Capital - 1ª vara cível e comercial
| Data de publicação | 07 Abril 2021 |
| Gazette Issue | 2835 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8034656-91.2021.8.05.0001 Carta Precatória Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Deprecante: 10ª Vara Cível Da Comarca De Salvador - Ba
Requerente: Marco Antonio De Azevedo Alves Machado
Deprecado: Juízo De Direito Da Comarca De Itarantim-ba
Requerido: Edmilson Adorno Vilas Boas
Requerido: Zenaide Maria Barreto Vilas Boas
Despacho:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 |
DESPACHO
Processo: 8034656-91.2021.8.05.0001
Classe: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)
DEPRECANTE: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR - BA
REQUERENTE: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO ALVES MACHADO
DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITARANTIM-BA
REQUERIDO: EDMILSON ADORNO VILAS BOAS, ZENAIDE MARIA BARRETO VILAS BOAS
Vistos etc.
Cumpra-se e devolva-se ao nobre Juízo Deprecante com as garantias de praxe e as nossas homenagens.
Salvador, 5 de abril de 2021
Maria Helena Peixoto Mega
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8137791-56.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Condominio Salvador Shopping Business
Advogado: Rubens Sergio Dos Santos Vaz Junior (OAB:0025725/BA)
Advogado: Andre Antonio Araujo De Medeiros (OAB:0018298/BA)
Advogado: Luisiana Lima De Medeiros (OAB:0028723/BA)
Executado: Singular Engenheiros Associados Sociedade Simples - Epp
Ato Ordinatório:
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA |
| Comarca de Salvador |
| 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR |
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Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: 1cicivel@tjba.jus.br |
Processo: 8137791-56.2020.8.05.0001
Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Parte Ativa: EXEQUENTE: CONDOMINIO SALVADOR SHOPPING BUSINESS
Parte Passiva: EXECUTADO: SINGULAR ENGENHEIROS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP
ATO ORDINATÓRIO |
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Diga a parte autora acerca da devolução de Aviso de Recebimento negativo de ID 98170274. Prazo de lei.
Salvador/BA - 6 de abril de 2021.
Ícaro Oliveira Avelar Costa
Analista Judiciário
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8034612-72.2021.8.05.0001 Carta Precatória Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Deprecante: 5ª Vara Cível Da Comarca De Contagem/mg
Autor: Euci Maria Lirio
Advogado: Lillian Alves Teixeira (OAB:0137606/MG)
Deprecado: Valerio Lana Cardoso
Despacho:
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 |
DESPACHO
Processo: 8034612-72.2021.8.05.0001
Classe: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)
DEPRECANTE: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM/MG
AUTOR: EUCI MARIA LIRIO
DEPRECADO: VALERIO LANA CARDOSO
Vistos etc.
Cumpra-se e devolva-se ao nobre Juízo Deprecante com as garantias de praxe e as nossas homenagens.
Salvador, 5 de abril de 2021
Maria Helena Peixoto Mega
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8008477-23.2021.8.05.0001 Despejo
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Larissa Andrade Gomez Moreira
Advogado: Maria Ines Villa Moreira (OAB:0065749/SP)
Advogado: Luiz Henrique De Castro Marques Filho (OAB:0014790/BA)
Advogado: Adolpho Augusto Lima Azevedo (OAB:0374937/SP)
Reu: Luiz Sergio Oliveira Santana
Advogado: Nabila Santos Brito (OAB:0058506/BA)
Despacho:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 |
DESPACHO
Processo: 8008477-23.2021.8.05.0001
Classe: DESPEJO (92)
AUTOR: LARISSA ANDRADE GOMEZ MOREIRA
REU: LUIZ SERGIO OLIVEIRA SANTANA
Vistos, etc.
Considerando a contestação juntada de id 98502715, ao cartório, cumpra-se com o determinado em despacho de id 98462833 referente a tempestividade da peça.
Salvador, 5 de abril de 2021
Indira Fábia dos Santos Meireles
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DECISÃO
8029585-11.2021.8.05.0001 Petição Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: C. D. S. S.
Advogado: Luig Almeida Mota (OAB:0183486/RJ)
Reu: C. D. G. D. B.
Decisão:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 |
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Processo: 8029585-11.2021.8.05.0001
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
AUTOR: CARLA DAIANE SOUSA SANTANA
REU: COMPANHIA DE GAS DA BAHIA
Trata-se de Ação Ordinária, com pedido liminar, proposta por CARLA DAIANE SOUSA SANTANA em face de COMPANHIA DE GAS DA BAHIA, ambas qualificadas nos autos.
Na peça exordial (ID. 96843487), a Autora alegou, em síntese, que participou do concurso público para provimento dos cargos de ANALISTA DE PROCESSOS ORGANIZACIONAIS - COMUNICAÇÃO – PUBLICIDADE E RELAÇÕES PÚBLICAS (Cargo 1050), dos quadros da BAHIAGÁS (EDITAL 001/2015), tendo sido aprovada em 1ª (primeiro) lugar nas vagas reservadas a negros e pardos; que o certame foi homologado em 02/08/2016, com validade final prevista para 01/08/2020, mas com posterior prorrogação pela Requerida, sem fixação de termo final; que apenas os dois primeiros colocados em ampla concorrência foram nomeados, não tendo sido a Autora convocada até o momento; que a ré firmou contratos com as empresas BH PRESS COMUNICAÇÃO LTDA e CDLJ PUBLICIDADE, contratando quatro profissionais de Comunicação, Publicidade e Relações Públicas, em preterição ao direito da Autora, aprovada em concurso público; que tal fato foi objeto de investigação pelo Ministério Público do Trabalho em sede de Inquérito Civil, concluindo-se pela ocorrência da mencionada preterição.
Diante dos fatos, requereu a concessão de tutela de urgência, inaudita altera parte, para determinar que a Ré seja compelida a proceder a à sua imediata nomeação e posse no emprego público de ANALISTA DE PROCESSOS ORGANIZACIONAIS - COMUNICAÇÃO – PUBLICIDADE E RELAÇÕES PÚBLICAS (Cargo 1050), para o qual fora aprovada nas vagas reservadas aos negros e pardos. No mérito, pleiteou a confirmação da liminar, além da condenação da requerida ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais.
Instruiu a inicial com procuração (ID. 96843497) e documentos diversos.
Instada a comprovar a hipossuficiência econômica alegada (ID. 97493555), a Autora o fez por meio dos documentos que acompanham o petitório de ID. 97852989.
Vieram-me os autos conclusos.
É o relatório. DECIDO.
Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade da justiça postulado pela parte autora, uma vez que esta comprovou não dispor de condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento e da sua família (cf. documentos carreados ao ID. 97852989).
Passo, então, à apreciação da medida liminar postulada.
Nos moldes do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). Com isso, busca-se conceder, de forma antecipada, o próprio provimento jurisdicional pleiteado ou seus efeitos.
Ao exame dos autos, a título de cognição sumária e superficial, constata-se a ausência dos requisitos cumulativos do art. 300 do Código de Processo Civil, que autorizam a concessão da tutela de urgência, vez que este Juízo, ante as provas apresentadas, não se convenceu da existência de verossimilhança nas alegações da Requerente, nem de fundado receio de dano de difícil reparação, caso se aguarde o julgamento final da demanda.
Na lição do Prof. E. CARREIRA ALVIM, in Código de Processo Civil, Edit. Saraiva, 1996, pág. 60:
“A constatação da verossimilhança e demais condições que autorizam a antecipação da tutela dependerá, sempre, de um juízo de delibação, em moldes análogos ao formulado para fins de verificação dos pressupostos da medida liminar em feitos cautelares ou mandamentais. Esse Juízo consiste...
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