Capital - 1� vara da inf�ncia e da juventude
| Data de publicação | 04 Maio 2023 |
| Gazette Issue | 3324 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8033803-19.2020.8.05.0001 Execução De Medida De Proteção À Criança E Adolescente
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: M. P. D. E. D. B.
Requerido: E. P. D. S.
Advogado: Cinthia Fonseca Soares (OAB:BA52771)
Menor: N. B. P.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR
| Processo: EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE n. 8033803-19.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR | ||
| REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): | ||
| REQUERIDO: EDUARDO PARADELA DA SILVA | ||
| Advogado(s): CINTHIA FONSECA SOARES registrado(a) civilmente como CINTHIA FONSECA SOARES (OAB:BA52771) |
| DESPACHO |
Vistos, etc…
Ao cartório, para que adote as providências necessárias para acesso do requerido aos autos. Após intime-se.
Salvador - BA, 8 de fevereiro de 2023.
Juiz Walter Ribeiro
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
0571901-26.2018.8.05.0001 Adoção
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Patricia Lima Gelinas
Advogado: Joyce Betty Souza Silva (OAB:BA30636)
Requerente: Andre Joseph Philippe Gelinas
Advogado: Joyce Betty Souza Silva (OAB:BA30636)
Terceiro Interessado: Beatrice Silva De Lima
Terceiro Interessado: Andrea De Oliveira Mutti
Terceiro Interessado: Roberto Nunes De Aragao
Terceiro Interessado: Ana Carolina Santos Lima
Terceiro Interessado: Gleidson Do Nascimento Barbosa
Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR
| Processo: ADOÇÃO n. 0571901-26.2018.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR | ||
| REQUERENTE: PATRICIA LIMA GELINAS e outros | ||
| Advogado(s): JOYCE BETTY SOUZA SILVA (OAB:BA30636) | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Vistos, etc...
Trata-se de AÇÃO DE ADOÇÃO CUMULADA COM GUARDA PROVISÓRIA intentada por PATRICIA LIMA GELINAS, ANDRÉ JOSEPH PHILIPPE GELINAS e ÉRICA JAMILY SILVA DE LIMA, neste ato representada por seus genitores, ILZA SILVA DE LIMA e CÍCERO INÁCIO DE LIMA, a favor de BEATRICE SILVA DE LIMA, nascida em 24 de fevereiro de 2017, todos devidamente qualificados.
A exordial narra, em síntese, que Érica Kamily Silva de Lima, nascida em 07 de agosto de 2003 (ID 301115339), atualmente maior de idade, é mãe biológica da criança em tela, mencionando que a gravidez da genitora se deu em decorrência de um estupro que ocorreu durante a sua adolescência, o que motivou a vontade de realizar a entrega voluntária da assistida.
Aduz que a genitora entregou a criança aos cuidados dos requerentes quando essa possuía dias de vida, com a ciência e consentimento dos genitores na época (ID 301115322).
Dessa forma, a criança encontra-se sob os cuidados dos requerentes desde março de 2017, desejando realizar a adoção da pessoa em desenvolvimento em virtudes dos vínculos afetivos construídos ao longo do tempo.
A paternidade da criança não fora estabelecida, como se observa em sua certidão de nascimento (ID 301114990).
Tem-se que os requerentes são devidamente habilitados no Cadastro de Adoção, conforme sentença à ID 301114975.
Os estudos psicológico e social foram favoráveis à adoção, como se constata através dos laudo ID 301120067 e ID 301120498 constatando que a adotanda está sendo bem assistida.
Em consonância com os estudos psicossociais favoráveis ao pleito, a guarda provisória foi deferida no ID 301120809, com o termo expedido no ID 301120845.
Em audiência realizada (ID 369261989), a genitora manifestou livremente o seu consentimento ao pedido formulado pelos requerentes.
Instrução regular.
O Ministério Público manifestou-se opinando pela procedência do pedido (ID 377370240).
É o Relatório. DECIDO.
Presentes requisitos e condições da ação, na forma da lei, que admitiram o regular procedimento.
Conclusos os autos para apreciação judicial, observo presentes os requisitos pessoais dos adotantes em terem sob seus cuidados e guarda da adotanda, na forma do art. 42 do ECA.
Dessa forma, ouvida apenas a genitora, em razão de a paternidade da criança não ter sido estabelecida, diante da prova colhida, e do conjunto probatório favorável ao pedido de colocação da adotanda, ora adotável, através da adoção consensual, mostra-se pertinente a concessão do pedido.
Nessa diretiva, extrai-se da prova produzida o estado de abandono, previsto no art. 1638, II do Código Civil, já que a genitora expressou o desejo de entrega da criança em documento no ID 301115322 e confirmou em oitiva da assentada realizada à ID 369261989, concordando com o pleito dos requerentes. Analisando a prova técnica – relatório psicológico e social – evidencia os vínculos construídos desde tenra idade com a adotanda se sentindo parte do núcleo familiar que está inserida.
Diante dos motivos citados, especialmente no interesse da adotanda em ver-se assistido de condições emocionais, morais, sociais, para desenvolver-se em um lar harmonioso e sadio, capaz de transformá-la em cidadã capaz de integrar a sociedade onde vive, cumprindo portanto, o preceito normativo do art. 43 do ECA, que traduzidos nas lições doutrinárias de Valter Kenji Ishida - Estatuto da Criança e do Adolescente - Editora Atlas, ensina : “definiu o legislador dois critérios para o deferimento da adoção: Reais vantagens para o adotando, mensurando-se pelos parâmetros do art. 28, § 1º e 2º e do art. 29, ambos do ECA, e acompanhamento técnico adequado. Motivos legítimos dos requerentes (afeição, carinho, etc...)”, portanto JULGO PROCEDENTE, e por conseguinte deferido os pedidos constantes da inicial, para destituir a genitora ÉRICA JAMILY SILVA DE LIMA do poder familiar de BEATRICE SILVA DE LIMA, que passa a chamar-se BEATRICE LIMA GELINAS com os sobrenomes dos adotantes PATRICIA LIMA GELINAS e ANDRÉ JOSEPH PHILIPPE GELINAS e de seus ascendentes como avós maternos e paternos.
Expeça-se o competente mandado para o Cartório de Registro Civil desta Comarca para as devidas providências.
Publique-se com as cautelas referentes ao sigilo absoluto. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa nos registros de cartório.
Fixo honorários em 20 % valor da causa.
SALVADOR - BA, 29 de março de 2023
Juiz Walter Ribeiro Costa Júnior
Titular
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8157816-22.2022.8.05.0001 Adoção C/c Destituição Do Poder Familiar
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Jucara De Jesus Santos
Advogado: Soane Maria Queiroz Figliuolo (OAB:BA22998)
Requerido: Zenaildes Costa Gouveia
Intimação:
“ CERTIDÃO
De ordem, do(a) M.M. Juiz(a) de Direito, fica designado o dia 10/04/2023 às 10:20h para a realização da audiência Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência - PLATAFORMA LIFESIZE.
Informo, para os devidos fins, que a Audiência de Instrução e Julgamento designada nos autos do processo em epígrafe, será realizada na modalidade videoconferência, através do sistema Lifesize, na sala de reunião virtual: Salvador - 1ª V. Inf. Juventude.
Link para acesso à sala virtual pelo computador:
https://guest.lifesizecloud.com/4609638
Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet): 4609638
******Acesso se dará sem uso de senha
Orientações para acesso ao sistema Lifesize:
Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador:
https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk
http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-ontent/uploads/2020/05/Manual- LifeSize-Convidado-Desktop-1.pdf
Link com orientações sobre acesso à sala por meio de dispositivo móvel:
http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-ontent/uploads/2020/05/Manual- LifeSize-Convidado-1.pdf
Magali Paim - Servidora “
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
0567571-83.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Marcelle Teixeira Castro E Silva
Advogado: Fabiani Oliveira Borges Da Silva (OAB:BA15365)
Terceiro Interessado: João Pedro Maia Simões
Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia
Interessado: Flávia Keline Maia Grécia
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0567571-83.2018.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR | ||
| INTERESSADO: MARCELLE TEIXEIRA CASTRO E SILVA | ||
| Advogado(s): |
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