Capital - 1ª vara empresarial
| Data de publicação | 22 Julho 2022 |
| Gazette Issue | 3142 |
| Section | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8103580-57.2021.8.05.0001 Recuperação Judicial
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Fundacao Visconde De Cairu
Advogado: Adriano Nunes Bomfim (OAB:BA58904)
Reu: Prefeitura De Salvador
Advogado: Tomaz Marchi Neto (OAB:BA4759)
Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Rosembergue Valverde De Jesus
Advogado: Tatiana Mesquita Souza (OAB:BA22572)
Terceiro Interessado: Joao Glicerio De Oliveira Filho
Advogado: Joao Glicerio De Oliveira Filho (OAB:BA18943)
Reu: A União - Procuradoria Da Fazenda Nacional Bahia
Advogado: Caio Goncalves Amorim (OAB:BA52842)
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Municipio De Salvador
Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Uniâo Federal / Fazenda Nacional
Terceiro Interessado: Terceiros Interessados Credores
Advogado: Joao Batista Santos Carvalho (OAB:BA44232)
Advogado: Wadih Habib Bomfim (OAB:BA12368)
Advogado: Fernando Antonio Fernandez Cardillo Marchi (OAB:BA18378)
Advogado: Iata Passos Figueiredo (OAB:BA54707)
Advogado: Fernando Moura Fernandes Filho (OAB:BA19878)
Advogado: Tomaz Marchi Neto (OAB:BA4759)
Advogado: Fernando Antonio Da Silva Neves (OAB:BA11005)
Advogado: Thaina Melo Da Silva Ferreira (OAB:BA57401)
Advogado: Joana Darc Silva Galvao De Carvalho (OAB:BA28510)
Advogado: Marcus Vinicius Bastos Gama (OAB:BA52053)
Advogado: Lucas Souza Da Matta Dos Reis (OAB:BA55097)
Advogado: Rodrigo De Oliveira Araujo (OAB:BA51791)
Advogado: Arthur Alvares De Queiroz Araujo Neto (OAB:BA12525)
Advogado: Zenora Catarina Dos Santos (OAB:BA13285)
Advogado: Luciana Carvalho Leal (OAB:BA57407)
Ato Ordinatório:
Fórum Ruy Barbosa, 2º Andar, Sala 229, Praça D. Pedro II, S/N – Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-Ba, CEP 40.040.310. Tel.: 3320-6688, E-mail: 1vempsalvador@tjba.jus.br
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
1- Dou ciência ao(s) subscritor(es) da(s) HABILITAÇÃO(ÇÕES) DE CRÉDITO de LUCIANO LIMA SILVA, UBIRAJARA SALES PONTES, ALICE MARQUES RIBEIRO, ALOISIO MACHADO SILVA FILHO, SIBELE LUSTOSA NEVES, ERNESTO EDUARDO BRITTO RIBEIRO, ROSALIA LINO MACHADO, GUILHERME AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, AUGUSTO CESAR SANTOS DE CARVALHO, MARTINS JOSÉ DOS SANTOS FILHO, IVIA DE JESUS SANTANA, SANDRA MARIA DOS SANTOS, JOÃO DOS SANTOS, SUELY DA LUZ SANTOS, GRAÇA MARIA COSTA DA ROCHA, ISMAEL SANTOS BRAGA, SIMONE SALES DE SOUZA DOS SANTOS, ALICE SENA RIBEIRO BRANDÃO, JORGE CARVALHO CASTRO JÚNIOR, RAIMUNDO SANTOS SILVA e MARIA AUGUSTA BERGAMINI DE GOUVEA MARTI, todos representados pela advogada ZENORA CATARINA DOS SANTOS - OAB/BA N° 13.285, acerca do(s) DESENTRANHAMENTO(s) da(s) aludida(s) peça(s), conforme determinado nos despachos de ID 179456267 e 167202326, que determinaram que o pedido de habilitação de crédito, no atual estágio do processo, compete ao Administrador Judicial a respectiva análise, razão pela qual deverão ser remetidas ao mesmo, de forma exclusivamente eletrônica, através do e-mail rjcairu@reestruturaaj.com.br, na forma do Edital ID 215533547.
DESPACHO: "*Nos termos do previsto na Lei 11.101/2005, as habilitações de crédito devem ser apresentadas em autos apartados. Ademais, no atual estágio do processo, compete ao Administrador Judicial receber os pedidos de habilitação de crédito, como expressamente previsto na decisão que deferiu a recuperação judicial, de id. 167202326. Pelo exposto, determino que sejam intimados os subscritores das petições a seguir identificadas, e, após o prazo de 05 (cinco) dias, devem ser tornadas em efeito: ids. 178989754, 179018563, 179027679, 179034108,179041430, 179191702, 179200493, 179203658, 179210214, 179210246, 179213473, 179364548.
As petições de ids. 179038618, 179041414,179041419, 179041423 apenas apresentam cópia da decisão que deferiu a recuperação judicial, o que nada colabora com o andamento do processo, ao contrário, apenas criam incidentes infundados, razão pela qual determino sejam as mesmas tornadas sem efeito. Destaque-se que a advogada que fez a juntada das mesmas é a mesma que fez a maioria dos pedidos de habilitação de crédito acima mencionados.
Determino que seja certificado sobre o pagamento das custas devidas pela Recuperanda para a expedição de ofícios, intimações e publicação de edital, como determinado na decisão que deferiu a recuperação judicial.
Deve a secretaria da vara publicar, no Diário do Poder Judiciário a decisão supra.
Publique-se. Cumpra-se.
Benício Mascarenhas Neto
Juiz Titular*"
Salvador, 21 de julho de 2022.
Eu AYALA DA SILVA FARIA, digitei.
Eu, DHAIANA NEVES BORGES ARGOLO,
DIRETORA DE SECRETARIA, conferi e subscrevo.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8132898-85.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Porto Brasil Combustiveis Ltda
Advogado: Lucas Andrade Krejci (OAB:BA24002)
Autor: Porto Brasil Combustiveis Ltda
Advogado: Lucas Andrade Krejci (OAB:BA24002)
Autor: Porto Brasil Combustiveis Ltda
Advogado: Lucas Andrade Krejci (OAB:BA24002)
Autor: Porto Brasil Combustiveis Ltda
Advogado: Lucas Andrade Krejci (OAB:BA24002)
Autor: Porto Brasil Combustiveis Ltda
Advogado: Lucas Andrade Krejci (OAB:BA24002)
Autor: Porto Brasil Combustiveis Ltda
Advogado: Lucas Andrade Krejci (OAB:BA24002)
Reu: Petrobras Distribuidora S A
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8132898-85.2021.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR | ||
| AUTOR: PORTO BRASIL COMBUSTIVEIS LTDA e outros (5) | ||
| Advogado(s): LUCAS ANDRADE KREJCI (OAB:BA24002) | ||
| REU: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
1. Recepciono a inicial e defiro o aditamento encartado - ID 181362830 -., e tendo em vista a natureza satisfativa da tutela encarecida - ítem "b" dos Pedidos-., reservo-me em aprecia-la após análise da defesa a ser apresentada.
2. Cite-se a Ré para contestar em 15 dias úteis, voltando-me após,
I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 20 de julho de 2022.
Bel. Argemiro de Azevedo Dutra- Juiz
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8132898-85.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Porto Brasil Combustiveis Ltda
Advogado: Lucas Andrade Krejci (OAB:BA24002)
Autor: Porto Brasil Combustiveis Ltda
Advogado: Lucas Andrade Krejci (OAB:BA24002)
Autor: Porto Brasil Combustiveis Ltda
Advogado: Lucas Andrade Krejci (OAB:BA24002)
Autor: Porto Brasil Combustiveis Ltda
Advogado: Lucas Andrade Krejci (OAB:BA24002)
Autor: Porto Brasil Combustiveis Ltda
Advogado: Lucas Andrade Krejci (OAB:BA24002)
Autor: Porto Brasil Combustiveis Ltda
Advogado: Lucas Andrade Krejci (OAB:BA24002)
Reu: Petrobras Distribuidora S A
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8132898-85.2021.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR | ||
| AUTOR: PORTO BRASIL COMBUSTIVEIS LTDA e outros (5) | ||
| Advogado(s): LUCAS ANDRADE KREJCI (OAB:BA24002) | ||
| REU: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
1. Recepciono a inicial e defiro o aditamento encartado - ID 181362830 -., e tendo em vista a natureza satisfativa da tutela encarecida - ítem "b" dos Pedidos-., reservo-me em aprecia-la após análise da defesa a ser apresentada.
2. Cite-se a Ré para contestar em 15 dias úteis, voltando-me após,
I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 20 de julho de 2022.
Bel. Argemiro de Azevedo Dutra- Juiz
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8132898-85.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Porto Brasil Combustiveis Ltda
Advogado: Lucas Andrade Krejci (OAB:BA24002)
Autor: Porto Brasil Combustiveis Ltda
Advogado: Lucas Andrade Krejci (OAB:BA24002)
Autor: Porto Brasil Combustiveis Ltda
Advogado: Lucas Andrade Krejci (OAB:BA24002)
Autor: Porto Brasil Combustiveis Ltda
Advogado: Lucas Andrade Krejci (OAB:BA24002)
Autor: Porto Brasil Combustiveis Ltda
Advogado: Lucas Andrade Krejci (OAB:BA24002)
Autor: Porto Brasil Combustiveis Ltda
Advogado: Lucas Andrade Krejci (OAB:BA24002)
Reu: Petrobras Distribuidora S A
Intimação: ...
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