Capital - 1ª vara empresarial

Data de publicação02 Junho 2021
Número da edição2874
SeçãoCADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DECISÃO

8136069-84.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Cetro Rm Servicos Ltda
Advogado: Anderson Diego Gama Reis (OAB:0041464/BA)
Advogado: Kelly Ane Silva Viana (OAB:0063694/BA)
Reu: Ticket Servicos Sa

Decisão:


Considerando a redefinição de competências oriunda da Resolução 01/2018, publicada em 25/01/2018, alterada pela resolução 22/2018, publicada em 11/12/2018, a qual atribuiu a este Juízo, a partir daquela data, a competência para o processamento e julgamento de causas Empresariais com matérias especificadas em seu art. 1º, quais sejam: I- falência, recuperação judicial, resolução, dissolução e liquidação de sociedades empresariais e seus respectivos incidentes; II- homologação de plano de recuperação extrajudicial; III- litígios societários concernentes à constituição, deliberação, transformação, incorporação, fusão e cisão de saciedade empresária; IV- liquidação extrajudicial ou ordinária de sociedade empresária; V- registro do comercio e propriedade industrial; VI- incorporação de créditos da massa falida; VII- direito de retirada de que trata o art. 137 da Lei Federal 6.404, de 15 de dezembro de 1976; VIII- comunhão de interesse entre portadores de debêntures e ao cancelamento de hipoteca em sua garantia; IX - execução e quaisquer feitos que, por força de lei, devam ter curso no juízo da falência ou da recuperação judicial; X- as ações e seus respectivos incidentes, de execução especifica de cláusula compromissória; XI os pedidos de cumprimento ou execução de sentença arbitral, bem assim as conseqüentes impugnações; XII- as ações para decretação de nulidade ou anulação de sentença arbitral; XIII- as execuções por quantia certa contra devedor insolvente, inclusive o pedido de declaração de insolvência; XIV - as causas em que a bolsa de valores for parte ou interessada; XV - as causas relativas a direito marítimo; XVI - as causas que tenham por objeto a discussão de representação comercial ou franquia; excluídos os feitos decorrentes de relação de consumo, Cíveis e Comerciais e, considerando tratar-se a presente de demanda de natureza civilista, pois não enquadrada em nenhuma das hipóteses acima, distribuída em data posterior à publicação da referida norma, declino a competência para uma das varas cíveis estabelecidas na referida Resolução, pelo que determino a remessa dos autos à distribuição para redirecionamento.

Bel. Argemiro de Azevedo Dutra

Salvador, Bahia, em 14 de maio de 2021.


PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DESPACHO

8032965-42.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Cbl Alimentos S/a
Advogado: Raul Amaral Junior (OAB:013371A/CE)
Requerido: Adilvania Crispiniana Nunes - Me

Despacho:


Em se tratando o cumprimento de sentença de simples fase processual, deve o requerente juntar a presente, como simples petição aos autos principais. Arquive-se.

Bel. Argemiro de Azevedo Dutra

Salvador, Bahia, em 13 de maio de 2021.

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DESPACHO

8039584-85.2021.8.05.0001 Habilitação
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Hospital Evangelico Da Bahia
Advogado: Caio Cesar Santos De Santana (OAB:0061311/BA)
Advogado: Adriana Ribeiro Magalhaes (OAB:0044183/BA)
Advogado: Diego Montenegro Sampaio E Silva (OAB:0023807/BA)
Requerido: Cooperativa De Credito De Salvador - Sicredi Salvador
Terceiro Interessado: Behrmann Ratis Advogados
Advogado: Carlos Eduardo Behrmann Ratis Martins (OAB:0015991/BA)
Requerido: Cooperativa De Credito De Salvador - Sicredi Salvador
Advogado: Flavio Livio De Melo Marroquim (OAB:0007149/AL)

Despacho:


Cite-se o credor impugnado. Após, ao Administrador Judicial, voltando-me em seguida.

Bel. Argemiro de Azevedo Dutra

Salvador, Bahia, em 16 de maio de 2021.

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DESPACHO

8035960-28.2021.8.05.0001 Habilitação De Crédito
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Antonio Dos Santos
Advogado: Andrea Emilly Correia De Alcantara (OAB:0002494/SE)
Requerido: Cemon Servicos E Construcoes Ltda
Advogado: Ronney Castro Greve (OAB:0011791/BA)
Advogado: Ana Claudia Vasconcelos Araujo Weinberg (OAB:0022616/PE)
Advogado: Rafael Santos Dias (OAB:0012127/AL)

Despacho:


Proceda-se o cancelamento da distribuição.

Bel. Argemiro de Azevedo Dutra

Salvador, Bahia, em 14 de maio de 2021.

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DESPACHO

8062468-79.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Dime De Jesus Salles
Advogado: Ulisses Lopes De Souza Junior (OAB:0019405/BA)
Autor: Marilane Bispo Da Cruz Salles
Advogado: Ulisses Lopes De Souza Junior (OAB:0019405/BA)
Reu: Elisangela De Jesus Salles
Advogado: Carlos Alberto Amaro Martins Junior (OAB:0038788/BA)

Despacho:


Fale a parte autora sobre os embargos de declaração opostos.

Bel. Argemiro de Azevedo Dutra

Salvador, Bahia, em 13 de maio de 2021.

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DESPACHO

0306303-46.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa
Advogado: Rodrigo Ribeiro Accioly (OAB:0015677/BA)
Advogado: Marcus Borel Silva Moreira (OAB:0019036/BA)
Advogado: Fernanda Gadelha Araujo Lima Alexandre (OAB:0021744/DF)
Interessado: Gdk S.a. Em Recuperacao Judicial
Advogado: Rodrigo Ribeiro Accioly (OAB:0015677/BA)
Advogado: Marcus Borel Silva Moreira (OAB:0019036/BA)
Advogado: Fernanda Gadelha Araujo Lima Alexandre (OAB:0021744/DF)
Interessado: J Malucelli Seguradora S A
Advogado: Gladimir Adriani Poletto (OAB:0021208/PR)

Despacho:


Fale a parte contrária sobre os embargos opostos.

Bel. Argemiro de Azevedo Dutra

Salvador, Bahia, em 11 de maio de 2021.

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DESPACHO

8039613-38.2021.8.05.0001 Habilitação
Jurisdição: Salvador - Região...

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