Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
| Data de publicação | 30 Janeiro 2024 |
| Gazette Issue | 3503 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
ATO ORDINATÓRIO
8180801-48.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Cristovao Bispo Da Silva
Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025)
Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492)
Requerido: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,
Imbuí – CEP: 41.720-400
Processo eletrônico nº 8180801-48.2023.8.05.0001
REQUERENTE: CRISTOVAO BISPO DA SILVA
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA
ATO ORDINATÓRIO
Ficaa parte AUTORA intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, informar sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá especificá-las, informando os fatos que deseja sejam provados e os respectivos meios, bem como, manifestar-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas. Caso assim não o faça, o processo seguirá para julgamento antecipado.
Caso a parte esteja desacompanhada de advogado particular, seguem abaixo os canais de atendimento da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, instituição responsável pela prestação de assistência jurídica integral e gratuita àqueles que carecem de recursos financeiros:
| Serviço pelo tel: 129 | Horário de atendimento: 08h às 17h- Capital e Interior |
| Serviço pelo tel: 0800 071 3121 | Horário de atendimento: 08h às 17h- Capital e Interior |
| Serviço pelo tel: (71) 99913-9108 | Atendimento aos finais de semana |
| Email: plantão@defensoria.ba.def.br |
Atendimento aos finais de semana |
Salvador, 26 de janeiro de 2024.
CAMILA ARAUJO CEDRAZ
Servidor Judiciário
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
ATO ORDINATÓRIO
8180797-11.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Jose Dilton Ponciano De Araujo
Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492)
Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025)
Requerido: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,
Imbuí – CEP: 41.720-400
Processo eletrônico nº 8180797-11.2023.8.05.0001
REQUERENTE: JOSE DILTON PONCIANO DE ARAUJO
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA
ATO ORDINATÓRIO
Ficaa parte AUTORA intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, informar sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá especificá-las, informando os fatos que deseja sejam provados e os respectivos meios, bem como, manifestar-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas. Caso assim não o faça, o processo seguirá para julgamento antecipado.
Caso a parte esteja desacompanhada de advogado particular, seguem abaixo os canais de atendimento da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, instituição responsável pela prestação de assistência jurídica integral e gratuita àqueles que carecem de recursos financeiros:
| Serviço pelo tel: 129 | Horário de atendimento: 08h às 17h- Capital e Interior |
| Serviço pelo tel: 0800 071 3121 | Horário de atendimento: 08h às 17h- Capital e Interior |
| Serviço pelo tel: (71) 99913-9108 | Atendimento aos finais de semana |
| Email: plantão@defensoria.ba.def.br |
Atendimento aos finais de semana |
Salvador, 26 de janeiro de 2024.
CAMILA ARAUJO CEDRAZ
Servidor Judiciário
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
CERTIDÃO
8044055-76.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Hugo Sousa Veloso
Advogado: Michel Caique Rusciolelli Barbosa (OAB:BA52035)
Requerido: Estado Da Bahia
Certidão:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,
Imbuí – CEP: 41.720-400
Processo eletrônico nº 8044055-76.2023.8.05.0001
REQUERENTE: HUGO SOUSA VELOSO
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA
CERTIDÃO
Certifico, para os devidos fins que a sentença transitou em julgado em 30/10/2023, transcorrendo in albis o prazo para oferecimento de recurso.
Salvador, 26 de janeiro de 2024.
CAMILA ARAUJO CEDRAZ
Servidor Judiciário
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
ATO ORDINATÓRIO
8060686-95.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Andrea Oliveira Batomarco
Advogado: Raquel Santana Viena (OAB:BA43517)
Advogado: Lorena Aguiar Moraes Pires (OAB:BA24160)
Requerido: Municipio De Salvador
Ato Ordinatório:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,
Imbuí – CEP: 41.720-400
Processo eletrônico nº 8060686-95.2023.8.05.0001
REQUERENTE: ANDREA OLIVEIRA BATOMARCO
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
Certifico que os embargos de declaração são tempestivos.
De ordem, intime-se a parte embargada para, querendo, opor contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 5 dias.
Salvador, 26 de janeiro de 2024.
MARIA EULINA MENDONCA LIMA
Servidor Judiciário
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
OFÍCIO
8120265-08.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Paulo Cesar Santos Borges
Advogado: Nabila Praciano Leal Silva (OAB:BA48423)
Requerido: O Estado Da Bahia
Requerido: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - Funprev
Requerido: Estado Da Bahia
Ofício:
Poder Judiciário do Estado da Bahia
1ª Vara do Sistema de Juizados Especiais da Fazenda Pública, Sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Fórum
Regional do Imbuí I - Imbuí – CEP: 41.720-400
Ofício nº 613/2024
Salvador, 26 de janeiro de 2024
A(O) EXMO(A). SR(A).
PROCURADOR(A) GERAL DO ESTADO DA BAHIA
NESTA
Senhor(a) Procurador(a),
Nos termos do art. art. 13, I da Lei federal 12.153/2009 c/c o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil requisito à V. Exa. o pagamento, no prazo de 90 (noventa dias), conforme Lei Estadual 14.260/2020, a contar do recebimento deste ofício, do valor de R$ 4.770,67 ( quatro mil, setecentos e setenta reais e sessenta e sete centavos), decorrente de decisão transitada em julgado proferida nos autos do Processo nº 8120265-08.2022.8.05.0001, documentos acessíveis eletronicamente, na forma do art. 9º da Lei 11.419/2006, em que figura como devedor o Estado da Bahia.
O pagamento deve ser efetuado mediante conta judicial a ser criada pelo ente público, conforme Instrução Normativa 01/2018 do TJ/BA, sendo o credor PAULO CESAR SANTOS BORGES, CPF: 820.343.115-15.
O ente público efetuará o pagamento do valor líquido, já descontados os valores relativos à contribuição previdenciária e do imposto de renda, acaso incidentes sobre o pagamento e informado neste juízo no prazo de 10 (dez) dias, após efetivado.
Importante sublinhar que por força de lei, o não cumprimento do prazo fixado para pagamento importará em sequestro da soma referida nos termos do art. 13, §1º, Lei 12.153/09.
Atenciosamente,
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
OFÍCIO
8108719-53.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Alexandro Sales Ferreira
Advogado: Nabila Praciano Leal Silva (OAB:BA48423)
Requerido: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - Funprev
Requerido: Estado Da Bahia
Ofício:
Poder Judiciário do Estado da Bahia
1ª Vara do Sistema de Juizados Especiais da Fazenda Pública, Sala 103
Rua Padre...
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