Capital - 1ª vara da fazenda pública
| Data de publicação | 27 Junho 2022 |
| Gazette Issue | 3123 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8087293-82.2022.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Embargante: Ana Maria Da Silva Souza
Advogado: Francine Franca De Souza (OAB:BA43131)
Embargado: Municipio De Salvador
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8087293-82.2022.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| EMBARGANTE: ANA MARIA DA SILVA SOUZA | ||
| Advogado(s): FRANCINE FRANCA DE SOUZA (OAB:BA43131) | ||
| EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Não obstante a autora tenha formulado pedido de concessão de gratuidade judiciária, verifico que os elementos constantes destes autos não demonstram a hipossuficiência por ela alegada, razão porque, com fulcro no §2º do art. 99 do CPC, determino que seja procedida à sua intimação, para, no prazo de 15 dias, juntar comprovantes de rendimentos, declarações de imposto de renda e/ou outras provas que evidenciem a ausência de condições de pagamento das custas processuais. Após voltem os autos conclusos.
SALVADOR/BA, 22 de junho de 2022.
ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA
JUÍZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8076313-81.2019.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Municipio De Salvador
Executado: Or Ba Patamares Empreendimento Imobiliario Ltda.
Advogado: Rogerio Antonio Cardamone Martins Caloi (OAB:SP165119)
Advogado: Rafael Pimentel Ribeiro (OAB:SP259743)
Despacho:
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA | ||||
| Comarca de Salvador | ||||
| 1ª Vara da Fazenda Pública | ||||
|
Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA |
DESPACHO |
Processo: 8076313-81.2019.8.05.0001
Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR
Parte Passiva: EXECUTADO: OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
Vistos, etc.
Dê-se vista dos autos à Fazenda exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre a petição da executada.
Após, retornem os autos à conclusão.
Intimem-se.
Atribuo a esta força de mandado e ofício.
Salvador/BA - 27 de janeiro de 2022.
Jerônimo Ouais Santos
Juiz de Direito Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
8090342-39.2019.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Municipio De Salvador
Executado: Eronildes Santos Pereira
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8090342-39.2019.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR | ||
| Advogado(s): | ||
| EXECUTADO: ERONILDES SANTOS PEREIRA | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Frustrada a tentativa de citação da parte Executada, a parte Exequente, apesar de devidamente intimada, não se pronunciou.
O caderno digital foi posto em conclusão.
Decido.
Com efeito, tem-se que, consoante entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, ciente a Fazenda Pública Exequente da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise.
Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizada a parte Executada ou bens penhoráveis.
Cumpra-se. Intimem-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 20 de novembro de 2021.
Belª. Márcia Gottschald Ferreira
Juíza de Direito Auxiliar
(Decreto Judiciário nº 341, de 27 de maio de 2021)
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8041570-11.2020.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Municipio De Salvador
Executado: Moreira Som E Acessorios Ltda - Me
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8041570-11.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR | ||
| Advogado(s): | ||
| EXECUTADO: MOREIRA SOM E ACESSORIOS LTDA - ME | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
CERTIFIQUE se AR citatório retornou.
CONCLUSOS após.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de abril de 2021
Belª. Márcia Gottschald Ferreira
Juíza de Direito Auxiliar
(Decreto Judiciário nº 792, de 06 de novembro de 2020)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8075089-06.2022.8.05.0001 Cautelar Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Paulo Marcelo Queiroz Sarmento
Advogado: Joyce Betty Souza Silva (OAB:BA30636)
Requerido: Municipio De Salvador
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: CAUTELAR FISCAL n. 8075089-06.2022.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| REQUERENTE: PAULO MARCELO QUEIROZ SARMENTO | ||
| Advogado(s): JOYCE BETTY SOUZA SILVA (OAB:BA30636) | ||
| REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Reservo-me, por cautela, para apreciar o pedido de tutela de urgência, após pronunciamento do Requerido, quando melhor estará delineado o panorama da lide, ensejando o exame dos requisitos que a autorizam, e, sobretudo, homenageando o princípio do contraditório.
Assim sendo, determino que seja procedia à citação do Réu, para contestar o feito, querendo, no prazo que lhe é assinalado por lei.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 22 de junho de 2022.
ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
8058210-21.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Abrigo Do Salvador
Advogado: Jonas Ferraz Maia (OAB:BA26373)
Autor: Antonio Ricardo Guimaraes Guedes
Advogado: Jonas Ferraz Maia (OAB:BA26373)
Reu: Municipio De Salvador
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8058210-21.2022.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: ABRIGO DO SALVADOR e outros | ||
| Advogado(s): JONAS FERRAZ MAIA (OAB:BA26373) | ||
| REU: MUNICIPIO DE SALVADOR | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Tratam estes autos de uma AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO E PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR ajuizada pelo ABRIGO DO SALVADOR em face do MUNICÍPIO DE SALVADOR.
Na peça inaugural, o Autor requereu a distribuição, por dependência, deste feito para a 2ª Vara da Fazenda Pública, sob a alegação de que a presente ação é uma nova demanda semelhante a que foi extinta sem resolução de mérito na referida Vara, processo nº 0579499-65.2017.805.0001
É o breve relatório. DECIDO.
Após análise dos presentes autos, verifiquei que a presente ação trata da mesma discussão travada no processo nº. 0579499-65.2017.805.0001, o qual, todavia, foi extinto sem resolução de mérito, tornando, portanto, prevento o juízo de origem, conforme disposição do art. 286, inciso II do CPC.
Ante ao exposto, com fundamento nos artigos 59 e 286, II do CPC, determino que seja procedida à remessa destes autos ao juízo prevento da 2ª Vara da Fazenda Pública desta Capital.
Atribuo a esta Decisão força de Ofício/Mandado.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
SALVADOR/BA, 22 de junho de 2022.
ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA
JUÍZA DE DIREITO
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