Capital - 1ª vara da fazenda pública
| Data de publicação | 08 Novembro 2021 |
| Número da edição | 2975 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
8069944-71.2019.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Municipio De Salvador
Executado: Necia Matos Damasceno
Decisão:
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA | ||||
| Comarca de Salvador | ||||
| 1ª Vara da Fazenda Pública | ||||
|
Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA |
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA |
Processo: 8069944-71.2019.8.05.0001
Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR
Parte Passiva: EXECUTADO: NECIA MATOS DAMASCENO
Vistos, etc.
Diante do quanto noticiado acerca da celebração do parcelamento do débito exequendo e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, inciso II, do CPC/15, suspendo o curso do processo executivo, nos termos do quanto expressamente requerido.
Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública.
Intimem-se.
Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins.
Salvador/Ba, 01 de dezembro de 2020.
Jerônimo Ouais Santos
Juiz de Direito Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
0013940-59.1996.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Aristoteles Antonio Dos Santos Moreira Registrado(a) Civilmente Como Aristoteles Antonio Dos Santos Moreira
Advogado: Aristotenes Dos Santos Moreira (OAB:BA10607)
Advogado: Vanessa Tavares Figueiredo (OAB:BA47890)
Interessado: Clarice Lins Haddad
Advogado: Aristotenes Dos Santos Moreira (OAB:BA10607)
Advogado: Vanessa Tavares Figueiredo (OAB:BA47890)
Interessado: Antonio Cruz Vieira Junior
Advogado: Aristotenes Dos Santos Moreira (OAB:BA10607)
Advogado: Vanessa Tavares Figueiredo (OAB:BA47890)
Interessado: Jose Airton Uanus
Advogado: Aristotenes Dos Santos Moreira (OAB:BA10607)
Advogado: Vanessa Tavares Figueiredo (OAB:BA47890)
Interessado: Ana Luiza Andrade Tedesqui
Advogado: Aristotenes Dos Santos Moreira (OAB:BA10607)
Advogado: Vanessa Tavares Figueiredo (OAB:BA47890)
Interessado: Antonio Sales Campos Junior
Advogado: Aristotenes Dos Santos Moreira (OAB:BA10607)
Advogado: Vanessa Tavares Figueiredo (OAB:BA47890)
Interessado: Milton Bacilieri De Oliveira
Advogado: Aristotenes Dos Santos Moreira (OAB:BA10607)
Advogado: Vanessa Tavares Figueiredo (OAB:BA47890)
Interessado: Jece Freitas Brandao
Advogado: Aristotenes Dos Santos Moreira (OAB:BA10607)
Advogado: Vanessa Tavares Figueiredo (OAB:BA47890)
Interessado: Nelson Sala Borges
Advogado: Aristotenes Dos Santos Moreira (OAB:BA10607)
Advogado: Vanessa Tavares Figueiredo (OAB:BA47890)
Interessado: Luiz Carlos De Aragao Bulcao Villas Boas
Advogado: Aristotenes Dos Santos Moreira (OAB:BA10607)
Advogado: Vanessa Tavares Figueiredo (OAB:BA47890)
Interessado: Gustavo Balon Tedesqui
Advogado: Aristotenes Dos Santos Moreira (OAB:BA10607)
Advogado: Vanessa Tavares Figueiredo (OAB:BA47890)
Interessado: Horst Hinrich Richard Schweers
Advogado: Aristotenes Dos Santos Moreira (OAB:BA10607)
Advogado: Vanessa Tavares Figueiredo (OAB:BA47890)
Reu: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0013940-59.1996.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| INTERESSADO: ARISTOTELES ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA registrado(a) civilmente como ARISTOTELES ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA e outros (11) | ||
| Advogado(s): ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA (OAB:0010607/BA), VANESSA TAVARES FIGUEIREDO (OAB:0047890/BA) | ||
| INTERESSADO: Faz Publica do Municipio do Salvador e outros | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
OFICIE-SE, de imediato, ao Banco Bradesco, sucessor do BANEB, a fim de que, no lapso de 5(cinco) dias, informe o saldo atualizado depositado na conta judicial nº 39.500-2, vinculada ao feito cautelar nº 0008662-77.1996.805.0001(antigo nº 4915494-1996), em trâmite neste Juízo.
Acostada a respectiva resposta, EXPEÇA-SE Alvará de Levantamento da mesma em prol do Autor JECÉ FREITAS BRANDÃO, como já determinado na decisão de ID nº 105094832.
JUNTE-SE, ainda, cópia da referida decisão no caderno digital cautelar vinculado à presente.
Ante o lapso temporal decorrido, INTIMEM-SE os demais Autores para, no lapso de 5(cinco) dias, manifestarem interesse no seguimento do processo, requerendo o quanto pertinente, sob pena de extinção.
CONCLUSOS ao final.
CONFIRO ao presente despacho FORÇA DE OFÍCIO.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 28 de outubro de 2021.
Belª. Márcia Gottschald Ferreira
Juíza de Direito Auxiliar
(Decreto Judiciário nº 341, de 27 de maio de 2021)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8114867-17.2021.8.05.0001 Embargos De Terceiro Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Embargante: Anna Maria De Souza Falcon
Advogado: Noelia Brige Ellery (OAB:BA27151)
Advogado: Dulce Bastos Salles (OAB:BA27253)
Embargado: Prefeitura Municipal Do Salvador
Despacho:
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA | ||||
| Comarca de Salvador | ||||
| 1ª Vara da Fazenda Pública | ||||
|
Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA |
DESPACHO |
Processo: 8114867-17.2021.8.05.0001
Classe-Assunto: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
Parte Ativa: EMBARGANTE: ANNA MARIA DE SOUZA FALCON
Parte Passiva: EMBARGADO: PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Vistos, etc.
Ao cartório, para que proceda à vinculação dos presentes autos àqueles da Execução Fiscal de nº 0787766-81.2013.8.05.0001, os quais deverão ser migrados do sistema SAJ para o sistema PJE, em conformidade com o art. 1º do Ato Conjunto nº 08, de 13 de maio de 2020.
Feito isso, cite-se o Município de Salvador, nos termos do art. 679, do CPC/2015.
Cumpra-se. Intimem-se.
Atribuo a esse ato força de mandado e ofício, para os devidos fins.
Salvador/Ba, 13 de outubro de 2021.
Jerônimo Ouais Santos
Juiz de Direito Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
8122736-31.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Cabe Cardiologia Baseada Em Evidencias Sociedade Simples
Advogado: Gildasio Rodrigues Alves (OAB:BA19797)
Reu: Município Salvador
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8122736-31.2021.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: CABE CARDIOLOGIA BASEADA EM EVIDENCIAS SOCIEDADE SIMPLES | ||
| Advogado(s): GILDASIO RODRIGUES ALVES (OAB:BA19797) | ||
| REU: Município Salvador | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITOS FISCAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA proposta por CABE CARDIOLOGIA BASEADA EM EVIDÊNCIAS SOCIEDADE SIMPLES em desfavor do MUNICÍPIO DE SALVADOR.
Sustenta a parte Autora que, em virtude de fiscalização, restou confeccionada a Notificação Fiscal de Lançamento nº 772.2019.
Alega, ainda, que, apesar de ter apresentado defesa em sede administrativa, a mesma foi julgada improcedente, restando o débito encaminhado para inscrição em Dívida Ativa.
Após algumas digressões acerca da matéria, sustentando interpretação distorcida dos dispositivos legais atinentes à matéria por parte da Municipalidade, pugnou pela concessão de tutela de evidência, no sentido de ser suspensa a exigibilidade do crédito tributário objeto da mencionada Notificação.
Instruiu a vestibular com documentos.
O feito foi posto em conclusão.
Decido.
Analisando o caderno digital, e em consulta ao sistema PJE, verifica-se que tramita na 13ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca a Execução Fiscal nº 8009219-48.2021.805.0001, cuja distribuição operou-se em 28 de janeiro do corrente.
Cotejando o pedido formulado na presente Ação com a pretensão inerente à aludida Execução Fiscal, verifico estarem evidenciados os elementos configuradores da conexão, consoante dispõe o art. 55 do Código de Processo Civil.
Na hipótese em exame, as demandas possuem as mesmas partes. Também lhes é comum a causa petendi.
A conexão exige tão somente a identidade do pedido ou da causa de pedir. Assim, partindo-se dos elementos constitutivos da ação, temos que as ações serão conexas quando o pedido ou a causa de pedir forem idênticos. Basta, portanto, a identidade de um único elemento para que se esteja diante da conexão, o que faz com que os processos devam ser reunidos e mereçam um julgamento conjunto, máxime no presente...
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