Capital - 1ª vara da infância e da juventude
| Data de publicação | 18 Maio 2022 |
| Número da edição | 3099 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR
SENTENÇA
0368468-71.2013.8.05.0001 Tutela C/c Destituição Do Poder Familiar
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerido: Raquel Santos Batista
Requerido: Dielson Santos Santana
Terceiro Interessado: Raiana Victória Batista Santana
Terceiro Interessado: E. S. B.
Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia
Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR
| Processo: TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR n. 0368468-71.2013.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR | ||
| REQUERENTE: Ministério Público do Estado da Bahia e outros | ||
| Advogado(s): | ||
| REQUERIDO: Raquel Santos Batista e outros | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Vistos etc...
Trata-se de ação de destituição do poder familiar cumulada com tutela em favor de RAIANA VICTÓRIA BATISTA SANTANA, nos autos qualificada. aduzindo os fatos narrados na peça inaugural.
A inicial foi instruída com os documentos .
O Ministério Público, manifestou-se pelo arquivamento e extinção do feito, face a maioridade e envio de cópia dos autos para Grupo Especializado de Defesa dos Idosos e de Pessoas com Deficiências – GEDEF.
Em suma, é o relatório.
Existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático.
No caso ”sub examine”, de logo se vislumbra que, embora houvesse tal interesse quando do ajuizamento da presente ação, esse não mais subsiste ante o exaurimento do objeto do presente feito, não havendo mais utilidade ou necessidade para a continuidade do processo posto que vencida a própria relação de direito material, já que ocorreu a maioridade - 06/01/2004 , e portanto aplicação do art. 2º do ECA.
Diante do exposto, atendendo a tudo que dos autos consta, determino a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI do Código de Processo Civil, por faltar interesse processual na continuidade do feito devido à perda do seu objeto, o que enseja a carência da ação.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Regularize o SNA.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa nos registros.
SALVADOR - BA, 16 de maio de 2022.
Juiz Walter Ribeiro Costa Junior
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR
DECISÃO
8065455-83.2022.8.05.0001 Tutela Cautelar Antecedente
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Carlos De Santana Neto
Advogado: Mariana Vieira De Sousa (OAB:BA47522)
Requerente: G. M. S. D. S.
Advogado: Mariana Vieira De Sousa (OAB:BA47522)
Requerido: Promedica - Protecao Medica A Empresas S.a.
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR
| Processo: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE n. 8065455-83.2022.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR | ||
| REQUERENTE: CARLOS DE SANTANA NETO e outros | ||
| Advogado(s): MARIANA VIEIRA DE SOUSA (OAB:BA47522) | ||
| REQUERIDO: PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos, etc...
Ao cartório para que encaminhe os presentes autos para uma das Varas das Relações de Consumo desta Capital, através do Setor de Distribuição, uma vez que o mesmo trata de matéria que não é da competência deste Juízo, conforme art. 77 da LOJ/BA e não há incidência da previsão contida no Art. 98 do ECA, devendo ser redistribuído para Vara competente.
Cumpra-se. Dê-se baixa nos registros deste Juízo.
SALVADOR - BA, 17 de maio de 2022.
Juiz Walter Ribeiro Costa Júnior
Titular
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8034621-68.2020.8.05.0001 Busca E Apreensão Infância E Juventude
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerido: J. V. A. P.
Advogado: Jose Souza Dos Santos (OAB:BA27993)
Requerente: L. D. S. E. S.
Advogado: Marcio Costa Leal (OAB:BA48930)
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Terceiro Interessado: D. P. D. E. D. A.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR
| Processo: BUSCA E APREENSÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8034621-68.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR | ||
| REQUERENTE: LUCIANA DA SILVA E SILVA | ||
| Advogado(s): REGINA MARIA JANSEN PEREIRA DE ARAUJO SIMOES (OAB:0001086/AM) | ||
| REQUERIDO: JOAO VICTOR AVELINO PASSOS | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc....
Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada., prazo de cinco dias.
Salvador, 20 de agosto de 2021.
Juiz Walter Ribeiro
Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8074167-33.2020.8.05.0001 Petição Infância E Juventude Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: M. P. D. E. D. B.
Requerido: M. D. G. R. D. S.
Advogado: Arsemio Possamai (OAB:BA27427)
Advogado: Tiago Chavez Pinheiro Costa (OAB:BA27004)
Advogado: Leonardo Pereira Da Silva (OAB:BA65081)
Requerido: C. A. D. S.
Advogado: Arsemio Possamai (OAB:BA27427)
Advogado: Tiago Chavez Pinheiro Costa (OAB:BA27004)
Advogado: Leonardo Pereira Da Silva (OAB:BA65081)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
COMARCA DE SALVADOR/BA
PROCESSO: 8074167-33.2020.8.05.0001
CLASSE- ASSUNTO: PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (11026)
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
REQUERIDO: MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO DE SANTANA, CARLOS ALBERTO DE SANTANA
DATA: 19 de abril de 2022
LOCAL: Rua Arquimedes Gonçalves, 425, Jardim Bahiano, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40050-330
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIODE ORDEM do Juiz Walter Ribeiro Costa Júnior, Titular da 1ª Vara da Infância e Juventude desta Comarca Salvador, Estado da Bahia, na forma da Lei.
Intimo o patrono dos requeridos do despacho ID 188061266
Eu, HELDER SABACK, o digitei e intimei. Salvador (BA), 19 de abril de 2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8034993-17.2020.8.05.0001 Adoção
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: G. D. A. E. S.
Advogado: Jessica Ornelas De Andrade Mbous (OAB:BA44468)
Requerente: I. O. E. S.
Advogado: Jessica Ornelas De Andrade Mbous (OAB:BA44468)
Requerente: L. C.
Advogado: Jessica Ornelas De Andrade Mbous (OAB:BA44468)
Requerente: L. C.
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
COMARCA DE SALVADOR/BA
PROCESSO: 8034993-17.2020.8.05.0001
CLASSE- ASSUNTO: ADOÇÃO (1401)
REQUERENTE: GERSON DE ANDRADE E SANTOS, IRACY ORNELAS E SANTOS, LINDICE CARLA
REQUERENTE: LINDICE CARLA
DATA: 14 de fevereiro de 2022
LOCAL: Rua Arquimedes Gonçalves, 425, Jardim Bahiano, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40050-330
INTIMAÇÃO
DE ORDEM do Juiz Walter Ribeiro Costa Júnior, Titular da 1ª Vara da Infância e Juventude desta Comarca Salvador, Estado da Bahia, na forma da Lei.
Intimo o Patrono da parte autora da certidão ID 181198441
Eu, HELDER SABACK, o digitei e intimei. Salvador (BA), 14 de fevereiro de 2022
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR
SENTENÇA
8034190-63.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Infância E Juventude
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Livia Maria Sena Lima
Advogado: Vinicius Teles De Oliveira (OAB:BA21032)
Advogado: Yago Prado Lima (OAB:BA60927)
Reu: Municipio De Salvador
Reu: Irseba Instituto De Referencia Social Do Estado Da Bahia
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8034190-63.2022.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR | ||
| AUTOR: LIVIA MARIA SENA LIMA | ||
| Advogado(s): YAGO PRADO LIMA (OAB:BA60927), VINICIUS TELES DE |
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