Capital - 1ª vara cível e comercial
| Data de publicação | 20 Dezembro 2022 |
| Section | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Gazette Issue | 3238 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
CERTIDÃO
8082441-49.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Nivaldo Barreto De Oliveira
Reu: Caixa De Assistencia Dos Funcionarios Do Banco Do Brasil
Advogado: Maria Emilia Goncalves De Rueda (OAB:PE23748)
Advogado: Danniel Allisson Da Silva Costa (OAB:BA20892)
Advogado: Antonio Francisco Costa (OAB:BA491-A)
Certidão:
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA |
| Comarca de Salvador |
| 1° Cartório Integrado Cível |
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Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: 71-3320/6785, email: 1cicivel@tjba.jus.br |
Processo: 8082441-49.2021.8.05.0001
Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Parte Ativa: AUTOR: NIVALDO BARRETO DE OLIVEIRA
Parte Passiva: REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
CERTIDÃO |
CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal sem qualquer manifestação da parte ( ) autora ( x ) ré, acerca do ID 223730515. O referido é verdade. Dou fé.
Salvador/BA - 17 de dezembro de 2022.
Maria São Pedro F. dos Santos
Técnica Judiciário
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
SENTENÇA
8142945-21.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Ricardo Borges Pimentel
Advogado: Wendell Leonardo De Jesus Lima Santos (OAB:BA26776)
Reu: Guilherme De Alarcon Pereira
Advogado: Alex Antonio Barbosa De Souza (OAB:BA43850)
Reu: Marlene Blanca De Alarcon Pereira
Advogado: Alex Antonio Barbosa De Souza (OAB:BA43850)
Reu: Euvaldo De Alarcon Pereira
Advogado: Alex Antonio Barbosa De Souza (OAB:BA43850)
Sentença:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 |
DECISÃO
Processo: 8142945-21.2021.8.05.0001
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: RICARDO BORGES PIMENTEL
REU: GUILHERME DE ALARCON PEREIRA, MARLENE BLANCA DE ALARCON PEREIRA, EUVALDO DE ALARCON PEREIRA
Vistos etc.
MARLENE BLANCA DE ALARCON PEREIRA, GUILHERME DE ALARCON PEREIRA e EUVALDO DE ALARCON PEREIRA interpuseram embargos de declaração em face da decisão que lhes negou a gratuidade da Justiça, vez que omissa quanto a fundamentação, além disso, não analisou a impugnação ofertada na peça de bloqueio.
DECIDO.
Observa-se, inicialmente, que, à luz da norma processual civil servem os embargos para clarear obscuridade, afastar contradição ou omissão, quando existentes no julgado.
No caso, verifica-se que razão assiste em parte ao embargante, quando afirma que esse Juízo deixou de analisar a preliminar de impugnação a gratuidade.
Outro não poderia ser o entendimento, haja vista que o próprio Estatuto Processual ao prever, em seu artigo 494, inciso II, a possibilidade do juiz "alterar" o julgado por intermédio dos embargos de declaração, sufraga a tese ora sustentada, eis que o vocábulo "alterar" nada mais quer dizer do que mudar, modificar, transformar.
No entanto, esclareço aos impugnantes que a impugnação não merece acolhimento, vez que a peça primeira passou por profunda análise deste Juízo, que concluiu pela hipossuficiência do autor para arcar com os custos do processo e honorários do adverso. Assim, mantenho a gratuidade da Justiça deferida inicialmente.
De outro lado não trazem os embargantes nada de novo que possa mudar o pensamento anterior, devendo a decisão que indeferiu a eles a gratuidade, de igual forma, ser mantida pelos seus próprios fundamentos.
Diante do exposto, aos seus jurídicos fins e legais efeitos, conheço dos presentes embargos aclaratórios, rejeitando a preliminar de impugnação a gratuidade ofertada pelos réus/embargantes, mantendo a gratuidade deferida ao autor.
Intime-se. Cumpra-se.
Salvador, 12 de dezembro de 2022
Maria Helena Peixoto Mega
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8045961-43.2019.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Distribuidora De Vidros Aracaju Eireli - Me
Advogado: Viviane De Oliveira Domingos (OAB:SE9057)
Executado: Jaqueline Santos De Moura
Despacho:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 |
DESPACHO
Processo: 8045961-43.2019.8.05.0001
Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA DE VIDROS ARACAJU EIRELI - ME
EXECUTADO: JAQUELINE SANTOS DE MOURA
Ao cartório, certifique-se da juntada de AR do ato citatório.
Salvador, 29 de outubro de 2022
Maria Helena Peixoto Mega
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8107581-85.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Rede Connect Telecom Ltda - Epp
Advogado: Guilherme Victorio Nigri Paulino (OAB:MG114279)
Advogado: Pedro Novais Ribeiro (OAB:BA38646)
Advogado: Tamiris Teixeira De Almeida (OAB:MG201205)
Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568)
Advogado: Ludymilla Barreto Carrera (OAB:BA26565)
Despacho:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 |
DESPACHO
Processo: 8107581-85.2021.8.05.0001
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: REDE CONNECT TELECOM LTDA - EPP
REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Ciente da interposição de Agravo de Instrumento.
Ao cartório, certifique-se da manifestação das partes à decisão de ID 217797998.
Salvador, 29 de outubro de 2022
Maria Helena Peixoto Mega
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8078755-15.2022.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Orlando Dos Santos
Advogado: Joabe Santos Brito (OAB:BA38591)
Reu: Reis Moveis Periperi Ltda
Reu: Andre Luis Cerqueira Reis
Reu: Josimere Pinto Reis
Despacho:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 |
DESPACHO
Processo: 8078755-15.2022.8.05.0001
Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)
AUTOR: ORLANDO DOS SANTOS
REU: REIS MOVEIS PERIPERI LTDA, ANDRE LUIS CERQUEIRA REIS, JOSIMERE PINTO REIS
Vistos etc.
Não encontro dos autos a citação da empresa ré. Nesses termos, esclareça a Secretaria se a REIS MOVEIS PERIPERI LTDA, foi devidamente citada. Em sentido positivo, certifique-se. Em sentido negativo, renove-se o ato citatório.
Salvador, 14 de setembro de 2022
Maria Helena Peixoto Mega
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DECISÃO
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