Capital - 1ª vara cível e comercial
| Data de publicação | 12 Maio 2022 |
| Número da edição | 3095 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO
0532023-65.2016.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Parte Autora: Nilson Silva Oliveira Junior
Advogado: Jaiane Alves Pinheiro Almeida (OAB:BA54211)
Advogado: Silvio Eduardo Tosto Araujo (OAB:BA42205)
Advogado: Isis Menezes Bomfim Damasceno (OAB:BA30984)
Parte Re: Ocupantes Do Imóvel
Despacho:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 |
DESPACHO
Processo: 0532023-65.2016.8.05.0001
Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
PARTE AUTORA: NILSON SILVA OLIVEIRA JUNIOR
PARTE RE: OCUPANTES DO IMÓVEL
Vistos etc.
Todas as decisões contidas nestes autos já são agora acobertadas pelo manto da coisa julgada, não podendo mais haver rediscussão.
De todo modo, dado o lapso em trâmite deste autos, entendo inexistir prejuízo ao autor para que o mandado seja cumprido nos termos da ADPF nº 828, ou seja, somente após o dia 30//06//2022.
Nesses termos, indefiro os pedidos realizados pelo réu, ao tempo que defiro o pedido do autor e determino seja expedido mandado de reintegração de posse, que deverá ser cumprido somente após o dia 30//06//2022, se necessário for, deve o(a) senhor(a) Oficial(a) de Justiça utilizar-se de todos os meios moderados ao bom e fiel cumprimento das decisões deste Juízo.
Intime-se. Cumpra-se.
Salvador, 10 de maio de 2022
Maria Helena Peixoto Mega
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DECISÃO
8059069-37.2022.8.05.0001 Execução De Alimentos Infância E Juventude
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: M. A. D. A.
Advogado: Dilson De Souza Alves Junior (OAB:BA20525)
Executado: F. M. R.
Decisão:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 |
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Processo: 8059069-37.2022.8.05.0001
Classe: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432)
EXEQUENTE: MAIRA ASSIS DE ANDRADE
EXECUTADO: FABIO MIRANDA ROCHA
Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE , proposta por MAIRA ASSIS DE ANDRADE em face de FABIO MIRANDA ROCHA, ambos qualificados na exordial.
Tendo sido o feito distribuído a este juízo, vieram-me os autos conclusos.
É o breve relatório. Decido.
A matéria posta em juízo é de Competência da Vara Familiar, nos termos do art. 73, I, da Lei de Organização Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Verbis:
Art. 73 - Aos Juízes das Varas de Família compete:
I - processar e julgar:
a) as causas de nulidade e anulação de casamento, de divórcio, de separação judicial e as causas relativas à união estável, ao estado e à capacidade das pessoas;
b) as ações de investigação de paternidade, cumuladas, ou não, com a petição de herança;
c) os feitos concernentes ao regime de bens do casamento;
d) as ações de alimentos e as de posse e guarda de filhos menores, quer entre os pais, quer entre estes e terceiros;
e) as ações de suspensão e extinção do poder familiar e as de emancipação, salvo em relação à criança ou ao adolescente em situação de risco;
f) quaisquer outras ações concernentes ao direito de família;
A competência absoluta, por ser ratione materiae, constitui matéria de ordem pública e, dessa forma, o Juízo Cível não tem competência para exercer a sua função jurisdicional com relação à matéria objeto deste processo, em virtude da competência absoluta do Juízo de Família para apreciação desta questão.
Diante disto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para processar e julgar o presente feito, razão por que determino a sua remessa a uma das Varas de Família da Comarca de Salvador, por intermédio do Setor de Distribuição, na forma prescrita no artigo 64, do CPC.
Salvador, 10 de maio de 2022
Maria Helena Peixoto Mega
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8049893-39.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Vera Lucia Camerino De Oliveira
Advogado: Ulisses Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA24586)
Autor: Maria Da Graca Oliveira Ferandes De Oliveira
Advogado: Ulisses Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA24586)
Autor: Luiz Eduardo Camerino De Oliveira
Advogado: Ulisses Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA24586)
Autor: Luciana Camerino De Oliveira
Advogado: Ulisses Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA24586)
Reu: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa
Reu: Banco Do Brasil Sa
Despacho:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 |
DESPACHO
Processo: 8049893-39.2019.8.05.0001
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: VERA LUCIA CAMERINO DE OLIVEIRA, MARIA DA GRACA OLIVEIRA FERANDES DE OLIVEIRA, LUIZ EDUARDO CAMERINO DE OLIVEIRA, LUCIANA CAMERINO DE OLIVEIRA
REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL SA
Vistos etc.
Acolho o pleito de desistência dos embargos de declaração e determino o arquivamento com baixa na distribuição.
Salvador, 10 de maio de 2022
Maria Helena Peixoto Mega
Juíza de Direito
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1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8117095-96.2020.8.05.0001 Petição Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Antonio Carlos Suedde
Advogado: Carlos Alberto De Sousa Suedde (OAB:BA58618)
Requerente: Fund Chesf De Assist E Seguridade Social Fachesf
Advogado: Eric Moraes De Castro E Silva (OAB:PE18400)
Advogado: Matheus Mendes Cordeiro (OAB:PE48895)
Advogado: Arthur Barbosa Mota (OAB:PE44873)
Advogado: Flavia De Carvalho Silva (OAB:PE49107)
Despacho:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 |
DESPACHO
Processo: 8117095-96.2020.8.05.0001
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
REQUERENTE: ANTONIO CARLOS SUEDDE
REQUERENTE: FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF
Intime-se a parte autora, para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de concordância e as argumentações feitas pelo réu, acerca da devolução dos valores despendidos no cumprimento da decisão liminar. Assim, esclareça o interesse na homologação do pedido de desistência.
Salvador, 11 de maio de 2022
Maria Helena Peixoto Mega
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8023186-29.2022.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Jose Carlos Faro Gomez
Advogado: Emanuela De Jesus Santos (OAB:BA48761)
Reu: Pericles Almeida Da Silva
Despacho:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 |
DESPACHO
Processo: 8023186-29.2022.8.05.0001
Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93)
AUTOR: JOSE CARLOS FARO GOMEZ
REU: PERICLES ALMEIDA DA SILVA
Vistos etc.
Tendo em vista as informações prestadas à Devolução de Mandado ao ID. 195143871, expeça-se novo mandado de desocupação ao endereço indicado à inicial como objeto da locação.
Após, cite-se em endereço indicado à petição de ID. 195613408.
Salvador, 11 de maio de 2022
Maria Helena Peixoto Mega
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8089699-47.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: D. D. H. S.
Advogado: Vinicius Rabello De Abreu Lima Filho (OAB:BA27907)
Reu: J. A. D. M. S.
Advogado: Danilo Campos (OAB:BA52063)
Advogado: Andre Pimentel Sa (OAB:BA41349)
Reu: D. P. L.
Despacho:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 |
DESPACHO
Processo: 8089699-47.2020.8.05.0001
Classe:...
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