magalhães, 169, Centro, CAPIM GROSSO - BA - CEP: 44695-000
Vistos, etc.
1 - O presente pedido tramitará de acordo com o procedimento previsto na Lei n. 9.099/1995, conforme determina o art. 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), estando, portanto, isento do pagamento de custas e despesas processuais, em primeiro grau de jurisdição.
2 - Reservo-me para apreciar eventual pedido de concessão da tutela provisória após a formação do contraditório, a fim de melhor analisar a veracidade das alegações contidas na exordial e a plausibilidade do direito vindicado pela parte autora.
3 - Em face da hipossuficiência técnica da parte autora, e da proeminência da parte ré no domínio de sua atividade, que é dotada dos aparatos e profissionais habilitados a este mister, CONCEDO a inversão do ônus da prova, consoante dispõe o art. 6°, inciso VIII, da Lei n. 8.078/1990, para que a parte ré comprove a regularidade do suposto contrato celebrado.
4 - Designo o dia 07/12/2021, às 14h00min., para a realização de audiência de conciliação a ser presidida pelo(a) conciliador(a) atuante neste Juízo.
5 - Cite-se a parte ré, via postal e com AR, para os termos do presente pedido e intime-a para comparecer à referida audiência acima designada, alertando-lhe que caso não haja conciliação, deverá ela, querendo, apresentar contestação por meio de advogado, sob pena das consequências previstas no artigo 20 da Lei n. 9.099/1995.
6 - Intime-se a parte autora, por seu advogado, advertindo-lhe que sua ausência resultará na extinção do feito sem resolução do mérito.
7 - Por oportuno, registro que a data supra designada se justifica diante da inviabilidade de agendamento de sessão conciliatória para momento mais próximo, em razão do absoluto comprometimento da pauta de audiências deste Juízo.
8 - Cópia do presente despacho servirá como MANDADO.
Capim Grosso, data registrada no sistema.
MARCO AURÉLIO BASTOS DE MACEDO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO
INTIMAÇÃO
8000194-61.2021.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Capim Grosso
Autor: Fernanda De Morais Silva De Jesus
Advogado: Dagnaldo Oliveira Da Silva (OAB:0049645/BA)
Réu: Banco Bradesco Sa
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE CAPIM GROSSO
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS
DESPACHO
Processo n. 8000194-61.2021.8.05.0049
Parte autora: FERNANDA DE MORAIS SILVA DE JESUS
Endereço: RUA SUSSUARANA, 245, Planaltino, CAPIM GROSSO - BA - CEP: 44695-000
Parte ré: BANCO BRADESCO S/A
Endereço: Avenida ACM, 169, Centro, CAPIM GROSSO - BA - CEP: 44695-000
Vistos, etc.
1 - O presente pedido tramitará de acordo com o procedimento previsto na Lei n. 9.099/1995, conforme determina o art. 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), estando, portanto, isento do pagamento de custas e despesas processuais, em primeiro grau de jurisdição.
2 - Reservo-me para apreciar eventual pedido de concessão da tutela provisória após a formação do contraditório, a fim de melhor analisar a veracidade das alegações contidas na exordial e a plausibilidade do direito vindicado pela parte autora.
3 - Em face da hipossuficiência técnica da parte autora, e da proeminência da parte ré no domínio de sua atividade, que é dotada dos aparatos e profissionais habilitados a este mister, CONCEDO a inversão do ônus da prova, consoante dispõe o art. 6°, inciso VIII, da Lei n. 8.078/1990, para que a parte ré comprove a regularidade do suposto contrato celebrado.
4 - Designo o dia 07/12/2021, às 13h45min., para a realização de audiência de conciliação a ser presidida pelo(a) conciliador(a) atuante neste Juízo.
5 - Cite-se a parte ré, via postal e com AR, para os termos do presente pedido e intime-a para comparecer à referida audiência acima designada, alertando-lhe que caso não haja conciliação, deverá ela, querendo, apresentar contestação por meio de advogado, sob pena das consequências previstas no artigo 20 da Lei n. 9.099/1995.
6 - Intime-se a parte autora, por seu advogado, advertindo-lhe que sua ausência resultará na extinção do feito sem resolução do mérito.
7 - Por oportuno, registro que a data supra designada se justifica diante da inviabilidade de agendamento de sessão conciliatória para momento mais próximo, em razão do absoluto comprometimento da pauta de audiências deste Juízo.
8 - Cópia do presente despacho servirá como MANDADO.
Capim Grosso, data registrada no sistema.
MARCO AURÉLIO BASTOS DE MACEDO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO
INTIMAÇÃO
8001950-47.2017.8.05.0049 Inventário
Jurisdição: Capim Grosso
Herdeiro: Eliomar Amancio De Araujo
Inventariante: Valdomira Angelica De Araujo
Advogado: Ryzia Surama Alves Vilas Boas Da Silva (OAB:0013754/BA)
Inventariado: Eliezer Amancio De Araujo
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE CAPIM GROSSO
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS
DESPACHO
Processo n. 8001950-47.2017.8.05.0049
Vistos, etc.
Analisando os autos, verifico que na inicial foi omitida, não se sabe se por mero lapso ou por má-fé, a existência dos dois filhos da Sra. Valmirete Amancio de Araujo Rios, herdeira falecida em 21/04/2015 (ID. 21687316).
Por isso, diferentemente do que foi exposto no despacho inaugural, o feito não pode ser processado de forma consensual.
Diante de tal impossibilidade, CHAMO O PROCESSO À ORDEM e nomeio como inventariante a Sra. VALDOMIRA ANGÉLICA DE ARAUJO.
Em razão das medidas preventivas de contágio pelo vírus COVID-19, estabelecidas pelos atos editados pelo TJBA e pelo CNJ, determino que esta decisão servirá como termo de compromisso da inventariante, na forma do artigo 617, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
A advogada que representa a parte requerente deverá colher o seu compromisso, procedendo à impressão deste ato e entregando-lhe cópia que fará as vezes tanto de compromisso do munus como de certidão da nomeação. Uma via do termo assinada pela inventariante deverá ser acostada aos autos pela advogada no prazo de 5 (cinco) dias.
No prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da juntada do referido termo aos autos, a inventariante deverá apresentar as primeiras declarações, observando-se criteriosamente todas as exigências previstas no artigo 620 do Código de Processo Civil, inclusive no que se refere a necessidade de fazer constar o valor corrente de cada um dos bens do espólio.
Intime-se.
Capim Grosso, data registrada no sistema.
MARCO AURÉLIO BASTOS DE MACEDO
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO
INTIMAÇÃO
8000040-43.2021.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Capim Grosso
Autor: Iscarlete Rebeca Rios Carneiro
Advogado: Monica Rios Carneiro (OAB:0066435/BA)
Réu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE CAPIM GROSSO
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS
SENTENÇA
Processo n. 8000040-43.2021.8.05.0049
Vistos, etc.
Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei n. 9.099/1995).
ISCARLETE REBECA RIOS CARNEIRO, devidamente qualificado, através de seu patrono, aforou o presente feito contra COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA.
Em seguida, a parte demandante requereu a desistência do feito.
O pedido encontra respaldo legal, uma vez que o reclamante pode desistir da ação sem anuência do requerido, mesmo nos casos em que este já fora...
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