Capital - 1� vara empresarial
| Data de publicação | 08 Maio 2023 |
| Número da edição | 3326 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DECISÃO
0321150-92.2013.8.05.0001 Recuperação Judicial
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Atual Gestao E Administracao De Negocios Ltda
Advogado: Hernani Lopes De Sa Neto (OAB:BA15502)
Advogado: Marcos Paulo Dos Santos Aquino (OAB:BA59570)
Autor: Pimenta Participaçoes E Ivestimentos Ltda
Advogado: Fernando Fiorezzi De Luizi (OAB:BA36254)
Advogado: Hernani Lopes De Sa Neto (OAB:BA15502)
Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479)
Autor: Ilio Patrimonial E Participaçoes Ltda
Advogado: Fernando Fiorezzi De Luizi (OAB:BA36254)
Advogado: Hernani Lopes De Sa Neto (OAB:BA15502)
Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479)
Autor: Mc Patrimonial E Participaçoes Ltda
Advogado: Fernando Fiorezzi De Luizi (OAB:BA36254)
Advogado: Hernani Lopes De Sa Neto (OAB:BA15502)
Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479)
Autor: Greek Patrimonial E Participaçoes Ltda
Advogado: Fernando Fiorezzi De Luizi (OAB:BA36254)
Advogado: Hernani Lopes De Sa Neto (OAB:BA15502)
Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479)
Autor: Jm Patrimonial E Participaçoes Ltda
Advogado: Fernando Fiorezzi De Luizi (OAB:BA36254)
Advogado: Hernani Lopes De Sa Neto (OAB:BA15502)
Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479)
Autor: Morena Veiculos Ltda
Advogado: Hernani Lopes De Sa Neto (OAB:BA15502)
Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479)
Advogado: Camila Aboud Gomes (OAB:BA51433)
Autor: Anira Veiculos Ltda Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial
Advogado: Fernando Fiorezzi De Luizi (OAB:BA36254)
Advogado: Hernani Lopes De Sa Neto (OAB:BA15502)
Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479)
Autor: Jubiabá Autos E Comerciais Ltda
Advogado: Fernando Fiorezzi De Luizi (OAB:BA36254)
Advogado: Hernani Lopes De Sa Neto (OAB:BA15502)
Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479)
Autor: Norauto Veiculos Ltda
Advogado: Fernando Fiorezzi De Luizi (OAB:BA36254)
Advogado: Hernani Lopes De Sa Neto (OAB:BA15502)
Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479)
Autor: Brune Veiculos Ltda
Advogado: Fernando Fiorezzi De Luizi (OAB:BA36254)
Advogado: Hernani Lopes De Sa Neto (OAB:BA15502)
Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479)
Advogado: Fabio Candido Pereira (OAB:SP164691)
Autor: Jubiaba Veiculos Ltda
Advogado: Fernando Fiorezzi De Luizi (OAB:BA36254)
Advogado: Hernani Lopes De Sa Neto (OAB:BA15502)
Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479)
Autor: Jacuipe Veiculos Ltda
Advogado: Fernando Fiorezzi De Luizi (OAB:BA36254)
Advogado: Hernani Lopes De Sa Neto (OAB:BA15502)
Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479)
Autor: Fc Patrimonial E Participaçoes Ltda
Advogado: Fernando Fiorezzi De Luizi (OAB:BA36254)
Advogado: Hernani Lopes De Sa Neto (OAB:BA15502)
Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479)
Autor: Norauto Caminhoes Ltda
Advogado: Fernando Fiorezzi De Luizi (OAB:BA36254)
Advogado: Hernani Lopes De Sa Neto (OAB:BA15502)
Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479)
Autor: Anira Veiculos Ltda
Advogado: Fernando Fiorezzi De Luizi (OAB:BA36254)
Advogado: Hernani Lopes De Sa Neto (OAB:BA15502)
Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479)
Autor: Anira Veiculos Ltda Em Recuperacao Judicial
Advogado: Fernando Fiorezzi De Luizi (OAB:BA36254)
Advogado: Hernani Lopes De Sa Neto (OAB:BA15502)
Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479)
Autor: Anira Veiculos Ltda Em Recuperacao Judicial
Advogado: Fernando Fiorezzi De Luizi (OAB:BA36254)
Advogado: Hernani Lopes De Sa Neto (OAB:BA15502)
Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479)
Terceiro Interessado: Fazenda Publica Federal
Advogado: Aneilton Joao Rego Nascimento (OAB:BA14571)
Terceiro Interessado: Fazenda Pública Estadual
Advogado: Aneilton Joao Rego Nascimento (OAB:BA14571)
Terceiro Interessado: Fazenda Publica Municipal
Advogado: Aneilton Joao Rego Nascimento (OAB:BA14571)
Terceiro Interessado: Fazenda Pública Federal Em Itabunaba
Advogado: Aneilton Joao Rego Nascimento (OAB:BA14571)
Terceiro Interessado: Fazenda Publica Estadual Em Itabunaba
Advogado: Aneilton Joao Rego Nascimento (OAB:BA14571)
Terceiro Interessado: Fazenda Pública Municipal Em Itabunaba
Advogado: Aneilton Joao Rego Nascimento (OAB:BA14571)
Terceiro Interessado: Fazenda Publica Federal Em Teixeira De Freitasba
Advogado: Aneilton Joao Rego Nascimento (OAB:BA14571)
Terceiro Interessado: Fazenda Publica Estadual Em Teixeira De Freitasba
Advogado: Aneilton Joao Rego Nascimento (OAB:BA14571)
Terceiro Interessado: Fazenda Pública Municipal Teixeira De Freitasba
Advogado: Aneilton Joao Rego Nascimento (OAB:BA14571)
Terceiro Interessado: Fazenda Pública Federal Em Feira De Santanaba
Advogado: Aneilton Joao Rego Nascimento (OAB:BA14571)
Terceiro Interessado: Fazenda Pública Estadual Em Feira De Santanaba
Advogado: Aneilton Joao Rego Nascimento (OAB:BA14571)
Terceiro Interessado: Fazenda Pública Municipal Feira De Santana Ba
Advogado: Aneilton Joao Rego Nascimento (OAB:BA14571)
Terceiro Interessado: Orlando Isaac Kalil Filho
Terceiro Interessado: Banco Do Brasil S/a
Advogado: Eduardo Agnelo Pereira (OAB:BA14193)
Advogado: Aneilton Joao Rego Nascimento (OAB:BA14571)
Terceiro Interessado: Banco Bradesco Sa
Advogado: Carolina Medrado Pereira Barbosa (OAB:BA23909)
Advogado: Ramona Santos Coelho (OAB:BA31933)
Advogado: Aneilton Joao Rego Nascimento (OAB:BA14571)
Terceiro Interessado: Itau Unibanco S.a.
Advogado: Isabel Coelho Da Costa (OAB:BA23462)
Advogado: Eduardo Fraga (OAB:BA10658)
Advogado: Aneilton Joao Rego Nascimento (OAB:BA14571)
Terceiro Interessado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a
Advogado: Mariana Cerqueira Felix (OAB:BA26529)
Advogado: Marcus Borel Silva Moreira (OAB:BA19036)
Advogado: Valternan Pinheiro Prates (OAB:BA14040)
Advogado: Aneilton Joao Rego Nascimento (OAB:BA14571)
Terceiro Interessado: Banco Rural
Advogado: Mariana Cerqueira Felix (OAB:BA26529)
Advogado: Marcus Borel Silva Moreira (OAB:BA19036)
Advogado: Aneilton Joao Rego Nascimento (OAB:BA14571)
Terceiro Interessado: Banco Industrial E Comercial S A
Advogado: Manuela Sampaio Sarmento Silva (OAB:BA18454)
Reu: Juizo
Terceiro Interessado: Ministerio Da Fazenda
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
| Processo: RECUPERAÇÃO JUDICIAL n. 0321150-92.2013.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR | ||
| AUTOR: Atual Gestao e Administracao de Negocios Ltda e outros (17) | ||
| Advogado(s): HERNANI LOPES DE SA NETO (OAB:BA15502), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB:BA36254), ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (OAB:BA3479), CAMILA ABOUD GOMES (OAB:BA51433), FABIO CANDIDO PEREIRA (OAB:SP164691), MARCOS PAULO DOS SANTOS AQUINO (OAB:BA59570) | ||
| REU: juizo | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
1. Objetivando oferecer eficácia aos termos do Plano Recuperacional aprovado e homologado, assim como privilegiar a segurança dos negócios jurídicos resultantes, defiro de plano o pedido das Recuperandas, encartado no ID 382894677, pelo que determino seja averbada a hipoteca averbada junto ao Mat .Imobiliária nr 8958 junto ao 7º Registro de Imóveis de Salvador-Ba, em favor do Banco do Nordeste do Brasil S/A, na forma ditada no Aditivo ao Plano Recuperacional , cujos termos fica integrado ao presente provimento. Imprimo ao presente força de OFICIO/MANDADO,
2. Determino que o AJ apresente relatório circunstanciado da presente recuperação, inclusive acerca do estagio de cumprimento do plano aprovado e/ou pendencias detectadas., no prazo de 10 dias.
3. Aportado o referido Relatório, abra-se vistas ao Ministério Público para manifestação em 30 dias.
I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 4 de maio de 2023.
Bel. Argemiro de Azevedo Dutra- Juiz
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DESPACHO
0511726-66.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Rogerio Assis Costa
Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021)
Advogado: Dante Magno Mascarenhas Carneiro (OAB:BA44833)
Interessado: Anderson Almeida De Carvalho
Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021)
Advogado: Dante Magno Mascarenhas Carneiro (OAB:BA44833)
Interessado: Capacitalab & Medgrupo - Servicos Medicos E Laboratoriais Ltda - Me
Advogado: Fernando Antonio Fernandez Cardillo Marchi (OAB:BA18378)
Advogado: Tiago Basto Cardoso (OAB:BA27049)
Interessado: Moema Dias De Alencar Quintana
Advogado: Fernando Antonio Fernandez Cardillo Marchi (OAB:BA18378)
Advogado: Tiago Basto Cardoso (OAB:BA27049)
Interessado: Marcelo Matos Quintana
Advogado: Fernando Antonio Fernandez Cardillo Marchi (OAB:BA18378)
Advogado: Tiago Basto Cardoso (OAB:BA27049)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0511726-66.2018.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR | ||
| INTERESSADO: ROGERIO ASSIS COSTA e outros | ||
| Advogado(s): MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO registrado(a) civilmente como MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (OAB:BA16021), DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO (OAB:BA44833) | ||
| INTERESSADO: CAPACITALAB & MEDGRUPO - SERVICOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA - ME e outros (2) | ||
| Advogado(s): TIAGO BASTO CARDOSO (OAB:BA27049), FERNANDO ANTONIO FERNANDEZ CARDILLO MARCHI (OAB:BA18378) |
| DESPACHO |
Considerando a precípua necessidade de se tornar definitivo ou mesmo, revogar...
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