Capital - 1ª vara da infância e da juventude
| Data de publicação | 29 Novembro 2022 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Número da edição | 3225 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR
DESPACHO
8080410-22.2022.8.05.0001 Adoção C/c Destituição Do Poder Familiar
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: G. D. N. B.
Advogado: Yuri Alves Bastos (OAB:BA25855)
Requerente: L. D. C. S.
Advogado: Yuri Alves Bastos (OAB:BA25855)
Requerido: B. M. D. S.
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR
| Processo: ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR n. 8080410-22.2022.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR | ||
| REQUERENTE: GLEIDSON DO NASCIMENTO BARBOSA e outros | ||
| Advogado(s): YURI ALVES BASTOS (OAB:BA25855) | ||
| REQUERIDO: BEATRIZ MATOS DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc…
Ao MP, intime-se, prazo de lei.
Salvador - BA, 08 de setembro de 2022
Juiz Walter Ribeiro
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8017088-62.2021.8.05.0001 Adoção
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: W. F. S.
Advogado: Jose Marcos Nogueira Reis (OAB:BA44957)
Requerente: R. C. S. X.
Advogado: Jose Marcos Nogueira Reis (OAB:BA44957)
Requerido: I. F. D. S.
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
Poder Judiciário do Estado do Bahia
1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR
Processo nº: 8017088-62.2021.8.05.0001
Demandante: WILLIAM FREITAS SOARES e outros
Demandado(a): IDELTANHA FREITAS DA SILVA
CERTIDÃO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
De ordem, do(a) M.M. Juiz(a) de Direito, fica designado o dia 11/10/2022 às 08:00h para a realização da audiência Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência - PLATAFORMA LIFESIZE.
Informo, para os devidos fins, que a Audiência de Instrução e Julgamento designada nos autos do processo em epígrafe, será realizada na modalidade videoconferência, através do sistema Lifesize, na sala de reunião virtual: Salvador - 1ª V. Inf. Juventude.
Link para acesso à sala virtual pelo computador:
https://guest.lifesizecloud.com/4609638
Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet): 4609638
******Acesso se dará sem uso de senha
Orientações para acesso ao sistema Lifesize:
Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador:
https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk
http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-ontent/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop-1.pdf
Link com orientações sobre acesso à sala por meio de dispositivo móvel:
http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-ontent/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-1.pdf
Salvador, 19/08/2022.
Magali Paim - Servidora
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8081975-55.2021.8.05.0001 Autorização Judicial
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Micaella Sampedro De Souza
Advogado: Lara Tufi Hassan Xavier (OAB:BA29754)
Terceiro Interessado: Risangela Passos De Souza
Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR
| Processo: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL n. 8081975-55.2021.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR | ||
| REQUERENTE: MICAELLA SAMPEDRO DE SOUZA | ||
| Advogado(s): LARA TUFI HASSAN XAVIER (OAB:BA29754) | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc...
Diante da certidão de ID 238373410, intime-se a parte autora para manifestar-se, através dos seus patronos, via PJE, prazo de dez dias.
SALVADOR - BA, 23 de setembro de 2022.
Juiz Walter Ribeiro
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8070767-11.2020.8.05.0001 Autorização Judicial
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Greiciane Dos Santos De Santana
Advogado: Daniela Freire Costa Dos Santos (OAB:BA59272)
Advogado: Nelson Moreira Do Sacramento Filho (OAB:BA36494)
Advogado: Priscilla Paes Rodrigues (OAB:BA56125)
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
COMARCA DE SALVADOR/BA
PROCESSO: 8070767-11.2020.8.05.0001
CLASSE- ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (1703)
REQUERENTE: GREICIANE DOS SANTOS DE SANTANA
DATA: 25 de novembro de 2022
LOCAL: Rua Arquimedes Gonçalves, 425, Jardim Bahiano, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40050-330
INTIMAÇÃO
DE ORDEM do Juiz Walter Ribeiro Costa Júnior, Titular da 1ª Vara da Infância e Juventude desta Comarca Salvador, Estado da Bahia, na forma da Lei.
Intimar o Patrono da Parte Autora do despacho ID 271988193
Eu, HELDER SABACK, o digitei e intimei. Salvador (BA), 25 de novembro de 2022
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR
SENTENÇA
8017189-02.2021.8.05.0001 Adoção
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Shirley Fonseca De Souza
Advogado: Rafaella Santana Ramos (OAB:BA33123)
Requerente: Andre Luiz Santana Almeida
Advogado: Rafaella Santana Ramos (OAB:BA33123)
Requerente: Mario Silva Santos
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR
| Processo: ADOÇÃO n. 8017189-02.2021.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR | ||
| REQUERENTE: SHIRLEY FONSECA DE SOUZA e outros | ||
| Advogado(s): RAFAELLA SANTANA RAMOS (OAB:BA33123) | ||
| REQUERENTE: MARIO SILVA SANTOS | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Vistos, etc....
Trata-se de ADOÇÃO proposta por SHIRLEY FONSECA DE SOUZA e ANDRÉ LUIZ SANTANA ALMEIDA, em prol da criança MÁRIO SILVA SANTOS, nascido em 17 de outubro de 2018, todos devidamente qualificados nos autos.
No caso em comento, os requerentes, devidamente habilitados no SNA nos autos de n.º 0321048-36.2014.8.05.0001, já exerciam a guarda da criança, desde o final do ano de 2020, após o deferimento da guarda provisória do assistido, com Termo de Guarda e Responsabilidade (ID 295234786).
A genitora da criança foi destituída do poder familiar, conforme a sentença nos autos de n.º 0342737-97.2018.8.05.0001, sendo que a paternidade é desconhecida.
A Equipe Interdisciplinar deste Juízo, ao avaliar a situação social e psicológica dos Requerentes, posicionou-se favorável ao pleito (ID 229746874 e ID 276740272).
A inicial veio acompanhada pelos documentos pertinentes.
O Ministério Público opinou favoravelmente ao deferimento do pedido (ID 288823876).
É o breve relato pertinente ao feito.
Trata-se de pedido de colocação de crianças em família substituta, cujo pleito, para o seu deferimento, deve atender os requisitos do art. 165 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O artigo 28 da Lei 8.069/90 dispõe que a colocação em família substituta, independentemente da situação jurídica da criança ou do adolescente, será efetivada mediante os institutos da guarda, da tutela ou da adoção.
O diploma da Criança e do Adolescente regula o instituto da adoção nos seus artigos 39 e seguintes, sendo este, na definição de Caio Mário da Silva Pereira, em Instituições de Direito Civil, vol. V, pág. 211, "um ato jurídico pelo qual uma pessoa recebe outra como filho, independentemente de existir entre elas qualquer relação de parentesco consangüíneo ou afim".
Por meio da adoção, assim como pelas duas outras modalidades de colocação em família substituta – guarda e tutela – visa-se à proteção da pessoa e dos bens de uma criança ou de um adolescente, devendo esta medida fundar-se em motivos legítimos e apresentar reais vantagens para o adotando.
Com a finalização do processo de adoção e em decorrência da...
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