Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
| Data de publicação | 16 Outubro 2023 |
| Número da edição | 3433 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
DESPACHO
8148983-49.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Romulo Fagundes De Brito
Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840)
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020)
Advogado: Ingrid Caribe Bastos (OAB:BA61981)
Requerido: Estado Da Bahia
Despacho:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8148983-49.2021.8.05.0001
Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Gratificações e Adicionais]
Reclamante: REQUERENTE: ROMULO FAGUNDES DE BRITO
Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA
DESPACHO-K
Homologo a renúncia ao valor que sobeja ao pagamento por RPV, manifestada pelo Exequente.
Expeça-se a respectiva requisição no equivalente a 10 (dez) salários mínimos.
Salvador, 31 de agosto de 2023
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
DESPACHO
8030059-50.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Edmar Bezerra De Sant Anna
Reu: Departamento Estadual De Trânsito - Detran
Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916)
Reu: Rodrigo De Freitas Rigaud
Despacho:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8030059-50.2019.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licenciamento de Veículo]
Reclamante: AUTOR: EDMAR BEZERRA DE SANT ANNA
Reclamado(a): REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e outros
DESPACHO
Intime-se a parte RÉ para, no prazo de quinze dias, se manifestar sobre a petição com documentos no ID 412117592, devendo comprovar o cumprimento integral da obrigação, sob pena de adoção das medidas constritivas de jaez obrigatório para satisfação da tutela.
Salvador, 3 de outubro de 2023
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
ATO ORDINATÓRIO
8171497-59.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Carine De Souza Santos Carvalho
Advogado: Fabiana Prates Chetto (OAB:BA19693)
Requerido: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,
Imbuí – CEP: 41.720-400
Processo eletrônico nº 8171497-59.2022.8.05.0001
REQUERENTE: CARINE DE SOUZA SANTOS CARVALHO
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, fica a parte Autora intimada para se manifestar sobre o cumprimento da sentença realizado pelo Réu, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.
Salvador, 11 de outubro de 2023.
JOSE RAFAEL CARVALHO DA SILVA
Servidor Judiciário
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
DESPACHO
8053748-89.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Luciana Gomes De Santana
Advogado: Ana Paula Conceicao Avila De Carvalho (OAB:BA45554)
Reu: Estado Da Bahia
Despacho:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8053748-89.2020.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Servidores Ativos]
Reclamante: AUTOR: LUCIANA GOMES DE SANTANA
Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Diante do teor da certidão de transcurso do prazo, conforme certificado no ID 412370206, considerando que descabe ao Poder Judiciário se substituir no interesse exclusivo das partes, arquive-se os autos com baixa.
Salvador, 3 de outubro de 2023
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
CERTIDÃO
8033043-70.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Paula Roberta Da Conceicao Brasil
Advogado: Lorena Aguiar Moraes Pires (OAB:BA24160)
Advogado: Claudio De Oliveira Pires (OAB:BA62101)
Reu: Municipio De Salvador
Certidão:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,
Imbuí – CEP: 41.720-400
Processo eletrônico nº 8033043-70.2020.8.05.0001
AUTOR: PAULA ROBERTA DA CONCEICAO BRASIL
REU: MUNICIPIO DE SALVADOR
CERTIDÃO
Certifico, para os devidos fins, que o Recurso Inominado interposto é tempestivo.
Ato contínuo, intime-se a parte recorrida para, querendo, opor contrarrazões, no prazo de 10 dias.
Salvador, 11 de outubro de 2023.
JOSE RAFAEL CARVALHO DA SILVA
Servidor Judiciário
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
DESPACHO
8123579-59.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Flavio Santos Lima
Advogado: Karina Santana Bastos De França (OAB:BA59527)
Requerido: O Estado Da Bahia
Requerido: Estado Da Bahia
Despacho:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8123579-59.2022.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Gratificações e Adicionais]
Reclamante: REQUERENTE: FLAVIO SANTOS LIMA
Reclamado(a): REQUERIDO: O ESTADO DA BAHIA e outros
DESPACHO
Da análise percuciente da documentação apresentada em cotejo com a carestia atual dos serviços e produtos necessários à manutenção digna de sobrevivência, constato efetivamente que a renda mensal auferida pela parte autora/recorrente afigura-se insuficiente para que possa arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do próprio sustento, razão pela qual defiro o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita.
Recebo o recurso tempestivo interposto.
Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de dez dias.
Após, encaminhe-se os autos à Turma Recursal para deliberação.
Salvador, 3 de outubro de 2023
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
ATO ORDINATÓRIO
8109641-94.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Vaneska Wolney Schmidt
Advogado: Anna Rafaela Carvalho Oliveira Santos (OAB:BA42338)
Advogado: Emilio Elias Melo De Britto (OAB:BA42923)
Requerido: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública,
sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das
Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Processo nº...
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