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| RELAÇÃO Nº 0147/2022
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ADV: DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (OAB 17917/BA) - Processo 0034539-28.2010.8.05.0001 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - EXEQUENTE: Municipio do Salvador - EXECUTADO: Adelmo Fontes Gomes - Vistos, etc. Tendo em vista a celebração do parcelamento, noticiada nos autos pela exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, inciso II, do CPC/15, suspendo o curso do processo executivo, nos termos do quanto expressamente requerido. Decorrido o prazo indicado na petição retro, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública. Intimem-se. Salvador(BA), 11 de abril de 2022. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito
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ADV: BASÍLIO ACELINO DE CARVALHO NETO (OAB 36676/BA), PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0037634-32.2011.8.05.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Municipio do Salvador - EXECUTADO: Fernando Costa Nunes - Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a Fazenda Pública exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da Exceção de Pré-executividade.
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ADV: RÔMULO AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES (OAB 54375/BA), MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE CARVALHO (OAB 43569/BA), GENECARLOS OLIVEIRA SANTIAGO (OAB 8748/BA), EMANUEL FARO BARRETTO (OAB 23776/BA) - Processo 0088815-43.2009.8.05.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Municipio do Salvador - EXECUTADO: Civil Construtora Ltda - Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a Fazenda Pública exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da Exceção de Pré-executividade.
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ADV: DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (OAB 17917/BA) - Processo 0750529-03.2019.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SALVADOR - EXECUTADO: Maria Giovana Vieira Santos - Vistos, etc. Tendo em vista a celebração do parcelamento, noticiada nos autos pela exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, inciso II, do CPC/15, suspendo o curso do processo executivo, nos termos do quanto expressamente requerido. Decorrido o prazo indicado na petição retro, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública. Intimem-se. Salvador(BA), 11 de abril de 2022. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito
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ADV: EMANUEL FARO BARRETTO (OAB 23776/BA) - Processo 0750735-61.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SALVADOR - EXECUTADO: Castro Kafer & Cia Ltda - Vistos, etc. Tendo em vista a celebração do parcelamento, noticiada nos autos pela exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, inciso II, do CPC/15, suspendo o curso do processo executivo, nos termos do quanto expressamente requerido. Decorrido o prazo indicado na petição retro, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública. Intimem-se. Salvador(BA), 11 de abril de 2022. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito
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ADV: DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (OAB 17917/BA) - Processo 0757163-88.2014.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A - Vistos, etc. Devidamente intimada a se manifestar sobre a tentativa frustrada de citação da parte executada, a Fazenda exequente, embora ciente, quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Com efeito, tem-se que, consoante entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, ciente a Fazenda Pública exequente da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intimem-se. Atribuo a esta força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador(BA), 06 de abril de 2022. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular
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ADV: DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (OAB 17917/BA) - Processo 0758323-85.2013.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQTE.: MUNICÍPIO DE SALVADOR - EXECDO.: E. Geruza Dias da Silva Assessoria e Consultoria Publica - Vistos, etc. Tendo em vista a celebração do parcelamento, noticiada nos autos pela exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, inciso II, do CPC/15, suspendo o curso do processo executivo, nos termos do quanto expressamente requerido. Decorrido o prazo indicado na petição retro, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública. Intimem-se. Salvador(BA), 11 de abril de 2022. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito
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ADV: EUGÊNIO LEITE SOMBRA (OAB 14289/BA) - Processo 0758627-21.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SALVADOR - EXECUTADO: Claudia Maria Gomes Varjao - Vistos, etc. Tendo em vista a celebração do parcelamento, noticiada nos autos pela exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, inciso II, do CPC/15, suspendo o curso do processo executivo, nos termos do quanto expressamente requerido. Decorrido o prazo indicado na petição retro, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública. Intimem-se. Salvador(BA), 11 de abril de 2022. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito
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ADV: EMANUEL FARO BARRETTO (OAB 23776/BA) - Processo 0767201-96.2013.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQTE.: MUNICÍPIO DE SALVADOR - EXECDO.: Edna da S B Santos e Out - Vistos, etc. Devidamente intimada a se manifestar sobre a tentativa frustrada de citação da parte executada, a Fazenda exequente, embora ciente, quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Com efeito, tem-se que, consoante entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, ciente a Fazenda Pública exequente da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intimem-se. Atribuo a esta força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador(BA), 06 de abril de 2022. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular
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ADV: EMANUEL FARO BARRETTO (OAB 23776/BA) - Processo 0769159-44.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SALVADOR - EXECUTADO: All Construcao Ltda - Me - Vistos, etc. Tendo em vista a celebração do parcelamento, noticiada nos autos pela exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, inciso II, do CPC/15, suspendo o curso do processo executivo, nos termos do quanto expressamente requerido. Decorrido o prazo indicado na petição retro, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública. Intimem-se. Salvador(BA), 11 de abril de 2022. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito
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ADV: DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (OAB 17917/BA) - Processo 0774213-59.2016.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Leoncio Correia dos Santos Melo Neto - Vistos, etc. Tendo em vista a celebração do parcelamento, noticiada nos autos pela exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, inciso II, do CPC/15, suspendo o curso do processo executivo, nos termos do quanto expressamente requerido. Decorrido o prazo indicado na petição retro, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública. Intimem-se. Salvador(BA), 11 de abril de 2022. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito
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ADV: DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (OAB 17917/BA) - Processo 0776639-10.2017.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Robert de Almeida Santana - Vistos, etc. Tendo em vista a celebração do parcelamento, noticiada nos autos pela exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, inciso II, do CPC/15, suspendo o curso do processo executivo, nos termos do quanto expressamente requerido. Decorrido o prazo indicado na petição retro, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública. Intimem-se. Salvador(BA), 11 de abril de 2022. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito
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ADV: RAFAEL RENAN AMARAL DE OLIVEIRA (OAB 41254/BA), DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (OAB 17917/BA) - Processo 0780983-97.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SALVADOR - EXECUTADO: Drogaria e Perfumaria Uzeda Ltda - Me - EXECDO.: Waldemir Brandão Uzeda e Silva e outro - Vistos, etc. Tendo em vista a celebração do parcelamento, noticiada nos autos pela exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, inciso II, do CPC/15, suspendo o curso do processo executivo, nos termos do quanto expressamente requerido. Decorrido o prazo indicado na petição retro, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública. Intimem-se. Salvador(BA), 11 de abril de 2022. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito
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ADV: DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (OAB 17917/BA) - Processo 0787693-70.2017.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: MUNICÍPIO DE
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