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| RELAÇÃO Nº 0276/2021
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ADV: VERÔNICA SILVA BRITO (OAB 14313/BA), GERALDO DODÔ SILVA (OAB 9818/BA), WADIH HABIB BOMFIM (OAB 12368/BA) - Processo 0045700-21.1999.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Ita Representacoes de Produtos Farmaceuticos Ltda - RÉU: Farmacia e Drogaria Visao Ltda - Considerando que a parte autora foi intimada a manifestar interesse no prosseguimento, silenciando, e, considerando que o feito encontra-se paralisado há vários anos, entendo patente o desinteresse, pelo que, com fulcro no quanto estatui o art. 485, II e III do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Proceda-se a baixa e arquivamento e, no caso de custas remanescentes, arcará o demandante. P.R.I.
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ADV: JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (OAB 20451/BA), DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO (OAB 45209/BA), RENATO BASTOS BRITO (OAB 19746/BA) - Processo 0327595-19.2019.8.05.0001 - Oposição - Recuperação judicial e Falência - AUTOR: Samurai Veículos Ltda e outro - Determino a suspensão do curso do feito até a decisão a ser proferida pelo E. Tribunal de Justiça, no que tange à competência para o processamento da ação principal.
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ADV: RENATO BASTOS BRITO (OAB 19746/BA), ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA (OAB 10607/BA), VERBENA MOTA CARNEIRO (OAB 14357/BA), DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO (OAB 45209/BA) - Processo 0327766-73.2019.8.05.0001 - Oposição - Recuperação judicial e Falência - AUTOR: Banco Safra SA - RÉU: AMERICAR VEICULOS LTDA - Determino a suspensão do curso do feito até a decisão a ser proferida pelo E. Tribunal de Justiça, no que tange à competência para o processamento da ação principal.
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ADV: RENATO BASTOS BRITO (OAB 19746/BA), DANIELE DE JESUS SILVA BRANCO (OAB 268894/SP), LUANA LABIUC PIRES VASCONCELOS (OAB 272140/SP), RAFAEL QUEVEDO ROSAS DE ÀVILA (OAB 249747/SP), ALEX ALMEIDA MAIA (OAB 223907/SP), DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO (OAB 45209/BA) - Processo 0327779-72.2019.8.05.0001 - Oposição - Recuperação judicial e Falência - AUTOR: Americar Veiculos Ltda - RÉU: Rafael Quevedo Rosas De Avila - Determino a suspensão do curso do feito até a decisão a ser proferida pelo E. Tribunal de Justiça, no que tange à competência para o processamento da ação principal.
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ADV: RENATO BASTOS BRITO (OAB 19746/BA), DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO (OAB 45209/BA) - Processo 0327911-32.2019.8.05.0001 - Oposição - Recuperação judicial e Falência - AUTOR: Americar Veiculos Ltda - RÉU: Manoel Vieira de Lima Junior - Determino a suspensão do curso do feito até a decisão a ser proferida pelo E. Tribunal de Justiça, no que tange à competência para o processamento da ação principal.
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ADV: LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 30425/BA), RENATO BASTOS BRITO (OAB 19746/BA), DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO (OAB 45209/BA) - Processo 0327921-76.2019.8.05.0001 - Oposição - Recuperação judicial e Falência - AUTOR: Americar Veiculos Ltda - RÉU: ROZENILTO BARBOSA DOS SANTOS - Determino a suspensão do curso do feito até a decisão a ser proferida pelo E. Tribunal de Justiça, no que tange à competência para o processamento da ação principal.
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ADV: RENATO BASTOS BRITO (OAB 19746/BA), DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO (OAB 45209/BA) - Processo 0327931-23.2019.8.05.0001 - Oposição - Recuperação judicial e Falência - AUTOR: Americar Veiculos Ltda - RÉU: Ronaldo dos Santos Oliveira - Determino a suspensão do curso do feito até a decisão a ser proferida pelo E. Tribunal de Justiça, no que tange à competência para o processamento da ação principal
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ADV: LUANA LABIUC PIRES VASCONCELOS (OAB 272140/SP), ALEX ALMEIDA MAIA (OAB 223907/SP), DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO (OAB 45209/BA), RENATO BASTOS BRITO (OAB 19746/BA) - Processo 0327983-19.2019.8.05.0001 - Oposição - Recuperação judicial e Falência - AUTOR: Americar Veiculos Ltda - RÉU: Alex Almeida Maia - Determino a suspensão do curso do feito até a decisão a ser proferida pelo E. Tribunal de Justiça, no que tange à competência para o processamento da ação principal
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ADV: RONIELSON COELHO OLIVEIRA (OAB 41441/BA), BRUNO ARAÚJO DINIZ (OAB 48238/BA), DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO (OAB 45209/BA), LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO (OAB 44809/BA), RENATO BASTOS BRITO (OAB 19746/BA) - Processo 0327987-56.2019.8.05.0001 - Oposição - Recuperação judicial e Falência - AUTOR: Americar Veiculos Ltda - RÉ: Mary Santos de Almeida - Determino a suspensão do curso do feito até a decisão a ser proferida pelo E. Tribunal de Justiça, no que tange à competência para o processamento da ação principal.
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ADV: FELIPE VIEIRA BATISTA (OAB 33178/BA), ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA (OAB 10607/BA), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB 25254/BA), RENATO BASTOS BRITO (OAB 19746/BA), DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO (OAB 45209/BA), ALESSANDRA DE JESUS BARBOSA (OAB 55182/BA) - Processo 0328392-92.2019.8.05.0001 - Impugnação de Crédito - Obrigações - AUTOR: BANCO ITAU UNIBANCO S/A - RÉU: Tratocar Agro Pecuaria e Empreendimentos Sa e outros - Determino a suspensão do curso do feito até a decisão a ser proferida pelo E. Tribunal de Justiça, no que tange à competência para o processamento da ação principal.
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ADV: LUCIANO SOUZA DA SILVA (OAB 32539/BA), LUANDA BATISTA DOS SANTOS (OAB 33396/BA), JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES (OAB 11332/BA), HUMBERTO CONCEIÇÃO MORAES (OAB 48690/BA), REBECA SOUZA PLACIDO (OAB 34062/BA) - Processo 0400022-58.2012.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - AUTOR: Hidro Lisboa Comercial Ltda me - RÉU: Rca Empreendimentos Imob. Ltda. - Considerando a redefinição de competências oriunda da Resolução 01/2018, alterada pela resolução 22/2018, a qual atribuiu a este Juízo, a partir daquela data, a competência para o processamento e julgamento de causas Empresariais com matérias especificadas em seu art. 1º, quais sejam: I- falência, recuperação judicial, resolução, dissolução e liquidação de sociedades empresariais e seus respectivos incidentes; II- homologação de plano de recuperação extrajudicial; III- litígios societários concernentes à constituição, deliberação, transformação, incorporação, fusão e cisão de saciedade empresária; IV- liquidação extrajudicial ou ordinária de sociedade empresária; V- registro do comercio e propriedade industrial; VI- incorporação de créditos da massa falida; VII- direito de retirada de que trata o art. 137 da Lei Federal 6.404, de 15 de dezembro de 1976; VIII- comunhão de interesse entre portadores de debêntures e ao cancelamento de hipoteca em sua garantia; IX - execução e quaisquer feitos que, por força de lei, devam ter curso no juízo da falência ou da recuperação judicial; X- as ações e seus respectivos incidentes, de execução especifica de cláusula compromissória; XI os pedidos de cumprimento ou execução de sentença arbitral, bem assim as conseqüentes impugnações; XII- as ações para decretação de nulidade ou anulação de sentença arbitral; XIII- as execuções por quantia certa contra devedor insolvente, inclusive o pedido de declaração de insolvência; XIV - as causas em que a bolsa de valores for parte ou interessada; XV - as causas relativas a direito marítimo; XVI - as causas que tenham por objeto a discussão de representação comercial ou franquia; excluídos os feitos decorrentes de relação de consumo, Cíveis e Comerciais; considerando que, através da Ordem de Serviço CGJ-06/2019, a Corregedoria disciplinou a redistribuição dos feitos de competência diversa e, considerando tratar-se a presente de demanda de natureza civilista, pois não enquadrada em nenhuma das hipóteses acima, declino a competência para uma das varas cíveis estabelecidas na referida Resolução, pelo que determino a remessa dos autos à distribuição para redirecionamento
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ADV: VINICIUS MEIRA DANTAS (OAB 29132/BA), ANA CARTAXO BASTOS BARRETO (OAB 18621/BA), JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO, RENATO BASTOS BRITO (OAB 19746/BA), WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JÚNIOR (OAB 32788/BA) - Processo 0504069-68.2021.8.05.0001 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e
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