Capital - 1ª vara empresarial
| Data de publicação | 23 Fevereiro 2023 |
| Número da edição | 3278 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8039401-85.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Adailson Santos Sacramento
Reu: Comercial Atacadista Boas Vindas Ltda
Reu: Marco Antonio Santos De Santana
Custos Legis: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia
Despacho:
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8039401-85.2019.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR | ||
| AUTOR: ADAILSON SANTOS SACRAMENTO |
||
| REU: COMERCIAL ATACADISTA BOAS VINDAS LTDA, MARCO ANTONIO SANTOS DE SANTANA |
| DESPACHO |
Cite-se.
Bel. Argemiro de Azevedo Dutra
Salvador, Bahia, em 14 de fevereiro de 2023.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8146164-08.2022.8.05.0001 Embargos De Terceiro Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Embargante: Ciro Lo Bianco
Advogado: Claudio De Figueiredo Onofre Da Silva (OAB:BA9520)
Embargado: Marlene Oliveira Dos Santos
Advogado: Isaac Matienzo Villarpando Neto (OAB:BA22214)
Despacho:
| Processo: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) n. 8146164-08.2022.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR | ||
| EMBARGANTE: CIRO LO BIANCO |
||
| EMBARGADO: MARLENE OLIVEIRA DOS SANTOS |
| DESPACHO |
Fale o embargante.
Bel. Argemiro de Azevedo Dutra
Salvador, Bahia, em 14 de fevereiro de 2023.
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1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DESPACHO
0074509-45.2004.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Face A Face Otorrinolaringologia E Cirur Plast Sc Ltda
Advogado: Alberto Pereira Nery (OAB:BA9039)
Advogado: Daniel Gomes Brito (OAB:BA12189)
Interessado: Joao Manoel Queiroz Correa
Advogado: Augusto Nasser Borges (OAB:BA21844)
Advogado: Ivana Dulce Franca Rios (OAB:BA21742)
Terceiro Interessado: José De Carvalho Lima
Despacho:
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0074509-45.2004.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR | ||
| INTERESSADO: JOAO MANOEL QUEIROZ CORREA |
||
| INTERESSADO: FACE A FACE OTORRINOLARINGOLOGIA E CIRUR PLAST SC LTDA |
| DESPACHO |
Defiro o pedido de suplementação dos honorários periciais, concedendo o prazo de 10 dias para que as partes efetuem o depósito, cabendo a cada uma 50%.
Bel. Argemiro de Azevedo Dutra
Salvador, Bahia, em 14 de fevereiro de 2023.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8134064-21.2022.8.05.0001 Habilitação De Crédito
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerido: Produman Engenharia S.a - Em Recuperacao Judicial
Advogado: Ronney Castro Greve (OAB:BA11791)
Requerente: Vander Hygino
Advogado: Douglas De Santana Figueiredo (OAB:SE4589)
Terceiro Interessado: Orlando Isaac Kalil Filho
Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
| Processo: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO n. 8134064-21.2022.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR | ||
| REQUERENTE: VANDER HYGINO | ||
| Advogado(s): DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO (OAB:SE4589) | ||
| REQUERIDO: PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL | ||
| Advogado(s): RONNEY CASTRO GREVE (OAB:BA11791) |
| DESPACHO |
Fale a parte requerente em 10 dias.
I.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 9 de fevereiro de 2023.
Bel. Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DESPACHO
0307830-28.2020.8.05.0001 Habilitação De Crédito
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Bradesco Saude S/a
Advogado: Joao Alves Barbosa Filho (OAB:BA42164)
Requerido: Gmec Engenharia E Construções Ltda
Advogado: Rodrigo Ribeiro Accioly (OAB:BA15677)
Advogado: Fabricio De Castro Oliveira (OAB:BA15055)
Terceiro Interessado: Orlando Isaac Kalil Filho
Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479)
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
| Processo: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO n. 0307830-28.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR | ||
| REQUERENTE: BRADESCO SAUDE S/A | ||
| Advogado(s): JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB:BA42164) | ||
| REQUERIDO: GMEC Engenharia e Construções Ltda | ||
| Advogado(s): RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY (OAB:BA15677), FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA (OAB:BA15055) |
| DESPACHO |
Reitere-se a intimação ao MP.
I.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de fevereiro de 2023.
Bel. Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
SENTENÇA
0566961-18.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Oliveira Campos Comercio De Material Eletrico Eireli
Advogado: Paloma Daniel Bastos (OAB:BA58606)
Interessado: Light Center Comercial Eletrica Eireli
Advogado: Rosemy De Oliveira Santos (OAB:BA45577)
Advogado: Bernardo Santana Alves Nascimento (OAB:BA26737)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0566961-18.2018.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR | ||
| INTERESSADO: OLIVEIRA CAMPOS COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO EIRELI |
||
| INTERESSADO: LIGHT CENTER COMERCIAL ELETRICA EIRELI |
| SENTENÇA |
OLIVEIRA CAMPOS COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO EIRELI, devidamente qualificada e representada, ajuizou a presente ação de procedimento comum contra LIGHT CENTER COMERCIAL ELETRICA EIRELI, aduzindo que se constitui empresa de comércio varejista de materiais elétricos em geral, assim como artigos para presentes e decoração, utilizando-se da marca “Light Center”, desde o ano de 2006, tendo sido surpreendida pela utilização indevida da mencionada marca pela acionada, o que vem lhe causando prejuízos, com confusão do público e de fornecedores, dos quais vem recebendo cobranças indevidas. Aduz que a demandada foi regularmente notificada, permanecendo com a ilegalidade.
Arremata por postular a tutela de urgência no sentido de impor a Ré a imediata suspensão do uso da marca e, ao final, a confirmação da tutela, com condenação da acionada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.
Devidamente citada e intimada para comparecimento a audiência de conciliação, a qual restou infrutífera, ofertando contestação ao id. 219363418, na qual requereu, inicialmente, a concessão de gratuidade. No mérito, alegou a ausência de comprovação pela autora do registro da marca, não sendo a expressão de uso comum passível de registro.
Réplica ao id. 219363424. Concedida a tutela de urgência, foi a acionada intimada pessoalmente, havendo alegação de descumprimento reiterado, sendo que a acionada, instada a se manifestar, silenciou. Memoriais apresentados apenas pela autora, ao id. 219363511.
Presentes os elementos necessários ao deslinde, pelo que passo ao julgamento.
É o relatório. Decido:
Trata-se de pretensão através da qual objetiva a parte autora determinação para que a acionada se abstenha de utilizar a marca "Light Center" em suas comunicações, identificações etc.
Inicialmente, ao requerer assistência Judiciária gratuita, a parte acionada não se desincumbiu de comprovar sua real necessidade, o que, em se tratando de pessoa jurídica, vislumbra-se fundamental. Ademais, a simples apresentação de declaração de pobreza não é suficiente à concessão do benefício. Assim é o entendimento jurisprudencial:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE. PESSOA JURÍDICA. A gratuidade judiciária pode ser concedida às pessoas jurídicas, desde que comprovada a alegada necessidade, prova não produzida, no caso em apreço. AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70067530519, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 07/12/2015).
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CUSTAS PROCESSUAIS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Nada a modificar na decisão que determinou à excipiente a antecipação do pagamento das custas da exceção, conforme...
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