Capital - 1ª vara da infância e da juventude
| Data de publicação | 29 Setembro 2022 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Número da edição | 3188 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8131798-32.2020.8.05.0001 Adoção
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Celi De Souza Santana Conceicao
Advogado: Gabriel Moreira Gomes Cavalcanti (OAB:BA65747)
Requerido: Jéssica Cristina Nazaré
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Tatiane De Jesus Alves
Terceiro Interessado: Rosane Silva Borges
Terceiro Interessado: Rosilda Bispo Dos Santos
Terceiro Interessado: Barbara Nazare Conceicao
Terceiro Interessado: Fatima Maria Cajado Dos Santos
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR
| Processo: ADOÇÃO n. 8131798-32.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR | ||
| REQUERENTE: CELI DE SOUZA SANTANA CONCEICAO | ||
| Advogado(s): GABRIEL MOREIRA GOMES CAVALCANTI (OAB:BA65747) | ||
| REQUERIDO: JÉSSICA CRISTINA NAZARÉ | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Vistos, etc...
CELI DE SOUZA SANTANA CONCEIÇÃO, através de Advogado constituído requereram perante este Juízo de Direito a AÇÃO DE ADOÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA DE LIMINAR, a favor de MARIA VITÓRIA NAZARÉ, nascida em 25 de outubro de 2015, em face de JÉSSICA CRISTINA NAZARÉ, todos já qualificados nos autos, visando prestação jurisdicional que destitua o poder familiar e estabeleça o vínculo de filiação.
29 de outubro de 2015
Com a postulação vieram os documentos essenciais.
O procedimento legal e regular foi adotado, com realização de estudos e relatórios psicossociais, sendo positivado aspectos de boas condições de saúde física e mental, estando a criança adaptada ao lar substituto, havendo demonstração de zelo e dedicação, bem como de convivência harmoniosa com a requerente (ID 144492191 e 140957584).
A adotanda não possui paternidade reconhecida, sendo que a genitora foi citada por edital, sem contudo manifestarem-se tempestivamente, ensejando a intervenção da Curadoria de Ausentes, que ofereceu contestação genérica, e postulou pela prova do alegado, nos termos do art. 341 do CPC, e em alegações finais ratificou os termos da contestação.
Instrução regular.
O Ministério Público manifestou-se opinando pela procedência do pedido.
É o Relatório. DECIDO.
Presentes requisitos e condições da ação, na forma da lei, que admitiram o regular procedimento.
Conclusos os autos para apreciação judicial, observo presentes os requisitos pessoais dos adotantes em terem sob seus cuidados e guarda do adotando, na forma do art. 42 do ECA.
Por outro lado, ouvidos a genitora ausente e não possui genitor reconhecido, e diante da prova colhida, e narrou vínculo existente com referência familiar da adotante, e afinal o conjunto probatório foi favorável ao pedido de colocação da adotanda, ora adotável, através da adoção na família substituta da requerente.
Extrai-se da prova produzida o estado de abandono, previsto no art. 1638, II do Código Civil, já que a prova oral – testemunhas – ouvidos ratificaram informações motivadas na peça inaugural, que a assistida não recebe visitação dos genitores, encontra-se com a adotante, desde que tinha dias de idade, encontrando adaptada ao lar substituto, e a prova técnica – relatório psicológico – evidência os vínculos construídos da adotanda desde 04 dias de nascida, que possui 06 anos, não guarda lembranças da genitora e reconhece a adotante como família.
Diante dos motivos citados, especialmente no interesse da adotanda em ver-se assistido de condições emocionais, morais, sociais, para desenvolver-se em um lar harmonioso e sadio, capaz de transformá-la em cidadã capaz de integrar a sociedade onde vive, cumprindo portanto, o preceito normativo do art. 43 do ECA, que traduzidos nas lições doutrinárias de Valter Kenji Ishida - Estatuto da Criança e do Adolescente - Editora Atlas, ensina : “definiu o legislador dois critérios para o deferimento da adoção: Reais vantagens para o adotando, mensurando-se pelos parâmetros do art. 28, § 1º e 2º e do art. 29, ambos do ECA, e acompanhamento técnico adequado. Motivos legítimos dos requerentes (afeição, carinho, etc...)”, portanto JULGO PROCEDENTE a presente ação proposta nos autos nº 8131798-32.2020.8.05.0001, e por conseguinte deferido os pedidos constantes da Inicial, para destituir a genitora do poder familiar de MARIA VITÓRIA NAZARÉ, que passa a chamar-se MARIA VITÓRIA DE SOUZA SANTANA, com os sobrenomes da adotanda e de seus ascendentes.
P.R.I.
Expeça-se o competente mandado para o cartório registro civil .
Fixo honorários em 20 % do valor da causa .
Baixa e Arquivamento após o trânsito em julgado.
Salvador - BA, 26 de setembro de 2022
Juiz Walter Ribeiro Costa Júnior
Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
0501060-88.2018.8.05.0006 Adoção
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Anylson Bastos De Rezende Junior
Advogado: Joseni Santos Lopes (OAB:BA32732)
Requerente: Euzenir Peixoto Lopes De Rezende
Advogado: Joseni Santos Lopes (OAB:BA32732)
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara da Infância e Juventude Rua Arquimedes Gonçalves, 425 - Jd Baiano -Nazaré -
CEP 40050-300, Fone: (71)3421-6211, Salvador-BA
E-mail: salvador1vinfjuv@tjba.jus.br
PROCESSO: 0501060-88.2018.8.05.0006
CLASSE- ASSUNTO: ADOÇÃO (1401)
REQUERENTE: ANYLSON BASTOS DE REZENDE JUNIOR, EUZENIR PEIXOTO LOPES DE REZENDE
INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DE DESPACHO
Despacho judicial (ID 212374117) :
"Vistos, etc...Efetive-se determinação do despacho anterior, ao SERVIS e SERPS , para estudos e relatórios , prazo de até 15 dias.
Em seguida intime-se a parte autora nos termos requerido na promoção do MP item 2, prazo de 10 dias.
SALVADOR - BA, 6 de julho de 2022.
Juiz Walter Ribeiro "
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8005623-65.2019.8.05.0150 Execução De Alimentos
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: M. D. O. F.
Advogado: Maria Christina Franco E Passos (OAB:BA850-B)
Executado: E. R. D. M. F.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
COMARCA DE SALVADOR/BA
PROCESSO: 8005623-65.2019.8.05.0150
CLASSE- ASSUNTO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112)
EXEQUENTE: MARIANA DE OLIVEIRA FARIA
EXECUTADO: EDIVALDO RODRIGUES DA MOTA FILHO
DATA: 28 de setembro de 2022
LOCAL: Rua Arquimedes Gonçalves, 425, Jardim Bahiano, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40050-330
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIODE ORDEM do Juiz Walter Ribeiro Costa Júnior, Titular da 1ª Vara da Infância e Juventude desta Comarca Salvador, Estado da Bahia, na forma da Lei.
Intimo o Patrono da Parte Autora( MARIA CHRISTINA FRANCO E PASSOS OAB/BA n.º 850B) da decisão ID 235448032
Eu, HELDER SABACK, o digitei e intimei. Salvador (BA), 28 de setembro de 2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8065938-50.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Infância E Juventude
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Sany Melo De Araujo
Advogado: Marcus Vinicius De Carvalho (OAB:BA42631)
Advogado: Natassia Cotrim Rocha (OAB:BA43874)
Reu: Instituicao Baiana De Ensino Superior Ltda
Reu: Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Secretaria De Educação Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8065938-50.2021.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR | ||
| AUTOR: SANY MELO DE ARAUJO | ||
| Advogado(s): NATASSIA COTRIM ROCHA (OAB:BA43874) | ||
| REU: ESTADO DA BAHIA e outros (2) | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc…
Tendo em vista a juntada da Decisão de Conflito de Competência (208543355), intime-se as partes sucessivamente para requererem o que for de direito, no prazo de 10 dias.
Defiro a habilitação requerida na petição de ID 207740417. Ao cartório, para as providências necessárias. Após intime-se.
Salvador - BA, 21 de junho de 2022
Juiz Walter Ribeiro
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