Capital - 1� vara c�vel e comercial
| Data de publicação | 01 Setembro 2022 |
| Número da edição | 3169 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DECISÃO
8124362-85.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Itau Unibanco S.a.
Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678)
Executado: Telecabos Telecomunicacoes Comercio Ltda - Epp
Executado: Elionor Bezerra Monteiro Constantino
Executado: Thiago Monteiro Constantino
Executado: Jose Amaro Constantino
Decisão:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 |
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Processo: 8124362-85.2021.8.05.0001
Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.
EXECUTADO: TELECABOS TELECOMUNICACOES COMERCIO LTDA - EPP, ELIONOR BEZERRA MONTEIRO CONSTANTINO, THIAGO MONTEIRO CONSTANTINO, JOSE AMARO CONSTANTINO
Vistos etc.
O caderno processual demonstra que tão somente a empresa executada Telecabos Telecomunicações e Comércio Ltda e José Amaro Constantino foram devidamente citados, restando, ausente a citação dos senhores Thiago Monteiro Constantino e Elionor Bezerra Monteiro Constantino.
Nesses termos, não há falar em constrição de bens dos executados ainda não citados.
Assim, deve o exequente envidar esforços no sentido de trazer aos autos o endereço correto dos executados ainda não citados, no prazo de 15 dias.
Salvador, 29 de agosto de 2022
Maria Helena Peixoto Mega
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DECISÃO
8042410-55.2019.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a
Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552)
Executado: C&r Comercio De Colchoes Ltda - Me
Advogado: Diana Maria De Souza Costa (OAB:BA22221)
Executado: Edvaldo Silva Cerqueira Filho
Advogado: Diana Maria De Souza Costa (OAB:BA22221)
Executado: Shirlei Ramos Cerqueira
Advogado: Diana Maria De Souza Costa (OAB:BA22221)
Executado: Elisete Oliveira Ramos
Advogado: Diana Maria De Souza Costa (OAB:BA22221)
Executado: Amilcar Silva Ramos
Advogado: Diana Maria De Souza Costa (OAB:BA22221)
Decisão:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 |
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Processo: 8042410-55.2019.8.05.0001
Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EXECUTADO: C&R COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME, EDVALDO SILVA CERQUEIRA FILHO, SHIRLEI RAMOS CERQUEIRA, ELISETE OLIVEIRA RAMOS, AMILCAR SILVA RAMOS
Vistos etc.
1. Na forma dos arts. 835, I, e 854 do CPC, defiro o pedido do exequente e determino seja procedido o bloqueio da quantia de R$ 70.753,28, em contas correntes e aplicações financeiras mantidas pela executada, através do sistema SISBAJUD correspondente ao valor apresentado pelo credor, na modalidade teimosinha, repetindo-se o ato por 30 dias. Na hipótese de eventual indisponibilidade excessiva, haverá de ser feito o cancelamento em 24 horas. Tornados indisponíveis ativos financeiros, intime-se a executada para comprovar, em 5 dias, as hipóteses previstas no § 3º do art. 854 do CPC;
2. Não satisfeito o crédito exequendo, seja efetuada pesquisa junto ao sistema RENAJUD;
3. Efetuadas as pesquisas, cientifique-se o exequente e efetuado bloqueio/penhora de eventuais valores ou bens, intime-se o executado para oferecer impugnação/embargos, no prazo legal;
4. Intime-se. Cumpra-se.
Salvador, 29 de julho de 2022
Maria Helena Peixoto Mega
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
CERTIDÃO
8047310-81.2019.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Itau Unibanco S.a.
Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254)
Executado: Jcm Drogarias Ltda - Epp
Advogado: Jonas Benicio De Souza Netto (OAB:BA25945)
Executado: Ciro Campos Mendes
Advogado: Jonas Benicio De Souza Netto (OAB:BA25945)
Executado: Jose Cerqueira Mendes
Advogado: Jonas Benicio De Souza Netto (OAB:BA25945)
Certidão:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora , 1 andar, Salas 107 a 111 do Fórum Ruy Barbosa, Nazaré - CEP 40040-380.
Fone: 3320-6751, Salvador -BA
CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
Processo nº 8047310-81.2019.8.05.0001
Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.
EXECUTADO: JCM DROGARIAS LTDA - EPP, CIRO CAMPOS MENDES, JOSE CERQUEIRA MENDES
Certifico e dou fé que o feito transitou em julgado sem qualquer manifestação das partes
O referido é verdade. Dou fé.
Salvador, 02 de agosto de 2021
Vera Rita Lins de Albuquerque Sento-Sé
Diretora de Secretaria
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8083978-46.2022.8.05.0001 Tutela Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Safira Transportes E Armazens Limitada - Me
Advogado: Danilo Santos Silva (OAB:BA42733)
Requerido: Telemar Norte Leste S/a
Despacho:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 |
DESPACHO
Processo: 8083978-46.2022.8.05.0001
Classe: TUTELA CÍVEL (12233)
REQUERENTE: SAFIRA TRANSPORTES E ARMAZENS LIMITADA - ME
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Vistos etc.
Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos.
Cite-se a parte ré no endereço indicado, para que ofereça defesa no prazo de 15 dias, advertindo-a acerca dos efeitos da revelia.
Salvador, 29 de agosto de 2022
Maria Helena Peixoto Mega
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DECISÃO
8129901-32.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Luiz Eduardo Lago De Castro
Advogado: Geise Cristina Campos Fonseca (OAB:BA35562)
Reu: Condominio Le Parc Residential Resort
Reu: Condômino Proprietário Da Unidade 203 Da Torre 11
Decisão:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 |
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Processo: 8129901-32.2021.8.05.0001
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: LUIZ EDUARDO LAGO DE CASTRO
REU: CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT, CONDÔMINO PROPRIETÁRIO DA UNIDADE 203 DA TORRE 11
Vistos, etc…
Consiste a presente numa AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, proposta por LUIZ EDUARDO LAGO DE CASTRO, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que move contra CONDOMÍNIO LE PARC RESIDENCIAL RESORT.
Citado, o réu ofereceu defesa, ID 181255058. Devidamente intimada, a parte autora não apresentou réplica à contestação.
Decisão que deferiu a liminar, ID 165614015.
Intimadas a se manifestarem em provas, a parte autora requereu a oitiva do Réu, pugnando pela designação de audiência de instrução. A parte Ré quedou-se inerte.
Vieram-me os autos conclusos.
É O RELATÓRIO. DECIDO.
Do breve relato acima, percebe-se a existência de questões que obstam o julgamento do mérito, merecendo, pois, saneamento do feito. É o que se passa a fazer.
DAS PRELIMINARES
DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
Os parâmetros para fixação do valor da causa estão dispostos no Art. 292 do Novo Código de Processo Civil, em seu inciso V, versa que será no caso da ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido. Nessa lógica, o Juiz decidirá a respeito da impugnação ao valor da causa, nos termos do Art. 293 do NCPC, nesse sentido, da análise da exordial, verifico que o valor da causa corresponde ao proveito econômico perseguido pelo autor, obedecendo os princípios de proporcionalidade e razoabilidade. Desta feita, INDEFIRO A PRELIMINAR.
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
A preliminar encontra-se deslocada no que diz respeito à petição inicial, visto que a parte autora não fez qualquer requerimento a esse respeito, adimplindo com as custas iniciais, de intimações e de citação. Portanto, não há o que se falar em deferimento da...
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