Capital - 1ª vara cível e comercial
| Data de publicação | 28 Março 2022 |
| Número da edição | 3066 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO
0515873-04.2019.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Condominio Hangar Business Park
Advogado: Aline Deda Machado Santana (OAB:BA18830)
Executado: Gabriel Campos De Souza - Me
Advogado: Olivia Paternostro Ferreira De Castro (OAB:BA36019)
Executado: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa
Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB:BA8564)
Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552)
Despacho:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 |
DESPACHO
Processo: 0515873-04.2019.8.05.0001
Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
EXEQUENTE: CONDOMINIO HANGAR BUSINESS PARK
EXECUTADO: GABRIEL CAMPOS DE SOUZA - ME, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Vistos etc.
Certifique-se a Secretaria se ambos os executados apresentaram embargos.
Após, voltem-me conclusos.
Salvador, 18 de março de 2022
Maria Helena Peixoto Mega
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8036165-23.2022.8.05.0001 Imissão Na Posse
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Rita De Cassia Urpia
Advogado: Sarah Barros Galvao (OAB:BA42910)
Reu: Maria De Fatima De Oliveira Teixeira
Despacho:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 |
DESPACHO
Processo: 8036165-23.2022.8.05.0001
Classe: IMISSÃO NA POSSE (113)
AUTOR: RITA DE CASSIA URPIA
REU: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA TEIXEIRA
INTIME-SE a parte requerente para, em 15 (quinze) dias, apresentar documentos comprobatórios da hipossuficiência econômico alegada, a saber:
a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge;
b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses;
c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses;
d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.
CONCLUSOS após.
Salvador, 25 de março de 2022.
Maria Helena Peixoto Mega
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8115801-09.2020.8.05.0001 Monitória
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Marcio Benedito Vecchi Eireli - Epp
Advogado: Fernanda Garcia Escane (OAB:SP192897)
Reu: Bahia Forte Automotivo Ltda - Me
Reu: Leonardo Fernandes De Santana
Despacho:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 |
DESPACHO
Processo: 8115801-09.2020.8.05.0001
Classe: MONITÓRIA (40)
AUTOR: MARCIO BENEDITO VECCHI EIRELI - EPP
REU: BAHIA FORTE AUTOMOTIVO LTDA - ME, LEONARDO FERNANDES DE SANTANA
Vistos etc.
Intime-se a parte exequente a recolher as custas das diligências que se requer, no prazo de 15 dias.
De igual forma, deve a Secretaria se certificar se os executados opuseram embargos à execução.
Salvador, 18 de março de 2022
Maria Helena Peixoto Mega
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8060347-10.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Elizabeth Maria Batista Souza
Reu: Rita De Cassia Batista Souza
Reu: Laíse Souza Dos Santos
Terceiro Interessado: Delegacia Especial De Atendimento Ao Idoso
Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 |
DESPACHO
Processo: 8060347-10.2021.8.05.0001
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: ELIZABETH MARIA BATISTA SOUZA
REU: RITA DE CASSIA BATISTA SOUZA, LAÍSE SOUZA DOS SANTOS
Vistos etc.
Deve a secretaria certificar nestes autos se as rés apresentaram recurso e se a decisão foi devidamente cumprida.
Salvador, 24 de março de 2022
Maria Helena Peixoto Mega
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DECISÃO
8057869-63.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Maridalva Bastos Dos Santos
Advogado: Pericles Novais Filho (OAB:BA19531)
Reu: Primeira Linha Comercio Transportes E Turismo Ltda
Decisão:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 |
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Processo: 8057869-63.2020.8.05.0001
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: MARIDALVA BASTOS DOS SANTOS
REU: PRIMEIRA LINHA COMERCIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Vistos, etc...
Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO intentada por MARIDALVA BASTOS DOS SANTOS em face de PRIMEIRA LINHA COMERCIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
Alega a parte autora em sede de petição inicial que firmou contrato de compra e venda de veículo com a parte ré, adimplindo com suas obrigações referente ao pagamento das parcelas, mas que a requerida não entregou o automóvel. Requer, assim, em sede de liminar, a sua busca e apreensão.
Da análise dos autos, vê-se que a parte autora demonstra legitimidade para a pretensão. Por outro lado, evidente está o inadimplemento da parte demandada, que, inclusive, foi notificada conforme documentos de ID 60016705.
A jurisprudência pátria é uníssona no sentido de que presentes os requisitos deve ser a busca e apreensão deferida, conforme demonstra o julgado abaixo transcrito:
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N.911/69. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO. ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LIMINAR. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO DA MORA. INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. PODER GERAL DE CAUTELA. RECURSO DESACOLHIDO. I - Na linha da orientação do Supremo Tribunal Federal, as disposições contidas no Decreto-Lei n. 911/69 foram recepcionadas pela Constituição. II - Comprovada a mora e o inadimplemento da devedora, e ausente qualquer circunstância que possa afastar a aplicação da referida norma (v.g, serem os bens indispensáveis ao sustento do devedor), a concessão da liminar na ação de busca e apreensão se justifica, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei n. 911/69.
(RESP 151272 / SP ; RECURSO ESPECIAL 1997/0072695-9 – Fonte DJ -TA:24/02/2003 PG:00235 RNDJ VOL.:00041 PG:00111 – Relator Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (1088 Data da Decisão - 10/12/2002 - Orgão Julgador T4 - QUARTA TURMA – Grifou-se).
Por tais razões, DEFIRO o pleito liminar, determinando, por conseguinte, a apreensão do bem descrito na vestibular.
CITE-SE a parte ré para, em 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo, desde já, no importe de 10% (dez por cento) do montante devido, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, e/ou apresentar contestação, no prazo de 15 dias, podendo a resposta ser oferecida mesmo que tenha havido a quitação da dívida, caso o devedor entenda ter efetuado pagamento a maior e desejar restituição.
Utilize-se esta decisão como MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO, observado, para efeito de cumprimento, o disposto no art. 212, do CPC.
Requisite-se, se necessário, reforço policial.
Cumpra-se. Intime-se. Cite-se.
Salvador, 10 de janeiro de 2022
Indira Fábia dos Santos Meireles
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
SENTENÇA
8059185-48.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Alexander William Lima Santana
Advogado: Marina Basile (OAB:BA19567)
Menor: V. W. C. S.
Advogado: Marina Basile (OAB:BA19567)
Reu: Caixa De Assistencia Dos Funcionarios Do Banco Do Brasil
Advogado: Mauricio Cunha Doria (OAB:BA16541)
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