Capital - 1ª vara cível e comercial
| Data de publicação | 11 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 3015 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8069959-06.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Mateus Vaneson Mendes Dos Santos
Advogado: Evelyn Reiche Bacelar Ventim (OAB:BA26755)
Reu: Companhia De Seguros Alianca Da Bahia
Despacho:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 |
DESPACHO
Processo: 8069959-06.2020.8.05.0001
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: MATEUS VANESON MENDES DOS SANTOS
REU: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA
Vistos, etc...
Inicialmente, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, posto que presentes os requisitos da Lei 1060/50 e arts. 98 e seguintes do CPC, comprovada a insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais.
Considerando que se trata de ação onde se requer o pagamento/complementação do seguro obrigatório DPVAT, bem como considerando que a experiência revelou que ações como tais demandam a produção de prova específica, até mesmo para viabilizar a composição entre as partes, deixo de aplicar excepcionalmente o artigo 334 do NCPC, por considerar que a adoção do procedimento somente atrasaria o andamento do feito.
Sendo assim, cite-se a parte ré para, querendo, contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do respectivo aviso de recebimento, sob pena de revelia.
Cumpra-se.
Salvador, 6 de dezembro de 2021
Indira Fábia dos Santos Meireles
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8138647-83.2021.8.05.0001 Despejo
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Gabriel Rocha Santana
Advogado: Veronica Queiroz Borges (OAB:BA59185)
Reu: Desyre Comercio Varejista De Confeccoes Eireli
Despacho:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 |
DESPACHO
Processo: 8138647-83.2021.8.05.0001
Classe: DESPEJO (92)
AUTOR: GABRIEL ROCHA SANTANA
REU: DESYRE COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES EIRELI
Vistos, etc.
Apesar de o novo Código de Processo Civil prever a audiência de conciliação como etapa obrigatória do processo, entende este juízo que não é necessário tentar promover o acordo entre as partes em processo de despejo, visto que o caráter da Lei do Inquilinato pressupõe a rápida solução para a crise de inadimplemento da locação, fato este que não ocorreria com a marcação da supracitada audiência.
Ademais, ressalta-se Sylvio Capanema de Souza, em seu livro "A lei do inquilinato comentada: artigo por artigo", que a aplicação do disposto no art. 334 do NCPC deve ser vista com cautela, já que, em determinadas ações, o retardo do andamento do processo pode ocasionar em grave e, as vezes, irreparável prejuízo à parte, retardando a entrega da prestação jurisdicional, que, ao contrário, deve ser o mais acelerada possível. Este é o caso das ações de despejo, principalmente aquelas que se fundam no não pagamento de encargos e alugueres.
CITE-SE o réu para, em querendo evitar a rescisão contratual, efetuar o pagamento do débito, atualizado, em 15 (quinze) dias, mediante depósito judicial (Lei 8.245/91, art. 62).
Diante do exposto, CITE-SE o réu para apresentar resposta dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.
CONCLUSOS, após.
Salvador, 1 de dezembro de 2021
Indira Fábia dos Santos Meireles
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8045553-52.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Ana Claudia Sales Passos
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376)
Autor: Ana Claudia Xavier Dos Santos
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376)
Autor: Ana Cleide Santiago
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376)
Autor: Ana Cristina Das Virgens Santos
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376)
Autor: Ana Cristina De Santana
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376)
Autor: Ana Dos Santos Ribeiro
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376)
Autor: Ana Kelly Brito Dos Santos
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376)
Autor: Ana Lucia Antonia De Jesus
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376)
Autor: Ana Lucia Da Silva
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376)
Autor: Ana Lucia Da Silva Souza
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376)
Autor: Ana Lucia Dos Santos Souza
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376)
Autor: Ana Lucia Santana
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376)
Autor: Ana Lucia Santana Da Silva
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376)
Autor: Ana Luzia Dos Santos
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376)
Autor: Ana Luiza Santos De Carvalho
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376)
Autor: Ana Maria Cardoso Da Paixao
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376)
Autor: Ana Maria Da Silva
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376)
Autor: Ana Maria De Freitas
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376)
Autor: Ana Maria Dos Santos
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376)
Autor: Ana Maria Lisboa
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376)
Autor: Ana Maria Dos Santos
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376)
Autor: Ana Maria Passos Dos Santos
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376)
Autor: Ana Maria Rocha Registrado(a) Civilmente Como Ana Maria Rocha
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376)
Autor: Ana Maria Santos Da Paixao Registrado(a) Civilmente Como Ana Maria Santos Da Paixao
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376)
Autor: Ana Maria Sueira Registrado(a) Civilmente Como Ana Maria Sueira
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376)
Autor: Ana Nery Rocha Felix Registrado(a) Civilmente Como Ana Nery Rocha Felix
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376)
Autor: Ana Paula Anunciacao Dos Santos
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376)
Autor: Ana Paula Barbosa Da Silva Registrado(a) Civilmente Como Ana Paula Barbosa Da Silva
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376)
Autor: Ana Paula Da Silva Souza
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376)
Autor: Ana Paula De Jesus Do Rosario
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376)
Autor: Ana Paula De Jesus Moura
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376)
Autor: Ana Paula De Souza Freitas
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376)
Autor: Ana Paula Dos Reis Silva Registrado(a) Civilmente Como Ana Paula Dos Reis Silva
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376)
Autor: Ana Paula Nascimento Dos Santos Registrado(a) Civilmente Como Ana Paula Nascimento Dos Santos
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376)
Autor: Ana Paula Pereira Dos Santos
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376)
Autor: Ana Paula Santana Dos Santos
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376)
Autor: Ana Paula Souza Santos
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376)
Autor: Ana Paula Sueira Barbosa
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376)
Autor: Ana Rosa Dos Santos Barbosa
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376)
Autor: Anacleide Das Virgens Santos
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376)
Autor: Anacleto Sabino Da Silva
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852)
Advogado: Kenia Farias Fonseca...
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