Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
| Data de publicação | 01 Novembro 2023 |
| Número da edição | 3445 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
INTIMAÇÃO
8139612-27.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Vera Lucia Silva Santos
Advogado: Giovana Cardoso Da Silva (OAB:BA65960)
Requerido: Limpurb Empresa De Limpeza Urbana Do Salvador
Requerido: Municipio De Salvador
Requerido: Consorcio Salvador Ambiental
Advogado: Alice Carla Reis Souto (OAB:BA62093)
Intimação:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Fórum Regional do Imbuí
1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd. 01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Processo eletrônico nº 8139612-27.2022.8.05.0001
REQUERENTE: VERA LUCIA SILVA SANTOS
REQUERIDO: LIMPURB EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR, MUNICIPIO DE SALVADOR, CONSORCIO SALVADOR AMBIENTAL
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA
Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial, ficam as partes acima nomeadas e seus advogados intimados da DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a ser realizada através da plataforma Lifesize, no dia 30/11/2023 08:00horas.
As testemunhas deverão ser arroladas pelas partes, até 5 (cinco) dias antes da audiência, devendo comparecer independentemente de notificação ou intimação.
Ficam advertidas as partes e seus advogados de que:
A audiência ocorrerá por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276, de 30 de Abril de 2020 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;
A participação é obrigatória, nos termos do art. 23 da Lei nº 9.099/95;
A ausência injustificada de qualquer uma das partes implicará nas consequências legais pertinentes;
É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos;
Link para acesso à sala virtual pelo computador: https://call.lifesizecloud.com/3191463
Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet): 3191463
Como acessar o Lifesize:
Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador: https://youtu.be/Rt-_DV0P6FA
Link com orientações sobre acesso à sala por meio de dispositivo móvel: http://www.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4
Link com todos os manuais: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/sistemas/manuais
Salvador, 30 de outubro de 2023.
Samuel Cersosimo
Secretário
DESTINATÁRIO(A): CONSORCIO SALVADOR AMBIENTAL
Rua Conde de Porto Alegre, 500, sala 03, - lado par, IAPI, SALVADOR - BA - CEP: 40330-200
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
INTIMAÇÃO
8139612-27.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Vera Lucia Silva Santos
Advogado: Giovana Cardoso Da Silva (OAB:BA65960)
Requerido: Limpurb Empresa De Limpeza Urbana Do Salvador
Requerido: Municipio De Salvador
Requerido: Consorcio Salvador Ambiental
Advogado: Alice Carla Reis Souto (OAB:BA62093)
Intimação:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Fórum Regional do Imbuí
1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd. 01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Processo eletrônico nº 8139612-27.2022.8.05.0001
REQUERENTE: VERA LUCIA SILVA SANTOS
REQUERIDO: LIMPURB EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR, MUNICIPIO DE SALVADOR, CONSORCIO SALVADOR AMBIENTAL
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA
Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial, ficam as partes acima nomeadas e seus advogados intimados da DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a ser realizada através da plataforma Lifesize, no dia 30/11/2023 08:00horas.
As testemunhas deverão ser arroladas pelas partes, até 5 (cinco) dias antes da audiência, devendo comparecer independentemente de notificação ou intimação.
Ficam advertidas as partes e seus advogados de que:
A audiência ocorrerá por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276, de 30 de Abril de 2020 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;
A participação é obrigatória, nos termos do art. 23 da Lei nº 9.099/95;
A ausência injustificada de qualquer uma das partes implicará nas consequências legais pertinentes;
É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos;
Link para acesso à sala virtual pelo computador: https://call.lifesizecloud.com/3191463
Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet): 3191463
Como acessar o Lifesize:
Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador: https://youtu.be/Rt-_DV0P6FA
Link com orientações sobre acesso à sala por meio de dispositivo móvel: http://www.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4
Link com todos os manuais: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/sistemas/manuais
Salvador, 30 de outubro de 2023.
Samuel Cersosimo
Secretário
DESTINATÁRIO(A): VERA LUCIA SILVA SANTOS
Rua Fluminense, 42, parque sao cristovao, São Cristóvão, SALVADOR - BA - CEP: 41510-844
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
DESPACHO
8094260-46.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Renata De Castro Santiago
Advogado: Fabiana Prates Chetto (OAB:BA19693)
Requerido: Prefeitura Municipal Do Salvador
Requerido: Municipio De Salvador
Despacho:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8094260-46.2022.8.05.0001
Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Diárias e Outras Indenizações]
Reclamante: REQUERENTE: RENATA DE CASTRO SANTIAGO
Reclamado(a): REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR e outros
DESPACHO - N
Vistos,.
Analisando o feito, observa-se a ausência de termo de renúncia ao excedente ao teto da RPV assinada pelo requerente, bem como do poder de renúncia na procuração acostada junto a exordial.
Desse modo, uma vez que em petição de ID 383230632 há renuncia ao excedente ao teto da RPV necessário se faz que a parte autora junte termo de renúncia, devidamente, assinado, ou procuração com poder para renunciar.
Intime-se.
Salvador, 30 de outubro de 2023
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
DESPACHO
8090588-98.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Dorailze Soares De Souza
Advogado: Cinthia Maria Souza Santos (OAB:BA41513)
Advogado: Caio Buffone Costa (OAB:BA41602)
Requerido: Estado Da Bahia
Despacho:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8090588-98.2020.8.05.0001
Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Acumulação de Cargos]
Reclamante: REQUERENTE: DORAILZE SOARES DE SOUZA
Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Vistos etc.
Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.
Para tanto, nomeio contador judicial o Sr. Leonardo Rodrigues Pimentel, CPF: 789.905.725-68, CRC/BA 023263/O-0, e-mail:pimentel.peritocontador@gmail.com, cel: (71)99102-7011, com endereço profissional à Rua Comendador Horácio Urpia Junior, 126, Graça, CEP 40150-250.
Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue:
1. Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil;
2. Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias;
3. Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução;
4. Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser...
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