Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
| Data de publicação | 08 Maio 2020 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Número da edição | 2612 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
CERTIDÃO
8067848-83.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Josiene Maria De Santana Frois
Advogado: Florisvaldo Pasquinha De Matos Filho (OAB:0026930/BA)
Réu: Municipio De Salvador
Certidão:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,
Imbuí – CEP: 41.720-400
Processo eletrônico nº 8067848-83.2019.8.05.0001
AUTOR: JOSIENE MARIA DE SANTANA FROIS
RÉU: MUNICIPIO DE SALVADOR
CERTIDÃO
Ficam as partes intimadas acerca da suspensão da Audiência designada nestes autos, conforme Art. 6º, § único do Ato Conjunto nº 007 de 29 de abril de 2020 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Esclareça-se que, mesmo o feito continuando a constar como em pauta no Sistema, a Audiência não ocorrerá na data estabelecida; a redesignação será promovida posteriormente com a regular intimação das partes.
Salvador, 7 de maio de 2020.
CANDICE FIAIS SILVA BRITTO
Analista Judiciário
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
CERTIDÃO
8067831-47.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Joselita Santos Costa
Advogado: Florisvaldo Pasquinha De Matos Filho (OAB:0026930/BA)
Réu: Municipio De Salvador
Certidão:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,
Imbuí – CEP: 41.720-400
Processo eletrônico nº 8067831-47.2019.8.05.0001
AUTOR: JOSELITA SANTOS COSTA
RÉU: MUNICIPIO DE SALVADOR
CERTIDÃO
Ficam as partes intimadas acerca da suspensão da Audiência designada nestes autos, conforme Art. 6º, § único do Ato Conjunto nº 007 de 29 de abril de 2020 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Esclareça-se que, mesmo o feito continuando a constar como em pauta no Sistema, a Audiência não ocorrerá na data estabelecida; a redesignação será promovida posteriormente com a regular intimação das partes.
Salvador, 7 de maio de 2020.
CANDICE FIAIS SILVA BRITTO
Analista Judiciário
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
SENTENÇA
8009316-87.2017.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Maria Leticia Falcao Rego
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:0053352/BA)
Réu: Estado Da Bahia
Sentença:
Processo eletrônico nº 8009316-87.2017.8.05.0001
AUTOR: MARIA LETICIA FALCAO REGO
RÉU: ESTADO DA BAHIA
Vistos, etc.
Tendo em vista a concordância do Autor com o valor reconhecido devido pelo Réu, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de liquidação apresentado pela exequente, fixando o valor total da execução em R$ R$ 14.822,77 (quatorze mil, oitocentos e vinte e dois reais e setenta e sete centavos), sobre o qual deverá ser calculado o percentual correspondente a verba honorária de sucumbência objeto da condenação em sede de recurso inominado e encontrado o valor respectivo, se houver, devendo a Secretaria observar, se este poderá ser processado em forma de RPV ou precatório.
Quanto ao valor principal, o processamento deverá ser feito em forma de precatório, considerando a publicação da Lei nº 14.260/20, que reduziu a obrigação de pequeno valor para 10 (dez) salários mínimos, devendo ser expedido o respectivo ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na respectiva fila, destacando, no citado ofício o valor de eventuais honorários contratualmente firmado pelas partes com o advogado ou escritório que patrocina a causa, desde que já existente aos autos o respectivo contrato, para pagamento concomitante com o crédito principal, se for a hipótese.
Intimados automaticamente pelo sistema.
Salvador, 30 de abril de 2020
Josevando Souza Andrade
Juiz de Direito
DA
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
ATO ORDINATÓRIO
8008709-40.2018.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Eucenia Maria De Aragao Costa Machado
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:0053352/BA)
Réu: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública,
sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das
Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Processo nº 8008709-40.2018.8.05.0001
AUTOR: EUCENIA MARIA DE ARAGAO COSTA MACHADO
RÉU: ESTADO DA BAHIA
Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios:
Ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, para as providências legais, no prazo de 60 (sessenta) dias. No silêncio, arquive-se.
Salvador, 7 de maio de 2020.
MARIA EULINA MENDONCA LIMA
Analista Judiciário
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
DESPACHO
8004047-96.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Réu: Municipio De Salvador
Autor: Patricia Goes Teles Zaluski
Advogado: Tiago Choairy Cunha De Lima (OAB:0037800/BA)
Despacho:
8004047-96.2019.8.05.0001
AUTOR: PATRICIA GOES TELES ZALUSKI
RÉU: MUNICIPIO DE SALVADOR
Vistos etc.
Após manifestação da parte acionada sobre os laudos trazidos aos autos pela parte autora, para o que concedo o prazo de 10 dias, retornem-me para julgamento já que o feito não desafia a instrução em audiência.
Salvador, 11 de julho de 2019.
Josevando Souza Andrade
Juiz de Direito
(Assinado Eletronicamente)
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
DESPACHO
8017681-28.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Jarson De Lima Azi
Advogado: Herbert Santos Araujo (OAB:0062683/BA)
Advogado: Tiago Vilan Monteiro (OAB:0028729/BA)
Réu: Estado Da Bahia
Réu: Planserv - Assistência À Saúde Dos Servidores Públicos Estaduais
Despacho:
Processo Eletrônico nº 8017681-28.2020.8.05.0001
AUTOR: JARSON DE LIMA AZI
RÉU: ESTADO DA BAHIA e outros
Vistos...
Ciente a parte autora sobre o quanto informado e requerido pela Ré e ora deferido, devendo seja expedido o alvará respectivo..
Salvador, 7 de maio de 2020
Josevando Souza Andrade
Juiz de Direito
(assinatura digital)
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
SENTENÇA
8051074-75.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Jose Marcos Da Silva Brandao
Advogado: Jeoas Nascimento Dos Santos (OAB:0059013/BA)
Réu: Estado Da Bahia
Sentença:
8051074-75.2019.8.05.0001
AUTOR: JOSE MARCOS DA SILVA BRANDAO
RÉU: ESTADO DA BAHIA
RELATÓRIO SUCINTO
Relata o Autor JOSE MARCOS DA SILVA BRANDAO, beneficiário do PLANSERV, que precisará passar por uma cirurgia no canal da Fistula Anorretal, razão pela qual lhe foi recomendado pela equipe médica que o assiste, o exame de RESSONANCIA MAGNETICA DA PELVE COM ENFASE A FISTUAL PERIANAL para poder ter uma exata elucidação diagnostica e para definição do trajeto que será realizado na cirurgia e organizar as melhores táticas cirúrgicas para o paciente, mas foi negado pelo PLANSERV, razão da presente judicialização.
Devidamente citado, o Réu apresentou...
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