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Capital - 1ª vara criminal especializada

Versão original Citações 8 Citado por Related
Vincent
Data de publicação06 Abril 2022
Gazette Issue3073
SectionCADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDA DE LIMA VIDAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LAISE CARDOSO REQUIÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0038/2022

ADV: 3 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0533444-85.2019.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉ: ELESSANDRA SILVA SANTOS - SENTENÇA: (...)Ante o exposto, julgo improcedente a denúncia e, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, absolvo ELESSANDRA SILVA SANTOS, da imputação constante do artigo 155,§ 4º, inciso IV, c/c o artigo 14, inciso II, e no artigo 331, todos do Código Penal, bem como no artigo 244-B da Lei nº 8.069/1990.(...)

ADV: ANTONIO MONTEIRO NETO (OAB 8872/BA), GRACE OLIVEIRA DE ANDRADE DIAS (OAB 31459/BA) - Processo 0541015-10.2019.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - INDICIADA: RITA DE CASSIA TEIXEIRA SILVA - DESPACHO: Vistos, etc. Considerando o requerimento formulado pela defesa, fls175/176, redesigno a audiência de instrução, determinando ao cartório que inclua o feito em pauta de julgamento. Quanto a solicitação que a audiência ocorra de forma presencial, ao argumento da ausência de recurso tecnológico adequado e dificuldade em manusear o sistema por parte da acusada e das testemunhas de defesa, informo que, conforme o Ato Normativo n. 03, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a audiência de instrução poderá ocorrer de forma híbrida, possibilitando que as partes se utilizem dos
...

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